Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1990 - 1991 (Création/Production)
Niveau de description
Processo
Étendue matérielle et support
Papel, volume único, 80 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Histoire archivistique
Suscitante: Sindicato dos professores no Estado de Pernambuco
Advogado: Paulo Azevedo
Suscitado: Sindicato dos estabelecimentos de ensino particular do Estado de Pernambuco
Advogado: José Gomes Santiago
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Dissídio coletivo de natureza jurídica, com o objetivo de requerer interpretação de cláusula estabelecida em dissídio anterior. O suscitante reivindicou que se declare inconstitucional tal cláusula, a fim de que prevaleça a reposição salarial.
Os juízes do TRT6 decidiram pela inexistência de reajuste salarial para o mês pretendido. O Sindicato suscitante, insatisfeito, interpôs Recurso Ordinário, o qual foi rejeitado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Sem restrições de acesso.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
sinais de oxidação; bordas desgastadas; manchas e adição de mata borrão.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
Statut
Niveau de détail
Dates de production, de révision, de suppression
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Keli Rodrigues. 13 de junho de 2023.