ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 14 DE MARÇO DE 2018.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE, situada na Rodovia BR-101 Sul, Km 32, Ribeirão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, a Diretora de Secretaria, Bela. Márcia Pedrina Basílio Lima, e os demais servidores ali lotados: Sinézio Florentino de Medeiros, Amaro Aniceto da Silva, Heitor Pontes de Oliveira Barros, Manuella Carvalho Souza, Josineide Clemente Barboza, e Sérgio Murilo Escorel Freitas. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, em face de licença para tratamento de saúde, bem assim os funcionários Priscila Alves Marinho Figueiredo (férias), Allana Carla Bezerra Nascimento (licença médica) e Amarílio Amaral Guedes Júnior (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ain d a, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 14/3/2018, às 9h40min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 14/3/2018, às 9h45min.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juiz Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho*

* O Juiz Titular usufruiu férias de 4/7/2017 a 2/8/2017 e de 20/11/2017 a 19/12/2017, bem assim se afastou para participar de curso nos períodos de 13 a 15/9/2017, 30 a 31/10/2017 e 15 a 19/1/2018, e, ainda, por licença médica, de 20/1/2018 a 20/3/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , preside três sessões de audiência por semana (terças, quartas e quintas-feiras), comparecendo à unidade nesses dias, e, em outros, caso necessário. Registre-se que a Juíza Titular desfruta de autorização deste Egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008. A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016. E, por ocasião de correição ordinária realizada neste Regional, recomendou-se à Corregedoria local: “ Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações. ” Contudo o Juiz Titular desta unidade n ão possui processo, para prolação de sentença, com prazo vencido, conforme quadros 3.3 e 3.4, o que dispensa qualquer providência nesse aspecto.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 12/3/2018 a 16/3/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Fontes: e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS EM 7/3/2018* :

*A 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão tem o acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos.

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

Fonte: Informações colhidas no sistema PJe.

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2014.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000647-02.2017.5.06.0262 e 0000302-36.2017.5.06.0262.

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificados nos processos n.ºs 0000924-86.2015.5.06.0262 e 0000963-83.2015.5.06.0262 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, entretanto não emite a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral; e, no tocante à Certidão de Arquivamento Provisório, ainda não há processos em tal situação;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000885-55.2016.5.06.0262, 0000243-48.2017.5.06.0262, 0000789-40.2016.5.06.0262, 0000405-77.2016.5.06.0262, 0000417-91.2016.5.06.0262, 0000820-31.2014.5.06.0262 e 0000238-29.2017.5.06.0261. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 33 (trinta e três) bloqueios, 20 (vinte) desbloqueios e 14 (quatorze) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 8 (oito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 000011-70.2016.5.06.0262, 0000733-41.2015.5.06.0262 e 0000341-67.2016.5.06.0262 ; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 7/3/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, e satisfatório gerenciamento das tarefas constantes do PJE, inclusive em relação às conclusões, vez que os processos se encontravam adequadamente na tarefa “minutar” ou “analisar”. A unidade não conta com legado de processos físicos. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 4 (quatro) processos com petições não apreciadas nos agrupadores; b) 50 (cinquenta) processos aguardando término do prazo, com pendência mais antiga de 29/11/2017; c) 7 (sete) processos sem conclusão específica na fase de conhecimento, 7 (sete) na fase de liquidação, e 33 (trinta e três) na fase de execução; d) 633 (seiscentos e trinta e três) processos aguardando recebimento de crédito, sendo ressaltada a centralização da execução contra as empresas Cachool Comércio e Indústria S.A., Usina Estreliana Ltda. – EPP, Destilaria Liberdade Ltda. – EPP, e Interiorana Serviços e Construções Ltda. (PROAD 10224/2017), cabendo ao Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Consensuais de Solução de Disputas deliberar inclusive sobre a ordem de preferência para pagamento dos créditos; e e) 96 (noventa e seis) processos aguardando término do prazo, na fase de execução, com pendência mais antiga de 29/11/2017;

- Existem 2 (duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e dizem respeito a processos ainda em tramitação. Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega deste documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado, e, posteriormente, não surtindo efeito, procede à notificação da parte por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo prolata, em regra, sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 306 (trezentas e seis); b) aumento do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 108 (cento e oito) sentenças, e 7 (sete) decisões de incidentes processuais, sendo homologadas a menos 30 (trinta) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 8 (oito) dias, e, no ordinário, em 4 (quatro) dias, contudo houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 7 (sete) dias, e da instrução, no ordinário, em 7 (sete) dias, com manutenção do prazo da audiência de instrução no rito sumaríssimo; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 8 (oito) dias, e aumento da audiência inicial, no ordinário, em 36 (trinta e seis) dias, e da instrução em 14 (quatorze) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 5 (cinco) dias, e na liquidação em 2 (dois) dias, com redução na execução em 273 (duzentos e setenta e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 47 (quarenta e sete), e na liquidação em 3 (três), e na execução em 11 (onze); e h) redução do saldo remanescente em 63 (sessenta e três) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 4.ª classificação geral, sendo a 2.ª em relação ao acervo; 5.ª quanto à celeridade, 1.ª no tocante à produtividade; 12.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 35.ª em relação à força de trabalho; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela o esforço do Juiz Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria, sendo digno, portanto, de elogio a ser registrado nos assentamentos funcionais do magistrado e dos servidores lotados na 2.ª Vara do Trabalho de Ribeirão no ano de 2017 .

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Observar as disposições do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, no tocante à emissão de Certidão de Crédito Trabalhista;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Continuar a realizar as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral apresentada quando da última correição nesta Corte, no tocante ao controle do RPV;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Capacitação dos servidores para atuarem em todas as fases e tarefas dos processos eletrônicos;

- Prolação, em regra, de sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- Acompanhamento diário dos “agrupadores” do PJe, o que imprime maior controle e celeridade ao andamento processual; e

- Elaboração, pelo assistente de juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, e antecipação de tutela.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Melhoria na velocidade e qualidade da internet, por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o PJe;

- Conserto de vazamento no teto da copa (1.º andar); e

- Eliminação de mofo nas paredes da sala de audiências e da secretaria.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Paloma Daniele Borges dos Santos Costa e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretária de Gestão de Pessoas (para registro de elogio nos assentamentos funcionais) e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 9/2018 de 14/3/2018.