ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 13 DE MARÇO DE 2018.

Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas , compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Ribeirão/PE , situada na Rodovia BR-101 Sul, Km 82, SESI, Ribeirão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores ali lotados: Anderson Vagner Ferreira Nascimento, André Marcos Feller Silva, Marcelo Maciel Alves, Adalberon Furtado Bezerra, Manoel Francisco do Nascimento Júnior, João Frazão de Oliveira Neto, Roosivelt Ferreira dos Santos, Cícera Maria Silva dos Santos, Márcia Regina Borges da Silva, e Luciana Fraga Castro de Albuquerque, além da estagiária de Direto Karla Taysla da Silva Oliveira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/02/2017 a 31/01/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/3/2018, às 9h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/3/2018, às 10h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018:

- Juíza Renata Lapenda Rodrigues de Melo*

* A Juíza Titular usufruiu férias de 24/1/2017 a 22/2/2017, 14/8/2017 a 12/9/2017 e 23/1/2018 a 21/2/2018, e afastou-se, para participar de curso, nos períodos de 13 a 15/9/2017 e de 15 a 19/1/2018.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização de audiências, a contar de 28/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Renata Lapenda Rodrigues de Melo preside três sessões de audiência por semana, comparecendo à unidade nesses dias (terças, quartas e quintas-feiras), e ainda em outros, caso necessário. Registre-se que a Juíza Titular desfruta de autorização deste Egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008. A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016. E, por ocasião de correição ordinária realizada neste Regional, recomendou-se à Corregedoria local: “ Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações. ” Contudo a Juíza Titular desta unidade n ão possui processo, para prolação de sentença, com prazo vencido, conforme quadros 3.3 e 3.4, o que dispensa qualquer providência nesse aspecto.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 12/3/2018 a 16/3/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

*Esclareceu o Diretor de Secretaria que boa parte dos processos na fase de execução se refere a usinas de cana-de-açúcar do grupo econômico das empresas da CACHOOL, cujas execuções estão suspensas, em virtude da centralização das execuções junto ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC- JT/1.º grau, conforme determinado na Sessão Plenária de 29/8/2017, situação que posterga o encerramento das execuções na Vara.

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 5/3/2018 :

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/3/2018:

*1 Existem 20 (vinte) petições a juntar, porém dizem respeito a processos que se encontram no arquivo geral ou no TRT da 6.ª Região.

*2 No relatório gerencial, constam 953 processos (tomando-se como referência a data de 7/3/2014), o que revela a ausência de baixa no SIAJ, em relação a essa tarefa.

*3 Conforme relatório gerencial.

*No tocante aos alvarás, mandados, certidões/diligências, e ofícios, não existem pendências.

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 11/12/2017, com leilões designados para 10 e 24/4/2018 e 8 e 22/5/2017 (processo n.º 200500-72.1999.5.06.0261).

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 28/6/2017 (processo n.º 0170200-31.2009.5.06.0261).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), constatou-se a conversão de 364 (trezentos e sessenta e quatro) feitos, sendo 1 (um) em 2015, 286 (duzentos e oitenta e seis) em 2016 e 77 (setenta e sete) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000272-04.2017.5.06.0261 e 0000003-62.2017.5.06.0261;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001035-73.2015.5.06.0261 e 0001069-48.2015.5.06.0261;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0000676-26.2015.5.06.0261 e 0001887-05.2012.5.06.0261), no entanto, não cumpre integralmente o modelo previsto no art. 77 do referido Provimento quanto à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório (como observado nos processos n.ºs 0000098-29.2016.5.06.0261 e 0000521-23.2015.5.06.0261);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000493-21.2016.5.06.0261, 0000788-29.2014.5.06.0261, 0000225-06.2012.5.06.0261 e 0000496-73.2016.5.06.0261. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 106 (cento e seis) bloqueios, 49 (quarenta e nove) desbloqueios e 55 (cinquenta e cinco) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 19 (dezenove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000286-56.2015.5.06.0261, 0000788-29.2014.5.06.0261 e 0000556-46.2016.5.06.0261; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, em média de 8 (oito) por mês, além da realização de pautões relativas as empresas do grupo econômico Cachool e o do grupo Cucaú, envolvendo, em média, 40 (quarenta) processos, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação, sendo informado, pelo Diretor de Secretaria, que, no ano de 2018, os pautões dependerão da remessa de crédito pela Central de Execuções no tocante às empresas do grupo Cachool.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à baixa dos processos físicos que não mais se encontram pendentes de despacho, considerando que o relatório gerencial não reflete a realidade da Vara. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 5/3/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) aguardando cumprimento de providências: 0000559-98.2016.5.06.0261 (pendente desde 26/10/2017) e 0000412-13.2015.5.06.0292 (pendente desde 22/3/2017); b) aguardando cumprimento de acordo ou pagamento: 0000081-90.2016.5.06.0261 (última parcela do acordo prevista para 20/12/2017); c) expedir alvará: 0000087-68.2014.5.06.0261 (pendente desde 17/8/2017); e d) conclusão ao magistrado: 22 (vinte e dois) processos sem conclusão específica na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 15/2/2018), 3 (três) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 20/2/2018) e 19 (dezenove) na fase de execução (com pendência mais antiga de 18/1/2018). Na presente data, não mais se verificam processos pendentes de conclusão específica. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 1.185 (um mil, cento e oitenta e cinco) processos físicos na fase de execução, sendo que 699 (seiscentos e sessenta e nove) se encontravam com execução suspensa; b) 26 (vinte e seis) processos físicos no setor de cálculos; c) nenhum processo físico fora de pauta ou convertido em diligência; d) 76 (setenta e seis) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 2 (dois) processos físicos com carga vencida e notificados; f) 59 (cinquenta e nove) processos eletrônicos aguardando término dos prazos, na fase de conhecimento, com pendência mais antiga de 31/10/2017; g) 6 (seis) processos eletrônicos conclusos, na fase de conhecimento, sem especificação do tipo e do magistrado, com pendência mais antiga de 12/1/2018; h) 16 (dezesseis) processos eletrônicos para preparar ato de comunicação, na fase de execução, com pendência mais antiga de 17/8/2017;

- Não existe CTPS sob custódia da Secretaria da Vara, o que revela a eficiência da Secretaria na entrega desse documento ao jurisdicionado;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata, em regra, sentenças de forma líquida, determinado, entretanto, a liquidação, pela Contadoria da Vara, após o trânsito em julgado;

- De acordo com o relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, faz-se necessária a regularização da estatística da unidade, em relação à execução sem encerramento, pertinente a processos que já se encontram arquivados definitivamente: 0000002-14.2016.5.06.0261, 0000007-75.2012.5.06.0261, 0000042-59.2017.5.06.0261, 0000073-55.2012.5.06.0261, 0000087-05.2013.5.06.0261, 0000089-72.2013.5.06.0261, 0000091-42.2013.5.06.0261, 0000095-79.2013.5.06.0261, 0000098-34.2013.5.06.0261, 0000123-42.2016.5.06.0261, 0000127-21.2012.5.06.0261, 0000134-42.2014.5.06.0261, 0000144-86.2014.5.06.0261, 0000149-79.2012.5.06.0261, 0000150-64.2012.5.06.0261, 0000153-14.2015.5.06.0261, 0000217-58.2014.5.06.0261, 0000249-92.2016.5.06.0261, 0000266-70.2012.5.06.0261, 0000267-16.2016.5.06.0261, 0000269-25.2012.5.06.0261, 0000327-28.2012.5.06.0261, 0000333-64.2014.5.06.0261, 0000334-20.2012.5.06.0261, 0000335-05.2012.5.06.0261, 0000343-79.2012.5.06.0261, 0000344-64.2012.5.06.0261, 0000346-68.2011.5.06.0261, 0000348-04.2012.5.06.0261, 0000349-86.2012.5.06.0261, 0000352-41.2012.5.06.0261, 0000355-93.2012.5.06.0261, 0000356-78.2012.5.06.0261, 0000360-18.2012.5.06.0261, 0000362-85.2012.5.06.0261, 0000365-40.2012.5.06.0261, 0000367-10.2012.5.06.0261, 0000377-54.2012.5.06.0261, 0000405-22.2012.5.06.0261, 0000412-48.2011.5.06.0261, 0000428-26.2016.5.06.0261, 0000453-78.2012.5.06.0261, 0000454-63.2012.5.06.0261, 0000488-62.2017.5.06.0261, 0000489-23.2012.5.06.0261, 0000528-20.2012.5.06.0261, 0000531-38.2013.5.06.0261, 0000542-67.2013.5.06.0261, 0000543-52.2013.5.06.0261, 0000635-64.2012.5.06.0261, 0000656-06.2013.5.06.0261, 0000659-92.2012.5.06.0261, 0000676-26.2015.5.06.0261, 0000686-07.2014.5.06.0261, 0000703-43.2014.5.06.0261, 0000720-16.2013.5.06.0261, 0000946-89.2011.5.06.0261, 0000947-74.2011.5.06.0261, 0001010-94.2014.5.06.0261, 0001036-97.2011.5.06.0261, 0001085-36.2014.5.06.0261, 0001426-67.2011.5.06.0261, 0001512-38.2011.5.06.0261, 0001542-73.2011.5.06.0261, 0001546-13.2011.5.06.0261, 0001584-25.2011.5.06.0261, 0001586-92.2011.5.06.0261, 0001624-07.2011.5.06.0261, 0001937-65.2011.5.06.0261, 0001938-50.2011.5.06.0261, 0001959-26.2011.5.06.0261, 0002029-43.2011.5.06.0261, 0002076-17.2011.5.06.0261, 0002093-53.2011.5.06.0261, 0002099-60.2011.5.06.0261, 0002103-97.2011.5.06.0261, 0002144-64.2011.5.06.0261, 0002225-13.2011.5.06.0261, 0002278-91.2011.5.06.0261, 0002288-38.2011.5.06.0261, e 0002313-51.2011.5.06.0261;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 242 (duzentas e quarenta e duas); b) acréscimo do prazo médio para julgamento em 32 (trinta e dois) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 51 (cinquenta e uma) sentenças, e 3 (três) decisões de incidentes processuais, sendo homologadas a menos 68 (sessenta e oito) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 15 (quinze) dias e, no ordinário, em 23 (vinte e três) dias, e da decisão, no sumaríssimo, em 16 (dezesseis) dias e, no ordinário, em 6 (seis) dias, contudo houve aumento da audiência inicial, no ordinário, em 1 (um) dia; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e, no ordinário, em 34 (trinta e quatro) dias, com redução da instrução em 4 (quatro) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 9 (nove) dias, e aumento na liquidação em 18 (dezoito) dias, e na execução em 1.004 (um mil e quatro) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 107 (cento e sete), e acréscimo na liquidação em 39 (trinta e nove), e na execução em 106 (cento e seis); e h) redução do saldo remanescente em 176 (cento e setenta e seis) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão. No âmbito deste Regional, a unidade jurisdicional alcançou a 19.ª classificação geral, sendo a 56.ª em relação ao acervo; 36.ª quanto à celeridade, 2.ª no tocante à produtividade; 8.ª no pertinente à taxa de congestionamento; e 20.ª em relação à força de trabalho;

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que revela o esforço da Juíza Titular em agilizar a prestação jurisdicional e o desempenho dos funcionários nos serviços da Secretaria, sendo digno, portanto, de elogio a ser registrado nos assentamentos funcionais da magistrada e dos servidores lotados na 1.ª Vara do Trabalho de Ribeirão no ano de 2017 .

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Envidar esforços para proferir sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- Continuar a fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas para emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art.77 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0134300-55.2007.5.06.0261 ;

- Regularizar a estatística da unidade, em relação aos processos especificados no item 10 quanto às anotações relativas ao encerramento da execução, bem assim realizar a baixa, no SIAJ, dos processos físicos conclusos para despacho que não mais se encontram nessa situação, por não refletirem a realidade da Vara;

- Continuar a realizar as devidas anotações no módulo de RPV, relativo aos processos físicos, particularmente aqueles ajuizados em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Administração Direta e Indireta), de modo a atender à recomendação da Corregedoria-Geral apresentada quando da última correição nesta Corte, no tocante ao controle do RPV;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido, especialmente em relação aos processos n.ºs 0170200-31.2009.5.06.0261, 0000559-98.2016.5.06.0261, 0000412-13.2015.5.06.0292, 0000081-90.2016.5.06.0261 e 0000087-68.2014.5.06.0261;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, sentença anulatória de auto de arrematação, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; e

- Celebração de composição entre os representantes das empresas do grupo CUCAÚ e o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão, resultando na suspensão provisória dos feitos, e no compromisso das empresas de depositar, mensalmente, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na entressafra, e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) durante o período de safra, tudo com o intuito de satisfazer as execuções.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição dos aparelhos de ar condicionado (tipo janela) por “split”, vez que aqueles não atendem à necessidade dos ambientes, conforme consta das atas de correição de 2015 e 2016;

- Instalação do no-break em local apropriado, vez que se aguarda seis meses pela providência, resultando, inclusive, na desocupação do espaço destinado ao arquivo;

- Agilização da solicitação, formulada em 31 de janeiro de 2018, no tocante à substituição de lâmpadas, para diversos setores internos e externos da unidade judicial;

- Conserto da caixa de passagem de detritos sanitários, vez que ocasiona retorno nos banheiros externos; e

- Apreciação, pela Administração do Tribunal, da possibilidade de exclusão, da centralização de execução, dos processos relativos ao grupo Cachool, pela dificuldade dos advogados de acesso às informações, bem assim pela ausência de observância à ordem cronológica para quitação das execuções, diante da vinculação dos valores a determinados processos, beneficiando, muitas vezes, execuções mais recentes em detrimento das mais antigas, e retirando a autonomia do magistrado da Vara de decidir sobre a melhor maneira de utilização do crédito para quitação dos débitos. Compareceu à Secretaria da Vara o Ilustríssimo advogado João José Bandeira, OAP/PE 3.049, que informou a insatisfação dos integrantes da Associação dos Advogados Trabalhistas sobre a mencionada centralização, a qual será formalizada, por ofício, à Presidência deste Regional e à Comissão composta pelos Desembargadores Maria Clara Saboya, Paulo Alcântara e Virgínia Malta Canavarro, ressaltando, ainda, a dificuldade de acesso dos jurisdicionados à Central de Execução localizada em Recife, e a constatação de que o procedimento privilegia as Varas com menor quantitativo de execuções. Estiveram também presentes o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão, Senhor Clóvis José Arquino, e mais quatro trabalhadores rurais, representados pelo Senhor José da Silva Monteiro, a fim de externarem essa mesma insatisfação.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Comissão responsável pela Centralização de Execuções, Secretaria de Gestão de Pessoas (para registro de elogio nos assentamentos funcionais), e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 8/2018 de 13/3/2018.