ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de dezembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Hilda da Costa Monteiro, n.º 210, Centro, Ipojuca/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta (Auxiliar), Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva, e os demais servidores ali lotados: Mariana Paraiso Malta Dourado, Clarissa Santos Viana, Poatylon de Sousa Machado, Ana Flávia de Carvalho Rolim, Arthur Castelo Branco de Albuquerque Mart, Tiago Inojosa Monteiro, Sandro Ferreira da Silva, Ângela Maria Sant’Anna da Silva Viegas, James Edgar Smith, Letícia Aoun Hraiz, e Nathalia Guedes de Sá Leitão, além do estagiário de Direito Rubens Epitácio de Santana. Ausentes, em razão da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e a funcionária Neysângela de Almeida Souza.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Josimar Mendes da Silva Oliveira: 0001070-43.2015.5.06.0193, 0001124-09.2015.5.06.0193, 0001128-46.2015.5.06.0193, 0001126-76.2015.5.06.0193, 0001140-60.2015.5.06.0193, 0000996-89.2015.5.06.0192, 0001540-74.2015.5.06.0193, 0001163-06.2015.5.06.0193, 0000066-68.2015.5.06.0193, 0000616-63.2015.5.06.0193, 0000906-15.2014.5.06.0193, 0001230-05.2014.5.06.0193, 0000782-95.2015.5.06.0193, 0001037-53.2015.5.06.0193, 0000901-22.2016.5.06.0193, 0000298-46.2016.5.06.0193, 0000014-38.2016.5.06.0193, 0000469-08.2013.5.06.0193, 0000495-35.2015.5.06.0193, 0000976-95.2015.5.06.0193, 0000296-76.2016.5.06.0193, 0001204-07.2014.5.06.0193, 0000379-29.2015.5.06.0193, 0001066-72.2015.5.06.0171, 0000166-86.2016.5.06.0193, 0001251-78.2014.5.06.0193, 0001035-79.2014.5.06.0141, 0001256-03.2014.5.06.0193, 0001156-14.2015.5.06.0193, 0000672-96.2015.5.06.0193, 0000378-10.2016.5.06.0193, 0000104-80.2015.5.06.0193, 0000254-90.2017.5.06.0193, 0000389-39.2016.5.06.0193, 0000391-09.2016.5.06.0193, 0001588-67.2014.5.06.0193, 0001503-47.2015.5.06.0193, 0000277-07.2015.5.06.0193, 0000244-51.2014.5.06.0193, 0000906-78.2015.5.06.0193, 0000737-91.2015.5.06.0193, 0001202-37.2014.5.06.0193, 0001349-29.2015.5.06.0193, 0000654-41.2016.5.06.0193, 0001400-40.2015.5.06.0193, 0001368-35.2015.5.06.0193, 0001532-34.2014.5.06.0193, 0000745-68.2015.5.06.0193, 0000804-56.2015.5.06.0193, 0000805-41.2015.5.06.0193, 0000468-18.2016.5.06.0193, 0001460-47.2014.5.06.0193, 0000172-30.2015.5.06.0193, 0000410-18.2016.5.06.0192, 0001581-41.2015.5.06.0193, 0000004-28.2015.5.06.0193, 0000935-31.2015.5.06.0193, 0001241-97.2015.5.06.0193, 0001041-56.2016.5.06.0193, 0001408-17.2015.5.06.0193, 0000525-70.2015.5.06.0193, 0001281-45.2016.5.06.0193, 0001613-46.2015.5.06.0193, 0001101-97.2014.5.06.0193, 0000756-66.2015.5.06.0171, 0000689-69.2014.5.06.0193, 0000857-37.2015.5.06.0193, 0001348-15.2013.5.06.0193, 0001116-32.2015.5.06.0193, 0001412-54.2015.5.06.0193, 0000109-68.2016.5.06.0193, 0000438-51.2014.5.06.0193, 0000049-32.2015.5.06.0193, 0000120-34.2015.5.06.0193, 0001489-63.2015.5.06.0193, 0000040-36.2016.5.06.0193, 0000802-86.2015.5.06.0193, 0001488-15.2014.5.06.0193, 0000051-31.2017.5.06.0193, 0001548-85.2014.5.06.0193, 0001549-70.2014.5.06.0193, 0000072-07.2017.5.06.0193, 0001362-62.2014.5.06.0193, 0000216-49.2015.5.06.0193, 0000073-26.2016.5.06.0193, 0001025-39.2015.5.06.0193, 0000262-38.2015.5.06.0193, 0000403-91.2014.5.06.0193, 0001499-10.2015.5.06.0193, 0000266-75.2015.5.06.0193, 0000267-60.2015.5.06.0193, 0000666-89.2015.5.06.0193, 0001072-13.2015.5.06.0193, 0001215-02.2015.5.06.0193, 0001477-83.2014.5.06.0193, 0001508-69.2015.5.06.0193, 0001342-37.2015.5.06.0193, 0001403-92.2015.5.06.0193, 0000404-42.2015.5.06.0193, 0000954-03.2016.5.06.0193, 0000114-90.2016.5.06.0193, 0000671-48.2014.5.06.0193, 0001335-45.2015.5.06.0193, 0001563-20.2015.5.06.0193, 0000173-44.2017.5.06.0193, 0001589-18.2015.5.06.0193, 0001141-79.2014.5.06.0193, 0001352-18.2014.5.06.0193, 0001116-95.2016.5.06.0193, 0000264-08.2015.5.06.0193, 0000354-79.2016.5.06.0193, 0000004-91.2016.5.06.0193, 0001203-85.2015.5.06.0193, 0000898-38.2014.5.06.0193, 0001139-75.2015.5.06.0193, 0001272-54.2014.5.06.0193, 0000330-51.2016.5.06.0193, 0000562-63.2016.5.06.0193 e 0000396-36.2013.5.06.0193.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Maria Carla Dourado de Brito Jurema: 0000619-81.2016.5.06.0193.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001242-82.2015.5.06.0193 e 0000594-05.2015.5.06.0193.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Hermano de Oliveira Dantas: 0000527-06.2016.5.06.0193 e 0001202-03.2015.5.06.0193.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000202-02.2014.5.06.0193.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 7/12/2017, às 10h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000600-41.2017.5.06.0193, 0000732-98.2017.5.06.0193, 0000840-30.2017.5.06.0193, 0000395-17.2014.5.06.0193, 0000350-76.2015.5.06.0193, 0000270-49.2014.5.06.0193, 0000758-67.2015.5.06.0193, 0001044-11.2016.5.06.0193, 0000457-86.2016.5.06.0193, 0001187-05.2013.5.06.0193, 0001192-56.2015.5.06.0193, 0000428-36.2016.5.06.0193, 0000429-21.2016.5.06.0193, 0000320-07.2016.5.06.0193, 0000431-88.2016.5.06.0193, 0000427-51.2016.5.06.0193, 0000319-22.2016.5.06.0193, 0001293-93.2015.5.06.0193, 0000163-34.2016.5.06.0193, 0000317-52.2016.5.06.0193, 0001209-92.2015.5.06.0193, 0000776-88.2015.5.06.0193, 0000310-60.2016.5.06.0193, 0001089-49.2015.5.06.0193, 0000229-14.2016.5.06.0193, 0001111-73.2016.5.06.0193, 0000552-19.2016.5.06.0193, 0000816-70.2015.5.06.0193, 0000084-55.2016.5.06.0193, 0001472-27.2015.5.06.0193, 0001117-80.2016.5.06.0193, 0000366-93.2016.5.06.0193, 0000402-72.2015.5.06.0193, 0001321-95.2014.5.06.0193, 0000320-41.2015.5.06.0193, 0001194-26.2015.5.06.0193, 0001193-41.2015.5.06.0193, 0000033-78.2015.5.06.0193, 0000002-87.2017.5.06.0193, 0000257-84.2013.5.06.0193, 0000416-90.2014.5.06.0193, 0000937-69.2013.5.06.0193, 0000432-44.2014.5.06.0193, 0000933-32.2013.5.06.0193, 0000419-79.2013.5.06.0193 e 0000275-08.2013.5.06.0193.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 7/12/2017, às 11h25.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e da Juíza Substituta no período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Josimar Mendes da Silva Oliveira*

*A Juíza Titular usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016 e de 7/6/2017 a 25/7/2017, afastou-se para participar de curso de 16/1/2017 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 1.º/9/2017 e 13 a 15/9/2017, e, ainda, por licença médica, de 19/9/2016 a 21/9/2016, 16 a 17/4/2017, 8/5/2017 a 6/6/2017, e 25/9/2017 a 24/10/2017.

- Juíza Maria Carla Dourado de Brito Jurema*

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 19/9/2016 a 17/10/2016, 26/1/2017 a 24/2/2017, 2 a 31/5/2017 e 28/8/2017 a 26/9/2017, bem assim se afastou para participar de curso de 18 a 20/10/2016, 16 a 20/1/2017, e 30 a 31/3/2017, por licença para acompanhar pessoa da família em 22/11/2016 e 19 a 20/6/2017, e, ainda, por licença médica, de 1.º a 30/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 29/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e a Juíza Auxiliar, Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, presidem de duas a três sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, possibilitando, assim, a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 29/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; 6/11/2017 a 10/11/2017; e 11/12/2017 a 15/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 1.º/12/2017:

Agrupadores*:

*O Diretor de Secretaria informou que, na data de 7/12/2017, existem 2 (dois) processos com petições avulsas, 630 (seiscentos e trinta) petições não apreciadas e 266 (duzentos e sessenta e seis) com pedido de sigilo nos documentos não apreciados. Esclareceu que a maioria das petições diz respeito a processos que se encontram com pauta em audiência, onde já se determinou em ata a manifestação das partes.

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 7/12/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 18/6/2016 (processo n.º 0000405-32.2012.5.06.0193).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 8/9/2017 (processo n.º 0001570-17.2012.5.06.0193).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 20/4/2016 (processo n.º 0000181-94.2012.5.06.0193).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0001643-86.2012.5.06.0193).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 10/11/2016 (processo n.º 0000169-80.2012.5.06.0193).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Ipojuca não contava com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite , de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001554-92.2014.5.06.0193, 0001429-27.2014.5.06.0193 e 0000288-36.2015.5.06.0193;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000060-95.2014.5.06.0193 e 0000290-40.2014.5.06.0193;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, emitindo Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral), conforme verificado nos processos n.ºs 0000515-31.2012.5.06.0193, 0000906-83.2012.5.06.0193 e 0000907-68.2012.5.06.0193; porém se constatou o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da citada norma, como visto no processo n.º 0000280-64.2012.5.06.0193;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001115-81.2014.5.06.0193, 0000431-25.2015.5.06.0193, 0000592-06.2013.5.06.0193, 0000082-56.2014.5.06.0193, 0000909-33.2015.5.06.0193, 0001119-21.2014.5.06.0193, 0001029-47.2013.5.06.0193, 0000942-86.2016.5.06.0193, 0000897-82.2016.5.06.0193, e 0000097-20.2017.5.06.0193. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a novembro de 2017, 418 (quatrocentos e dezoito) bloqueios, 282 (duzentos e oitenta e dois) desbloqueios e 152 (cento e cinquenta e duas) transferências. No mês de novembro de 2017, constavam 16 (dezesseis) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 00001572-84.2012.5.06.0193 e 0000503-80.2013.5.06.0193; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo, no entanto, maior controle em relação às seguintes tarefas: a) minutar despacho (proc. 0001626-50.2012.5.06.0193, com pendência desde 21/6/2016); b) consultar convênios (proc. 00001650-78.2012.5.06.0193, com pendência desde 3/12/2015); c) executar diligência (proc. 0000405-32.2012.5.06.0193, com pendência desde 18/6/2016); d) expedir mandados , 0000181-94.2012.5.06.0193, com pendência desde 20/4/2016); e e) elaborar notificações (proc. 0000169-80.2012.5.06.0193, com pendência desde 10/11/2016). Quanto aos processos digitais, conforme quadros do item 6 (elaborados em 1.º/12/2017), constatou-se também situação razoável, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (vez que existiam, naquela data, 737 processos com petições avulsas e 785 com petições não apreciadas), bem assim maior controle em relação aos atos da secretaria, como por exemplo, verificado nas seguintes tarefas: a) aguardando cumprimento de providências (0000693-09.2014.5.06.0193, pendente desde 29/5/2015; 0000300-21.2013.5.06.0193, pendente desde 10/5/2016; 0001063-22.2013.5.06.0193, pendente desde 28/11/2016; 0000049-61.2017.5.06.0193, pendente desde 13/2/2017; e 0000687-36.2013.5.06.0193, pendente desde 16/5/2017); b) certificar (0000102-81.2013.5.06.0193, pendente desde 22/6/2015; e 0001491-73.2014.5.06.0191, pendente desde 20/7/2017); c) aguardando término dos prazos (0000869-22.2013.5.06.0193, pendente desde 2/3/2016; 0000068-38.2015.5.06.0193, pendente desde 16/8/2016; e 0001366-02.2014.5.06.0193, pendente desde 18/10/2016); d) análise de carta (00000076-18.2015.5.06.0192, pendente desde 30/4/2015; e 0001060-62.2016.5.06.0193, pendente desde 2/3/2017); e) análise das perícias (0000741-65.2014.5.06.0193, pendente desde 27/5/2015; e 0001002-30.2014.5.06.0193, pendente desde 7/12/2016); f) oficiar (0001539-89.2015.5.06.0193, pendente desde 8/5/2017; 0000600-52.2014.5.06.0191, pendente desde 5/7/2017; e 0000053-69.2015.5.06.0193, pendente desde 4/7/2016); g) minutar despacho (0000818-06.2016.5.06.0193, pendente desde 15/12/2016; e 0000429-89.2014.5.06.0193, pendente desde 13/7/2016); h) preparar comunicação (0001355-07.2013.5.06.0193, pendente desde 25/8/2015; 0001097-60.2014.5.06.0193, pendente desde 20/7/2017; e 0000267-26.2016.5.06.0193, pendente desde 24/5/2017); i) recebimento de instância superior (0000397-50.2015.5.06.0193, pendente desde 27/6/2017); j) apreciar urgentes (0000600-41.2017.5.06.0193, pendente desde 22/8/2017; k) notificar perito (0000035-48.2015.5.06.0193, pendente desde 18/8/2017); l) citar-mandado (0000118-30.2016.5.06.0193, pendente desde 18/4/2016); e m) conclusão (0010032-20.2013.5.06.0001, pendente desde 28/11/2016). Impõe-se, ainda, a exclusão de processos em tarefas já superadas, tais como: aguardando audiência (0001013-25.2015.5.06.0193, vez que determinado o arquivamento desde 13/8/2015); e prazos vencidos (0000706-08.2014.5.06.0193, pendente desde 25/8/2016; e 0010021-31.2012.5.06.0193, pendente desde 5/5/2016). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 885 (oitocentos e oitenta e cinco) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 307 (trezentos e sete) processos na fase de execução; b) 20 (vinte) processos no setor de cálculo; c) nenhum processo convertido em diligência; d) 112 (cento e doze) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; e) 2 (dois) processos com carga vencida e notificados e 1 (um) sem notificação; f) 1 (um) processo fora de pauta; e g) em relação aos processos eletrônicos, procedeu-se à revisão dos prazos vencidos, devolução de cartas precatórias, efetivação de despachos e organização dos processos que se encontravam aguardando cumprimento de acordo, realização de perícias e audiências;

- Existem 10 (dez) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que se procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria a fim de receber a CTPS, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a notificação postal à parte;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, inclusive no rito sumaríssimo;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 185 (cento e oitenta e cinco); b) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 186 (cento e oitenta e oito) sentenças, 171 (cento e setenta e uma) decisões de incidentes processuais e homologadas a menos 73 (setenta e três) conciliações; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 9 (nove) dias, e no ordinário, em 45 (quarenta e cinco) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 17 (dezessete) dias e, no ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias; e, na decisão, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias; e) aumento do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 35 (trinta e cinco) dias, e, na instrução, em 65 (sessenta e cinco) dias; entretanto houve redução da inicial, no rito ordinário, em 24 (vinte e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 46 (quarenta e seis) dias, na liquidação em 110 (cento e dez) dias, e na execução em 269 (duzentos e sessenta e nove) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 49 (quarenta e nove), e acréscimo na liquidação em 146 (cento e quarenta e seis), e na execução em 405 (quatrocentos e cinco); e h) aumento do saldo remanescente em 842 (oitocentos e quarenta e dois) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, com melhora do resultado, em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Josimar Mendes da Silva Oliveira, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, Edson Luís Bryk, Hermano de Oliveira Dantas, e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no ite m 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar, regular e integralmente, as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, prescritas no a rt. 88 e Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, procedendo acauteladas revisões periódicas nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos virtuais ;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Desnecessidade de agendamento para recebimento de alvarás;

- Concessão de força de alvará a decisões de antecipação de tutela e ao acordo judicial, para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego;

- Consulta sobre a condição da empresa demandada quanto à opção pelo Simples Nacional e, ainda, sobre o código da atividade econômica principal (CNAE), de modo a possibilitar a utilização correta do RAT (Risco Ambiental do Trabalho); e

- Disponibilização de sala para perícias, em conjunto com as demais Varas de Ipojuca, evitando o deslocamento do jurisdicionado ao Recife para tal finalidade.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Lotação de mais 1 (um) servidor na Vara, tendo em vista que, atualmente, conta com a lotação mínima de 11 (onze) servidores, o que dificulta seriamente o cumprimento dos prazos e a boa prestação jurisdicional, levando-se em consideração os afastamentos legais dos servidores (férias, licenças, etc.), e o grande volume de trabalho e de processos em tramitação, e, ainda, o acúmulo das atribuições relacionadas ao extinto setor de distribuição dos feitos;

- Retorno do segundo estagiário para, além de auxiliar a secretaria da Vara, possibilitar ao acadêmico o aprimoramento de seu aprendizado;

- Fornecer ao estagiário certificado digital, considerando que a grande parte dos processos tramita no ambiente virtual; e

- Disponibilizar persianas na sala de audiência, substituição do letreiro da Vara (com urgência) e modificação das portas com defeito na unidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta Maria Carla Dourado de Brito Jurema, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 73 - 2017 de 7/12/2017