Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1985 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo
Omvang en medium
Papel, volume único, 49 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Suscitante: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado da Paraíba.
Advogados: José Barbosa Filho, Ivone Paiva de Figueiredo.
Suscitado: Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado da Paraíba.
Advogados: José Mário Porto Júnior.
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Dissídio Coletivo de Natureza econômica e jurídica solicitando correção salarial, complementação salarial de 15%, ajuste de salário normativo, dentre outras coisas. As partes desistiram do pleito tendo tecido um acordo nas seguintes bases: reajuste semestral de salário de acordo com o INPC, fardamento gratuito, multa de 50% do valor de referência regional àquele que desrespeitar qualquer uma das cláusulas do processo, reajuste salarial que varia de 80% a 100%, dentre outras cláusulas.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Sem restrições de acesso.
Voorwaarden voor reproductie
Taal van het materiaal
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
bordas desgastadas, sinais de oxidação, mata-borrão para prevenir manchas de jornais.
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
Jeremias Jeffeson. 16/06/2022