ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Barreiros/PE , situada na Avenida Tancredo Neves, s/n.º, Barreiros/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Victor Majela Nabuco de Menezes, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados: Raymundo Luiz Santana Barboza Júnior, Ruth Maria de Souza, Elisabete Lucena de Araújo, Samuel Dalvo Segundo, Maria Célia de Oliveira França, Maria do Carmo Oliveira Santos Pinto, Cláudia Roberta P. de Mesquita Dobbin Cavalcanti, Leo MC Mannis Filho, e Ana Patrícia do Nascimento Aguiar. Ausentes, em razão da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti, e os funcionários Ademar da Silva, e Anny Michelle Tenório de Oliveira Figueiroa.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 28/2/2018, às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 28/2/2018 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juíza Luciana Paula Conforti*

* A Juíza Titular usufruiu férias de 24/1/2017 a 22/2/2017, e de 18/4/2017 a 17/5/2017, e afastou-se, para participar de curso, nos períodos de 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 2 a 16/6/2017, 27 a 29/6/2017, 13 a 15/9/2017, 9, 10 e 16 a 18/10/2017, 13 a 17/11/2017 e 5 a 6/12/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Luciana Paula Conforti , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 21/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 26/2/2018 a 2/3/2018; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos) e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 19/2/2018

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 28/2/2018

*1 41 petições dizem respeito à pretensão de desarquivamento de feitos que se encontram no arquivo geral.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 25/6/2017 (processo n.º 0001587-10.2006.5.06.0281).

*No tocante aos alvarás, ofícios, mandados e praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 20/2/2018 (processo n.º 0000374-39.2012.5.06.0281).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos, ao total, 146 (cento e quarenta e seis) feitos, sendo 53 (cinquenta e três) no ano de 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000996-79.2016.5.06.0281, 0000533-06.2017.5.06.0281 e 0000227-37.2017.5.06.0281;

- ordena, de ofício e a requerimento , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010164-13.2013.5.06.0281 e 0001049-94.2015.5.06.0281;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0000588-25.2015.5.06.0281, 0050900-25.2003.5.06.0281 e 0000378-76.2012.5.06.0281), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.ºs 0000964-16.2012.5.06.0281 e 0001797-34.2012.5.06.0281);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000621-78.2016.5.06.0281, 0000633-92.2016.5.06.0281, 0000204-28.2016.5.06.0281, 0010462-05.2013.5.06.0281, 0000087-37.2016.5.06.0281, 0010349-51.2013.5.06.0281. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 216 (duzentos e dezesseis) bloqueios, 154 (cento e cinquenta e quatro) desbloqueios e 63 (sessenta e três) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 23 (vinte e três) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, com esteio no art. 50 do Código Civil, art. 6.º da Instrução Normativa 39 do TST, arts. 854, 300, § 2.º e art. 301 do CPC/2015, determina a expedição de BacenJud, a fim de tornar indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome dos executados, porventura existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras da executada e de todos os demais integrantes do polo passivo, conforme averiguado nos processos n.ºs 0000495-28.2016.5.06.0281 e 0000378-37.2016.5.06.0281; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, em média, de 5 (cinco) processos por mês, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara (quadro do item 7), verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 19/2/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, entretanto há necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) elaboração de cálculos: 0000102-69.2017.5.06.0281 (pendente desde 6/2/2017); b) aguardando término dos prazos: 0000750-54.2014.5.06.0281 (pendente desde 19/9/2017) e 0000536-29.2015.5.05.0281 (pendente desde 26/10/2017); c) expedir alvará: 0000837-73.2015.5.06.0281 (pendente desde 6/12/2017); d) certificar pendências: 0000067-80.2015.5.06.0281 (pendente desde 26/9/2017); e e) ausência de conclusão específica: 2 (dois) processos na fase de conhecimento, 7 (sete) na liquidação e 19 (dezenove) na execução, contudo, na presente data, existem 13 (treze) na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 20/2/2018, 14 (quatorze) na liquidação (com pendência mais antiga de 21/2/2018), e 14 (quatorze) na execução (com pendência mais antiga de 27/2/2018). A Diretora da unidade informou a designação de outro servidor da secretaria para atuar na elaboração de cálculos, o que agilizará os procedimentos deste setor. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 317 (trezentos e dezessete) processos físicos na fase de execução; b) nenhum processo físico com execução suspensa, ou convertido em diligência; c) 28 (vinte e oito) processos físicos no setor de cálculos; d) 1 (um) processo físico fora de pauta; e) inexistência de processo físico sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; 2 (dois) processos com carga vencida e notificados; f) 52 (cinquenta e dois) processos eletrônicos com petições não apreciadas e 20 (vinte) com pedido de sigilo nos documentos não apreciado; g) 59 (cinquenta e nove) processos eletrônicos, aguardando término dos prazos (com data mais antiga de 28/112017; h) 11 (onze) processos conclusos ao magistrado na fase de conhecimento (com data mais antiga de 10/1/2018), 24 (vinte e quatro) na fase de liquidação (com data mais antiga de 11/12/2017), e 15 (quinze) na fase de execução (com data mais antiga de 18/12/2017); i) 224 (duzentos e vinte e quatro) processos aguardando cumprimento de providência, ressaltando-se que a maior parte diz respeito ao Grupo Cucaú, que se encontra em recuperação judicial (informou, entretanto, a Diretora de Secretaria que já foi agendado pautão para conciliação, por lote de valores, dos processos relativos ao mencionado grupo); j) 217 (duzentos e dezessete) processos eletrônicos aguardando cumprimento de providência na fase de execução, sendo que uma parte espera o desfecho do processo da Cachool junto ao Núcleo de Conciliação do TRT, e outra grande maioria é pertinente ao Grupo Cucaú, aguardando a realização de acordos; k) 110 (cento e dez) processos eletrônicos aguardando término dos prazos na fase de execução (com data mais antiga de 28/8/2017); l) 352 (trezentos e cinquenta e dois) processos eletrônicos em cumprimento de providências (com data mais antiga de 13/2/2017); e m) 81 (oitenta e um) processos eletrônicos aguardando audiência, vez que farão parte de um mutirão de acordo;

- Existem 24 (vinte e quatro) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000526-19.2014.5.06.0281 e 0001325-28.2015.5.06.0281). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação postal às partes, porém, não surtindo efeito, notifica por oficial de justiça, e, caso necessário, providencia o chamamento do interessado pela estação de rádio local;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo, contudo, a partir do mês de abril do corrente ano, será verificado tal procedimento em ambos os ritos;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 413 (quatrocentos e treze); b) aumento do prazo médio para julgamento em 9 (nove) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 246 (duzentas e quarenta e seis) sentenças, e 68 (sessenta e oito) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 262 (duzentas e sessenta e duas) conciliações; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 8 (oito) dias, da instrução no ordinário em 23 (vinte e três) dias, e da decisão, no sumaríssimo em 16 (dezesseis) dias, e no ordinário em 9 (nove) dias, porém houve aumento, da audiência inicial, no ordinário, em 2 (dois) dias, e da instrução, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 25 (vinte e cinco) dias, e no ordinário em 25 (vinte e cinco) dias, com redução, da instrução, em 2 (dois) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 8 (oito) dias, e aumento na liquidação em 131 (cento e trinta e um) dias, e na execução em 69 (sessenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 123 (cento e vinte e três), e na liquidação em 87 (oitenta e sete), e acréscimo na execução em 101 (cento e um); e h) redução do saldo remanescente em 575 (quinhentos e setenta e cinco) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mais insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, especialmente em relação aos processos 0000102-69.2017.5.06.0281, 0000750-54.2014.5.06.0281, 0000536-29.2015.5.05.0281, 0000837-73.2015.5.06.0281 e 0000067-80.2015.5.06.0281 ;

- Implementar ações no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta lançamento de "arquivamento", de forma automática, na movimentação do processo, o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos) e o magistrado , sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Confecção e conferência dos alvarás anteriormente à notificação da parte, com impressão na presença do beneficiário. Na hipótese da mencionada ausência, procede-se à abertura de conta poupança;

- Acesso aos sistemas da CEF, para consulta de conta judicial, depósito recursal e FGTS;

- Elaboração das minutas de despachos de menor complexidade pelos servidores da Secretaria, desafogando os assistentes de Juiz, e, tratando-se de atos ordinatórios, de acordo com a Portaria n.º 01 de 2014, são subscritas por todos os servidores;

- Despachos sequenciados minutados pelos assistentes de Juiz;

- Intimações dos peritos por e-mails ;

- O termo de conciliação e as atas de audiência têm força de alvará, incluindo os depósitos do FGTS e seguro-desemprego quando atendidos os requisitos legais;

- Liberação de crédito, por alvará, independentemente de agendamento;

- Compromisso da Secretaria no atendimento às partes, inclusive, mediante informações processuais por telefone;

- Após o trânsito em julgado, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação da sentença diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual;

- Expedientes de balcão, para advogados contumazes, no prazo de 48h;

- Os próprios Assistentes do Juízo atualizam os processos passíveis de BacenJud, além de emitirem os extratos da CEF, anexando-os aos autos sem necessidade de expedição de ofício à instituição financeira; e

- Digitalização de autos processuais (Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reparo no apartamento da magistrada, no setor de cálculos, e na copa, em razão de vazamentos nas paredes e no teto;

- Retorno da vigilância armada para o turno da noite; e

- Disponibilização de jardineiro mensalmente, para limpeza e manutenção da área externa.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Victor Majela Nabuco de Menezes, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 5/2018 de 28/2/2018.