O reclamante acionou a JCJ contra o reclamado que solicitava rescisão de contrato sem pagamento de aviso prévio. As partes acordaram, sendo o contrato rescindido e o reclamado abrindo mão de quaisquer ações que pudesse abrir futuramente contra a empresa, tendo em vista os 15 anos de trabalho que havia prestado.
O reclamante objetiva homologação do pedido de demissão da funcionária estável Maria José da Cruz, o pedido de demissão é feito pela reclamada, por meio de uma carta, anexada ao processo. Ao final, é homologada a rescisão contratual.