Subseries Subsérie - 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Escada

Dissídio Individual Nº. 09/73 Dissídio Individual Nº 04/73 Dissídio Individual Nº 05/70 Dissídio Individual nº 05/73 Dissídio Individual Nº 86/70 Dissídio Individual nº 06/73 Dissídio Individual Nº 45/68 Dissídio Individual Nº 46/68 Dissídio Individual Nº 44/68 Dissídio Individual Nº 29/68
Results 1 to 10 of 57 Show all

Identity area

Reference code

BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie

Title

1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Escada

Date(s)

  • 1963-12-03 - ? (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Papel

Context area

Name of creator

(1941)

Administrative history

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Archival history

A Junta de Conciliação e Julgamento de Escada, criada pela Lei nº 4.088/1962, foi instalada em 12 de março de 1963.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places