Mostrar 1572 resultados

Em 20 de agosto de 1980, o reclamante e a reclamante entraram com reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização; férias em dobro de de 1977/1978 e de 1978/1979, e simples , em relação às de 1979/1980; 13º salário de 1977 até 1980; e prejulgado nº 20 do TST; bem como o pagamento dos honorários de 15% em favor do órgão de classe.
A primeira audiência ocorreu no dia 23 de setembro de 1980, o reclamante e a reclamante compareceram acompanhados do Presidente do Sindicato de Classe, e o reclamado, representado por seu arrendatário, Jorge Mariz de Albuquerque, acompanhado de seu advogado.
A reclamante Severina Manoel Teixeira entrou em acordo com o reclamado, no qual receberia a quantia de Cr$ 15.000,00 a ser paga pelo reclamado, no dia 26 de setembro, sob multa de 100%, em caso de descumprimento; assim como seria feita a retificação de sua CTPS com data de admissão em 02 de janeiro de 1978; além do pagamento 10% de honorários em favor do Sindicato assistente.
O processo seguiu em relação ao reclamante Raimundo Costa, sendo marcada nova audiência para o dia 29 de setembro de 1980, com deferimento da perícia requerida pelo reclamado. E mais uma vez é adiada a audiência, desta vez a pedido do reclamante. No dia 14 de outubro de 1966., data da audiência, as partes acabam entrando em acordo e o reclamante recebe, no ato, a quantia de Cr$ 1.000,00; cabendo ainda ao reclamado, o pagamento do restante dos honorários em favor do Sindicato assistente e do perito.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 23 de outubro de 1980.

Objeto da Ação: aviso prévio, indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário e prejulgado nº 20 do TST.

Em 20 de agosto de 1980, o reclamante entrou com reclamação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: indenização em dobro; férias de 1973/1974 (em dobro), e de 1979/1980; 13º salário de 1980; e o prejulgado nº 20 do TST; pois segundo o reclamante, estaria caracterizado a rescisão do seu contrato de trabalho, tudo em virtude da necessidade de mudar-se da casa onde residia no Engenho, devido à falta de conserto desta pelo reclamado, e depois, da suspensão do transporte diário pelo reclamado . Requereu também o pagamento dos honorários de 15% em favor do órgão de classe.
A primeira audiência ocorreu no dia 23 de setembro de 1980, o reclamante compareceu acompanhado do Presidente do Sindicato de Classe, e o reclamado, representado por seu arrendatário, Juarez Correia de Azevedo, acompanhado de seu advogado. O reclamado contestou a ação, e requereu a juntada de documentos, entre outros, o recibo do pagamento da parcela do 13º salário no valor de Cr$ 1.797,40. Foi marcada nova audiência para o dia 29 de setembro de 1980, para oitiva das partes e das testemunhas, indicadas pelo reclamante, e produção das demais provas. Fica registrada a confissão do reclamante quanto ao recebimento da parcela do 13º salário, que já havia sido paga pelo reclamado.
Na audiência do dia 29 de setembro de 1980, as partes resolvem entrar em acordo, após prestarem seus depoimentos.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado faria, dentro de 60 dias, os reparos necessários para que o reclamante voltasse a residir na casa do Engenho, sob pena de multa diária de Cr$ 100,00; não houve valor a ser pago ao reclamante devido ao acerto de contas entre o reclamante e reclamado em função do adiantamento salarial, e do do 13º salário (06/12); e por ter havido a continuidade do contrato de trabalho.
Em 08 de outubro, o reclamante apresentou ao Juízo novo acordo feito com o reclamado, no qual desobrigava o reclamado da obrigação de fazer por não pretender continuar a trabalhar no Engenho; na contrapartida, receberia do reclamado a quantia de Cr$ 50.000,00, à guisa de compensação pelos seus direitos trabalhistas.
No dia 09 de outubro, o acordo entre as partes é, então, ratificado, e o anterior retificado, com o pagamento nesta data, da quantia estabelecida ao reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 16 de outubro de 1980.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, férias, 13º salário e prejulgado nº 20 do TST.

Em 20 de agosto de 1980, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o reclamado para requerer o pagamento de indenização por tempo de serviço, com a aplicação do prejulgado nº 20 do TST, e a baixa na sua CTPS.
A primeira audiência ocorreu no dia 17 de setembro de 1980, o reclamante compareceu acompanhado do tesoureiro do Sindicato de Classe, e o reclamado, representado por seu arrendatário, acompanhado de seu advogado. O reclamado contestou a ação, e fez menção ao processo nº 425/1980. A proposta de conciliação foi recusada e marcada nova audiência.
No dia 07 de outubro de 1980, data que ocorreria a segunda audiência, as partes firmaram acordo.
O Termo de Conciliação estabeleceu que o reclamado pagaria no dia 17 daquele mês, a quantia total de Cr$ 5.000,00, e a devolver a CTPS do reclamante, com a devida baixa em data de 19 de agosto de 1980.
O acordo foi cumprido na íntegra.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado em 21 de outubro de 1980.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço, Prejulgado nº 20 do TST e baixa na CTPS.

Em 19 de setembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de diferença salarial e feriados. Na audiência, os reclamantes não compareceram, resultando no arquivamento do processo.

Objeto da ação: diferença salarial e feriados.

Em 02 de agosto de 1966, os reclamantes ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho, através da 2ª JCJ do Recife (Proc. 1102/66). Na audiência de 01 de setembro de 1966, foi arguida a exceção de incompetência em razão do lugar, sendo os autos remetidos a JCJ de Nazaré da Mata (Proc. 618/66). Na inicial os reclamantes pleitearam o pagamento de diferença salarial, férias e 13° salário. A sentença julgou procedente em parte. A reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não conhecido por falta do depósito da condenação. Em 23 maio de 1968 foi realizada a conciliação no valor de NCr$ 480,00 referente a diferença salarial para João Eloi de Lima, Severino Laureano Soares e Laureana Maria das Dores, até 1966 e para os reclamantes Severino Bento Pereira, Manoel Brasiliano da Silva e José Olimpio Marcelino correspondente a diferença salarial e férias de 1964 e 1965. Em 14 de junho de 1968 foi realizado um acordo com os reclamantes José Severino da Silva e José Brasiliano da Silva no valor de NCr$ 100,00, sendo NCr$ 50,00 para cada reclamante.
Um dos reclamantes não compareceu para receber o valor de Cr$8,55, pelo que o processo foi arquivado em fevereiro de 1982 por desinteresse do autor.

Objeto da ação: diferença salarial, férias e 13° salário.

Em 19 de agosto o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de férias em dobro de 1978/79, diferença salarial correspondente a 16 dias e restauração da casa nas condições previstas na cláusula nona da Convenção Coletiva do Trabalho. Em 17 de setembro foi realizada a conciliação no valor de Cr$ 2.000,00, além do conserto da casa do reclamante no prazo de 30 dias.

Objeto da ação: férias e restauração da casa.

Em 18 de agosto de 1980, o reclamante ingressou na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do aviso prévio de 08 dias, repouso remunerado, férias proporcionais 2/12 avos, 13º salário proporcional 2/12 avos, diferença das horas extras, domingos trabalhados e incorporação das horas extras habituais. Na audiência do dia 11 de setembro foi deferida para integrar o polo passivo a empresa Calmonel. Foi realizada a conciliação com a empresa litisconsorte no valor de Cr$ 1.000,00.

Objeto da ação: aviso prévio, repouso remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, horas extras, domingos trabalhados e incorporação das horas extras habituais.

Em 18 de agosto de 1980, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento do 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples referente aos períodos de 1976/77, 1977/78 e 1978/79. Em 11 de setembro de 1980 foi realizada uma conciliação no valor de Cr$ 20.000,00, sendo Cr$ 5.000,00 para cada reclamante, recebendo os reclamantes Severino Vieira da Silva e Antonio Virgínio da Silva no ato e os reclamantes Antonio Francisco e João Francisco da Silva no dia 19 de setembro de 1980. Em 17 de setembro houve nova conciliação no valor de Cr$ 7.000,00 para o reclamante Antônio José da Silva.

Objeto da ação: 13º salário, diferenças de salários, salário retido, repouso remunerado, feriados, dias santos, férias em dobro e simples

Em 15 de setembro de 1966, os reclamantes ingressaram na Justiça do Trabalho, através da JCJ de Nazaré da Mata, com uma ação contra a reclamada requerendo o pagamento de diferenças salariais de 1º de março até 21 de julho de 1966 e feriado. Em razão do não comparecimento no dia da audiência designada, a ação trabalhista foi arquivada em relação aos reclamantes Severino Verício da Silva e Manoel José dos Santos, prosseguindo em relação aos demais. No dia 14 de novembro de 1966 houve conciliação no valor Cr$ 200.000, sendo Cr$ 10.000 para João Claudino da Silva e Antônio Francisco dos Santos e Cr$ 30.000 para os demais.

Objeto da ação: diferença salarial e feriado