TRT6 - Tribunal Regional da 6ª RegiãoQuer Conciliar?

Ajuda

Esta página tem como finalidade exibir informações adicionais sobre o funcionamento do sistema.

Para informações detalhadas, faça o download do Manual do Usuário clicando aqui.

Visão Geral

O sistema “Quer Conciliar?” foi construído com o intuito de auxiliar no controle das conciliações nos Centros de Conciliação (CEJUSCs) e permitir a geração de dados estatísticos de maneira uniformizada entre esses centros. Todo o fluxo de pedido, marcação e registro de resultado das audiências de conciliação é tratado pelo sistema, que também fornece relatórios diversos e permite aos solicitantes consultar a situação de suas solicitações.

Para solicitar uma audiência de conciliação, acesse o menu Solicitações Cadastrar Nova. Para acompanhar a tramitação de uma solicitação já realizada, acesse o menu Solicitações Consultar Situação, informe o número do processo e clique no botão Pesquisar.

Alguns conceitos são importantes para a correta utilização do “Quer Conciliar?”, conforme detalhado na tabela a seguir:

Conceito Definição
Solicitação É um pedido de realização de audiência de conciliação feito por uma das partes ou seus advogados. Embora o sistema permita o cadastro de solicitações em lote, cada solicitação é vinculada a apenas um processo. Por outro lado, cada processo só pode conter uma solicitação não concluída (isto é, nas situações pendente ou agendada). No entanto, uma mesma solicitação pode ensejar uma ou mais audiências de conciliação.
Audiência de Conciliação Representa uma tentativa de conciliação, presencial ou não, de um processo. Uma audiência de conciliação está sempre ligada a uma única solicitação, a um único processo, e possui um único resultado. O resultado inclui a data de realização da audiência de conciliação, ou da sua homologação, quando não realizada no CEJUSC. Possui um dos resultados: Conciliada, Decisão Homologatória ou Não Conciliada.
Situação Representa o estado de uma solicitação, podendo assumir um dos valores: Pendente, Agendada, Conciliada, Decisão Homologatória, Não Conciliada ou Rejeitada. Os estados possíveis são melhor descritos no item Fluxo da Solicitação.

Fluxo da Solicitação

Cada solicitação de audiência de conciliação cadastrada no sistema percorre o fluxo mostrado na figura a seguir:

Situações possíveis para uma solicitação.

Ao ser cadastrada por uma parte, advogado ou servidor do CEJUSC, a solicitação inicia na situação “Pendente”. Oportunamente, um servidor do CEJUSC agenda uma audiência de conciliação para a solicitação, momento em que esta assume a situação “Agendada”. Alternativamente, o servidor poderá rejeitar a solicitação, se algum dos pré-requisitos para a conciliação não estiver presente, caso em que ela assume a situação “Rejeitada”.

Acordos realizados sem uma audiência são cadastrados e agendados, tendo seus resultados lançados como “Decisão Homologatória”. Já os acordos realizados por meio de audiência normalmente têm seus resultados lançados como “Conciliada” ou “Não Conciliada”. Assim, as situações possíveis para uma solicitação são as seguintes:

Situação Descrição
Pendente A solicitação foi recebida e um e-mail, contendo a informação sobre o sucesso do cadastramento, é enviado ao solicitante. No entanto, a solicitação ainda não foi analisada pelo TRT6.
Agendada A solicitação possui uma audiência de conciliação agendada. Ao agendar ou remarcar uma audiência, um e-mail com os detalhes do agendamento é enviado ao solicitante.
Conciliada A audiência resultou na conciliação do processo. Uma solicitação conciliada não pode ensejar uma nova audiência de conciliação.
Decisão Homologatória As partes realizaram conciliação independente e apresentaram proposta ao CEJUSC, sem necessidade de realização de audiência. Uma solicitação com decisão homologatória não pode ensejar uma nova audiência de conciliação.
Não Conciliada A audiência de conciliação foi frustrada, não tendo havido acordo entre as partes. Uma solicitação não conciliada permite a remarcação de outra audiência de conciliação.
Rejeitada A solicitação foi rejeitada pelo CEJUSC, por não atender aos pré-requisitos para a realização de audiência no CEJUSC. Quando uma solicitação é rejeitada, o solicitante recebe um e-mail com a justificativa da rejeição.