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Title
Date(s)
- 1984 (Creation)
Level of description
Processo
Extent and medium
Papel, volume único, 103 folhas.
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Name of creator
Administrative history
Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.
Archival history
Suscitante: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP.
Advogados: Nelson Calisto dos Santos.
Suscitado: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Paraíba e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de João Pessoa.
Advogados: Manoel de Souza Gomes Junior e João Fernandes de Carvalho.
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Dissídio Coletivo reivindicando a instituição de um piso salarial de três salários mínimos, nos moldes já fixados para as demais profissões da área de saúde, dentre outras reinvindicações. Os juízes acordaram que o dissídio era procedente, em parte. As cláusulas 1, 2 e 3 foram aceitas.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
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Script of material
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
sinais de oxidação, sujeira, marcas de fita adesiva e algumas bordas desgastadas.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Keli Rodrigues. 01 de abril de 2022.