ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 1.º DE MARÇO DE 2018.

Ao 1.º (primeiro) dia do mês de março de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE , situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Luís Guilherme Silva Robazzi, o Diretor de Secretaria, Bel. Thiago Alexandre de Oliveira, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Roseanne Dantas Arruda, Joelma de Souza Barros e Silva, Luci Andrade Oliveira, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira, José Zeferino Vasconcelos Verçosa, Raphael Arlen Cordeiro dos Santos, e Oswaldo Deodato Monteiro Neto. Ausentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto, em razão da fruição de férias, bem assim os funcionários Leonardo Jorge Ribeiro (férias) e Juliana Alejandra Farias de Melo (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação da Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 1.º/3/2018, às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes pendentes de julgamento com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Bernardo Nunes da Costa Neto: 0001255-08.2015.5.06.0282, 0001259-45.2015.5.06.0282 e 0001261-15.2015.5.06.0282.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000405-80.2017.5.06.0282 e 0000523-56.2017.5.06.0282.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 1.º/3/2018, às 10h20.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juiz Bernardo Nunes da Costa Neto*

* O Juiz Titular usufruiu férias de 7/3/2017 a 5/4/2017 e de 12/9/2017 a 11/10/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto , presidiu 2 (duas) sessões de audiência, por semana, comparecendo na unidade, em regra, em dias de terça, quarta e quinta-feira, e em outros dias, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 21/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 12/3/2018 a 16/3/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 21/2/2018

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 1.º/3/2018

*1 A única petição pendente de juntada diz respeito a processo que ainda se encontra com o advogado.

*2 Existem 13 (treze) processos registrados no relatório gerencial no setor de cálculos, porém não correspondem à situação real, vez que se encontram em fase diversas.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 28/2/2018 (processo n.º 0000980-35.2010.5.06.0282).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 15/2/2018 (processo n.º 0000593-20.2010.5.06.0282).

*Quanto aos mandados, ofícios, praças a realizar e notificações, não existem pendências.

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), constatou-se a conversão de 21 (vinte e um) feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Barreiros não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2014.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000260-24.2017.5.06.0282 e 0000250-77.2017.5.06.0282;

- ordena , de ofício e a requerimento , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000883-93.2014.5.06.0282 e 0001171-07.2015.5.06.0282 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0000937-98.2010.5.06.0282 e 0000934-46.2010.5.06.0282) bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.ºs 0000718-75.2016.5.06.0282, 0000721-30.2016.5.06.0282 e 0000983-77.2016.5.06.0282);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000084-79.2016.5.06.0282, 0001394-96.2011.5.06.0282, 0000808-54.2014.5.06.0282, 0000083-94.2016.5.06.0282, 0000560-20.2016.5.06.0282, 0000327-86.2017.5.06.0282, 0000257-40.2015.5.06.0282. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 272 (duzentos e setenta e dois) bloqueios, 147 (cento e quarenta e sete) desbloqueios e 118 (cento e dezoito) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 14 (quatorze) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000027-95.2015.5.06.0282 e 0000151-10.2017.5.06.0282; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 21/2/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto há necessidade de maior controle no tocante às conclusões, vez que não especificado o “tipo” e o “magistrado” em 12 (doze) processos na fase de conhecimento, 4 (quatro) na fase de liquidação e 22 (vinte e dois) na execução; porém, na presente data, existem 10 (dez) processos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 14/12/2017; e 10 (dez) na fase de execução (com pendência mais antiga de 15/2/2018). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), em 1.651 (um mil, seiscentos e cinquenta e um) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 432 (quatrocentos e trinta e dois) processos físicos na fase de execução; b) 332 (trezentos e trinta e dois) processos físicos com execução suspensa; c) 30 (trinta) processos físicos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; d) 2 (dois) processos fora de pauta, porque dependem do julgamento de outra ação em juízo diverso; e) 5 (cinco) processos com carga vencida a advogado e notificados; f) alguns despachos cumpridos parcialmente e remetidos ao setor competente; g) inexistência de petições e documentos a serem juntados aos autos; h) identificação visual dos autos com prioridade legal ou decorrentes das Metas do CNJ; i) ausência de autos desaparecidos; j) observância às recomendações constantes da ata de correição do ano de 2017 (manutenção da liquidez das sentenças em ambos os ritos; realização semanal das ordens relativas ao Bacenjud, de modo a evitar a demora na transferência ou desbloqueio de eventuais créditos bloqueados; audiências de conciliação na fase de execução; verificação com regularidade dos agrupadores; rígido controle dos prazos processuais, para evitar a ausência de tramitação por mais de 60 dias, exceto aqueles que eventualmente necessitem dessa condição, como os sobrestados, aguardando crédito do CEJUSC ou a execução do processo piloto; e estímulo as práticas de sustentabilidade); k) 127 (cento e vinte e sete) processos com pagamentos e 54 (cinquenta e quatro) pedido de sigilo não apreciados nos “agrupadores”; l) 187 (cento e oitenta e sete) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 10/11/2017); m) 5 (cinco) processos sem conclusão específica na fase de conhecimento, e 37 (trinta e sete) na fase de execução; e n) 413 (quatrocentos e treze) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de execução (com pendência mais antiga de 11/8/2017);

- Existem 21 (vinte e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a entrega do documento, a Secretaria esclareceu que procede à intimação postal às partes, e, não surtindo efeito, notifica por oficial de justiça, e, caso necessário, divulga na rádio local, e, ainda, por mensagem através das operadoras de telefonia;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, decisões de antecipação de tutela, e informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 402 (quatrocentos e dois); b) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 195 (cento e noventa e cinco) sentenças, e 56 (cinquenta e seis) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 247 (duzentas e quarenta e sete) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 32 (trinta e dois) dias, e, no ordinário, em 3 (três) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 30 (trinta) dias, e, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias, e da decisão, no sumaríssimo, em 32 (trinta e dois) dias, e no ordinário em 23 (vinte e três) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 10 (dez) dias, e no ordinário em 45 (quarenta e cinco) dias, com redução, da instrução, em 10 (dez) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 21 (vinte e um) dias, e na execução em 451 (quatrocentos e cinquenta e um) dias, entretanto houve aumento na liquidação em 52 (cinquenta e dois) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 104 (cento e quatro), e na liquidação em 8 (oito), e aumento na execução em 85 (oitenta e cinco); e h) redução do saldo remanescente em 366 (trezentos e sessenta e seis) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, ma i s insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Bernardo Nunes da Costa Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no ite m 3.4, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma ;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta lançamento de "arquivamento", de forma automática, na movimentação do processo, o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o magistrado e o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional, devendo a Secretaria da Vara providenciar a regularização de tais conclusões, e, ainda, evitar a sua reiteração, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade (caso não haja justificativa para a ausência de especificação da conclusão).

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS, por meio dos sistemas da Caixa Econômica Federal;

- Liquidação da decisão dos embargos de declaração quando implicam modificação dos cálculos;

- Notificação no balcão da Secretaria aos advogados habitualmente presentes;

- Atualização dos cálculos pelo assistente do juiz, evitando-se idas e vindas ao Setor de Cálculos;

- Os termos de conciliação com força de alvará nos casos em que se determina a liberação de seguro-desemprego e FGTS;

- Abertura de conta judicial para o reclamante que não possui conta bancária, com disponibilização do termo de liberação, a ser apresentado na CEF, na data agendada;

- Execução de atos de Secretaria pelos calculistas, como expedição de mandados, notificações etc; e

- Digitalização de processos físicos para inclusão no Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotar mais 1 (um) oficial de justiça, a fim de atender a demanda da Vara, principalmente em face do afastamento de um dos oficiais, por um período de 50 (cinquenta) dias, a partir de junho do corrente ano;

- Não limitar o horário de acesso aos sistemas, em relação ao login do Diretor de Secretaria;

- Climatizar o átrio do Fórum;

- Instalar toldo/cobertura no estacionamento da Vara;

- Substituir os aparelhos de ar-condicionado da Secretaria;

- Disponibilizar dois vigilantes terceirizados no período diurno, como ocorria anteriormente; e

- Substituir todos os computadores da unidade, em face dos recorrentes chamados ao setor de informática, inclusive em relação aos aparelhos utilizados na sessão de audiência.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Luís Guilherme Silva Robazzi, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 6/2018 de 1.º/3/2018.