ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 30 NOVEMBRO DE 2017.

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, n.º 53, Centro, Goiana/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto, Dr. Arthur Ferreira Soares, o Diretor de Secretaria, Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, e os demais servidores ali lotados: Humberto Galvão da Silva, Janine Araújo de Oliveira, Júlio Oliveira Maranhão, Leonardo José Formiga Franklin Medeiros, e Filipe Vasconcelos Alves de Carvalho. Ausentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, em razão da fruição de férias, bem assim os servidores Magna Adjuto Palmeira Brunet (férias), Rafael Fernandes Paz (férias) e Raphaela Duarte da Rosa Borges (licença gestante).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças pendentes de julgamento sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001016-20.2016.5.06.0233, 0001076-90.2016.5.06.0233, 0000470-28.2017.5.06.0233, 0000471-13.2017.5.06.0233, 0001038-15.2015.5.06.0233, 0000589-23.2016.5.06.0233, 0001027-55.2016.5.06.0231, 0001017-39.2015.5.06.0233, 0001297-73.2016.5.06.0233, 0000714-88.2016.5.06.0233, 0001039-97.2015.5.06.0233, 0000932-19.2016.5.06.0233, 0001329-78.2016.5.06.0233, 0001318-49.2016.5.06.0233, 0000165-78.2016.5.06.0233, 0001123-64.2016.5.06.0233, 0000110-30.2016.5.06.0233, 0001041-33.2016.5.06.0233, 0001351-39.2016.5.06.0233, 0001468-30.2016.5.06.0233, 0001011-95.2016.5.06.0233, 0001077-75.2016.5.06.0233, 0001322-86.2016.5.06.0233 0001349-69.2016.5.06.0233, 0001450-09.2016.5.06.0233, 0001451-91.2016.5.06.0233, 0000131-69.2017.5.06.0233, 0001449-24.2016.5.06.0233, 0000845-63.2016.5.06.0233, 0001132-26.2016.5.06.0233, 0001353-09.2016.5.06.0233, 0001490-88.2016.5.06.0233, 0001377-37.2016.5.06.0233, 0001438-92.2016.5.06.0233, 0001163-46.2016.5.06.0233, 0001173-90.2016.5.06.0233, 0000369-88.2017.5.06.0233, 0000374-13.2017.5.06.0233, 0000375-95.2017.5.06.0233, 0000376-80.2017.5.06.0233, 0001181-67.2016.5.06.0233, 0000383-72.2017.5.06.0233, 0000393-19.2017.5.06.0233, 0001215-42.2016.5.06.0233, 0000352-52.2017.5.06.0233, 0000781-19.2017.5.06.0233, 0000782-04.2017.5.06.0233, 0000402-78.2017.5.06.0233, 0000404-48.2017.5.06.0233, 0000415-14.2016.5.06.0233, 0001175-60.2016.5.06.0233, 0000787-26.2017.5.06.0233, 0000891-18.2017.5.06.0233, 0000427-91.2017.5.06.0233, 0001296-88.2016.5.06.0233, 0001164-31.2016.5.06.0233, 0001248-32.2016.5.06.0233, 0000913-76.2017.5.06.0233, 0000515-32.2017.5.06.0233, 0000810-69.2017.5.06.0233, 0000142-35.2016.5.06.0233, 0000416-96.2016.5.06.0233, 0000439-08.2017.5.06.0233, 0000928-45.2017.5.06.0233, 0000949-21.2017.5.06.0233, 0000455-59.2017.5.06.0233, 0001003-84.2017.5.06.0233, 0000456-44.2017.5.06.0233, 0000457-29.2017.5.06.0233, 0000460-81.2017.5.06.0233, 0001151-32.2016.5.06.0233, 0000079-10.2016.5.06.0233, 0000938-89.2017.5.06.0233, 0000467-73.2017.5.06.0233, 0001474-37.2016.5.06.0233, 0001312-42.2016.5.06.0233, 0000464-21.2017.5.06.0233, 0000936-22.2017.5.06.0233, 0000561-21.2017.5.06.0233, 0000945-81.2017.5.06.0233, 0001034-41.2016.5.06.0233, 0001283-89.2016.5.06.0233, 0000086-02.2016.5.06.0233, 0000472-95.2017.5.06.0233, 0000502-33.2017.5.06.0233, 0000939-74.2017.5.06.0233, 0000929-30.2017.5.06.0233, 0000361-14.2017.5.06.0233, 0000389-82.2017.5.06.0232, 0000947-51.2017.5.06.0233, 0000518-84.2017.5.06.0233, 0001229-26.2016.5.06.0233, 0000993-40.2017.5.06.0233 e 0000494-56.2017.5.06.0233.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 30/11/2017, às 9h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000019-20.2016.5.06.0271, 0001179-97.2016.5.06.0233, 0000919-20.2016.5.06.0233, 0001168-05.2015.5.06.0233, 0001628-21.2017.5.06.0233 e 0000970-94.2017.5.06.0233.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 30/11/2017, às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular no período de setembro de 2016 a agosto de 2017:

- Juiz Marcelo da Veiga Pessoa Bacalla*

*O Juiz Titular usufruiu férias de 7/3/2017 a 5/4/2017 e de 20/6/2017 a 19/7/2017

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do Pje, e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

Fonte: Informações extraídas do PJe.

4.4. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à Unidade Judiciária, em regra, nos dias em que são realizadas as audiências (terças e quartas-feiras), e, eventualmente, se necessário, também às segundas e/ou quintas-feiras.

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 27/11/2017 a 1.º/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade (apenas PJe):

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS EM 22/11/2017 (VARA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA):

Agrupadores*:

* Em 30/11/2017, existiam 13 (treze) processos com petições avulsas e 79 (setenta e nove) com petições não apreciadas, esclarecendo o Diretor de Secretaria que, em média, há ingresso de 80 (oitenta) petições por dia.

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ – 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Goiana foi instalada apenas em 28/1/2015.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000835-82.2017.5.06.0233 e 0000594-45.2016.5.06.0233;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000139-17.2015.5.06.0233 e 0000970-65.2015.5.06.0233;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, e ntretanto, segundo informações do Diretor de Secretaria, não emite a Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório (artigo 77 e Anexo IV, da Consolidação dos Provimentos da CGJT), e, ainda, não foi necessária a expedição da certidão de Crédito Trabalhista, prevista no art. 88 e Anexo V também da citada Consolidação;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000562-74.2015.5.06.0233, 0001012-80.2016.5.06.0233, 0001027-83.2015.5.06.0233, 0001383-44.2016.5.06.0233, 0000213-03.2017.5.06.0233, 0000403-34.2015.5.06.0233, 0001010-13.2016.5.06.0233, 0000361-82.2015.5.06.0233, 0000311-56.2015.5.06.0233. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 559 (quinhentos e cinquenta e nove) bloqueios, 353 (trezentos e cinquenta e três) desbloqueios e 213 (duzentas e treze) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 8 (oito) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000810-40.2015.5.06.0233 e 0000542-83.2015.5.06.0233; e

- não inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 22/11/2017, situação, em geral, satisfatória quanto à tramitação dos feitos, entretanto, impõe-se maior controle em relação as seguintes tarefas: a) aguardando laudo pericial (0000517-36.2016.5.06.0233, desde 14/2/2017); b) aguardando término dos prazos (0001337-21.2017.5.06.0233, desde 20/9/2017; e 0000660-59.2015.5.06.0233, desde 14/11/2016); c) controle de perícia (0000998-96.2016.5.06.0233, desde 26/3/2017); d) análise de perícias (0000080-29.2015.5.06.0233, desde 4/11/2015); e e) análise de execução (0000361-82.2015.5.06.0233, desde 19/5/2016). O Diretor de Secretaria esclareceu que, em relação ao processo n.º 1317-21.2017, encontra-se em análise de conhecimento, sendo cumprido mandado em 26/11/2017, e, no tocante ao processo n.º 660-50.2015, encontra-se aguardando resposta do BANCEN em 28/11/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 475 (quatrocentos e setenta e cinco) processos na fase de execução; b) 6 (seis) processos com execução suspensa; c) nenhum processo aguardando decisão de incidente, ou convertido em diligência; d) 45 (quarenta e cinco) processos no setor de cálculos; e) 83 (oitenta e três) processos fora de pauta, aguardando realização de perícia judicial; e f) 1.205 (um mil duzentos e cinco) processos arquivados definitivamente. Naquela oportunidade, o Juiz Titular elogiou o desempenho dos servidores e os orientou a continuar empenhados numa prestação jurisdicional eficiente e efetiva;

- Existem 8 (oito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o assistente de Secretaria esclareceu que procede à intimação aos advogados, bem assim notificação postal às partes;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata sentenças líquidas , mas tem, por costume, determinar a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 385 (trezentos e oitenta e cinco); b) quanto à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 300 (trezentas) sentenças, e 487 (quatrocentos e oitenta e sete) decisões de incidentes processuais, entretanto houve redução de 134 (cento e trinta e quatro) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 13 (treze) dias; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 12 (doze) dias, e, no ordinário, em 11 (onze) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 20 (vinte) dias, e no ordinário, em 11 (onze) dias; e da decisão, no sumaríssimo, em 27 (vinte e sete) dias e, no ordinário, em 32 (trinta e dois) dias; e) acréscimo do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 36 (trinta e seis) dias e, no ordinário, em 48 (quarenta e oito) dias, contudo houve redução, na instrução, em 6 (seis) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 33 (trinta e três) dias, na liquidação em 38 (trinta e oito) dias, e na execução em 95 (noventa e cinco) dias; g) acréscimo da quantidade de processos na fase de conhecimento em 224 (duzentos e vinte e quatro), na liquidação em 177 (cento e setenta e sete) e na execução em 629 (seiscentos e vinte e nove); e h) aumento do saldo remanescente em 858 (oitocentos e cinquenta e oito) processos; e

- Atingimento da Meta 7 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2016, ressaltando-se a melhora do resultado da Meta 1 (90,37%), e a inaplicabilidade das Metas 2, 3 e 6 (em face da data de instalação da 3.ª Vara de Goiana).

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o referido magistrado não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 (Anexo IV) e 88 (Anexo V), ambos constantes na referida norma.

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Distribuição dos trabalhados por dígito do processo, proporcionando maior agilidade no andamento processual, e, ainda, conhecimento dos servidores sobre diversos atos processuais em todas as suas fases;

- Elaboração, pelo assistente de Juiz, de minutas de despachos e de sentenças relativas à solução de questões de mérito e incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela; e

- Determinação de liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara após o trânsito em julgado, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

- Lotação de mais servidores, devido à crescente demanda processual, vez que a Unidade conta com apenas 9 (nove) servidores, incluindo o Diretor de Secretaria.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto Arthur Ferreira Soares , e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 70 - 2017 de 30/11/2017