Processo DC - 09/86 - Dissídio Coletivo N° 09/86

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BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 09/86

Title

Dissídio Coletivo N° 09/86

Date(s)

  • 1986 - 1987 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

Papel, volume único, 126 folhas

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Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Alagoas.
Advogados: Marialba Braga Valcácer e Outro.

Suscitado: Sindicato da Indústria de marcenaria de Maceió.
Advogados: Ricardo de Albuquerque Tenório e Outros.

Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

De acordo com o sindicato profissional foram empreendidos esforços para instituir convenção coletiva, contudo houve desinteresse por parte do suscitado, resultando no presente dissídio. O suscitante apresenta suas reinvindicações dispostas em 33 cláusulas. O suscitado apresenta contestação, e, ao final, o suscitante desiste do processo.

Appraisal, destruction and scheduling

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Sem restrições de acesso.

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Note

Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão, algumas folhas desgastadas.

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Sources

Archivist's note

Keli Rodrigues. 30 de junho de 2022.

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