Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1990 - 1991 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 35 folhas.
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato da Indústria do açúcar no Estado de Pernambuco
Advogados: José Otávio P. de Carvalho e outros.
Suscitado: Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários no Estado de Pernambuco
Jus postulandi
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado com o objetivo de firmar negociação entre as partes. Ao final, o suscitante desistiu do processo por haver celebrado convenção coletiva de trabalho.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo em razoável estado de conservação; sinais de oxidação
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 13 de julho de 2023.
Digital object metadata
Filename
DC_57_90.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf