Processo DC - 09/85 - Dissídio Coletivo N° 09/85

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Cote

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 09/85

Titre

Dissídio Coletivo N° 09/85

Date(s)

  • 1985 - ? (Création/Production)

Niveau de description

Processo

Étendue matérielle et support

Papel, volume único, 176 folhas

Zone du contexte

Nom du producteur

(1941)

Histoire administrative

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Histoire archivistique

Suscitante: Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas do Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Goiana, Jaboatão, Cabo, Moreno e Vitória de Santo Antão.
Advogados: Odir Pereira da Silva e Waldemir Ferreira da Silva

Suscitado: Confecções Clair LTDA e Outras (38)
Advogados: Irapoan José Soares e Silvio Augusto C. de Rangel Moreira.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Dissídio coletivo de natureza econômica pleiteando novo acordo coletivo para a categoria. Os juízes do TRT6 julgaram o dissídio procedente em parte, redigindo um parecer que deferiu, deferiu em parte e indeferiu diversas cláusulas.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

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Conditions d'accès

Sem restrições de acesso.

Conditions de reproduction

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Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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Existence et lieu de conservation des originaux

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Note

Bordas desgastadas, sinais de oxidação.

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Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Jeremias Jeffeson. 16 de junho de 2022.

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