ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 5 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de dezembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Vereador Antônio Bonifácio, n.º 54, Centro, Ipojuca/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, a Diretora de Secretaria, Bela. Rosilene Silva, e os demais servidores ali lotados: Juliano Henrique Pereira Barboza, Fernanda Macedo da Fonte, Nara de Moura Coelho, Christiane Barros Ferraz, Lucidalva Farias de Melo Barros, Maria Goreth Venâncio Cavalcante, Flávia Luciana Marques Valença, Rogério Barboza da Silva, Sílvia Helena Cruz Farias, e Amanda Maria de Oliveira Belo, além dos estagiários de Direito Barbara Keila de Oliveira, e Ítalo Danilo Rocha Silva. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Substituto (Auxiliar) Dr. Evandro Euler Dias, e a servidora Ana Luíza Cerqueira de Melo (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves: 0000027-43.2016.5.06.0191, 0000528-94.2016.5.06.0191, 0000447-48.2016.5.06.0191, 0000755-21.2015.5.06.0191, 0000410-26.2013.5.06.0191, 0001519-41.2014.5.06.0191, 0000946-32.2016.5.06.0191, 0001358-94.2015.5.06.0191, 0000072-47.2016.5.06.0191, 0000054-26.2016.5.06.0191, 0001009-91.2015.5.06.0191, 0001007-24.2015.5.06.0191, 0000449-81.2017.5.06.0191, 0001583-51.2014.5.06.0191, 0000137-42.2016.5.06.0191, 0000314-69.2017.5.06.0191, 0000138-27.2016.5.06.0191, 0000614-02.2015.5.06.0191, 0000945-18.2014.5.06.0191, 0000348-78.2016.5.06.0191, 0001597-98.2015.5.06.0191, 0000670-69.2014.5.06.0191, 0000502-62.2017.5.06.0191, 0000439-08.2015.5.06.0191, 0000533-53.2015.5.06.0191, 0000492-52.2016.5.06.0191, 0000523-72.2016.5.06.0191, 0000524-57.2016.5.06.0191, 0000162-55.2016.5.06.0191, 0000163-40.2016.5.06.0191, 0001315-26.2016.5.06.0191, 0000698-37.2014.5.06.0191, 0000672-68.2016.5.06.0191, 0000182-46.2016.5.06.0191, 0000189-38.2016.5.06.0191, 0000190-23.2016.5.06.0191, 0001416-97.2015.5.06.0191, 0000598-14.2016.5.06.0191, 0000215-36.2016.5.06.0191, 0000696-33.2015.5.06.0191, 0000609-14.2014.5.06.0191, 0000281-16.2016.5.06.0191,0001263-69.2012.5.06.0191 e 0001394-44.2012.5.06.0191.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euller Dias: 0001094-48.2013.5.06.0191, 0000565-92.2014.5.06.0191, 0001541-65.2015.5.06.0191, 0000719-76.2015.5.06.0191, 0000717-72.2016.5.06.0191, 0000881-71.2015.5.06.0191, 0000075-65.2017.5.06.0191, 0000529-79.2016.5.06.0191, 0001107-76.2015.5.06.0191, 0001106-28.2014.5.06.0191, 0001110-31.2015.5.06.0191, 0000340-04.2016.5.06.0191, 0000927-60.2015.5.06.0191, 0000568-81.2013.5.06.0191, 0001310-04.2016.5.06.0191, 0000179-51.2017.5.06.0193, 0001337-21.2015.5.06.0191, 0000972-64.2015.5.06.0191, 0000564-44.2013.5.06.0191, 0000746-59.2015.5.06.0191, 0000191-76.2014.5.06.0191, 0000104-52.2016.5.06.0191, 0000489-34.2015.5.06.0191, 0000135-72.2016.5.06.0191, 0000227-50.2016.5.06.0191, 0000689-41.2015.5.06.0191, 0000243-04.2016.5.06.0191, 0001345-95.2015.5.06.0191, 0001295-69.2015.5.06.0191, 0000256-03.2016.5.06.0191, 0000940-30.2013.5.06.0191, 0000273-39.2016.5.06.0191, 0000278-61.2016.5.06.0191, 0001079-45.2014.5.06.0191 e 0000157-72.2012.5.06.0191.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Paloma Daniele Borges dos Santos Costa: 0000673-87.2015.5.06.0191, 0000191-08.2016.5.06.0191, 0001338-06.2015.5.06.0191, 0001015-98.2015.5.06.0191, 0000143-83.2015.5.06.0191, 0001439-77.2014.5.06.0191 e 0000006-04.2015.5.06.0191.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 5/12/2017, às 8h55.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000109-40.2017.5.06.0191, 0000089-20.2015.5.06.0191, 0001007-58.2014.5.06.0191, 0000213-03.2015.5.06.0191 0000153-98.2013.5.06.0191 e 0001420-08.2013.5.06.0191.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/12/2017, às 10h45.

3. 5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular e do Juiz Substituto no período de setembro de 2016 a agosto de 2017:

- Juíza Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves*

*A Juíza Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017, 6/3/2017 a 4/4/2017, compensação em 22 a 23/2/2017, e 2 a 3/3/2017, e, ainda, afastou-se, por licença médica, de 5/5/2017 a 3/6/2017.

- Juiz Evandro Euler Dias*

*O Juiz Substituto usufruiu férias de 15/9/2016 a 14/10/2016 e 2 a 31/5/2017, bem assim se afastou para participar de curso de 17 a 21/10/2016, e, ainda, por licença médica, de 1.º a 4/8/2017;

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 28/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 28/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 4/12/2017 a 8/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

4.4. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, e o Juiz Auxiliar, Evandro Euler Dias, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Em regra, comparecem à Unidade nesses dias, podendo atuar em outros, caso necessário, possibilitando, assim, a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 23/11/2017:

Agrupadores:

*A Diretora de Secretaria informou que, nesta data, constam 19 (dezenove) processos com habilitações nos autos não lidas, e 6 (seis) com petições não apreciadas.

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/12/2017

*1 Despacho determinando a notificação para devolução dos autos em 17/10/2017.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 9/3/2016 (processo n.º 0001117-28.2012.5.06.0191).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 10/1/2017 (processo n.º 0001193-52.2012.5.06.0191).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 7/11/2017 (processo n.º 0067900-46.2005.5.06.0191).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 5/5/2016 (processo n.º 0001256-14.2011.5.06.0191).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 12/1/2017 (processo n.º 0001113-25.2011.5.06.0191).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 225 (duzentos e vinte e cinco) feitos, sendo 28 (vinte e oito) em 2015, 94 (noventa e quatro) em 2016 e 103 (cento e três) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Ipojuca não contava com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, pois, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000935-37.2015.5.06.0191, 0000219-10.2015.5.06.0191 e 0000613-51.2014.5.06.0191 ;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001375-67.2014.5.06.0191, 0001060-39.2014.5.06.0191 e 0000770-58.2013.5.06.0191;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, porém, além de ter deixado de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório (prevista no art. 77 da Consolidação dos Provimentos), constatou-se ausência de juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da citada norma, conforme verificado nos processos n.ºs 0000648-50.2010.5.06.0191 e 0000429-66.2012.5.06.0191;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000790-44.2016.5.06.0191, 0001340-15.2011.5.06.0191, 0001060-39.2014.5.06.0191, 0001535-63.2012.5.06.0191, 0000003-83.2014.5.06.0191, 0000695-53.2012.5.06.0191, 0000521-10.2013.5.06.0191, 0000541-98.2013.5.06.0191, 0000501-53.2012.5.06.0191. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a novembro de 2017, 1.150 (um mil cento e cinquenta) bloqueios, 1.046 (um mil e quarenta e seis) desbloqueios e 280 (duzentas e oitenta) transferências. No mês de novembro de 2017, constavam 56 (cinquenta e seis) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000875-35.2013.5.06.0191 e 0000473-51.2013.5.06.0191; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução em uma média mensal de 10 (dez), e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, merecendo maior controle no tocante às seguintes tarefas: a) certidões/diligências, com pendência desde 9/3/2016 (processo n.º 0001117-28.2012.5.06.0191); b) expedição de alvarás, com pendência desde 10/1/2017 (processo n.º 0001193-52.2012.5.06.0191); c) mandado, com pendência desde 7/11/2017 (processo n.º 0067900-46.2005.5.06.0191); d) ofícios, com pendência desde 5/5/2016 (processo n.º 0001256-14.2011.5.06.0191); e e) expedição de notificações, com pendência desde 12/1/2017 (processo n.º 0001113-25.2011.5.06.0191). Quanto aos processos digitais, constatou-se também situação razoável, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 23/11/2017, entretanto há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” ( em face da constatação, naquela data, de 1.074 processos com habilitações não lidas e 1.392 com petições não apreciadas), e maior controle em relação aos atos da secretaria, como por exemplo: a) aguardando término dos prazos (001382-59.2014.5.06.0191, desde 2/3/2017); b) análise de conhecimento (0001279-18.2015.5.06.0191, desde 20/2/2017); c) designar perícia (0000963-68.2016.5.06.0191, desde 16/2/2017, quando deveria se encontrar em aguardando laudo pericial); d) prazos vencidos: 0001213-72.2014.5.06.0191, desde 24/1/2017, com remessa ao setor de cálculos apenas em 30/11/2017); e) preparar comunicação (0001462-57.2013.5.06.0191, desde 27/8/2016); f) cumprimento de providências (0091700-35.2007.5.06.0191, desde 27/10/2016); g) minutar expediente de secretaria (0000601-08.2012.5.06.0191, desde 11/5/2017); h) preparar comunicação (0001131-75.2013.5.06.0191, desde 14/12/2016); e i) remeter ao 2.º grau (0001232-15.2013.5.06.0191, desde 16/10/2017, sendo remetido em 4/12/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.510 (um mil, quinhentos e dez) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) divergência na contagem dos processos que se encontravam na fase de execução, vez que, na contagem física, encontraram-se 1.308 (um mil trezentos e oito) e, no sistema, há registro de 2.213 (dois mil, duzentos e treze); b) 68 (sessenta e oito) processos com execução suspensa; c) 643 (seiscentos e quarenta e três) processos no histórico de vencidos; d) 1.444 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias; e) 10 (dez processos) com carga vencida e notificados; e f) inclusão de processos físicos convertidos em eletrônico computados em duplicidade;

- Existem 40 (quarenta) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 7 (sete) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0047100-89.2008.5.06.0191, 0095400-82.2008.5.06.0191, 0105300-65.2003.5.06.0191, 0001096-52.2012.5.06.0191, 0001267-43.2011.5.06.0191, 0130400-12.2009.5.06.0191 e 0001522-59.2015.5.06.0191). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente da Diretora da Secretaria esclareceu que se procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer na Secretaria a fim de receber a CTPS, porém, em caso de falha dessa medida, determina-se a notificação postal à parte, ou, ainda, por oficial de justiça nas áreas residenciais desprovidas de entrega regular de correspondências pelos Correios, no mais das vezes áreas rurais;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, mesmo no rito sumaríssimo, porém, salvo determinações de liquidação por artigos ou perito nomeado pelo Juízo, dispensa-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, a Diretora de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 196 (cento e noventa e seis); b) em relação à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 34 (trinta e quatro) sentenças, porém houve redução das decisões de incidentes processuais em 47 (quarenta e sete) e das conciliações em 24 (vinte e quatro); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 15 (quinze) dias; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial em 11 (onze) dias, da instrução, em 2 (dois) dias, e, na decisão, em 15 (quinze) dias; contudo houve aumento, no rito ordinário, da inicial em 17 (dezessete) dias, da instrução em 51 (cinquenta e um) dias, e da decisão em 79 (setenta e nove) dias; e) redução do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos), em novembro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 40 (quarenta) dias, e no ordinário em 103 (cento e três) dias, contudo houve aumento da instrução em 154 (cento e cinquenta e quatro) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 63 (sessenta e três) dias, na execução em 53 (cinquenta e três) dias, entretanto, houve redução na liquidação em 27 (vinte e sete) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 399 (trezentos e noventa e nove), porém houve aumento na liquidação em 74 (setenta e quatro) e na execução em 257 (duzentas e cinquenta e sete); e h) aumento do saldo remanescente em 503 (quinhentos e três) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, com grande melhora do percentual da Meta 1 (99,62%), não alcançado por apenas cinco processos.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, Evandro Euller Dias, e Paloma Daniele Borges dos Santos Costa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório (art. 77 e Anexo IV), e quanto à juntada dos documentos a serem anexados à Certidão de Crédito Trabalhista (Art. 88 e Anexo V).

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

-   Organização do PJe, não mantendo processos em caixas de transição;

- Criação de modelos com variáveis para todas as dinâmicas possíveis, sendo informado pelos servidores à direção quando da ausência de modelo para determinado expediente, para fins de elaboração;

- Habilitação de quatro servidores para auxílio nas audiências e acordos, sendo que dois se alternam nas audiências e conciliações, e um terceiro atua como substituto;

-     Revezamento no protocolo, contando também com auxílio dos estagiários de Direito da Unidade;

- Inclusão de t odos os processos da Vara no F12 do Siaj, com atualização do cadastro, de modo a evitar extravio de processos;

-  Utilização do Google Drive para arquivamento dos modelos e documentos que normalmente eram mantidos na unidade interna (U), permitindo o acesso remoto; e

-   Funcionamento, no mesmo espaço físico, da contadoria e da assistência, agilizando os serviços dos dois setores.

Acrescenta, ainda, como novos procedimentos:

- Utilização de caixa de sugestões, para ouvir os jurisdicionados quanto à qualidade da prestação dos serviços, com a realização de reunião mensal com os magistrados e servidores a fim de debater sobre as sugestões ou solicitações;

- Elaboração, pela Juíza Titular e assistentes, de cartilha sobre as alterações na legislação trabalhista, de modo a facilitar o desenvolvimento dos trabalhos, com previsão de exposição, por slide, de um processo piloto com o trâmite a ser observado;

- Manutenção da conversão dos processos físicos em eletrônicos; e

- Reinstalação da sala de perícias, bem assim do pavilhão da bandeira.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Disponibilização de estagiário da área contábil;

- Instalação de uma saída de emergência no prédio; e

- Construção de Fórum que acomode as três Varas do Trabalho de Ipojuca.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 71 - 2017 de 5/12/2017