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Title
Date(s)
- 1986 - 1988 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, 3 volumes, 504 folhas
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Alagoas.
Advogados: Marialba Braga Valcácer.
Suscitado: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Maceió.
Advogados: José de Freitas Lins, Ricardo de A. Tenório e Djalma Mendonça Maia Nobre.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Dissídio Coletivo instaurado objetivando, dentre outras coisas: reajuste e correção automática de salários, adicional de produtividade, etc. As partes chegaram a um acordo que foi homologado em parte pelos juízes do TRT6, fincando-se da seguinte forma: reajuste salarial 5%, hora extra que varia de 25% a 30% da hora de trabalho, dentre outras coisas, contabilizando-se 33 cláusulas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Notes area
Note
Capas rasgadas, algumas bordas desgastadas.
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Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Jeremias Jeffeson. 30 de junho de 2022.