ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ESCADA, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018.

Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2018, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Escada/PE , situada na Rua Dr. Pedro Batista, s/n, Bairro do Maracujá, Escada/PE, a Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Chefe de Serviço), Roseane Batista Leite (Assistente Administrativa) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 01/2018, divulgado, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 11 de janeiro de 2018. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Rogério Freyre Costa, o Diretor de Secretaria, Bel. Expedito José Alves dos Santos, e os demais servidores ali lotados: José Evandro Lobo de Souza, José Horácio de Melo Sales, Manoel Luiz da Silva Filho, Marcus Teixeira Mendonça, Severino Ramos Paulo da Silva, Lucas Trigueiro Xavier Correia, Ubiratan Gusmão Alves, Edna Alves da Silva Santiago, Abner Costa Santos, Célio Monte da Silva, Mario Sérgio de Araújo Burgos, e Amaro Francisco do Nascimento, bem assim o estagiário de Direito José Manoel de Oliveira Neto. Ausente o funcionário Josué Temudo de Oliveira, em face da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada, pelo Excelentíssimo Juiz Titular, em janeiro de 2018, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem:

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

* Amaro Francisco do Nascimento e Josué Temudo de Oliveira atuam como agentes de segurança do Fórum.

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0001082-36.2016.5.06.0221, 0000280-04.2017.5.06.0221, 0000267-05.2017.5.06.0221, e 0000491-40.2017.5.06.0221.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 20/2/2018, às 8h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 20/2/2018, às 9h.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios, em dias, da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular relativos ao período de janeiro a dezembro de 2017:

- Juiz Rogério Freyre Costa*

* O Juiz Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017 e de 26/9/2017 a 25/10/2017, e afastou-se, para participar de curso, nos períodos de 16 a 20/1/2017, 13 a 15/9/2017 e 30 a 31/10/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 15/2/2018:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2017.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 15/2/2018, relativas aos seguintes períodos: 2/10/2017 a 6/10/2017; 20/11/2017 a 24/11/2017; 29/1/2018 a 2/2/2018; e 19/2/2018 a 23/2/2018; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/12/2017 a 31/12/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/1/2017 a 31/12/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 5/2/2018:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 20/2/2018

*1 Existem 17 (dezessete) petições aguardando o retorno dos autos do arquivo geral, para se proceder à juntada.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/9/2017 (processo n.º 0036700-57.2002.5.06.0221).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 9/8/2017 (processo n.º 0000580-73.2011.5.06.0221).

*Quanto aos mandados, não existem pendências.

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 31/8/2017 (processo n.º 0077500-45.1998.5.06.0221).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 5/12/2017 (processo n.º 0027500-70.2000.5.06.0221).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 8 /2/2018 (processo n.º 0145900-87.1993.5.06.0221).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 5 (cinco) feitos em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados relativos às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2017 :

Meta 1 CNJ - 2017 : – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento recebidos no ano corrente

Meta 2 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos 1.º e 2.º graus.

Meta 3 CNJ - 2017 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, excluindo-se da base de cálculo os processos com desistência e arquivamento, e com fixação de cláusula de barreira de 54%.

Meta 5 CNJ - 2017 : – Baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2017 : – Identificar e julgar, até 31/12/2017, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1.º grau.

A Vara do Trabalho de Escada não consta elencada nos relatórios fornecidos pelo Setor de Estatística, o que autoriza concluir que não possui ação coletiva em tramitação distribuída até 31/12/2014.

Meta 7 CNJ - 2017 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

No XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, em 21/11/2017, foram divulgadas as metas nacionais de 2018 da Justiça do Trabalho, quais sejam:

Meta 01 – Julgar mais processos que os distribuídos.

Descrição: Julgar pelo menos 92% dos processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 02 – Julgar processos mais antigos.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1.º e 2.º graus.

Meta 03 – Aumentar os casos solucionados por conciliação.

Descrição: Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais, no ano corrente.

Meta 05 – Impulsionar processos à execução.

Descrição: Baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 06 – Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Descrição: Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1.º grau e até 31/12/2016 no 2.º grau.

Meta 07 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.

Descrição: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, conforme versão atualizada em 10/1/2018):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme constatado nos processos n.º s 0000034-42.2016.5.06.0221 e 0000893-58.2016.5.06.0221;

- ordena, de ofício e a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000639-85.2016.5.06.0221 e 0001000-05.2016.5.06.0221;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da Consolidação dos Provimentos, conforme se observa dos processos n.ºs 000539-38.2013.5.06.0221 e 0001484-93.2011.5.06.0221. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial das regras constantes na citada norma, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação, como visto nos processos n.ºs 0033000-73.2007.5.06.0221 e 0086500-20.2008.5.06.0221;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000269-09.2016.5.06.0221, 0000210-84.2017.5.06.0221, 0000227-57.2016.5.06.0221, 0001172-15.2014.5.06.0221, 0000421-23.2017.5.06.0221, 0000043-67.2017.5.06.0221, 0000357-13.2017.5.06.0221, 0000786-48.2015.5.06.0221. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, 150 (cento e cinquenta) bloqueios, 103 (cento e três) desbloqueios e 42 (quarenta e duas) transferências. No mês de janeiro de 2018, constavam 32 (trinta e dois) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001001-58.2014.5.06.0221 e 0000011-33.2015.5.06.0221; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, em uma média, de dois a quatro por semana e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo, entretanto, maior controle em relação às seguintes tarefas: a) expedir certidão (processo n.º 0036700-57.2002.5.06.0221, pendente desde 21/9/2017); b) expedir alvará (processo n.º 0000580-73.2011.5.06.0221, pendente desde 9/8/2017); c) expedir ofício (processo n.º 0077500-45.1998.5.06.0221, pendente desde 31/8/2017); e d) consultar BACEN (processo n.º 0102900-46.2007.5.06.0221, pendente desde 27/6/2017). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 5/2/2018), constatou-se boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de maior controle da secretaria no tocante às seguintes tarefas: a) indicação de magistrado e do tipo de conclusão (sentença, despacho ou decisão), vez que não observado tal procedimento em 28 processos na fase de conhecimento, 26 na liquidação e 70 na execução; b) certificar: 0000229-95.2014.5.06.0221 (pendente desde 15/6/2017) e 0000393-26.2015.5.06.0221 (pendente desde 27/8/2017); c) minutar expediente de secretaria: 0000961-08.2016.5,06.0221 (pendente desde 22/8/2017); d) aguardando cálculo: 0000154-85.2016.5.06.-221 (pendente desde 28/9/2017); e) Bacenjud: 0000269-09.2016.5.06.0221 (pendente desde 27/10/2017); f) preparar comunicação: 0001070-90.2014.5.06.0221 (pendente desde 15/9/2017); e g) designar praça: 0001026-37.2015.5.06.0221 (pendente desde 26/6/2017). O Diretor de Secretaria esclareceu que existem, em média, 400 (quatrocentos) processos da Cachool e da Destilaria Liberdade aguardando crédito oriundo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Primeiro Grau de Jurisdição, tramitando apenas no processo-pai 0001086-10.2015.5.06.0221. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 2.283 (dois mil duzentos e oitenta e três) processos, no período de 8 a 12 de janeiro de 2018 (Resolução Administrativa TRT n.º 14/2017), registraram-se dentre outros dados: a) ausência de processos fora de pauta, convertido em diligência ou com incidentes processuais pendentes de apreciação; b) 549 (quinhentos e quarenta e nove) processos físicos na fase de execução; c) 27 (vinte e sete) processos físicos com execução suspensa; d) 730 (setecentos e trinta) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 1 (um) processo com carga vencida e notificado; f) 6 (seis) processos sem conclusão específica; g) alguns casos de processos com despachos cumpridos parcialmente, com determinação do suprimento das omissões; h) inexistência de pendências de juntada de petições ou documentos aos autos físicos; i) identificação dos processos com prioridades legais; j) inocorrência de autos desaparecidos; e k) adoção de providências em relação às recomendações constantes da ata de correição de 2017, tais como liquidação das sentenças, realização semanal das ordens realizadas no BACENJUD, realização de audiências de conciliação em processos de execução, verificação dos agrupadores, controle dos prazos processuais, de modo a evitar a permanência de processos sem tramitação por mais de 60 dias, exceto aqueles que eventualmente necessitem dessa condição, como os processos que estão sobrestados decorrentes da execução contra a Usina Barão de Suassuna, ou aguardando a execução do processo-piloto, neste caso, em face da Cachool Comércio e Indústria S.A. e Destilaria Liberdade;

- Existem 15 (quinze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 5 (cinco) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (duas relativas aos reclamantes Anderson Maurício Clemente da Silva e Valdomiro Dias dos Santos, e três aos processos n.ºs 0010200-90.2003.5.06.0221, 0097700-58.2007.5.06.0221 e 0087600-20.2002.5.06.0221). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria a fim de receber a CTPS, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a notificação por oficial de justiça e, posteriormente, intimação postal à parte;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos;

- Conforme relatório fornecido pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder, o mais breve possível, a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos seguintes tópicos: a) execução sem encerramento: 0010167-51.2013.5.06.0221; e b) liquidação sem encerramento: 0001062-16.2014.5.06.0221, 0000890-06.2016.5.06.0221 e 0001404-56.2016.5.06.0221;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 620 (seiscentos e vinte), o que corresponde ao percentual de 50%; b) aumento do prazo médio para julgamento em 11 (onze) dias; c) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 12 (doze) sentenças, e homologadas a menos 152 (cento e cinquenta e duas) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de janeiro a dezembro de 2017, em relação ao rito ordinário, para realização da audiência inicial, em 1 (um) dia, da instrução em 49 (quarenta e nove) dias e da decisão em 60 (sessenta) dias; porém houve redução, no tocante ao rito sumaríssimo, da audiência inicial em 25 (vinte e cinco) dias, da instrução em 16 (dezesseis) dias, e da decisão em 15 (quinze) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em fevereiro de 2018, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 6 (seis) dias e no ordinário em 7 (sete) dias; e da instrução, em 104 (cento e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 39 (trinta e nove) dias, na liquidação em 38 (trinta e oito) dias, entretanto houve redução na execução em 81 (oitenta e um) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 320 (trezentos e vinte), e acréscimo na liquidação em 37 (trinta e sete), e na execução em 232 (duzentos e trinta e dois); e h) aumento do saldo remanescente em 3 (três) processos; e

- O Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST, recentemente instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a partir do Mapeamento Global de Desempenho dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3.ª e da 15.ª Regiões e dos estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do país. Dispõe de mesoindicadores (acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento) que são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos doze últimos meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas no país que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração. Os indicadores estão padronizados em um intervalo que varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 0, mais satisfatório é o desempenho da Vara; quanto mais próximo de 1, mas insatisfatório é o seu desempenho. O agrupamento das varas do trabalho é realizado conforme a faixa de movimentação processual definida na Resolução CSJT n.º 63/2010, e tais informações se encontram disponíveis no e-Gestão; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017, o que demonstra melhora significativa, vez que alcançadas, em 2016, apenas as Metas 2 e 6.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2017 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Airam Clemente Torres de Araújo, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no ite m 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o referido juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, conforme verificado, por exemplo, nos processos n.ºs 0119300-14.2002.5.06.0201, 0119400-66.2002.5.06.0201 e 0087200-98.2005.5.06.0201;

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, prescritas no a rt. 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos e nas gavetas pertinentes aos físicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos, especialmente em relação aos processos 0000229-95.2014.5.06.0221, 0000393-26.2015.5.06.0221, 0000961-08.2016.5.06.0221, 0000154-85.2016.5.06.221, 0000269-09.2016.5.06.0221, 001070-90.2014.5.06.0221, 0001026-37.2015.5.06.0221, 0036700-57.2002.5.06.0221, 0000580-73.2011.5.06.0221, 0077500-45.1998.5.06.0221, e 0102900-46.2007.5.06.0221;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais, a estatística oficial da Justiça do Trabalho, e os dados considerados no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho – IGEST;

- Retificar o andamento dos processos indicados no item 10, no tocante ao encerramento da execução e da liquidação, de modo a garantir a veracidade dos dados estatísticos;

- Não informar, quando da elaboração da ata de audiência no PJE, sobre a ausência da parte, porque tal resposta acarreta, de forma automática, na movimentação do processo lançamento de "arquivamento", o que prejudica o controle do prazo e a estatística da Vara, vez que, embora procedida à conclusão posterior para julgamento, tal fato não é considerado no e-Gestão, como ocorreu, por exemplo, no processo n.º 0001082-36.2016.5.06.0221. Logo, a ausência da parte deve ser registrada em ata manualmente, diante do vício no sistema nesse aspecto; e

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos, bem assim por ocasião dos despachos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua. Considerando que, por ocasião da inspeção judicial, identificaram-se apenas 6 (seis) processos sem conclusão específica, e, que, na data de 5/2/2018, houve acréscimo desse quantitativo, correspondendo a 124 (cento e vinte e quatro) processos, impõe-se que a Secretaria da Vara realize a conclusão nos moldes acima especificados, no prazo de 48 horas, com a devida ciência a esta Corregedoria ao término da atividade, enfatizando que tal omissão não pode mais se repetir, por prejudicar o controle do prazo pela Corregedoria Regional e a estatística da Vara, sob pena de responsabilização administrativa do encarregado por tal atividade, caso não haja justificativa para a ausência de especificação da conclusão . Cita-se, por amostragem, a situação do processo n.º 0000542-51.2017.5.06.0221, que se encontrava pendente de conclusão (para determinar a citação do devedor) desde 12/8/2017, sendo despachado, tão somente, em 20/2/2018, mediante provocação da parte em 16/2/2018.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Considerando que as boas práticas relacionadas na ata de correição de 2017 continuam sendo desempenhadas, o Diretor de Secretaria procedeu à sua renovação:

- Prolação de sentenças, em sua integralidade, de forma líquida;

- Tratativas prévias de conciliações dos processos da pauta, anteriormente à audiência inicial;

- Imediata utilização do sistema BacenJud, quando do não cumprimento de acordo, consoante determinação já prevista nos termos de conciliação;

- Troca de informações, por e-mail , com a Caixa Econômica Federal, evitando a expedição de ofícios, e conferindo maior celeridade; e

- Organização do arquivo de processos físicos, de acordo com as orientações constantes do Ofício TRT-CRT N.º 046/2015 (circular).

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Renovam-se os seguintes pleitos:

- Troca dos condicionadores de ar da sala de audiências;

- Reforma na entrada da Secretaria, substituindo a estrutura de blocos por vidro, além da localização da porta de acesso;

- Sinalização da saída de veículos na frente do prédio da Vara;

- Instalação de vidros nas janelas do apartamento do Juiz Titular; e

- Melhoria na qualidade da internet .

Requer, ainda, o aumento da capacidade da cisterna, em virtude de problemas de falta de água no município, e a instalação do ar-condicionado na sala do juiz titular.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 1/2018 de 20/2/2018.