Processo DC - 13/88 - Dissídio Coletivo N° 13/88

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Código de referência

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 13/88

Título

Dissídio Coletivo N° 13/88

Data(s)

  • 1988 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Papel, volume único, 36 folhas.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1941)

História administrativa

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

História do arquivo

Suscitante: Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 6ª região.
Advogado: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade.

Suscitados: Sindicato na Indústria de Construção Civil do Recife e Sindicato dos trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Recife.
Advogados: José Otávio Patrício de Carvalho e Carlos Alberto Ramalho.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Após deflagração de greve por parte dos trabalhadores na Construção Civil, é instaurado o presente dissídio, diante da relevância social e interesse público, a fim de conciliar as partes. Ao final, é homologado acordo entre as partes.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Sinais de oxidação; processo em razoável estado de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Keli Rodrigues. 25 de julho de 2022.

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