ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CATENDE, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Catende/PE , situada na Avenida Paulo Guerra, n.º 272, Centro, Catende/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Diretora de Secretaria, Bela. Josemília Maria da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ewerthon Luiz Alves de Araújo, Daisyanne Maria Rodrigues Barreto de Assis, Renato Alexandre Martins Mastrangeli, Givaldo Carlos da Silva, Maria Helena Monteiro, Cláudio Ferreira da Silva Júnior, Maria José dos Santos, Ana Paula Miranda Marques, Geyson Bezerra Almeida, Taciana Brandão Torres Monteiro, Valdinoni de Abreu Cavalcanti, Carlos Ramon Lins de Lima, Gleiziane de Jesus Souza, e Eurico Barcelos dos Santos, além da estagiária de Direito Leilianne Francielle Silva. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Tânia Regina Chenk Allatta, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pela Excelentíssima Juíza Titular, em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tânia Regina Chenk Allatta: 0000499-95.2017.5.06.0292, 0000651-19.2017.5.06.0301, 0000664-18.2017.5.06.0301, 0000800-15.2017.5.06.0301, 0000613-07.2017.5.06.0301, 0000648-64.2017.5.06.0301, 0000728-28.2017.5.06.0301, 0000790-68.2017.5.06.0301 e 0000761-18.2017.5.06.0301.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 27/2/2018, às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 27/2/2018, às 10h10.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juíza Tânia Regina Chenk Allatta*

* A Juíza Titular usufruiu férias de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, e afastou-se, para participar de curso, nos períodos de 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 13 a 15/9/2017 e 30 a 31/10/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 21/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (segunda-feira, quarta-feira e quinta-feira), quando há necessidade.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Dados extraídos do PJe, em 21/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 26/2/2018 a 2/3/2018; e informações prestadas pela Secretaria da Vara. A Diretora esclareceu que a unidade tem vaga disponível para 15 (quinze) iniciais, 6 (seis) sumaríssimos, 5 (cinco) instruções e 3 (três) razões finais, não preenchidas integralmente em face da diminuição da demanda.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2018 a 31/1/2018.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/2/2017 a 31/1/2018.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 16/2/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 27/2/2018

*1 Expedido edital de intimação ao advogado em 15/1/2018.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 22/02/2018 (processo n.º 0128200-90.2009.5.06.0301).

*No tocante aos alvarás e praças a realizar, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 22/02/2018 (processo n.º 0001766-51.2012.5.06.0301).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 20/2/2018 (processo n.º 0001905-66.2013.5.06.0301).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 22/2/2018 (processo n.º 000625-07.2008.5.06.0301).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), constataram-se, ao total, 1.550 (um mil, quinhentos e cinquenta) feitos, sendo, no ano de 2017, 751 (setecentos e cinquenta e um).

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois omite informação sobre a regularidade da representação processual, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000470-18.2017.5.06.0301, 0000404-38.2017.5.06.0301 e 0000405-23.2017.5.06.0301;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme informado pela Diretora de Secretaria;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral quanto aos requisitos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0000044-16.2011.5.06.0301 e 0012800-77.1999.5.06.0301), bem assim emite Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme observado nos processos n.ºs 0000587-19.2011.5.06.0301, 0000295-29.2014.5.06.0301 e 0010823-25.2014.5.06.0301);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0002679-33.2012.5.06.0301, 0070500-55.1992.5.06.0301, 0000512-04.2016.5.06.0301, 0100600-65.2007.5.06.0301 e 0001953-25.2013.5.06.0301. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 173 (cento e setenta e três) bloqueios, 91 (noventa e um) desbloqueios e 78 (setenta e oito) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 31 (trinta e um) bloqueios pendentes de providência;

- nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, instaura o incidente previsto nos artigos 133 e seguintes do NCPC, determinando a suspensão do processo, nos termos do art. 134, § 3.º do CPC/2015; no entanto, pautando-se no poder geral de cautela, antes de proceder à citação dos sócios, e com o intuito de evitar ações que frustrem a efetividade da prestação jurisdicional, determina a imediata constrição cautelar, de ofício, de bens dos sócios, com esteio nos artigos 765 da CLT, 301 do NCPC, 6.º, § 2.º, da IN 39/2016 do TST, conforme averiguado nos processos n.ºs 0000467-85.1998.5.06.0301 e 0000475-06.2004.5.06.0301; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, das carteiras que integram a Secretaria da Vara e, ainda, com base no quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo, no entanto, maior controle no tocante à carga dos autos (proc. n.º 0000355-70.2012.5.06.0301 pendente desde 25/5/2017) e elaboração de cálculos (proc. n.º 0001631-73.2011.5.06.0301, pendente desde 2/3/2016). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 elaborados em 16/2/2018, constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) análise de conhecimento: 0001075-32.2015.5.06.0301 (pendente desde 8/6/2016); b) setor de cálculos: 0001014-40.2016.5.06.0301 (pendente desde 14/2/2017); c) aguardando cálculo: 0000957-56.2015.5.06.0301 (pendente desde 22/9/2017); d) cumprimento de providências: 0000087-11.2015.5.06.0301 (pendente desde 7/12/2017) e 0000125-28.2012.5.06.0301 (pendente desde 18/8/2016); e) aguardando atualização de cálculo: 0000356-50.2015.5.06.0301 (pendente desde 4/7/2017); f) aguardando cálculo: 0000296-43.2016.5.06.0301 (pendente desde 11/10/2017); g) setor de cálculos: 0000939-35.2015.5.06.0301 (pendente desde 7/7/2016), 0000818-70.2016.5.06.0301 (pendente desde 8/3/2017), 0095900-75.2009.5.06.0301 (pendente desde 8/3/2017), e 00000002-59.2014.5.06.0301 (pendente desde 5/10/2016); g) expedir certidão de crédito trabalhista: 0000216-50.2014.5.06.0301 (pendente desde 23/5/2017); e h) expedir certidão de habilitação de crédito: 0001273-69.2015.5.06.0301 (pendente desde 28/3/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 459 (quatrocentos e cinquenta e nove) processos físicos e em todos os eletrônicos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) 2.463 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três) processos físicos na fase de execução; b) inexistência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; c) 59 (cinquenta e nove) processos físicos no setor de cálculos, sendo que parte deles, que se encontravam no setor até 28/5/2017, foram atingidos pela enchente; d) 2 (dois) processos com carga vencida a advogado; e) ausência de petições a serem juntadas, com exceção dos expedientes relativos aos processos atingidos pela enchente, encaminhados ao TRT para recuperação; f) conversão de 1.513 (um mil, quinhentos e treze) processos físicos para eletrônicos; g) 1.145 (um mil, cento e quarenta e cinco) processos físicos com execução suspensa, e sem tramitação há mais de 60 dias, em virtude de recuperação judicial ou falência das empresas executadas; h) 6 (seis) processos eletrônicos sem conclusão específica na fase de conhecimento, 1 (um) na fase de liquidação e 13 (treze) na fase de execução; i) 58 (cinquenta e oito) processos eletrônicos aguardando o término dos prazos na fase de conhecimento, 2 (dois) na fase de liquidação, e 49 (quarenta e nove) na execução; e j) 19 (dezenove) processos em minutar expediente na fase de conhecimento (com pendência mais antiga de 14/12/2017); 11 (onze) na fase de liquidação (com pendência mais antiga de 12/1/2018), e 50 (cinquenta) na execução (com pendência mais antiga de 1.º/7/2016). A Juíza Titular registrou as seguintes recomendações: a) observar, quando do cumprimento dos despachos com mais de um item, a remessa ao setor responsável pelo cumprimento do item seguinte, até que sejam cumpridos na íntegra; b) observar o andamento e os atos anteriormente praticados nos processos, com o fim de evitar erros que possam gerar nulidade ou retrabalho; e c) observar a distribuição correta dos feitos nas caixas do Pje, atentando para as prioridades de cada processo;

- Existem 15 (quinze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (proc. n.º 0000051-66.2015.5.06.0301). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria, a fim de receber o referido documento, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a entrega por oficial de justiça, e, não surtindo efeito, expede-se ofício para divulgação na rádio local;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais;

- Constatados autos físicos com capas danificadas, como por exemplo, nos processos n.ºs 0002053-77.2013.5.06.0301, 0001176-45.2010.5.06.0301, 0000597-58.2014.5.06.0301 e 0003759-66.2011.5.06.0301;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 443 (quatrocentos e quarenta e três); b) redução do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 79 (setenta e nove) sentenças, 359 (trezentas e cinqüenta e nove) conciliações e 75 (setenta e cinco) decisões de incidentes processuais; d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 11 (onze) dias, e, no ordinário, em 7 (sete) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias e, no ordinário, em 32 (trinta e dois) dias; e da decisão, no sumaríssimo, em 21 (vinte e um) dias; entretanto houve redução, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 7 (sete) dias, com redução, da inicial, no ordinário, em 3 (três) dias, e da instrução em 34 (trinta e quatro) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 23 (vinte e três) dias, na liquidação em 48 (quarenta e oito) dias, e aumento, na execução, em 190 (cento e noventa) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 50 (cinquenta), e acréscimo na liquidação em 14 (quatorze), e na execução em 66 (sessenta e seis); e h) redução do saldo remanescente em 324 (trezentos e vinte e quatro) processos;

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar a magistrada Tânia Regina Chenk Allatta, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no ite m 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Perseverar nas diligências destinadas à devolução dos documentos de identificação profissional (CTPS);

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000355-70.2012.5.06.0301, 0001631-73.2011.5.06.0301, 0001075-32.2015.5.06.0301, 0001014-40.2016.5.06.0301, 0000957-56.2015.5.06.0301,0000087-11.2015.5.06.0301, 000125-28.2012.5.06.0301, 0000356-50.2015.5.06.0301, 0000296-43.2016.5.06.0301, 0000939-35.2015.5.06.0301, 0000818-70.2016.5.06.0301, 0095900-75.2009.5.06.0301, 00000002-59.2014.5.06.0301, 0000216-50.2014.5.06.0301 e 0001273-69.2015.5.06.0301 ;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST.

- Continuar a proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos) e o magistrado, sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, em face da importância desse procedimento para a estatística da Vara e do Regional.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, a Diretora de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos processuais, e, após o trânsito em julgado das eventualmente ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual;

- Constar, dos mandados de notificação, que o reclamante, intimado para apresentar CTPS, poderá entregá-la ao oficial de justiça, e, após a sua anotação, a devolução ao trabalhador será pelo próprio oficial de justiça;

- Prioridade na tramitação dos processos físicos que dispõem de depósitos recursal ou judicial;

- Realização de pesquisas por intermédio do Sistema BacenJud, objetivando identificar contas correntes que tenham como titulares partes com créditos em juízo, podendo assim os correspondentes valores serem depositados, e os processos arquivados; e

- Transferência do depósito recursal para judicial.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Renovam-se as pretensões formuladas por ocasião da correição ordinária de 2017:

- Melhorar a velocidade e a qualidade da internet , por ser fundamental ao bom funcionamento dos sistemas, dentre eles, o PJe. Ressalta-se que os computadores se desligam constantemente, podendo prejudicar, inclusive, a realização das audiências, esclarecendo que no período de 19 a 22/2/2018, a Vara permaneceu sem internet , em face de problema técnico da OI, sugerindo, então, a Diretora de Secretaria que se aprecie a possibilidade de utilização de provedor disponível no próprio município para os casos de urgência, de modo a propiciar a continuidade dos serviços;

- Possibilitar que a Diretora de Secretaria solicite, ao Setor de Informática da Central de Atendimento de Caruaru, a configuração de computador de servidor que necessite executar serviço em sua residência, independentemente de teletrabalho, em razão de problemas técnicos na internet da Vara;

- Providenciar placa indicativa da privacidade do estacionamento da Vara às pessoas em atendimento, bem assim da proibição de estacionamento em sua entrada, bloqueando-a, vez que se trata de procedimento comum de motoristas de ônibus, caminhões e de transporte alternativo;

- Lotar mais um agente de segurança ou empregado terceirizado, em face da necessidade de se vigiar o prédio nos finais de semana, de modo a evitar a entrada de estranhos e a depreciação do patrimônio público, sendo, ainda, necessária a instalação de grades;

- Reativar a tomada do ar-condicionado no apartamento da Juíza Titular;

- Proceder à manutenção da iluminação na parte externa e no fundo do prédio;

- Substituir as portas do banheiro, situados no térreo, porque danificados em face da enchente; e

- Retirar as goteiras do prédio, de modo a evitar danos em material de consumo e nos processos físicos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Ilustríssima Diretora de Secretaria e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 4/2018 de 27/2/2018.