Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1986 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, 02 volumes, 307 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Suscitante: Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho.
Advogado: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade.
Suscitados: Sindicato dos professores de ensino secundário e primário de Pernambuco e Sindicato dos estabelecimentos de ensino secundário e primário de Pernambuco.
Advogados: Paulo Azevedo, José Gomes Santiago e outros.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A procuradoria regional da justiça do trabalho resolve interferir no processo entre professores e estabelecimentos de ensino, visto que não se efetiva conciliação e é deflagrada greve por parte dos professores.
As reivindicações dos professores possuem três eixos: 1. Renovação de cláusulas existentes em convenção coletiva anterior, 2. Cláusulas novas que foram aprovadas em assembleia da categoria profissional, 3. Cláusulas modificadas em assembleia.
O presente dissídio é julgado procedente em parte, todavia, o sindicato patronal interpõe Recurso Ordinário ao qual é dado provimento parcial.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Générer l'instrument de recherche
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Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
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Note
Sinais de oxidação; marcas de fita; manchas e adição de mata borrão.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Keli Rodrigues. 04 de julho de 2022.