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Title
Date(s)
- 1985 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 95 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco.
Advogados: Carlos Oliveira de Lima, Sylvio Rangel Moreira e Pedro Paulo Pereira Nóbrega
Suscitado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico em Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, São Lourenço da Mata, Jaboatão e Cabo
Advogados: Geraldo N´brega, Ricardo Estevão de Oliveira, Carlos Pinto Cesário Calado, Jorge Paiva
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Scope and content
Dissídio Coletivo de natureza jurídica a fim de que se decida acerca da interpretação de cláusulas pertencentes a acordos anteriores que estão sendo contestadas pelo suscitado, o que acarretou em uma greve. As partes conciliaram nos seguintes termos: piso salarial de Cr$ 343.900, reajuste de 100% segundo o INPC para empregados que recebam até 5 salários mínimos da região, assim como se mantiveram todas as cláusulas do acordo coletivo então vigente (que perduraria por cerca de mais 5 meses).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of copies
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Note
Bordas desgastadas, sinais de oxidação, adição de mata-borrão para amenizar manchas de jornais, manchas de líquido.
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Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 16 de junho de 2022.