Processo DC - 05/87.1 - Dissídio Coletivo N° 05/87.1

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Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 05/87.1

Titel

Dissídio Coletivo N° 05/87.1

Datum(s)

  • 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, 4 volumes, 713 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Pernambuco.
Advogados: Cláudio Souto Maior Borges e Outros.

Suscitado: Hospital Santa Joana e Outros.
Advogados: Celivaldo Varejão e Outros.

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Dissídio Coletivo onde a categoria trabalhista apresenta sua proposta de reinvindicação, haja vista que se aproxima o fim da vigência do último acordo coletivo. São apresentadas 30 cláusulas, dentre as quais estão: correção salarial, alimentação gratuita, adicional de insalubridade, etc. O suscitante desiste do processo com relação a alguns suscitados, e celebra acordo com os restantes.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Sem restrições de acesso.

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Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão, capas desgastadas.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Jeremias Jeffeson. 11/07/2022.

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