Consultar Normas Internas
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Edital Projeto Garimpo Nº 024/2024 de 16/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Ribeirão, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 023/2024 de 16/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Ribeirão, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 022/2024 de 07/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Salgueiro, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 021/2024 de 07/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Salgueiro, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 020/2024 de 06/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 019/2024 de 06/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 018/2024 de 06/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 017/2024 de 06/05/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 |
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Edital Projeto Garimpo Nº 016/2024 de 15/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 015/2024 de 15/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Serra Talhada, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 014/2024 de 12/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 013/2024 de 12/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 012/2024 de 12/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 011/2024 de 12/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 010/2024 de 05/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 009/2024 de 05/03/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 008/2024 de 22/02/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 007/2024 de 22/02/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 006/2024 de 21/02/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara do Trabalho de Limoeiro, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 005/2024 de 21/02/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara do Trabalho de Limoeiro, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 004/2024 de 26/01/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 003/2024 de 26/01/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 002/2024 de 10/01/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 001/2024 de 10/01/2024
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 219/2023 de 19/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 218/2023 de 19/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 217/2023 de 18/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 216/2023 de 18/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 2ª Vara do Trabalho de Olinda, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 215/2023 de 18/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 214/2023 de 18/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 213/2023 de 13/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 23ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 212/2023 de 13/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 23ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 211/2023 de 13/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 17ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 210/2023 de 13/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 17ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 209/2023 de 11/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 208/2023 de 11/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 1ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 207/2023 de 11/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 13ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 206/2023 de 11/12/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 13ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 205/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 15ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 204/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 15ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 203/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 3ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 202/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 3ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 201/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 21ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 200/2023 de 29/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 21ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 199/2023 de 21/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 22ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 198/2023 de 21/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da 22ª Vara do Trabalho do Recife, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 197/2023 de 16/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Timbaúba, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 196/2023 de 16/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Timbaúba, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 195/2023 de 14/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
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Edital Projeto Garimpo Nº 194/2023 de 14/11/2023
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FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tomarem conhecimento, que serão convertidos em renda da União Federal os créditos encontrados em contas ativas, associadas ou não, aos processos judiciais arquivados definitivamente até 14/02/2019, da Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão, com valores compreendidos entre R$ 0,01 e R$ 150,00, considerados ínfimos, nos termos do art. 1º, §2º, da Recomendação n.º 3/GCGJT/2022 (...) |
