ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2.ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 29 NOVEMBRO DE 2017.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2.ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, n.º 53, Centro, Goiana/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides, o Diretor de Secretaria, Bel. Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados: Eduardo Antônio Morais de Araújo, Lívia Pontes Perazzo Barbosa, Christiane Holanda Arantes Barbosa, Lillian Costa de Lacerda Miranda, Tiago Fritzen Guimarães Carvalho, Ingrid Pires Gomes da Costa, Isabela Ataíde Rosendo Bittencourt, e Elizabeth Correia de Andrade, além da estagiária de Direito Jessikelley Monara da Silva Nascimento. Ausente a servidora Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo, em razão de licença gestante.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 29/11/2017, às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 29/11/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular no período de setembro de 2016 a agosto de 2017:

- Juiz Virgínio Henriques de Sá e Benevides*

*O Juiz Titular usufruiu férias de 24/1/2017 a 21/2/2017, 7/3/2017 a 5/4/2017, e 4/7/2017 a 2/8/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

Fontes: Informações extraídas do PJe.

4.4. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Vírginio Henriques de Sá e Benevides, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras).

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 27/11/2017 a 1.º/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade (apenas PJe):

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução); e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS EM 21/11/2017 (VARA EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA):

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 2.ª Vara do Trabalho de Goiana foi instalada apenas a partir de 12/12/2014.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- embora especifique, no juízo de admissibilidade dos recursos, o Id relativo aos demais pressupostos legais, não indica aquele relativo ao instrumento de procuração, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000651-66.2016.5.06.0232, 0000708-50.2017.5.06.0232 e 0000309-21.2017.5.06.0232;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001202-80.2015.5.06.0232 e 0000578-31.2015.5.06.0232;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Corregedoria-Geral, quanto aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos, como se verifica nos processos n.ºs 0000204-15.2015.5.06.0232 e 0000098-53.2015.5.06.0232, porém deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001068-19.2016.5.06.0232, 0001031-89.2016.5.06.0232, 0000266-84.2017.5.06.0232, 0001127-07.2016.5.06.0232, 0001116-75.2016.5.06.0232, 0001529-88.2016.5.06.0232, 0000515-35.2017.5.06.0232, 0001374-85.2016.5.06.0232 e 0001375-70.2016.5.06.0232. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 432 (quatrocentos e trinta e dois) bloqueios, 256 (duzentos e cinquenta e seis) desbloqueios e 167 (cento e sessenta e sete) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 13 (treze) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000659-77.2015.5.06.0232 e 0000658-92.2015.5.06.0232; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação na fase de execução, em média, de 48 (quarenta e oito) por ano, e, ainda, quando solicitado pelas partes, ou na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 21/11/2017, situação satisfatória quanto à tramitação dos feitos, entretanto, impõe-se maior controle em relação a estas tarefas: a) aguardando término dos prazos (0001044-88.2016.5.06.0232, desde 2/8/2017; e 0000822-86.2017.5.06.0232, desde 16/9/2017); e b) controle de perícia (0000092-12.2016.5.06.0232, desde 17/8/2017; e 0000209-37.2015.5.06.0232, desde 20/7/2017). O Diretor de Secretaria esclareceu que, em relação aos processos 1044-88 e 822-86, o atraso decorreu de problemas do oficial de justiça com o seu certificado digital; no tocante ao feito 92-12, procedeu-se a intimação ao perito para entregar os esclarecimentos solicitados em 27/11/2017; e no tocante ao processo 209-37, incluiu-se na audiência para tentativa de conciliação em 22/11/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.680 (um mil, seiscentos e oitenta) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1.112 (um mil e cento e doze) processos na fase de conhecimento; b) 328 (trezentos e vinte e oito) processos na fase de execução; c) 4 (quatro) processos com execução suspensa; d) 58 (cinquenta e oito) processos fora de pauta; e) nenhum processo convertido em diligência ou aguardando decisão de incidente; f) arquivamento de 624 (seiscentos e vinte e quatro) processos na fase de conhecimento, e finalização de 115 (cento e quinze) na execução; e g) 178 (cento e setenta e oito) processos no setor de cálculos. Naquela oportunidade, o Juiz Titular recomendou observância rigorosa aos lançamentos corretos, evitando-se divergências, mormente no que se refere ao E-Gestão, bem assim esforços para manter a atualização dos expedientes em relação a todos os feitos em tramitação na unidade, agradecendo o empenho e dedicação de todos os servidores;

- Existem 12 (doze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processo arquivado ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o assistente de Secretaria esclareceu que se procede à notificação postal à parte, e, ainda, por edital, aos advogados, ou pelos oficiais de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo tem, como prática, a prolação de sentenças líquidas , mormente no que diz respeito a processos sujeitos ao rito sumaríssimo;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 209 (duzentos e nove); b) em relação à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 524 (quinhentas e vinte e quatro) sentenças, e 327 (trezentos e vinte e sete) decisões de incidentes processuais, porém houve redução de 123 (cento e vinte e três) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 6 (seis) dias; d) redução do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outurbro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito ordinário, em 7 (sete) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 37 (trinta e sete) dias, e no ordinário em 190 (cento e noventa) dias, e da decisão, no sumaríssimo, em 97 (noventa e sete) dias e, no ordinário, em 199 (cento e noventa e nove) dias; contudo, houve aumento, da inicial, no sumaríssimo, em 16 (dezesseis) dias; e) acréscimo do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 32 (trinta e dois) dias, e da instrução em 63 (sessenta e três) dias, porém houve redução na inicial, do sumaríssimo, em 7 (sete) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 22 (vinte e dois) dias, na liquidação em 55 (cinquenta e cinco) dias, e na execução em 26 (vinte e seis) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 80 (oitenta), e aumento na liquidação em 275 (duzentos e setenta e cinco) e na execução em 522 (quinhentos e vinte e dois); e h) acréscimo do saldo remanescente em 857 (oitocentos e cinquenta e sete) processos; e

- Atingimento da Meta 7 estabelecida pelo CNJ para o ano de 2016, ressaltando-se o ótimo resultado da Meta 1 (não atingida apenas por causa de 5 processos), e a inaplicabilidade das Metas 2, 3 e 6 (em face da data de instalação da 2.ª Vara de Goiana).

10. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

11. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente o previsto no art. 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes do artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Utilização de planilha de controle diário das atividades executadas pelos servidores, permitindo aferir os setores que necessitam de atenção especial;

- Elaboração de banco de dados, em arquivos eletrônicos, com informações das empresas executadas, obtidas junto aos convênios RENAJUD, INFOJUD, CCS e JUCEPE;

- Adoção de despachos sequenciados, evitando conclusões desnecessárias e demora na prestação jurisdicional;

- Realização de acordos fora de pauta, evitando-se sobrecarregar a pauta regular de audiências;

- Emissão de alvarás múltiplos de vários pagamentos, oriundos de diversos depósitos e instituições financeiras;

- Edição de ordem de serviço com programação anual das audiências, possibilitando o seu remanejamento quando necessário;

- Utilização de pastas com indicadores dos atos praticados pelos servidores, tais como: de alvarás, de audiências, de comunicações, de conciliações, de conclusões, da contadoria, de distribuição e de execução, sendo alimentadas semanalmente com os dados das planilhas de controle diário de expedientes realizados pelos servidores, permitindo uma visão sistêmica de toda a logística de funcionamento da Vara; e

- Priorização das comunicações com instituições financeiras locais, por e-mail institucional, visando ao recebimento dos comprovantes de recolhimentos e transferências determinados nos alvarás.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Sugerir a formalização da execução de intimações por mandados distribuídos diretamente às Centrais de Distribuição das Varas, dispensando a formalização da carta de ordem, a exemplo do procedimento adotado entre as Varas deste Regional no tocante às cartas precatórias notificatórias, nos moldes do Provimento CRT n.º 04/2013;

- Disponibilização de mais 1(um) estagiário, acadêmico de Ciências Contábeis, para aprender e auxiliar no Setor de Cálculos desta Vara, bem assim a lotação de mais servidores, de modo a observar a lotação mínima nos moldes da Resolução n.º 63 de 2010 do CSJT; e

- Manutenção predial envolvendo os seguintes serviços: infiltrações e pintura da Unidade.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 69 - 2017 de 29/11/2017