ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho/PE , situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, n.º 576, 1.º andar, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins, o Diretor de Secretaria, Sérgio Ricardo Cavalcanti de Sá, e os demais servidores: Maurício Pereira Nunes, Karina Oliveira Zarbielli, Felipe Oliveira de Paula e Souza, Débora Sarinho Maciel, Carolina Roberta Pontes Santos, Ana Paula de Barros Dias, Paula Regina Albuquerque do Nascimento Nogueira, José Wericules Esteves do Rego, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, José Lenilson Ventura de Andrade, Renata Emília de Barros e Silva, Rinaldo Severino de Arruda, e Alexandre Lima Barbosa de Albuquerque, além do estagiário de Direito Wellington José Santana de Lima.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 201 8 , a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Sérgio Murilo de Carvalho Lins: 0010148-95.2013.5.06.0172, 0000414-18.2016.5.06.0172, 0001836-62.2015.5.06.0172, 0001286-04.2014.5.06.0172, 0000202-94.2016.5.06.0172, 0001291-89.2015.5.06.0172, 0000939-63.2017.5.06.0172, 0000243-61.2016.5.06.0172, 0000171-74.2016.5.06.0172, 0000031-06.2017.5.06.0172, 0000634-50.2015.5.06.0172, 0000732-98.2016.5.06.0172, 0001240-78.2015.5.06.0172, 0000958-59.2015.5.06.0101, 0001490-14.2015.5.06.0172, 0001439-03.2015.5.06.0172, 0000893-74.2017.5.06.0172, 0000265-22.2016.5.06.0172, 0000128-40.2016.5.06.0172, 0001617-52.2015.5.06.0171, 0001596-10.2015.5.06.0193, 0000060-61.2014.5.06.0172, 0000751-41.2015.5.06.0172, 0000226-25.2016.5.06.0172, 0011381-30.2013.5.06.0172, 0001381-97.2015.5.06.0172, 0000743-93.2017.5.06.0172, 0001540-40.2015.5.06.0172, 0000430-69.2016.5.06.0172, 0001248-21.2016.5.06.0172, 0001110-54.2016.5.06.0172, 0000362-22.2016.5.06.0172, 0000083-36.2016.5.06.0172, 0000224-55.2016.5.06.0172, 0001369-49.2016.5.06.0172, 0000885-34.2016.5.06.0172, 0000260-97.2016.5.06.0172, 0000257-45.2016.5.06.0172, 0000253-08.2016.5.06.0172, 0000711-25.2016.5.06.0172, 0001327-97.2016.5.06.0172, 0001546-47.2015.5.06.0172, 0000239-24.2016.5.06.0172, 0000338-91.2016.5.06.0172, 0000935-26.2017.5.06.0172, 0000647-15.2016.5.06.0172, 0000437-61.2016.5.06.0172, 0001687-66.2015.5.06.0172, 0000433-24.2016.5.06.0172, 0000703-14.2017.5.06.0172, 0000746-48.2017.5.06.0172, 0000748-18.2017.5.06.0172, 0001386-22.2015.5.06.0172, 0001352-47.2015.5.06.0172, 0001383-67.2015.5.06.0172, 0000960-39.2017.5.06.0172, 0000961-24.2017.5.06.0172, 0000399-15.2017.5.06.0172, 0000303-34.2016.5.06.0172, 0000001-26.2016.5.06.0262, 0000972-53.2017.5.06.0172, 0000312-93.2016.5.06.0172, 0000315-48.2016.5.06.0172, 0000980-30.2017.5.06.0172, 0000979-45.2017.5.06.0172, 0000837-75.2016.5.06.0172, 0000326-77.2016.5.06.0172, 0000314-63.2016.5.06.0172, 0000292-05.2016.5.06.0172, 0001712-79.2015.5.06.0172, 0000617-77.2016.5.06.0172, 0001585-44.2015.5.06.0172, 0000054-54.2014.5.06.0172, 0000845-52.2016.5.06.0172, 0000351-90.2016.5.06.0172, 0000408-11.2016.5.06.0172, 0000472-21.2016.5.06.0172, 0000984-67.2017.5.06.0172, 0000983-82.2017.5.06.0172, 0000982-97.2017.5.06.0172, 0000981-15.2017.5.06.0172, 0000143-09.2016.5.06.0172, 0000320-70.2016.5.06.0172, 0000473-40.2015.5.06.0172, 0001104-18.2014.5.06.0172, 0000986-37.2017.5.06.0172, 0000988-07.2017.5.06.0172, 0001372-04.2016.5.06.0172, 0000985-52.2017.5.06.0172, 0000476-58.2016.5.06.0172, 0000475-10.2015.5.06.0172, 0000459-22.2016.5.06.0172, 0000458-37.2016.5.06.0172, 0000989-89.2017.5.06.0172, 0000893-11.2016.5.06.0172, 0000114-27.2014.5.06.0172, 0000542-38.2016.5.06.0172, 0000547-94.2015.5.06.0172 e 0001382-48.2016.5.06.0172.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001262-39.2015.5.06.0172.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 21/2/2018, às 9h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000070-66.2018.5.06.0172, 0000221-03.2016.5.06.0172 e 0000778-58.2014.5.06.0172.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 21/2/2018, às 10h40.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juiz Sérgio Murilo de Carvalho Lins*

* O Juiz Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017, e de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, e afastou-se, para participar de curso, nos períodos de 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 13 a 15/9/2017, 11/10/2017 e 30 a 31/10/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Sérgio Murilo de Carvalho Lins , preside quatro sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/2/2018 a 23/2/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/12/2017 a 31/12/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 6/2/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 21/2/2018

*1 Existe apenas 1 (uma) petição para juntar cujo processo se encontra com carga ao perito.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 8/1/2018 (processo n.º 0115100-67.2009.5.06.0172).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 22/8/2017 (processo n.º 0001672-05.2012.5.06.0172).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 19/2/2018 (processo n.º 0001444-98.2010.5.06.0172).

*No pertinente aos ofícios e praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 19/2/2018 (processo n.º 0000532-67.2011.5.06.0172).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), foram convertidos 142 (cento e quarenta e dois) feitos, sendo 68 (sessenta e oito) em 2016, e 74 (setenta e quatro) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, restaram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001265-28.2014.5.06.0172 e 0000868-32.2015.5.06.0172;

- ordena, de ofício e a requerimento , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000310-94.2014.5.06.0172, 0010947-41.2013.5.06.0172 e 0000883-35.2014.5.06.0172;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral (como verificado nos processos n.ºs 0001260-45.2010.5.06.0172 e 0001263-63.2011.5.06.0172), bem assim emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento (conforme se observa dos processos n.ºs 0001062-37.2012.5.06.0172 e 0000609-42.2012.5.06.0172);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000315-14.2017.5.06.0172, 0000208-38.2015.5.06.0172, 0000983-92.2011.5.06.0172, 0010481-47.2013.5.06.0172, 0010480-62.2013.5.06.0172, 0000203-16.2015.5.06.0172, 0001804-57.2015.5.06.0172, 0001336-30.2014.5.06.0172, 0000026-86.2014.5.06.0172. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 255 (duzentos e cinquenta e cinco) bloqueios, 134 (cento e trinta e quatro) desbloqueios e 110 (cento e dez) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 36 (trinta e seis) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001444-98.2010.5.06.0172 e 0001152-40.2015.5.06.0172; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, em média, 1 (um) por semana, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância. Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 6/2/2018), constatou-se a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam 153 processos com pagamentos, 1.384 processos com habilitações não lidas, e 145 processos com petições não apreciadas), e ainda de maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) cumprimento de providências: 0001243-33.2015.5.06.0172 (pendente desde 28/6/2017) e 0011032-27.2013.5.06.0172 (pendente desde 3/4/2017); b) prazos vencidos: 0001314-35.2015.5.06.0172 (pendente desde 27/11/2017); c) minutar despacho: 0000290-69.2015.5.06.0172 (pendente desde 18/9/2017) e 0000100-43.2014.5.06.0172 (pendente desde 17/10/2017); d) preparar comunicação: 0001092-96.2017.5.06.0172 (pendente desde 25/10/2017); e) aguardando atualização de cálculos: 0000347-89.2014.5.06.0021 (pendente desde 18/8/2017); f) aguardando cálculo: 0001295-63.2014.5.06.0172 (pendente desde 5/10/2017); g) incluir no BNDT: 0001084-90.2015.5.06.0172 (pendente desde 4/10/2017); e h) 0010423-44.2013.5.06.0172 (pendente desde 10/7/2017), Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.141 (um mil, cento e quarenta e um) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a)2 (dois) processos com carga vencida a advogados, e 2 (dois) com carga a perito, com expedição das notificações pela Secretaria da Vara; b) 31 (trinta e um) processos físicos no setor de cálculos; c) inexistência de processo físico fora de pauta ou de incidente pendente de julgamento; d) 449 (quatrocentos e quarenta e nove) processos físicos em tramitação; e) 64 (sessenta e quatro) processos físicos sem tramitação há mais de 60 dias; f) ausência de despachos não cumpridos em relação aos processos físicos; e g) 325 (trezentos e vinte e cinco) processos físicos na fase de execução. O Juiz Titular esclareceu que, embora as pautas de audiências não estejam a cumprir os prazos fixados pela CLT, a unidade empreende esforços para, cada vez mais, diminuir os prazos processuais, com observância a ordem cronológica do ajuizamento das ações, inclusive quando da necessidade de adiamento;

- Existem 48 (quarenta e oito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000085-40.2015.5.06.0172 e 0000560-25.2017.5.06.0172). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria, a fim de receber a CTPS;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo, em razão de problemas de lotação na unidade, realizando-se o treinamento do segundo calculista apenas recentemente;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 317 (trezentos e dezessete); b) aumento do prazo médio para julgamento em 43 (quarenta e três) dias; c) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 170 (cento e setenta) sentenças, entretanto houve redução em 60 (sessenta) conciliações e 60 (sessenta) decisões de incidentes processuais; d) acréscimo do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, em relação ao rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 9 (nove) dias, da instrução em 55 (cinquenta e cinco) dias e da decisão em 72 (setenta e dois) dias; contudo houve redução, no tocante ao rito sumaríssimo, da audiência inicial em 58 (cinquenta e oito) dias, da instrução em 55 (cinquenta e cinco) dias, e da decisão em 28 (vinte e oito) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 19 (dezenove) dias, e, na instrução, em 101 (cento e um) dias, entretanto houve redução na inicial, do rito ordinário, em 65 (sessenta e cinco) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 57 (cinquenta e sete) dias, na liquidação em 15 (quinze) dias, e na execução em 378 (trezentos e setenta e oito) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 229 (duzentos e vinte e nove), e acréscimo na liquidação em 66 (sessenta e seis), e na execução em 444 (quatrocentos e quarenta e quatro); e h) aumento do saldo remanescente em 230 processos;

- O Juiz Titular esclareceu que não mais existem processos físicos pendentes de prolação de sentença, vez que encerradas no ano de 2017; que a unidade disponibiliza audiências para atender, com prioridade, demandas de idosos, portadores de doenças graves, crianças e adolescentes, e ações coletivas; e que, apesar dos dados estatísticos não refletirem a melhora dos prazos das pautas de audiências em relação ao exercício anterior, registra que tal fato efetivamente ocorreu, inclusive com observância a ordem cronológica do ajuizamento das ações, especialmente quando do adiamento das audiências, conforme quadro abaixo relativo à disponibilidade das sessões de audiência:

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Sérgio Murilo de Carvalho Lins e Ilka Eliane de Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no ite m 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação à juíza que não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos, inclusive no que diz respeito ao controle dos prazos vencidos, especialmente em relação aos processos 0001243-33.2015.5.06.0172, 0011032-27.2013.5.06.0172, 0001314-35.2015.5.06.0172, 0000290-69.2015.5.06.0172, 0000100-43.2014.5.06.0172, 0001092-96.2017.5.06.0172, 0000347-89.2014.5.06.0021, 0001295-63.2014.5.06.0172, 0001084-90.2015.5.06.0172, e 0010423-44.2013.5.06.0172 ;

- Implementar ações no sentido da prolatar sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta lançamento de "arquivamento", de forma automática, na movimentação do processo, o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão, como ocorreu, por exemplo, nos processos n.ºs 0001275-38.2015.5.06.0172, 0001277-08.2015.5.06.0172 e 0001278-90.2015.5.06.0172. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto;

- Proceder à análise periódica dos “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas, o que resultará melhor gerenciamento dos serviços da Secretaria. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e fornecendo dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, inclusive em relação aos incidentes processuais, vez que constatados 9 (nove) processos sem conclusão específica em 20/2/2018, o que prejudica o controle do prazo e a veracidade dos dados estatísticos, devendo, portanto, a Secretaria evitar a sua reiteração, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de especificação da conclusão .

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Execução provisória de processos que aguardam o trânsito em julgado de recurso de agravo de instrumento;

- Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sendo efetivada sempre pelo contador do Juízo;

- Treinamento de servidores em diversas carteiras da Secretaria, para suprir a ausência do titular;

- Observância à tramitação preferencial dos feitos nas hipóteses legais;

- Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás, vez que confeccionados e entregues no dia do comparecimento do interessado; e

- Destinação de espaço na pauta de audiências para recepcionar prioritariamente os adiamentos dos processos mais antigos, a fim de que tais feitos sejam solucionados com maior brevidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Retorno da designação de Juiz do Trabalho Auxiliar para a Unidade Judiciária, contudo, não sendo possível, ao menos, seja compartilhado com a 1.ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, ou, então, designado juiz para realizar audiência em um ou dois dias por semana;

- Lotação de mais 1 (um) servidor na unidade;

- Substituição de todos os aparelhos de ar-condicionado pelos de modelo Split; e

- Instalação de elevador, de modo a garantir a acessibilidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 2/2018 de 21/2/2018.