ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 27 DE MARÇO DE 2018.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Paulista , situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1.º andar, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Maria de Nazaré da Silva Cavalcanti Ferreira, A ndrea Maria Rios Lapa, Maria Andrade Ávila, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Patrícia do Carmo Silva Chagas, José Barbosa da Silva, Ynayara Rosa da Silva, Maurício Cândido de Souza, Paulo Henrique Mendes, e Valdemir da Cunha Lima, além dos estagiários de Direito Tales Rafael Silva de Lima, e Débora Vasconcelos Leite Fontes . Ausente o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, em razão de afastamento autorizado para participar do XXVI Encontro Regional da AMATRA VI.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001081-91.2015.5.06.0122, 0002045-50.2016.5.06.0122, 0000641-61.2016.5.06.0122 e 0000642-46.2016.5.06.0122.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000241-47.2016.5.06.0122, 0001244-37.2016.5.06.0122 e 0000009-35.2016.5.06.0122.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 27/3/2018, às 9h35min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000182-88.2018.5.06.0122, 0000206-19.2018.5.06.0122, 0000222-70.2018.5.06.0122, 0000224-40.2018.5.06.0122, 0000240-91.2018.5.06.0122 e 0000236-54.2018.5.06.0122.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 27/3/2018, às 10h45min.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Maria Consolata Rego Batista*

*A Juíza Titular usufruiu férias de 26/1/2017 a 24/2/2017, e de 16/11/2017 a 15/12/2017, bem assim se afastou, por licença médica, em 17/3/2017, e de 21 a 23/8/2017, e, ainda, para participação em curso/congresso nos períodos de 30 a 31/3/2017, 13 a 15/9/2017, 20/9/2017, 30 a 31/10/2017, e 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/3/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, realizam-se 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (segunda-feira à quinta-feira ou sexta-feira), e, como o Juiz Auxiliar atua, de forma compartilhada, nas duas Varas de Paulista, a Juíza Titular preside três dias de audiência por semana, e o Juiz Auxiliar realiza, de forma intercalada, 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos 1 (um) magistrado na unidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/3/2018 a 23/3/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/3/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 27/3/2018:

*Em relação às certidões/diligências e alvarás, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 19/03/2018 (processo n.º 0001416-52.2011.5.06.0122).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 21/3/2018 (processo n.º 0000807-35.2012.5.06.0122).

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 10/11/2017 (processo n.º 0089400-89.2002.5.06.0122), com leilões designados para 14 e 21/3/2018, e 4, 11, 18 e 25/4/2018.

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 1.º/3/2018 (processo n.º 0001572-06.2012.5.06.0122).

* No pertinente aos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, existem 4 (quatro), sendo o mais antigo de 7/3/2018.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 114 feitos, sendo 66 (sessenta e seis) em 2015, e 48 (quarenta e oito) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado n os processos n.ºs 0001090-19.2016.5.06.0122 e 0000465-48.2017.5.06.0122;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como informado pelo Diretor de Secretaria, e constatado no processo n.º 0000109-24.2015.5.06.0122 ;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, entretanto, segundo informações prestadas pela Secretaria, não emite Certidão de Arquivamento Provisório, e expede a Certidão de Crédito Trabalhista apenas em relação aos processos físicos ;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001115-95.2017.5.06.0122, 0001555-04.2011.5.06.0122, 0000636-05.2017.5.06.0122, 0001598-33.2014.5.06.0122, 0001276-42.2016.5.06.0122, 0000713-19.2014.5.06.0122, 0000521-23.2013.5.06.0122, 0001637-93.2015.5.06.0122, 0000747-28.2013.5.06.0122 e 0000125-07.2017.5.06.0122. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 742 (setecentos e quarenta e dois) bloqueios, 397 (trezentos e noventa e sete) desbloqueios e 275 (duzentos e setenta e cinco) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 201 (duzentos e um) bloqueios pendentes de providência;

- em relação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, instaura o incidente nos moldes do previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar e de ofício de bens, com fundamento no art. 765 da CLT, c/c art. 301 do NCPC, conforme averiguado nos processos n.ºs 0001157-86.2013.5.06.0122 e 0001402-92.2016.5.06.0122; e

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução em média de 3 (três) por semana, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, com melhora significativa em relação ao ano anterior, cabendo, entretanto maior controle em relação à carga dos autos. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 20/3/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, e satisfatório controle dos prazos e das tarefas do PJe, sem ocorrência de processos com conclusão inespecífica. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em, aproximadamente, 1.200 (um mil e duzentos) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 39 (trinta e nove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 19/12/2017; b) 103 (cento e três) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 18/12/2017; c) 101 (cento e um) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 15/12/2017; d) ausência de processo com conclusão inespecífica na fase de conhecimento, liquidação ou execução; e) 10 (dez) processos eletrônicos para iniciar liquidação, com pendência mais antiga de 7/11/2017; f) 37 (trinta e sete) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providências na fase de liquidação, com pendência mais antiga de 1.º/12/2017; g) 114 (cento e quatorze) processos eletrônicos aguardando cumprimento de acordos ou pagamentos; h) 16 (dezesseis) processos aguardando pagamento de RPV e precatório, com pendência mais antiga de 28/7/2017; i) 370 (trezentos e setenta) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providências, na fase de execução, com pendência mais antiga de 11/10/2017; j) 152 (cento e cinquenta e dois) processos eletrônicos, em minutar despacho, na fase de execução, com pendência mais antiga de 4/10/2017; k) 483 (quatrocentos e oitenta e três) processos físicos na fase de execução; l) nenhum processo físico fora de pauta ou sem tramitação há mais de 60 dias; m) 3 (três) processos físicos com carga vencida e notificados; n) inconsistências quanto à ausência de lançamentos de movimentos no PJE, referentes ao trânsito em julgado, início da liquidação, homologação de cálculo, início e término da execução, sendo corrigidas em sua maioria e outras solicitadas a correção à Tecnologia de Informação; o) divergência quanto à quantidade de processos físicos, sendo adotadas as providências pertinentes; e p) regularidade no cumprimento de despachos e controle dos prazos, setor de acordo e pagamento, controle de cargas, e consultas ao Bacenjud. A Juíza Titular constatou, naquela oportunidade, que os atos da Secretaria são cumpridos de modo satisfatório, e agradeceu a todos pelo empenho, objetivando o bom andamento dos serviços da Vara, recomendando, entretanto, que haja acompanhamento rotineiro dos processos, a fim de que os dados do e-Gestão espelhem a realidade da unidade;

- Existem 46 (quarenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados (0000163-87.2015.5.06.0122 e 0001442-79.2013.5.06.0122). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação pessoal à parte, ou por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- A Juíza Titular tem, por costume, prolação de sentenças líquidas, principalmente nos processos de rito sumaríssimo; e, após o trânsito em julgado de sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, ou, quando, o cálculo exige maior complexidade, pelo perito nomeado pelo Juízo, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- O Diretor de Secretaria informou que realizou as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta);

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 315 (trezentos e quinze); b) aumento do prazo médio para julgamento em 14 (quatorze) dias; c) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 120 (cento e vinte) sentenças, e 169 (cento e sessenta e nove) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 12 (doze) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e no ordinário em 11 (onze) dias; da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 20 (vinte) dias, e no ordinário em 73 (setenta e três) dias; e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 13 (treze) dias, e no ordinário em 70 (setenta) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e da instrução em 13 (treze) dias, com redução da audiência inicial, no ordinário, em 62 (sessenta e dois) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 60 (sessenta) dias, na liquidação em 28 (vinte e oito) dias, e na execução em 513 (quinhentos e treze) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 32 (trinta e dois), e redução, na liquidação, em 37 (trinta e sete), e na execução em 81 (oitenta e um); e h) redução do saldo remanescente em 1.205 (um mil, duzentos e cinco) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 20.ª classificação geral, sendo a 17.ª em relação ao acervo; 20.ª quanto à celeridade, 17.ª no tocante à produtividade; 33.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 32.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela melhora significativa em relação aos resultados obtidos em 2016 (Metas 2, 3 e 6).

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional (10000004-03.2018.5.06.0000), autuada em 7/3/2018, e indeferida, liminarmente, em 8/3/2018.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto e Roberta Vance Harrop , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Criação de subpastas (com prazos mais utilizados) para os processos que não possuem lançamentos automáticos no sistema, de modo a agilizar a tramitação;

- Pesquisa de bens imóveis também pelo Serviço Nacional de Registro de Imóveis – SNREI (que possibilita a indisponibilidade de bens em nome dos executados, impedindo a correspondente alienação dos imóveis em todo território nacional);

- Uso do aplicativo de celular “WhatsApp”, para manter contato rápido e eficiente com os peritos, permitindo maior agilidade na elaboração dos laudos;

- Rapidez na confecção das requisições de honorários periciais (antecipações de R$ 350,00), bem como comunicação aos experts pelo “WhatsApp” da liberação de valores;

- Utilização, também, dos sistemas SIMBA, CENSEC e SERASA JUD, com o intuito de promover a satisfação do crédito;

- Determinação, nos termos de conciliação, de arquivamento dos processos quando da inexistência de pendências;

- Força de alvará às decisões e atas de audiência nas hipóteses de antecipação de tutela para liberação de FGTS ou seguro-desemprego;

- Liberação do depósito judicial, quando a parte não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco de Brasil, mediante apresentação do termo de conciliação, que tem força de alvará judicial (constante do termo de acordo);

Acrescentam-se, ainda, os seguintes procedimentos:

- Utilização de despacho sequenciado, reduzindo a quantidade de petições e despachos, possibilitando a agilização da tramitação processual;

- Elaboração de certidões acompanhadas de sugestões de despachos; e

- Liberação de crédito com prévia remessa à Contadoria para dedução do valor a liberar, e rateio.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) servidor na Vara, de modo a atender o quantitativo previsto na Resolução n.º 63/2010 do CNJ e na Resolução n.º 160/2015 do CSJT.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 12/2018 de 27/3/2018.