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Dissídio Individual Nº 09/73

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 09/73
  • Processo
  • 1973-01-25 - 1973-05-02
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 25 de Janeiro de 1973 o reclamante ingressa na Justiça do Trabalho, na Junta de Conciliação e Julgamento de Escada, contra o reclamado, pedindo o pagamento do salário retido e aviso prévio. Em audiência de conciliação, no 05 de fevereiro de 1973, as partes entram em acordo, devendo o reclamado efetuar o pagamento de Cr$ 100,00, dando quitação do objeto de reclamação.

Objeto da Ação: Aviso Prévio e Salário Retido.

Sem título

Dissídio Individual Nº 135/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 135/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-17
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Cruangy, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 17 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 136/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 136/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-17
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Barra, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 17 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 136/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 136/69
  • Processo
  • 1969-03-13 - 1969-04-28
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 13 de março de 1969, o reclamante compareceu à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra o reclamado para requerer os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; férias; horas extras; e diferença salarial.
Não houve acordo entre as partes, na primeira audiência ocorrida no dia 22 de abril de 1969. Depois do interrogatório do reclamante e do reclamado, o Juiz Presidente determinou que fosse feita a transcrição das anotações de quatro folhas da CPTS do reclamante, e que fosse anexado outros documentos; entre eles a declaração fornecida pelo INPS. A audiência foi adiada para 08 de maio de 1969, a fim de que as partes pudessem apresentar suas provas, inclusive testemunhais.
As transcrições foram feitas e juntadas aos autos, assim como os documentos e declaração do INPS.
No dia 28 de abril de 1969, é protocolado nos autos, a petição do reclamante ao Juiz Presidente da Junta de Nazaré da Mata para a homologação da desistência de sua ação, acordada com o reclamado; acrescida do pedido de dispensa de quaisquer custas.
Não há mais informações no arquivo do processo nº 136/1969.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; férias; horas extras; e diferença salarial.

Dissídio Individual Nº 137/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 137/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-19
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Mussurepe, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 19 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 138/66

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 138/66
  • Processo
  • 1966-03-04
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 04 de março de 1966, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização por tempo de serviço; aviso prévio por despedida indireta; 60 dias de férias simples; 13º salário de 1965; diferença de salário; e horas extras.
A primeira audiência foi marcada para 28 de março de 1966, no entanto, a pedido das partes, foi adiada para 27 de abril de 1966. Neste dia, as partes comparecem à audiência acompanhadas de seus advogados, e, após contestação, tomada de seus depoimentos, e recusa de conciliação, ambas as partes pedem novamente o adiamento da audiência, a fim de produzirem provas. O Juiz Presidente defere e determina que o processo volte à pauta no dia 1º de junho de 1966.
No entanto, em 13 de maio de 1966, reclamante e reclamado comparecem à Junta de Nazaré da Mata e celebram acordo, com pagamento imediato da quantia de Cr$ 30.000,00 ao reclamante.
O despacho para arquivamento dos autos foi efetuado na mesma data do acordo, dia em que as custas também foram pagas pelo reclamado.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; férias; 13º salário; diferença de salário; horas extras.

Dissídio Individual Nº 138/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 138/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-19
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Aliança, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 19 de abril de 1967, no entanto, no dia 06 de abril de 1967, o Sindicato requer ao Juiz Presidente da Junta de Nazaré da Mata, a homologação da desistência da ação em decorrência da composição amigável entre os reclamantes e o reclamado, com relação à diferença de salário, citada na inicial.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 138/67

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 139/67
  • Processo
  • 1967-03-17 - 1967-04-24
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1967, o Sindicato entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra a Usina Matary, a fim de requerer o cumprimento de acordo, considerando que, o aumento no preço do açúcar em março de 1965, geraria revisão dos niveis salariais, previsto na Cláusula 11 do Contrato Coletivo de Trabalho.
A primeira audiência é marcada para 24 de abril de 1967, mas, no dia, a parte reclamante não comparece à audiência.
Diante disto, é efetuado o Termo de Arquivamento do processo nessa data, sendo o pagamento das custas dispensados, com base no § 7º do art. 789 da CLT.

Objeto da Ação: cumprimento de acordo.

Dissídio Individual Nº 138/69

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 138/69
  • Processo
  • 1969-03-17 - 1972-01-25
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 17 de março de 1969, os três reclamantes compareceram à Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata para ajuizar uma reclamação trabalhista contra a prefeitura Municipal de Aliança, visando receber os seguintes pagamentos: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; e férias.
A primeira audiência ocorreu no dia 22 de abril de 1969, e a segunda no dia 06 de maio de 1969, na primeira foram tomados os depoimentos dos reclamantes e na segunda, o de suas testemunha. A Prefeitura não se fez representar em qualquer das audiências, tornando-se revel. Sentença (13 de maio de 1969) - A Junta de Conciliação e Julgamento decide julgar a reclamação PROCEDENTE e condena a reclamada a pagar aos reclamantes: indenização por tempo de serviço; aviso prévio; 13º salário; e férias, com quantum a ser apurado em liquidação, mais a incidência de juros e correção monetária.
A reclamada não recorreu contra a decisão.
A Prefeitura não se manifesta quanto aos cálculos de liquidação apresentados pelos reclamantes, aos quais foram acrescidos os juros e correção monetária pela Secretaria, sendo estes, então, homologados pelo Juiz Presidente, e a reclamada notificada. A Prefeitura não se pronuncia a respeito. Diante, disso, em 17 de abril de 1970, a Junta de Nazaré da Mata encaminha ao Tribunal o Precatório-Requisitório. Em 04 de maio de 1970, o Tribunal expede o Precatório dirigido ao Prefeito de Aliança.
Apenas em 29 de dezembro de 1971, a Prefeitura Municipal de Aliança deposita na Secretaria da Junta de Nazaré da Mata, a quantia de NCr$ 2.377,89.
Em 11 de janeiro de 1972, os reclamantes José Manoel da Silva e João Barbosa da Silva recebem, quantia de NC$ 1.761,24 e NC$ 352,69, respectivamente. Em decorrência de seu falecimento no decorrer do processo, o quinhão do terceiro reclamante, Petrônio Batista, no valor de NC$ 331,00, é recebido por sua esposa, em 25 de janeiro de 1972. Não há mais informações no arquivo do processo nº 138/1969.

Objeto da Ação: aviso prévio; indenização por tempo de serviço; 13º salário; férias.

Dissídio Individual Nº 139/76

  • BR BR UFPE BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DI - 139/76
  • Processo
  • 1976-06-15 - 1976-10-19
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Em 15 de junho de 1976, o reclamante entrou com uma ação na Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata, contra o reclamado, para requerer os seguintes pagamentos: indenização em dobro; prejulgado nº 20 do TST; férias simples e em dobro; 13º salário; diferença salarial; dias santos, domingos e feriados; horas extras; além do pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do Sindicato de Classe.
A primeira audiência marcada para 20 de julho de 1976, é adiada para 05 de agosto de 1976. Neste dia, as partes comparecem à audiência acompanhadas de seus advogados, é feita a contestação e deferida a juntada de documentos da parte reclamada. A audiência é adiada para 02 de setembro de 1976, quando seriam tomados os depoimentos das partes; bem como das testemunhas.
Ao comparecerem à audiência, no dia 02 setembro, as partes celebram acordo, no valor de Cr$ 5.000,00 a ser pago pelo reclamado ao reclamante, em duas parcelas, metade no dia 06 de setembro e a outra metade, no dia 06 de outubro de 1976, sob pena de Multa de 10% no atraso no pagamento; e ainda o pagamento de Cr$ 500,00 em honorários em favor do Sindicato de Classe; bem como o retorno do reclamante o trabalho no 08 de setembro de 1976.
O acordo é cumprido, apesar do atraso no pagamento da 2ª parcela, que é paga no dia 11 de outubro, acrescida da multa, estabelecida no Termo de Conciliação.
O despacho para arquivamento dos autos é efetuado em 19 de outubro de 1976, mesmo dia em que o representante do Sindicato recebe os honorários sindicais.

Objeto da Ação: indenização por tempo de serviço; prejulgado nº 20 do TST; férias; 13º salário; diferença salarial; repouso semanal remunerado; horas extras; feriados.

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