Processo DC - 37/86 - Dissídio Coletivo N° 37/86

Open original Digitaal object

Identificatie

referentie code

BR PETRT6MJT BR PE TRT6MJT-Seção-Subseção-Série-Subsérie-DC - 37/86

Titel

Dissídio Coletivo N° 37/86

Datum(s)

  • 1986 - 1987 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo

Omvang en medium

Papel, volume único, 94 folhas

Context

Naam van de archiefvormer

(1941)

Institutionele geschiedenis

Em 1º de maio de 1941 foi instalado no Bairro do Recife, o Conselho Regional do Trabalho da Sexta Região (CRT6), conforme o Decreto 6.596/1940. CRT 6 era composto por cinco Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo duas instaladas no Recife e as demais, instaladas nas capitais dos Estados sob sua jurisdição (Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Em 1946, o Decreto-Lei 9.797, modificou a nomenclatura dos "Conselhos" para "Tribunais" e, com a nova constituição, a Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, competente para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, e as demais controvérsias oriundas das relações de trabalho.

Geschiedenis van het archief

Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Alagoas.
Advogados: Marialba Braga Valcácer e Outro.

Suscitado: Sindicado da Indústria de Marcenaria de Maceió.
Advogados: "jus postulandi" (sem advogado)

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Instauração de dissídio coletivo com o objetivo de manter a data-base e conciliar 34 cláusulas. Dentre as reinvindicações estão: concessão de taxa de produtividade de 10%, jornada de trabalho de 40 horas semanais, etc. As partes firmam convenção coletiva de salário e trabalho e desistem do processo.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.

Voorwaarden voor reproductie

Taal van het materiaal

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Toegangen

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

Related units of description

Related descriptions

Aantekeningen

Aantekening

Sinais de oxidação, manchas e adição de mata-borrão, algumas bordas desgastadas.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Keli Rodrigues. 07 de julho de 2022.

Digitaal object (Master) rights area

Digitaal object (Referentie) rights area

Digitaal object (Thumbnail) rights area

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places