ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 5 DE MARÇO DE 2018.

Aos 5 (cinco) dias do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE , situada na Rodovia BR-232, Km 50,5, Vitória de Santo Antão/PE, a Exma. Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dra. Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores ali lotados: Divanir Barbosa Lupercínio dos Santos, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Tarciana Lira Martins, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Marina Gois Remígio, Joaquim Dias de Amorim Neto, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Evelyn Cristina Nery Figueredo, Juliana Marques Ferreira, João Bosco do Carmo, Luciano Fernandes da Silva, e Mariana Alecrim de Carvalho Novaes, além dos estagiários de Direito Andreza Mirlania Pereira da Silva, e Eduardo Luiz Vieira da Silva. Ausentes as funcionárias Gabriella Ferreira Gomes e Câmara Araújo (licença-gestante) e Celina Bastos Dowsley (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

*Sentenças sem vinculação a magistrado, encontradas por amostragem: 0000354-89.2015.5.06.0201, 0001184-89.2014.5.06.0201, 0000356-59.2015.5.06.0201, 0000375-31.2016.5.06.0201, 0000151-59.2017.5.06.0201, 0001117-22.2017.5.06.0201, 0001118-07.2017.5.06.0201, 0000877-67.2016.5.06.0201, 0000773-12.2015.5.06.0201, 0000277-46.2016.5.06.0201, 0000988-51.2016.5.06.0201, 0000990-21.2016.5.06.0201, 0001015-34.2016.5.06.0201, 0001004-05.2016.5.06.0201, 0000538-11.2016.5.06.0201, 0000907-05.2016.5.06.0201, 0000983-29.2016.5.06.0201, 0000899-62.2015.5.06.0201, 0000766-83.2016.5.06.0201, 0000377-98.2016.5.06.0201, 0000462-50.2017.5.06.0201, 0001508-45.2015.5.06.0201, 0000456-43.2017.5.06.0201, 0000632-22.2017.5.06.0201, 0000987-66.2016.5.06.0201, 0000917-15.2017.5.06.0201, 0000364-02.2016.5.06.0201, 0001654-52.2016.5.06.0201, 0002061-92.2015.5.06.0201, 0000952-72.2017.5.06.0201, 0001025-44.2017.5.06.0201, 0001075-70.2017.5.06.0201, 0000986-81.2016.5.06.0201, 0000989-36.2016.5.06.0201, 0000117-21.2016.5.06.0201, 0000767-68.2016.5.06.0201, 0001707-33.2016.5.06.0201, 0001704-78.2016.5.06.0201, 0000913-75.2017.5.06.0201, 0000459-95.2017.5.06.0201, 0000919-19.2016.5.06.0201, 0001169-18.2017.5.06.0201, 0000541-63.2016.5.06.0201 e 0000810-05.2016.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000163-10.2016.5.06.0201, 0002093-34.2014.5.06.0201, 0000737-67.2015.5.06.0201, 0000685-71.2015.5.06.0201, 0001640-05.2015.5.06.0201, 0000929-97.2015.5.06.0201, 0000644-07.2015.5.06.0201, 0002226-42.2015.5.06.0201, 0001558-71.2015.5.06.0201, 0000125-95.2016.5.06.0201, 0000126-80.2016.5.06.0201, 0001348-83.2016.5.06.0201, 0000139-79.2016.5.06.0201, 0001124-48.2016.5.06.0201, 0001881-76.2015.5.06.0201, 0001716-29.2015.5.06.0201, 0001255-23.2016.5.06.0201, 0001256-08.2016.5.06.0201, 0001257-90.2016.5.06.0201, 0001258-75.2016.5.06.0201, 0000142-34.2016.5.06.0201, 0001329-14.2015.5.06.0201, 0001914-66.2015.5.06.0201, 0001580-32.2015.5.06.0201, 0002088-75.2015.5.06.0201, 0001744-60.2016.5.06.0201, 0000044-15.2017.5.06.0201, 0000425-23.2017.5.06.0201, 0002029-87.2015.5.06.0201, 0001827-13.2015.5.06.0201, 0001820-55.2014.5.06.0201, 0000963-38.2016.5.06.0201, 0000460-17.2016.5.06.0201, 0000458-47.2016.5.06.0201, 0000087-49.2017.5.06.0201, 0000827-07.2017.5.06.0201, 0002162-32.2015.5.06.0201, 0000590-70.2017.5.06.0201, 0001124-82.2015.5.06.0201, 0001417-52.2015.5.06.0201, 0000837-51.2017.5.06.0201, 0002163-17.2015.5.06.0201, 0000464-20.2017.5.06.0201, 0000764-50.2015.5.06.0201, 0002206-51.2015.5.06.0201, 0000966-90.2016.5.06.0201, 0000328-57.2016.5.06.0201, 0000502-66.2016.5.06.0201, 0001899-97.2015.5.06.0201, 0000367-54.2016.5.06.0201, 0000382-23.2016.5.06.0201 e 0000424-38.2017.5.06.0201.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001374-81.2016.5.06.0201, 0001366-75.2014.5.06.0201, 0002092-15.2015.5.06.0201, 0001697-86.2016.5.06.0201, 0000137-75.2017.5.06.0201, 0000027-13.2016.5.06.0201, 0001325-40.2016.5.06.0201, 0000669-83.2016.5.06.0201, 0001820-21.2015.5.06.0201, 0000231-57.2016.5.06.0201, 0000235-94.2016.5.06.0201, 0000799-39.2017.5.06.0201, 0000381-38.2016.5.06.0201, 0000678-79.2015.5.06.0201 e 0001210-19.2016.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000696-66.2016.5.06.0201 e 0000572-20.2015.5.06.0201.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0000500-62.2017.5.06.0201, 0001644-42.2015.5.06.0201, 0000773-41.2017.5.06.0201, 0002152-85.2015.5.06.0201 e 0000210-81.2016.5.06.0201.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 5/3/2018, às 9h05.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0000856-91.2016.5.06.0201, 0000204-74.2016.5.06.0201, 0000089-87.2015.5.06.0201, 0000271-10.2014.5.06.0201, 0000270-25.2014.5.06.0201, 0000520-58.2014.5.06.0201, 0000092-42.2015.5.06.0201 e 0001818-51.2015.5.06.0201.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001001-21.2014.5.06.0201, 0000272-92.2014.5.06.0201, 0000568-17.2014.5.06.0201, 0011593-61.2013.5.06.0201, 0002059-25.2015.5.06.0201 e 0001073-71.2015.5.06.0201.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001041-66.2015.5.06.0201, 0001058-05.2015.5.06.0201, 0001074-56.2015.5.06.0201, 0001441-80.2015.5.06.0201, 0001439-13.2015.5.06.0201, 0002134-64.2015.5.06.0201, 0002149-67.2014.5.06.0201, 0002123-69.2014.5.06.0201, 0001682-88.2014.5.06.0201, 0000435-72.2014.5.06.0201, 0001715-78.2014.5.06.0201, 0000555-81.2015.5.06.0201, 0000932-18.2016.5.06.0201, 0001935-76.2014.5.06.0201, 0000710-84.2015.5.06.0201, 0000214-21.2016.5.06.0201, 0000711-69.2015.5.06.0201, 0011220-30.2013.5.06.0201, 0000134-28.2014.5.06.0201, 0000639-19.2014.5.06.0201, 0000005-23.2014.5.06.0201, 0001814-48.2014.5.06.0201, 0001995-49.2014.5.06.0201, 0001402-20.2014.5.06.0201, 0001283-59.2014.5.06.0201, 0001997-19.2014.5.06.0201, 0001188-92.2015.5.06.0201, 0001724-40.2014.5.06.0201, 0001285-29.2014.5.06.0201, 0001511-63.2016.5.06.0201 e

0000050-27.2014.5.06.0201.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/3/2018, às 10h55.

3.5. Produtividade da Vara:

* A Juíza Titular consignou que, no período de 1.º/2/2017 a 31/1/2018, o prazo médio para julgamento decorreu, também, de atrasos na prolação de sentenças por alguns Juízes Substitutos, pois, consoante comunicado à Corregedoria, há processos pendentes de julgamento, por exemplo, desde 6/3/2017 (0001041-66.2015.5.06.0201) e 23/5/2017 (000010001-21.2014.5.06.0201), pelos Juízes Edson Bryk e Armando Rabelo, respectivamente.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo*

* A Juíza Titular usufruiu férias de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, e se afastou para participar de curso em 24/1/2017, 19 a 22/6/2017, 13 a 15/9/2017, e 9 a 10/10/2017, por licença médica, em 22/2/2017, 6, 9 e 20/3/2017, 3 a 18/4/2017, 27/4/2017 a 6/5/2017, 29 a 30/6/2017, 16 a 30/10/2017, e 21 a 23/11/2017, e, por convocação, de 8/5/2017 a 9/6/2017, 7/8/2017 a 6/9/2017 e 14 e 16/11/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS)*:

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

*A Excelentíssima Juíza Titular solicitou o registro de que, em relação aos prazos especificados nos itens 4.1 e 4.2, em diversos dias, durante os quais esteve em gozo de licença, férias etc, não houve designação de Juiz Substituto para atuar na Vara, ocasionando, assim, adiamento de audiências; e, ainda, que não há Juiz Substituto zoneado na unidade.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, comparece à unidade nos dias em que preside as sessões de audiência (segundas-feiras às quintas-feiras), e, eventualmente, às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 12/3/2018 a 16/3/2018; e informações prestadas pela Excelentíssima Juíza Titular.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

* 1 Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

* 2 Do total de 125 (cento e vinte e cinco) processos pendentes de julgamento em 1.º/1/2018, grande parte estava conclusa aos Juízes Substitutos, sendo, ainda, constatado, de acordo com o sistema do PJE, que, em 5/3/2018, 43 (quarenta e três) processos não estavam conclusos virtualmente a Juíza Titular.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução)

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/2/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/3/2018

*1 Com carga ao Núcleo de Conciliação.

*2 Existem 25 (vinte e cinco) petições relativas a processos arquivados que se encontram no arquivo geral.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/2/2018 (processo n.º 0020100-07.1196.5.06.0201).

*No tocante aos alvarás e mandados, não existem pendências.

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/2/2018 (processo n.º 0000323-74.2012.5.06.0201).

*Em relação às praças, o despacho mais antigo data de 9/1/2018, com leilão designado para 26/4/2018 (processo n.º 0103500-11.1999.5.06.0201).

* No tocante às notificações, a mais antiga data de 2/3/2018 (processo n.º 092000-06.2003.5.06.0201).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se constatou a conversão de feitos. O Diretor de Secretaria esclareceu que os processos aptos à conversão se encontram aguardando transferência de crédito da 7.ª Vara Federal de Pernambuco, relativos à Usina Nossa Senhora do Carmo.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

A Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2014.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000542-48.2016.5.06.0201 e 0000364-65.2017.5.06.0201;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificados nos processos n.ºs 0000592-40.2017.5.06.0201 e 0001047-39.2016.5.06.0201;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, (como verificado nos processos n.ºs 0000674-47.2012.5.06.0201 e 0058500-12.2004.5.06.0201), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.ºs 0000485-35.2013.5.06.0201, 0000557-90.2011.5.06.0201; e 0000718-03.2011.5.06.0201);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0001417-18.2016.5.06.0201, 0001397-27.2016.5.06.0201, 0001319-33.2016.5.06.0201, 0000423-53.2017.5.06.0201, 0000228-68.2017.5.06.0201, 0001404-53.2015.5.06.0201, 0001485-36.2014.5.06.0201, 0000937-40.2016.5.06.0201. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 915 (novecentos e quinze) bloqueios, 523 (quinhentos e vinte e três) desbloqueios e 402 (quatrocentos e duas) transferências. No mês de fevereiro de 2018, constavam 134 (cento e trinta e quatro) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010247-75.2013.5.06.0201 e 0001984-83.2015.5.06.0201; e

- não inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, sintetizada no quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à juntada de petições (proc. n.º 0000621-66.2012.5.06.0201, pendente desde 22/8/2017). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 26/2/2018, constatou-se necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 299 processos com pagamentos, 99 com pedido de sigilo, e 314 aguardando encaminhamento do secretário de audiência), bem assim maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) análise de conhecimento: 0000887-77.2017.5.06.0201 (pendente desde 26/9/2017); b) cumprimento de providências: 0001967-81.2014.5.06.0201 (pendente desde 16/3/2017); c) análise de liquidação: 0011000-32.2013.5.06.0201 (pendente desde 23/8/2017); d) expedir ofício: 0011448-05.2013.5.06.0201 (pendente desde 13/12/2017); e) minutar despacho: 0001360-63.2017.5.06.0201 (pendente desde 15/11/2017); f) ausência de conclusão específica: 16 (dezesseis) processos na fase de conhecimento (com pendência de 27/4/2017), e 10 (dez) na fase de execução (com pendência de 30/1/2018), sendo esclarecido pelo Diretor de Secretaria que permaneceram na “conclusão” apenas os processos nos quais a Juíza Titular declarou suspeição; e g) 43 (quarenta e três) processos sem conclusão a magistrado. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 212 (duzentos e doze) processos físicos na fase de execução, sendo que 58 (cinquenta e oito) encontram-se em trâmite, 84 (oitenta e quatro) aguardam transferência de numerário da 7.ª Vara Federal de Pernambuco, alguns estavam com execução encerrada, sem o devido lançamento, e outros com ausência de baixa das parcelas vencidas em acordos, operando-se, em ambos os casos, a devida correção no SIAJ ; b) 3 (três) processos físicos fora de pauta; c) 13 (treze) processos físicos no setor de cálculos; c) 5 (cinco) processos físicos aguardando cumprimento de acordo, sendo determinada, no período de inspeção, a regularização das anotações pertinentes aos prazos e baixas das parcelas vencidas; d) 21 (vinte e um) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 21 (vinte e um) processos físicos com carga vencida; f) inexistência de processos físicos com despachos cumpridos parcialmente; g) juntada de todas as petições relativas aos processos físicos que se encontravam na Secretaria; e h) 1.876 (um mil, oitocentos e setenta e seis) processos eletrônicos na fase de conhecimento, 231 (duzentos e trinta e um) na liquidação e 753 (setecentos e cinquenta e três) na execução, sendo observado em vários processos, a existência de decisão declarando o encerramento da execução, em razão da quitação integral do débito, com o devido lançamento de execução extinta, contudo permanecem na fase de execução até o arquivamento em definitivo, por não haver no Pje fluxo relativo a “aguardando arquivamento”, refletindo uma incongruência quanto ao real quantitativo de processos tramitando na execução na unidade judiciária. A Juíza Titular destacou que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem a contento, as recomendações da Corregedoria são observadas, de ordinário, pelos servidores, e as determinações são cumpridas, em regra, em prazo razoável;

- Existem 96 (noventa e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, das 68 (sessenta e oito) verificadas por amostragem, 5 (cinco) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0010945-81.2013.5.06.0201, 0011264-49.2013.5.06.0201, 0011490-54.2013.5.06.0201, 0000399-93.2015.5.06.0201 e 0000612-36.2014.5.06.0201). Indagada acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado pelo sistema, e, posteriormente, notificação postal à parte, e, não surtindo efeito, intimação por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela;

- O Juízo não prolata, em regra, sentenças de forma líquida;

- Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, houve a retificação, em 28/2/2018, de todas as anotações relativas aos embargos de declaração sem julgamento, e execução sem encerramento, constantes do relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, destinado à regularização da estatística da unidade;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 215 (duzentas e quinze); b) redução do prazo médio para julgamento em 3 (três) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 132 (cento e trinta e duas) sentenças, e homologadas a menos 10 (dez) conciliações, porém houve acréscimo em 26 (vinte e seis) decisões de incidentes processuais; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, e, no ordinário, em 10 (dez) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 19 (dezenove) dias, e, da decisão, no sumaríssimo, em 19 (dezenove) dias, contudo houve aumento da audiência de instrução, no ordinário, em 51 (cinquenta e um) dias, e da decisão, no ordinário, em 49 (quarenta e nove) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 29 (vinte e nove) dias, e da instrução em 98 (noventa e oito) dias, entretanto houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 56 (cinquenta e seis) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 28 (vinte e oito) dias, na liquidação em 58 (cinquenta e oito) dias, e na execução em 289 (duzentos e oitenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 214 (duzentos e quatorze), e acréscimo na liquidação em 35 (trinta e cinco), e na execução em 44 (quarenta e quatro); e h) redução do saldo remanescente em 952 (novecentos e cinquenta e dois) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Ilka Eliane de Souza Tavares, e Airam Clemente Torres de Araújo, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que os juízes não se encontravam presentes durante os trabalhos correicionais, deve a Secretaria da Corregedoria expedir ofício aos mesmos para a devida ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e, nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, art. 14, §2.º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

- Envidar esforços para, sempre que possível, proferir sentenças líquidas, principalmente em relação aos processos de rito sumaríssimo;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ II - promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Proceder ao andamento imediato dos processos que se encontram sem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias, ou com prazo vencido, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000621-66.2012.5.06.0201, 0000887-77.2017.5.06.0201, 0001967-81.2014.5.06.0201, 0011000-32.2013.5.06.0201, 0011448-05.2013.5.06.0201 e 0001360-63.2017.5.06.0201;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta lançamento de "arquivamento", de forma automática, na movimentação do processo, o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, devendo a Secretaria da Vara providenciar, no prazo de 48 horas, a regularização dos processos que ainda não foram conclusos para sentença, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de conclusão ou de sua especificidade.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, visando à verificação da efetiva juntada do instrumento de procuração, e a equivalência entre o endereço da parte adversa e o valor da causa indicados na exordial e aqueles cadastrados no sistema, e o valor da causa;

- Verificação, na autuação de processos de rito sumaríssimo, da observância às regras previstas no art. 852-B da CLT;

- Determinação de informações relativas a embargos à execução, pelo setor de cálculos, quando necessário, no prazo máximo de 5 (cinco) dias; e

- Omissão de informação, na CTPS do trabalhador, de que o registro pela Secretaria da Vara decorreu de determinação judicial, constando, então, no campo “Assinatura do Empregador”, apenas a assinatura do servidor, para se evitar constrangimentos perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego, sendo emitida certidão relativa ao cumprimento da determinação em separado, em três vias: a primeira entregue ao trabalhador, com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Realização de ginástica laboral, com auxílio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores da unidade;

- Construção de banheiro privativo para o magistrado;

- Substituição dos aparelhos de ar-condicionado pelo modelo Split; e

- Manutenção do telhado e conclusão da pintura externa.

Compareceu à Secretaria da Vara o Ilustríssimo advogado Creodon Tenório Maciel, OAB/PE 18.870, para elogiar o trabalho executado pelo Diretor de Secretaria e todos os servidores lotados na unidade, por serem muito prestativos e eficientes.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Núcleo de Saúde, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 7/2018 de 5/3/2018.