ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 26 DE MARÇO DE 2018.

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Paulista , situada na Travessa do Sabugi, s/n, térreo, Nobre, Paulista/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, e os demais servidores ali lotados: Adriana Martins Borba Carneiro Leão, Carlos Henrique de Sousa Lima, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Claudenildo Ventura dos Santos, Thiago José Feitosa Onofre, Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues , Sandra Carvalho Plácido, Luci Barbosa Duarte, Rosângela Gomes Pinheiro, Ernestina Luíza Alves Muniz Motta, Hélio Roberto Pereira da Silva, Flávia Marinho Brayner, e Flávio Ricardo Ribeiro Bispo , além dos estagiários de Direito Matheus Souza Lira da Silva, e Kevin Schwantz Gomes da Silva. Ausente o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, em razão de afastamento autorizado para participar do XXVI Encontro Regional da AMATRA VI.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADOS:

*O Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Gênison Cirilo Cabral, atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas duas Varas do Trabalho de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk : 0000142-46.2017.5.06.0121.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001494-07.2015.5.06.0122 e 0001263-46.2016.5.06.0121.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 26/3/2018, às 9h25min.

Constatou-se a solicitação das partes, por petição nos autos, de prolação de sentença em relação aos seguintes processos: 0001494-07.2015.5.06.0122 e 0001263-46.2016.5.06.0121, conclusos a Excelentíssima Juíza Evellyne Ferraz Correia , em 11/9/2017; 0000142-46.2017.5.06.0121, concluso ao Excelentíssimo Juiz Edson Luís Bryk, em 4/8/2017; e 0001620-26.2016.5.06.0121, 0001621-11.2016.5.06.0121 e 0001622-93.2016.5.06.0121, conclusos ao Excelentíssimo Juiz Armando da Cunha Rabelo Neto, em 6/11/2017, com prazo vencido na presente data (em face de férias e licença médica do magistrado) .

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 26/3/2018 às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juiz Marcílio Florêncio Mota*

* O Juiz Titular usufruiu férias de 10/7/2017 a 8/8/2017, com compensação de 21 a 25/8/2017 e 28/8/2017, e de 11/9/2017 a 10/10/2017, bem assim se afastou, por licença médica, de 15 a 26/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 16/3/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternância da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas unidades jurisdicionais, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Também tem ocorrido com frequência a marcação de pauta dupla (turnos manhã e tarde), com o intuito de reduzir os prazos médios para realização de audiências. Registre-se que os juízes que atuam na jurisdição fazem, no mínimo, 3 (três) dias de audiência por semana, garantindo-se a presença diária de pelo menos um magistrado nas unidades judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 16/3/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/3/2018 a 23/3/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 19/3/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 26/3/2018:

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 30/1/2018 (processo n.º 0000900-98.2012.5.06.0121).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/7/2017 (processo n.º 0099400-69.1993.5.06.0121).

* Quanto aos mandados, o mais antigo data de 6/2/2018 (processo n.º 0176000-43.2007.5.06.0121).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 8/3/2018 (processo n.º 0142800-74.2009.5.06.0121).

*Em relação às praças, não existem pendências.

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 9/3/2018 (processo n.º 0181500-27.2006.5.06.0121).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), houve a conversão de 195 (cento e noventa e cinco) feitos, sendo 68 (sessenta e oito) em 2015, 115 (cento e quinze) em 2016 e 12 (doze) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, como observado n os processos n.ºs 0000192-72.2017.5.06.0121 e 0000525-24.2017.5.06.0121;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000658-71.2014.5.06.0121 e 0000036-89.2014.5.06.0121 ;

- exaure as iniciativas do Juízo para tornar exitosa a execução, porém não expede, atualmente, Certidão de Arquivamento Provisório e Certidão de Crédito Trabalhista, vez que, segundo informado pelo Diretor de Secretaria, não se adota o arquivamento provisório, determinando-se, em despacho fundamentado, que se aguarde, pelo prazo de 2 (dois) anos, a inciativa da parte, e, após o decurso desse lapso temporal, aplica-se a prescrição intercorrente da execução trabalhista, com posterior arquivamento definitivo dos autos;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000747-89.2017.5.06.0121, 0001704-27.2016.5.06.0121, 0000558-14.2017.5.06.0121, 0000128-09.2010.5.06.0121, 0000643-73.2012.5.06.0121, 0001387-63.2015.5.06.0121, 0000035-36.2016.5.06.0121, 0000463-18.2016.5.06.0121 e 0000647-08.2015.5.06.0121. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 764 (setecentos e sessenta e quatro) bloqueios, 436 (quatrocentos e trinta e seis) desbloqueios e 311 (trezentos e onze) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 192 (cento e noventa e dois) bloqueios pendentes de providência;

- em relação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, instaura-se o incidente nos moldes do previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, com citação prévia dos sócios, conforme observado nos processos n.ºs 0000637-27.2016.5.06.0121 e 0001915-63.2016.5.06.0121;

- inclui, na pauta para tentativa de conciliação, processos na fase de execução, numa média de seis a oito por semana, bem como na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, em relação aos processos físicos, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação ao prazo para expedição de alvarás, em face da constatação de pendência, no p rocesso n.º 0099400-69.1993.5.06.0121, desde 13/7/2017. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 19/3/2018, constatou-se controle adequado dos atos processuais, e inocorrência de conclusões inespecíficas. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.761 (um mil, setecentos e sessenta e um) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 110 (cento e dez) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 7/11/2017; b) nenhum processo eletrônico aguardando conclusão nas fases de conhecimento, liquidação ou execução; c) 405 (quatrocentos e cinco) processos eletrônicos em análise de conhecimento, com pendência mais antiga de 2/11/2017; d) 107 (cento e sete) processos eletrônicos em análise de liquidação, com pendência mais antiga de 3/11/2017; e) 166 (cento e sessenta e seis) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de execução, com pendência mais antiga de 4/11/2017; f) 852 (oitocentos e cinquenta e dois) processos eletrônicos em análise de execução, com pendência mais antiga de 2/10/2017; g) 441 (quatrocentos e quarenta e um) processos físicos na fase de execução; h) 16 (dezesseis) processos físicos no setor de cálculos; i) nenhum processo físico fora de pauta ou convertido em diligência; j) 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; k) ausência de processos físicos com carga vencida, de petições a juntar aos autos, ou de cartas precatórias pendentes de remessa; l) cumprimento das recomendações da Corregedoria Regional, inclusive quanto ao lançamento do recolhimento das custas e demais tributos. Esclareceu-se que a maioria dos processos físicos dizem respeito a execuções inexitosas, pendentes de iniciativa do credor para prosseguimento, aguardando o decurso do prazo prescricional, não sendo viável a sua conversão para o meio eletrônico; m) remessa de quase 3 (três) mil processos ao arquivo geral, desafogando e organizando o arquivo interno da Secretaria; n) realização de pautas extras, em dois turnos, para reduzir o prazo das audiências, satisfatório em relação ao acréscimo de ações nos últimos três anos; n) realização de ajustes de procedimento para agilizar as tarefas relacionadas ao setor de acordo e pagamento; o) 3 (três) mandados vencidos, para cumprimento pelo oficial de justiça, com cobrança já efetivada. O Juiz Titular proferiu, em suma, as seguintes determinações: maior atenção na movimentação dos processos eletrônicos, principalmente em relação aos feitos em pauta ou pendentes de julgamento de mérito, e aqueles de cumprimento imediato ou com urgência; correto registro dos atos processuais com repercussão no e-gestão; verificação do advogado habilitado, para agilizar as intimações; evitar reiteração de expedientes; e orientações sobre o atendimento aos jurisdicionados. Enfatizou, ainda, que, em geral, os atos processuais estão sendo praticados de modo satisfatório, principalmente se considerado o acréscimo do quantitativo de ações nos últimos três anos, com pauta de audiências bastante equilibrada. Elogia toda a equipe pela dedicação e esforço, e agradece a colaboração do Juiz Auxiliar pela contribuição na solução dos processos, especialmente os relativos às execuções reunidas e os que envolvem empresas em recuperação judicial ou falência;

- Existem 66 (sessenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 3 (três) dizem respeito a processos arquivados (0001556-84.2014.5.06.0121, 0000334-76.2017.5.06.0121 e 0000762-29.2015.5.06.0121). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à notificação postal à parte, e, caso não haja sucesso, renova-se a intimação por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, de sentenças e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata sentenças líquidas apenas eventualmente, notadamente quanto aos feitos submetidos ao rito sumaríssimo, contudo, após o trânsito em julgado das ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir maior celeridade processual;

- De acordo com o relatório fornecido, em 15/3/2018, pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, com prazo para cumprimento até 5/4/2018, impõe-se a regularização da estatística da unidade, em relação ao registro de julgamento dos embargos de declaração nos seguintes processos: 0000129-86.2013.5.06.0121, 0000179-15.2013.5.06.0121, 0000198-21.2013.5.06.0121, 0000277-97.2013.5.06.0121, 0010043-14.2012.5.06.0121, 0000485-81.2013.5.06.0121, 0000515-19.2013.5.06.0121, 0000644-24.2013.5.06.0121, 0010043-14.2012.5.06.0121, 0000683-21.2013.5.06.0121, 0000655-53.2013.5.06.0121, 0000654-68.2013.5.06.0121, 0000663-30.2013.5.06.0121, 0000369-75.2013.5.06.0121, 0000791-50.2013.5.06.0121, 0000904-04.2013.5.06.0121, 0000911-93.2013.5.06.0121, 0000912-78.2013.5.06.0121, 0000840-91.2013.5.06.0121, 0000789-80.2013.5.06.0121, 0000060-54.2013.5.06.0121, 0000843-46.2013.5.06.0121, 0000371-45.2013.5.06.0121, 0001129-24.2013.5.06.0121, 0000390-51.2013.5.06.0121, 0001360-51.2013.5.06.0121, 0001246-15.2013.5.06.0121, 0000914-48.2013.5.06.0121, 0000914-48.2013.5.06.0121, 0001258-29.2013.5.06.0121, 0001497-33.2013.5.06.0121, 0001534-60.2013.5.06.0121, 0001920-90.2013.5.06.0121, 0001520-76.2013.5.06.0121, 0001469-65.2013.5.06.0121, 0001469-65.2013.5.06.0121, 0001567-50.2013.5.06.0121, 0000644-24.2013.5.06.0121, 0000296-69.2014.5.06.0121, 0002117-45.2013.5.06.0121, 0002117-45.2013.5.06.0121, 0000479-40.2014.5.06.0121, 0000869-10.2014.5.06.0121, 0001035-42.2014.5.06.0121, 0000574-36.2015.5.06.0121, 0000287-73.2015.5.06.0121, 0000706-93.2015.5.06.0121, 0001757-42.2015.5.06.0121, 0000183-47.2016.5.06.0121, 0000721-28.2016.5.06.0121, 0038700-83.2000.5.06.0121, 0001119-72.2016.5.06.0121, 0001120-57.2016.5.06.0121, 0000677-09.2016.5.06.0121, 0000738-30.2017.5.06.0121 e 0000928-90.2017.5.06.0121;

- O Diretor de Secretaria esclareceu que a unidade não conta mais com processos físicos em execução pendente de RPV, daí porque inexistem anotações a serem realizadas no módulo pertinente;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 305 (trezentos e cinco); b) aumento do prazo médio para julgamento em 1 (um) dia; c) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 290 (duzentas e noventa) sentenças, e 253 (duzentas e cinquenta e três) decisões de incidentes processuais, sendo, entretanto, homologadas a menos 43 (quarenta e três) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência de instrução, no sumaríssimo, em 21 (vinte e um) dias, e da decisão, no sumaríssimo, em 12 (doze) dias, entretanto, houve aumento da audiência inicial, no sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, e no ordinário em 9 (nove) dias, da audiência de instrução, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias, e da decisão, no ordinário, em 40 (quarenta) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em março de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 7 (sete) dias, porém houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias, e da instrução em 61 (sessenta e um) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 28 (vinte e oito) dias, e na execução em 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias, e redução, na liquidação, em 122 (cento e vinte e dois) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 211 (duzentos e onze), e na liquidação, em 26 (vinte e seis), porém houve aumento na execução em 83 (oitenta e três); e h) redução do saldo remanescente em 319 (trezentos e dezenove) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 29.ª classificação geral, sendo a 16.ª em relação ao acervo; 23.ª quanto à celeridade, 27.ª no tocante à produtividade; 40.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 37.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela melhora significativa em relação aos resultados obtidos em 2016 (Metas 2, 3 e 6).

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edson Luís Bryk e Evellyne Ferraz Correia , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício às mesmas para a devida ciência;

- Continuar a empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Prolatar sentenças de forma líquida, em especial nos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT.

- Permanecer enfatizando, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Utilização de despachos sequenciados, para agilizar a tramitação processual;

- Realização de pautas de audiências duplas (manhã e tarde), a fim de reduzir os prazos médios para a sua ocorrência;

- Comunicação prévia aos advogados, por telefone, sobre o adiamento de audiências por fatos imprevistos, como licença médica;

- Entrega pessoal, pelo oficial de justiça, da CTPS, no cumprimento de mandados de intimação, quando localizado o trabalhador;

- Elaboração, por vários servidores da Secretaria, de minutas de despachos, e execução de atos ordinatórios (Portaria n.º 01/2012);

- Disponibilização de sala para realização de perícias, visando acelerar o procedimento e a entrega do laudo pericial;

- Liquidação dos feitos diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Pagamento dos valores constantes de acordos, preferencialmente, por depósito em conta bancária, evitando-se a emissão de alvarás para recebimento;

- Habilitação de pelo menos três servidores para consulta aos convênios Bacenjud, Renajud, Infojud, Serpro, Jucepe, Siel, e nos depósitos judiciais e recursais;

- Consulta “on line”, sobre o andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos, em sua grande maioria, sem pedido de informação ao juízo deprecado; e

- Comunicações com os peritos por e-mail ou telefone, para informações e acompanhamento de processos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Treinamento para servidores nos sistemas e-Gestão e PJe, especialmente no tocante às ações que repercutem nos dados estatísticos desta unidade;

- Instalação de grande no primeiro andar no rol de acesso a 2.ª Vara de Paulista, por questão de segurança; e

- Proporcionar a ampliação do estacionamento da unidade, por meio de gestões junto à prefeitura do Município de Paulista, para aquisição de um terreno próximo, considerando que a área atualmente existente não supre a necessidade dos jurisdicionados.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Escola Judicial, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 11/2018 de 26/3/2018.