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Dissídio Coletivo N° 41/88.1

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 41/88.1
  • Processo
  • 1988 - 1991
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Sem obter avanços significativos nas tentativas de acordo coletivo, mediadas pela DRT, o suscitante instaura o presente dissídio, oferecendo como base de conciliação a pauta de reinvindicações aprovadas pela categoria. Dentre os 31 itens presentes na pauta, tem-se: aumento e reajuste salarial, adicional de insalubridade, manutenção de conquistas anteriores, etc. Por parte de alguns suscitados são apresentadas contestações e é interposto recurso ordinário, ao qual é dado provimento parcial. O dissídio é julgado procedente em parte.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 36/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 36/88
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo instaurado em razão de greve da categoria profissional. As partes selaram acordo que foi homologado pelos juízes do TRT6 nos seguintes termos: reajuste salarial de 52,76%, manutenção da data-base da categoria, proteção ao trabalhador por 60 dias pós-dissídio, organização das escalas de serviço.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 43/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 43/88
  • Processo
  • 1988 - 1992
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após esgotarem as possibilidades de negociação amigável, o suscitante instaura o presente dissídio no qual reivindica asseguridade da data-base e outros itens de sua pauta. Depois de firmada convenção coletiva do trabalho, entre as partes, o processo é extinto sem julgamento do mérito.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 44/88.1

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 44/88.1
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Dissídio Coletivo N° 44/88.1

Devido a ausência de avanços na tentativa de negociar e assinar acordos coletivos, o suscitante instaura o presente dissídio e oferece sua pauta de reinvindicações como base de conciliação. As exigências do suscitante totalizam 33 itens, dentre as quais estão: reajuste salarial, jornada de trabalho, adicional de insalubridade, etc. É homologado acordo entre o suscitante e algumas suscitadas, tal acordo é estendido às empresas restantes.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 45/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 45/88
  • Processo
  • 1988 - 1991
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após fracasso nas negociações mediadas pela DRT, o suscitante instaura o presente dissídio oferecendo como base de conciliação sua pauta de reinvindicações. Tal pauta possui 42 itens, dentre os quais estão: correção salarial, auxílios, adicional de insalubridade, etc. Ao processo é dado deferimento parcial, um dos suscitados interpõe embargos de declaração que são acolhidos, também há recurso ordinário ao qual é negado provimento.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 48/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 48/88
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza jurídica instaurado em razão de malogro em negociação coletiva. A suscitante alega existir convenção em vigência e pede, portanto, que a mesma não seja alterada. Os juízes do TRT6 julgaram o dissídio procedente em parte, concedendo reajuste salarial de acordo com o IPC, pagamento dos dias parados, garantias de emprego até a data-base.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 56/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 56/88
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Iniciou-se um processo de negociação junto à DRT, contudo sem sucesso. Instaura-se, então, o presente dissídio no qual o suscitante reivindica a manutenção da data-base e a concessão de todas as cláusulas dispostas no documento único de negociação coletiva. Após celebração de convenção coletiva de trabalho, as partes desistem do processo.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 58/88

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 58/88
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Após fracasso no processo de negociação entre as partes, é instaurado o presente dissídio no qual o suscitante reivindica a manutenção da data-base e a concessão de todas cláusulas constantes no documento único de negociação coletiva. Ao final é celebrada convenção coletiva de trabalho e as partes desistem do processo.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 01/89.1

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 01/89.1
  • Processo
  • 1989 - 1991
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Dissídio coletivo de natureza jurídica para interpretação de disposições de lei e acordo judicial. Os suscitantes pedem que se declare a inexistência de obrigação de pagar o salário previsto em cláusula de acordo celebrado em dissídio anterior. O dissídio é julgado improcedente e os suscitantes recorrem ordinariamente, sendo negado provimento.

Sem título

Dissídio Coletivo N° 03/88.2

  • BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 03/88.2
  • Processo
  • 1988 - 1989
  • Parte de Fundo TRT6MJT

Diante da conjuntura de arrocho salarial associado associado a uma inflação galopante, o suscitante propõe suas reinvindicações para acordo ou sentença normativa. As reinvindicações dividem-se em 44, dentre as quais tem-se: reajuste salarial de 100%, fornecimento de alimentação gratuita, adicional de insalubridade, garantia de vale transporte, etc. Ao final, após celebração de acordo entre suscitante e alguns suscitados, é homologada a desistência do processo. Em relação aos suscitados restantes, são estendidas a eles as cláusulas do acordo, uma vez que deve haver uniformidade entre os integrantes de uma mesma categoria.

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