Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1986 - 1988 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
Papel, volume único, 262 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de extração de mármore, calcário e pedreiras no Estado de Pernambuco.
Advogados: João Antônio Pereira Ramos.
Suscitado: Sindicato Nacional da Indústria de Construção de Estradas, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação e Outras (22).
Advogados: Odir Coelho e Outros.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dissídio Coletivo instaurado objetivando-se, dentre outras coisas, reajuste salarial, tendo em vista a expiração da vigência do dissídio coletivo anterior. As partes, menos uma empresa, conciliaram e sendo assim, o acordo foi homologado pelos juízes do TRT6 e estendido a todos os suscitados. Dentre as cláusulas do acordo constavam: reajuste salarial de 40% da inflação junto com 60% do IPC, salário-base de Cz$ 875,00 e Cz$ 900,00 dependendo da função, adicionais de insalubridade, construção de local adequado para alimentação dos funcionários. Todavia, foi instaurado recurso junto ao TST e o acordo foi revisto.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Capa rasgada, bordas desgastadas, sinais de oxidação.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Jeremias Jeffeson. 30 de junho de 2022.