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Dissídio Individual N° 247/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 247/51
  • Processo
  • 1951 - ?
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Ausentando-se do trabalho por motivos de saúde, o reclamante alega que ao retornar foi dispensado e reivindica o pagamento de aviso prévio.
Ao final, o processo foi conciliado no valor de Cr$80,00.

Sem título

Dissídio Individual N° 264/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 264/51
  • Processo
  • 1951 - ?
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Alegando demissão sem justa causa, o reclamante reivindica o pagamento de indenização, aviso prévio e férias. Todavia, o processo foi arquivado pelo não comparecimento de reclamante à audiência.

Sem título

Dissídio Individual N° 407/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 407/51
  • Processo
  • 1951 - ?
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Teodoro José alega ter recebido, no serviço, uma encomenda de um portador de doença contagiosa, que lhe foi transmitida. Na primeira semana que foi afastado pela doença, o reclamante recebeu o pagamento de Cr$100,00 e a demissão. Sendo assim, reivindica o pagamento de aviso prévio e complemento do auxílio doença, totalizando Cr$800,00.
O reclamado contesta dizendo que o reclamante foi contratado para efetuar reparos em sua residência, por período determinado e não era seu empregado. Acrescenta ainda que é funcionário de um banco, não exercendo nenhuma função que o qualifique como empregador.
Ao final, a reclamação é julgada improcedente.

Sem título

Dissídio Individual N° 487/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 487/51
  • Processo
  • 1951 - 1954
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após 04 meses afastado do trabalho, o reclamante pede rescisão do contrato de trabalho junto com o pagamento de indenização, um vez que sua reintegração é impertinente. Todavia, o reclamante desistiu do processo.

Sem título

Dissídio Individual N° 625/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 625/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Alegando demissão injusta, o reclamante reivindica o pagamento de indenização e aviso prévio no valor de Cr$8.182,00.
As partes conciliaram no valor de Cr$1.000,00.

Sem título

Dissídio Individual N° 712/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 712/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante alega que após trabalhar para a reclamada durante quatro meses foi dispensado injustamente, e reclama o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$160,00.
As testemunhas apresentadas pelo reclamante declararam que ele foi dispensado devido à diminuição das atividades na firma, havendo corte no número de funcionários.
O processo foi julgado procedente, condenando o reclamado a pagar a importância pedida.

Sem título

Dissídio Individual N° 714/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 714/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após ser demitido sob alegação de falta no serviço, o reclamante reivindica o pagamento de aviso prévio e repouso remunerado, totalizando Cr$432,00.
Ao final, as partes conciliaram no valor de Cr$216,00.

Sem título

Dissídio Individual N° 717/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 717/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após ser demitido sob alegação de falta no serviço, o reclamante reivindica o pagamento de aviso prévio e repouso remunerado, totalizando Cr$432,00.
Ao final, as partes conciliaram no valor de Cr$216,00.

Sem título

Dissídio Individual N° 808/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 808/51
  • Processo
  • 1951
  • Parte de Fundo TRT6MJT

O reclamante afirma que, sendo demitido, foi lhe oferecido o pagamento de dois dias de salário, como aviso prévio; não aceitando tal proposta, o trabalhador reivindica o pagamento de Cr$256,00 de aviso prévio.
O processo foi conciliado no valor de Cr$150,00.

Sem título

Dissídio Individual N° 1026/51

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 1026/51
  • Processo
  • 1951 - ?
  • Parte de Fundo TRT6MJT

A reclamação dos trabalhadores consiste no seguinte: Alegam que são empregados da reclamada e residem na zona sul, região que sempre foi servida pelos bondes da reclamada. Acontece que a reclamada por seu interesse suprimiu as linhas de bondes que servia a zona sul, prejudicando de forma direta os reclamantes, que passaram a ter que efetuar pagamento de passagem a outras companhias que ofereciam o serviço. Os reclamantes solicitaram o pagamento de um auxilio transporte, mas foi negado pela reclamada. Os reclamantes solicitam então que a reclamada seja condenada a efetuar pagamento do valor que os reclamantes gastaram com transporte, e que a partir de então seja obrigada a prestar auxilio transporte aos reclamantes.
É de saber, pelas palavras do presidente da junta, que a reclamada contestou a reclamação alegando que não estava no contrato dos empregados que deveria oferecer transporte gratuito aos reclamantes. Esse beneficio era dado por vontade da empresa, que tem liberdade para oferecê-lo da forma que lhe convir. Julgou-se a reclamação procedente, condenando a reclamada ao pagamento de auxilio transporte aos reclamantes que residem na zona sul.
As partes recorreram da decisão, tendo a reclamada como objetivo a improcedência da decisão e os reclamantes que o valor base do auxilio fosse o dos veículos atualmente existentes e não o valor do bonde. O TRT resolveu dar provimento ao recurso da reclamada.

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