ATO TRT-GP nº 504/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-DG nº 117/2016,

R E S O L V E:

I. EXTINGUIR a Divisão de Legislação de Pessoal, subordinada à Diretoria Geral, o Núcleo Administrativo do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, subordinado à Presidência do Tribunal, a Seção de Assistência Social, integrante do Núcleo de Saúde e o Setor de Capacitação, integrante do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoal.

II. CRIAR o Núcleo de Governança de Contratações (NUGOVC) , subordinado à Secretaria Administrativa deste Tribunal , com nível de remuneração FC-6 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

III. CRIAR a Seção de Administração do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (SAFAJBA) , vinculada à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

IV. CRIAR a Seção de Serviço Social (SSSOCIAL) , vinculada ao Núcleo de Saúde, com nível de remuneração FC-5 previsto em lei e atribuições a serem definidas por Ato da Presidência.

V. ALTERAR a denominação dos cargos em comissão e funções comissionadas abaixo relacionadas, vinculadas à Diretoria Geral, mantido o nível de remuneração atual.

VI. ALTERAR a denominação das funções comissionadas abaixo relacionadas, vinculadas a diversas unidades administrativas deste Regional, mantido o nível de remuneração atual.

Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

Publique-se.

Recife, 09 de novembro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região