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Dissídio Coletivo Nº 48/91.2

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 48/91.2
  • Processo
  • 1991
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Suscitante solicitou dissídio para que a data-base da categoria fosse mantida, tendo em vista que a data se aproximava e o acordo não havia sido firmado. A pauta de reinvindicações consistia em: recomposição do valor real do salário, ganho real dos salários, políticas públicas de desenvolvimento para o Estado de Pernambuco, condições de trabalho, cláusulas sociais e sindicais, entre outras. SUAPE e SINDSERPE fizeram um acordo que foi homologado pelo TRT6 e consistiam em 38 cláusulas diversas. Já o SINTEPE selou acordo com a ASSEC e ACPRH em 43 cláusulas diversas. Também foi selado acordo entre a SEMEMPE, a SINDSERPE e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Agricultura e no Meio Ambiente do Estado de Pernambuco que consistiu em 28 cláusulas.

Sem título

Dissídio Individual N° 08/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 08/53
  • Processo
  • 1951 - 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

A reclamante alegava que, estando em épocas finais da gestação, foi receber o auxilio maternidade previsto por lei, tendo sido, assim, lesada, recebendo na verdade a rescisão do seu contrato. O processo foi arquivado pelo não comparecimento do reclamante.

Objetivos da ação: auxílio maternidade

Sem título

Dissídio Individual N° 09/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 09/53
  • Processo
  • 1941 - 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante alegava ter sido exonerado e ter recebido uma proposta para conciliação de seus direitos que não era satisfatória. Dessa forma, ele desejava ser reintegrado ao trabalho e receber os dias que deixou de trabalhar em razão da exoneração. O processo encontra-se incompleto, constando apenas a folha referente à petição inicial, não podendo se verificar o seu resultado.

Objetivos da ação: Reintegração com vantagem

Sem título

Dissídio Individual nº 22/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 22/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O processo foi homologado, tendo o requerido rescindido seu contrato de trabalho e desistido de sua estabilidade.

Objetivo da ação: desistência de estabilidade.

Sem título

Dissídio Individual N° 01/54

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 01/54
  • Processo
  • 1954
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante foi despedido e pedia pagamento de aviso prévio. O processo foi arquivado pois o reclamante faltou à audiência.

Objetivos da ação: Aviso Prévio.

Sem título

Dissídio Individual N° 22/54

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 22/54
  • Processo
  • 1954
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Reclamante foi dispensado sem aviso prévio. Processo arquivado devido o não comparecimento do reclamante à audiência.
Objetivos da ação: Aviso Prévio, Diferença Salarial.

Sem título

Dissídio Individual N° 10/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 10/53
  • Processo
  • 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O processo foi homologado, tendo o requerido rescindido seu contrato de trabalho e desistido de sua estabilidade.
Observações Reclamado: Gercino Sabino de Sena, operário; portador da c.p. 51922 - 10; admitido em junho de 1935.
Objetivo da ação: rescisão contrato, desistência de estabilidade.

Sem título

Dissídio Individual N° 11/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 11/53
  • Processo
  • 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O processo foi homologado, tendo o requerido rescindido seu contrato de trabalho e desistido de sua estabilidade.
Objetivo da ação: Rescisão Contrato, Desistência de estabilidade.

Sem título

Dissídio Individual N° 12/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 12/53
  • Processo
  • 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Homologação de Rescisão Contratual.

Sem título

Dissídio Individual N° 13/53

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 13/53
  • Processo
  • 1953
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O processo foi homologado, tendo o requerido rescindido seu contrato de trabalho e desistido de sua estabilidade.
Objetivo da ação: desistência de estabilidade.

Sem título

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