ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 28 NOVEMBRO DE 2017.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2017, à s 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, n.º 17, Centro, Goiana/PE, a ExcelentÃssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.
Presente, na ocasião, o ExcelentÃssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Sandoval da Cunha Silva, Ênio Pacheco Lins, Antônio José da Silva Filho, Alana Caline Machado Moreira, Rogena Santos do Amaral, Júlio Vinicius de Melo Orlando Silva, José de Almeida Penteado Júnior, Ladenilson de Souza Araújo, Wagner Jefferson Meira, e Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros, além das estagiárias de Direito Kariele Ramile Santana do Nascimento, e Maria Júlia Alves Bezerra da Costa. Ausentes os servidores Valter Hugo da Nóbrega Araújo (teletrabalho), LuÃsa Vieira Ricarte Fernandes (licença gestante), e William Medeiros de Souza (licença médica).
Com base nos dados extraÃdos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de EstatÃstica; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no perÃodo de 9 a 13 de janeiro de 2017, a ExcelentÃssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.
1. MAGISTRADO:
JUIZ TITULAR |
PERÃODO DE ATUAÇÃO |
Guilherme de Morais Mendonça (Titular) |
Desde 23/3/2015 (Ato TRT GP n.º 161/2015) |
2. QUADRO DE SERVIDORES:
NOME |
CARGO |
FUNÇÃO |
José Joel da Silva |
Técnico Judiciário |
Diretor de Secretaria |
Sandoval da Cunha Silva |
Técnico Judiciário |
Assistente de Diretor |
Ênio Pacheco Lins |
Analista Judiciário |
Assistente de Juiz |
Valter Hugo da Nóbrega Araújo |
Analista Judiciário |
Assistente de Juiz |
Antônio José da Silva Filho |
Técnico Judiciário |
Calculista |
LuÃsa Vieira Ricarte Fernandes |
Técnica Judiciária |
Calculista |
Alana Caline Machado Moreira |
Técnica Judiciária |
Secretária de Audiência |
Rogena Santos do Amaral |
Analista Judiciária |
Secretária de Audiência |
Júlio Vinicius de Melo Orlando Silva |
Técnico Judiciário |
Assistente |
José de Almeida Penteado Júnior |
Analista Judiciário |
Oficial de Justiça |
Ladenilson de Souza Araújo |
Analista Judiciário |
Oficial de Justiça |
Wagner Jefferson Meira |
Analista Judiciário |
Oficial de Justiça |
William Medeiros de Souza |
Analista Judiciário |
|
Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros |
Técnico Judiciário |
3. Produtividade dos JuÃzes na Unidade:
3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):
Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Goiana |
Audiências* |
Sentenças de mérito |
Conciliações |
Incidentes processuais |
Guilherme de Morais Mendonça |
1.060 |
241 |
136 |
195 |
Ana Carolina Bulhões Calheiros |
- |
2 |
- |
- |
Armando da Cunha Rabelo Neto |
66 |
21 |
14 |
6 |
Arthur Ferreira Soares |
19 |
1 |
2 |
- |
José Augusto Segundo Neto |
1.329 |
347 |
133 |
221 |
Leandro Fernandez Teixeira |
22 |
5 |
4 |
- |
Matheus de Lima Sampaio |
18 |
6 |
3 |
- |
PatrÃcia Franco Trajano |
19 |
6 |
3 |
- |
Rodrigo de Mello |
- |
1 |
- |
- |
Rodrigo Samico Carneiro |
1 |
- |
- |
- |
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha |
25 |
6 |
10 |
1 |
Victor Majela Nabuco de Menezes |
23 |
1 |
- |
- |
Total |
2.582 |
637 |
305 |
423 |
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraÃdos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).
PerÃodo analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.
3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Goiana |
Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito |
Guilherme de Morais Mendonça |
83 |
Armando da Cunha Rabelo Neto |
277 |
Arthur Ferreira Soares |
1 |
José Augusto Segundo Neto |
19 |
Leandro Fernandez Teixeira |
2 |
Matheus de Lima Sampaio |
5 |
PatrÃcia Franco Trajano |
37 |
Rodrigo de Mello |
0 |
Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha |
34 |
Victor Majela Nabuco de Menezes |
3 |
Prazo médio para julgar na unidade |
54 |
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os perÃodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.
Fontes: Relatório extraÃdo do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).
PerÃodo analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.
3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 1.ª VT de Goiana |
No prazo |
Prazo vencido |
Total |
Guilherme de Morais Mendonça |
26 |
13 |
39 |
Armando da Cunha Rabelo Neto |
- |
46 |
46 |
Arthur Ferreira Souza |
1 |
- |
1 |
José Augusto Segundo Neto |
2 |
263 |
265 |
Rodrigo Samico Carneiro |
8 |
- |
8 |
Victor Majela Nabuco de Menezes |
1 |
- |
1 |
Total de sentenças pendentes na Vara |
38 |
322 |
360 |
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000383-78.2017.5.06.0231, 0000385-48.2017.5.06.0231, 0000497-17.2017.5.06.0231, 0001535-98.2016.5.06.0231, 0001500-41.2016.5.06.0231, 0000547-43.2017.5.06.0231, 0000681-70.2017.5.06.0231, 0000519-75.2017.5.06.0231, 0001416-06.2017.5.06.0231, 0000614-08.2017.5.06.0231, 0000541-36.2017.5.06.0231, 0001503-59.2017.5.06.0231 e 0000551-80.2017.5.06.0231.
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000314-80.2016.5.06.0231, 0010436-26.2014.5.06.0231, 0011113-56.2014.5.06.0231, 0000390-41.2015.5.06.0231, 0000105-14.2016.5.06.0231, 0000241-11.2016.5.06.0231, 0000202-48.2015.5.06.0231, 0000223-24.2015.5.06.0231, 0010541-03.2014.5.06.0231, 0000203-33.2015.5.06.0231, 0010858-98.2014.5.06.0231, 0000244-97.2015.5.06.0231, 0000317-69.2015.5.06.0231, 0000318-54.2015.5.06.0231, 0000319-39.2015.5.06.0231, 0000215-47.2015.5.06.0231, 0010093-30.2014.5.06.0231, 0000227-61.2015.5.06.0231, 0000272-65.2015.5.06.0231, 0000168-73.2015.5.06.0231, 0000594-51.2016.5.06.0231, 0010216-28.2014.5.06.0231, 0000327-16.2015.5.06.0231, 0000277-87.2015.5.06.0231, 0000363-24.2016.5.06.0231, 0001005-94.2016.5.06.0231, 0001306-41.2016.5.06.0231, 0000724-41.2016.5.06.0231, 0000417-87.2016.5.06.0231, 0000037-64.2016.5.06.0231, 0000125-39.2015.5.06.0231, 0000415-20.2016.5.06.0231, 0000118-13.2016.5.06.0231, 0000507-95.2016.5.06.0231, 0000797-13.2016.5.06.0231, 0011067-67.2014.5.06.0231, 0000760-83.2016.5.06.0231, 0002242-71.2013.5.06.0231, 0001861-63.2013.5.06.0231, 0000732-86.2014.5.06.0231, 0002075-54.2013.5.06.0231, 0001665-93.2013.5.06.0231, 0000943-25.2014.5.06.0231, 0000697-29.2014.5.06.0231, 0002171-06.2012.5.06.0231 e 0002261-77.2013.5.06.0231.
Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0011229-62.2014.5.06.0231, 0001320-25.2016.5.06.0231, 0000995-50.2016.5.06.0231, 0000011-66.2016.5.06.0231, 0000651-69.2016.5.06.0231, 0000753-91.2016.5.06.0231, 0000754-76.2016.5.06.0231, 0000314-17.2015.5.06.0231, 0000375-38.2016.5.06.0231, 0001127-10.2016.5.06.0231, 0001112-41.2016.5.06.0231, 0000555-54.2016.5.06.0231, 0000559-91.2016.5.06.0231, 0000036-16.2015.5.06.0231, 0000663-49.2017.5.06.0231, 0000790-21.2016.5.06.0231, 0001122-85.2016.5.06.0231, 0001124-55.2016.5.06.0231, 0000299-14.2016.5.06.0231, 0000625-37.2017.5.06.0231, 0000823-11.2016.5.06.0231, 0000830-03.2016.5.06.0231, 0000661-16.2016.5.06.0231, 0000034-12.2016.5.06.0231, 0001129-77.2016.5.06.0231, 0001133-17.2016.5.06.0231, 0000801-50.2016.5.06.0231, 0000474-08.2016.5.06.0231, 0000061-92.2016.5.06.0231, 0000857-83.2016.5.06.0231, 0000998-05.2016.5.06.0231, 0001168-74.2016.5.06.0231, 0001187-80.2016.5.06.0231, 0011077-14.2014.5.06.0231, 0000476-41.2017.5.06.0231, 0000812-79.2016.5.06.0231, 0000806-72.2016.5.06.0231, 0000810-12.2016.5.06.0231, 0001132-32.2016.5.06.0231, 0000969-52.2016.5.06.0231, 0001160-97.2016.5.06.0231, 0000139-52.2017.5.06.0231, 0001253-60.2016.5.06.0231, 0001171-29.2016.5.06.0231, 0000065-32.2016.5.06.0231, 0000013-36.2016.5.06.0231, 0000421-27.2016.5.06.0231, 0001203-34.2016.5.06.0231, 0000723-22.2017.5.06.0231, 0000101-74.2016.5.06.0231, 0010834-70.2014.5.06.0231, 0000479-30.2016.5.06.0231, 0001099-42.2016.5.06.0231, 0003144-57.2014.5.06.0241, 0000552-18.2016.5.06.0161, 0001128-92.2016.5.06.0231, 0001204-19.2016.5.06.0231, 0001192-05.2016.5.06.0231, 0000726-11.2016.5.06.0231, 0010878-89.2014.5.06.0231, 0001208-56.2016.5.06.0231, 0000839-62.2016.5.06.0231, 0000424-16.2015.5.06.0231, 0000852-61.2016.5.06.0231, 0000894-76.2017.5.06.0231, 0000911-15.2017.5.06.0231, 0001214-63.2016.5.06.0231. 0010616-42.2014.5.06.0231, 0010426-79.2014.5.06.0231, 0000896-80.2016.5.06.0231, 0000897-65.2016.5.06.0231, 0000058-06.2017.5.06.0231, 0001222-40.2016.5.06.0231, 0011165-52.2014.5.06.0231, 0000800-65.2016.5.06.0231, 0001247-53.2016.5.06.0231, 0001273-51.2016.5.06.0231, 0000261-02.2016.5.06.0231, 0001193-87.2016.5.06.0231, 0001256-15.2016.5.06.0231, 0001257-97.2016.5.06.0231, 0001283-95.2016.5.06.0231, 0000949-61.2016.5.06.0231, 0000948-76.2016.5.06.0231, 0000919-26.2016.5.06.0231, 0000681-07.2016.5.06.0231, 0001015-41.2016.5.06.0231, 0001312-48.2016.5.06.0231, 0000354-62.2016.5.06.0231, 0010517-72.2014.5.06.0231, 0000988-58.2016.5.06.0231, 0000446-74.2015.5.06.0231, 0000237-08.2015.5.06.0231, 0001297-79.2016.5.06.0231, 0001456-22.2016.5.06.0231, 0001322-92.2016.5.06.0231, 0001031-58.2017.5.06.0231, 0000326-31.2015.5.06.0231, 0001169-59.2016.5.06.0231, 0010456-17.2014.5.06.0231, 0000977-29.2016.5.06.0231, 0000627-41.2016.5.06.0231, 0001328-02.2016.5.06.0231, 0000279-86.2017.5.06.0231, 0000964-30.2016.5.06.0231, 0001346-23.2016.5.06.0231, 0000200-78.2015.5.06.0231, 0000599-73.2016.5.06.0231, 0001029-25.2016.5.06.0231, 0001278-73.2016.5.06.0231, 0001285-65.2016.5.06.0231, 0001345-38.2016.5.06.0231, 0001304-71.2016.5.06.0231, 0001298-64.2016.5.06.0231, 0001323-77.2016.5.06.0231, 0000459-39.2016.5.06.0231, 0001228-47.2016.5.06.0231, 0000352-29.2015.5.06.0231, 0000811-94.2016.5.06.0231, 0000369-65.2015.5.06.0231, 0001220-70.2016.5.06.0231, 0001383-50.2016.5.06.0231, 0001073-44.2016.5.06.0231, 0001445-90.2016.5.06.0231, 0001450-15.2016.5.06.0231, 0001461-44.2016.5.06.0231, 0001027-86.2015.5.06.0232, 0000961-75.2016.5.06.0231, 0000301-81.2016.5.06.0231, 0000435-74.2017.5.06.0231, 0001062-15.2016.5.06.0231, 0000282-41.2017.5.06.0231, 0000463-76.2016.5.06.0231, 0001472-73.2016.5.06.0231, 0001451-97.2016.5.06.0231, 0001480-50.2016.5.06.0231, 0000003-55.2017.5.06.0231, 0000505-28.2016.5.06.0231, 0001091-65.2016.5.06.0231, 0001092-50.2016.5.06.0231, 0001093-35.2016.5.06.0231, 0001458-89.2016.5.06.0231, 0001196-42.2016.5.06.0231, 0000012-17.2017.5.06.0231, 0000004-40.2017.5.06.0231, 0001309-93.2016.5.06.0231, 0000021-76.2017.5.06.0231, 0000532-74.2017.5.06.0231, 0000163-80.2017.5.06.0231, 0001136-69.2016.5.06.0231, 0001111-56.2016.5.06.0231, 0001115-93.2016.5.06.0231, 0000978-14.2016.5.06.0231, 0001126-25.2016.5.06.0231, 0000382-64.2015.5.06.0231, 0001089-61.2017.5.06.0231, 0000066-80.2017.5.06.0231, 0000067-65.2017.5.06.0231, 0000028-68.2017.5.06.0231, 0000064-13.2017.5.06.0231, 0001388-72.2016.5.06.0231, 0001400-86.2016.5.06.0231, 0000523-49.2016.5.06.0231, 0001121-03.2016.5.06.0231, 0001119-33.2016.5.06.0231, 0001060-45.2016.5.06.0231, 0000078-94.2017.5.06.0231, 0000070-20.2017.5.06.0231, 0000068-50.2017.5.06.0231, 0000636-66.2017.5.06.0231, 0001150-19.2017.5.06.0231, 0001149-34.2017.5.06.0231, 0001148-49.2017.5.06.0231, 0000120-43.2017.5.06.0232, 0000099-70.2017.5.06.0231, 0001176-17.2017.5.06.0231, 0001073-10.2017.5.06.0231, 0000185-41.2017.5.06.0231, 0000751-24.2016.5.06.0231, 0000101-40.2017.5.06.0231, 0001137-54.2016.5.06.0231, 0000752-09.2016.5.06.0231, 0000631-44.2017.5.06.0231, 0001142-76.2016.5.06.0231, 0000190-63.2017.5.06.0231, 0001138-39.2016.5.06.0231, 0000561-27.2017.5.06.0231, 0000755-61.2016.5.06.0231, 0000756-46.2016.5.06.0231, 0001365-29.2016.5.06.0231, 0000102-25.2017.5.06.0231, 0000412-31.2017.5.06.0231, 0001462-29.2016.5.06.0231, 0001476-13.2016.5.06.0231, 0000637-51.2017.5.06.0231, 0000639-21.2017.5.06.0231, 0000656-91.2016.5.06.0231, 0000792-88.2016.5.06.0231, 0000141-22.2017.5.06.0231, 0000327-79.2016.5.06.0231, 0000138-67.2017.5.06.0231, 0001095-05.2016.5.06.0231, 0001534-16.2016.5.06.0231, 0000569-04.2017.5.06.0231, 0000455-02.2016.5.06.0231, 0001089-95.2016.5.06.0231, 0001391-43.2016.5.06.0161, 0000335-22.2017.5.06.0231, 0000143-89.2017.5.06.0231, 0001343-68.2016.5.06.0231, 0000464-27.2017.5.06.0231, 0000174-12.2017.5.06.0231, 0000167-20.2017.5.06.0231, 0000243-44.2017.5.06.0231, 0000184-56.2017.5.06.0231, 0001446-75.2016.5.06.0231, 0001146-79.2017.5.06.0231, 0001217-18.2016.5.06.0231, 0001158-30.2016.5.06.0231, 0001205-04.2016.5.06.0231, 0001135-84.2016.5.06.0231, 0001265-40.2017.5.06.0231, 0000572-56.2017.5.06.0231, 0000049-44.2017.5.06.0231, 0001284-80.2016.5.06.0231, 0000269-42.2017.5.06.0231, 0000343-96.2017.5.06.0231, 0000267-72.2017.5.06.0231, 0000265-05.2017.5.06.0231, 0000266-87.2017.5.06.0231, 0000958-86.2017.5.06.0231, 0000568-19.2017.5.06.0231, 0000581-18.2017.5.06.0231, 0000583-85.2017.5.06.0231, 0000584-70.2017.5.06.0231, 0000142-07.2017.5.06.0231, 0000085-86.2017.5.06.0231, 0000291-03.2017.5.06.0231, 0000550-95.2017.5.06.0231, 0000402-84.2017.5.06.0231, 0000564-79.2017.5.06.0231, 0000770-30.2016.5.06.0231, 0000591-62.2017.5.06.0231, 0000592-47.2017.5.06.0231, 0000595-02.2017.5.06.0231, 0001150-53.2016.5.06.0231, 0001361-89.2016.5.06.0231, 0000971-22.2016.5.06.0231, 0000647-95.2017.5.06.0231, 0000303-17.2017.5.06.0231, 0000168-05.2017.5.06.0231, 0001190-35.2016.5.06.0231, 0000007-92.2017.5.06.0231, 0000309-24.2017.5.06.0231, 0000311-91.2017.5.06.0231, 0001252-75.2016.5.06.0231, 0000431-37.2017.5.06.0231, 0001733-77.2015.5.06.0003, 0001247-58.2013.5.06.0231, 0000790-89.2014.5.06.0231, 0000990-33.2013.5.06.0231, 0001290-82.2016.5.06.0231 e 0002263-47.2013.5.06.0231.
Fontes: Dados extraÃdos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas†e PJe, em 28/11/2017 à s 9h45.
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:
Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Goiana |
No prazo |
Prazo vencido |
Total |
------------------------------------* |
39 |
- |
39 |
Total de incidentes pendentes na Vara |
39 |
- |
39 |
*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0000302-32.2017.5.06.0231, 0001051-83.2016.5.06.0231, 0000014-84.2017.5.06.0231, 0001057-90.2016.5.06.0231, 0000254-73.2017.5.06.0231, 0000214-91.2017.5.06.0231, 0000250-36.2017.5.06.0231, 0001011-04.2016.5.06.0231, 0000956-53.2016.5.06.0231, 0000638-70.2016.5.06.0231, 0001035-32.2016.5.06.0231, 0000637-85.2016.5.06.0231, 0000993-80.2016.5.06.0231, 0001321-10.2016.5.06.0231, 0000450-43.2017.5.06.0231, 0000204-81.2016.5.06.0231, 0001329-84.2016.5.06.0231, 0000460-87.2017.5.06.0231, 0000958-23.2016.5.06.0231, 0001443-23.2016.5.06.0231, 0001061-30.2016.5.06.0231, 0000342-14.2017.5.06.0231, 0000333-52.2017.5.06.0231, 0000203-62.2017.5.06.0231, 0000437-44.2017.5.06.0231, 0000325-46.2015.5.06.0231, 0001374-88.2016.5.06.0231, 0000147-29.2017.5.06.0231, 0001260-18.2017.5.06.0231, 0001425-65.2017.5.06.0231, 0001417-88.2017.5.06.0231, 0001356-33.2017.5.06.0231, 0001154-56.2017.5.06.0231, 0000272-31.2016.5.06.0231, 0000022-58.2017.5.06.0232 0000420-42.2016.5.06.0231, 0000665-19.2017.5.06.0231, 0000095-67.2016.5.06.0231 e 0001629-06.2017.5.06.0233.
Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 28/11/2017, Ã s 11h10.
3.5. Produtividade da Vara:
Unidade Judiciária |
Quantidades |
Prazo médio para julgamento (PJe) | ||
Sentenças de mérito |
Incidentes processuais |
Conciliações | ||
1.ª VT de Goiana |
637 |
423 |
305 |
54 |
Fontes: Relatórios extraÃdos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).
PerÃodo analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.
3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular no perÃodo de setembro de 2016 a setembro de 2017:
- Juiz Guilherme de Morais Mendonça*
Mês |
SET./16 |
OUT./16 |
NOV./16 |
DEZ./16 |
JAN./17 |
FEV./17 |
MARÇO/17 |
Sentenças |
64,20% |
117,31% |
147,27% |
19,05% |
218,75% |
138,55% |
115,63% |
Conciliados |
34,57% |
59,62% |
38,18% |
14,29% |
25,00% |
42,17% |
103,13% |
Mês |
ABRIL/17 |
MAIO/17 |
JUNHO/17 |
JULHO/17 |
AGOSTO/17 |
SET./17 |
Sentenças |
200,00% |
-- |
-- |
-- |
-- |
243,75% |
Conciliados |
-- |
-- |
-- |
-- |
-- |
68,75% |
*O Juiz Titular usufruiu férias de 7/8/2017 a 5/9/2017, bem assim se afastou para participação de curso de 17 a 21/10/16, 16 a 20/1/2017, 24/1/2017, 30 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017; por licença para acompanhar pessoa da famÃlia de 6 a 15/12/2016, 31/1/2017 e 14/3/2017; e, ainda, por licença médica, de 3/4/2017 a 5/8/2017.
4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):
4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):
Unidade Judiciária |
Inicial |
Instrução |
Decisão | |||
SumarÃssimo |
Ordinário |
SumarÃssimo |
Ordinário |
SumarÃssimo |
Ordinário | |
1.ª VT de Goiana |
47 |
109 |
79 |
212 |
105 |
231 |
Fonte: Dados extraÃdos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
PerÃodo analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.
4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:
Unidade Judiciária |
Inicial |
Instrução | ||||
SumarÃssimo |
Ordinário | |||||
2016 |
2017 |
2016 |
2017 |
2016 |
2017 | |
1.ª VT de Goiana |
35 |
21 |
121 |
153 |
105 |
132 |
Fontes: Informações extraÃdas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.
4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:
Unidade Judiciária |
Inicial - SumarÃssimo |
Inicial - Ordinário |
Instrução |
1.ª VT de Goiana |
14 |
79 |
64 |
*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.
Fontes: Informações extraÃdas do PJe.
4.4. Assiduidade do magistrado:
Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras) e, eventualmente, se necessário, segundas e/ou sextas-feiras.
Consoante relatório de frequência, o mencionado magistrado ausentou-se, por licença médica, de 3/4/2017 a 5/8/2017, e, portanto, por 125 (cento e vinte e cinco) dias.
4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Unidade Judiciária |
Dias de audiências por semana |
Total de audiências | |||
SumarÃssimos |
Iniciais |
Instruções |
Razões Finais | ||
1.ª VT de Goiana |
3 dias (terças às quintas-feiras) |
3 a 9 |
24 |
12 a 15 |
8 a 9 |
Fontes: Informações extraÃdas do PJe, em 22/11/2017, relativas aos seguintes perÃodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 27/11/2017 a 1.º/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.
5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - FÃsicos e PJe:
Unidade Judiciária |
2015 |
2016 |
2017 (até 21/11/2017) |
1.ª VT de Goiana |
456 |
1.335 |
1.723 |
Fontes: Consolidação da EstatÃstica; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e RedistribuÃdos); e PJe.
5.2. Processos remanescentes (congestionamento):
Unidade Judiciária |
SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016 |
SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017 | ||||
Pendentes de julgamento* |
Processos demais fases |
Total |
Pendentes de julgamento* |
Processos demais fases |
Total | |
1.ª VT de Goiana |
55 |
3.598 |
3.653 |
174 |
3.658 |
3.832 |
*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.
Fontes: Consolidação da EstatÃstica, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.
5.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária |
Processos em tramitação em 20/11/2017 | |
FÃsicos |
PJe | |
1.ª VT de Goiana |
1.642 |
2.876 |
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):
Unidade Judiciária |
Conhecimento (até a prolação da sentença) |
Liquidação |
Execução |
1.ª VT de Goiana |
1.235 |
135 |
979 |
Fonte : e-Gestão.
PerÃodo analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.
5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária |
Conhecimento (até a prolação da sentença) |
Liquidação |
Execução |
1.ª VT de Goiana |
209 |
163 |
555 |
Fonte: e-Gestão.
PerÃodo analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.
6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/11/2017:
Agrupadores:
Tarefa |
Quantidade |
Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado |
08 |
Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado |
03 |
Processos com Petições Avulsas |
01 |
Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas |
01 |
Processos com petições não apreciadas |
33 |
Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas) |
26 |
Fase de Conhecimento:
Tarefa |
Quantidade |
Data |
Processo |
Aguardando apreciação pela instância superior |
49 |
13/01/2016 |
|
Aguardando audiência |
635 |
25/01/2017 |
|
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos |
247 |
13/11/2017 |
|
Aguardando final do sobrestamento |
01 |
11/10/2017 |
|
Aguardando laudo pericial |
26 |
09/11/2017 |
|
Aguardando término dos prazos |
28 |
28/09/2017 |
|
Analisar sentença |
01 |
16/11/2017 |
|
Análise da carta |
08 |
04/09/2017 |
|
Análise do Conhecimento |
03 |
17/10/2017 |
|
Apreciar dependência |
34 |
09/11/2017 |
|
Concluso ao magistrado* 8 |
61 |
08/11/2017 |
|
Controle de pericia |
04 |
29/09/2017 |
|
Cumprimento de providências |
05 |
25/08/2017 |
|
Designar perÃcia |
02 |
10/11/2017 |
|
Imprimir Correspondência |
01 |
13/10/2017 |
|
Intimações automáticas com pendências - Con |
03 |
08/11/2017 |
|
Minutar Despacho |
02 |
09/11/2017 |
|
Minutar expediente da secretaria |
11 |
16/10/2017 |
|
Minutar sentença |
385 |
03/05/2016 |
|
Prazos vencidos |
100 |
10/10/2017 |
|
Preparar comunicação |
50 |
15/09/2017 |
|
Publicar DJE |
04 |
19/11/2017 |
|
Triagem Inicial |
09 |
23/10/2017 |
|
Triagem Inicial - Apreciar urgentes |
10 |
31/10/2017 |
|
Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso |
01 |
09/11/2017 |
|
Trânsito em Julgado |
52 |
06/10/2017 |
|
OBSERVAÇÕES | |||
*¹ Acordo homologado em 19/12/2016, com última parcela vencida desde 20/8/2017, e comprovação apenas do recolhimento das custas. *² Última parcela do acordo com vencimento em 30/10/2017, com comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdenciária. *³ Execução suspensa, em face do parcelamento das contribuições previdenciárias junto à RFB. * 4 Nomeação de novo perito, com redesignação da audiência de instrução para 13/3/2018. * 5 Notificação sobre a apreciação do pleito patronal na audiência inicial (18/12/2017) * 6 Expedição de mandado para cumprimento da referida carta precatória. * 7 Atualização e aplicação da multa por descumprimento do acordo. * 8 Processos sem conclusão nominal a magistrado. * 9 Apreciação de embargos de declaração pendente desde 31/10/2017. * 10 Certidão de intimação ao perito, com audiência de instrução e julgamento para 6/2/2018. * 11 Expedição de mandado para cumprimento da carta precatória. * 12 Certidão de intimação ao perito (Id. 8eb60cd), com audiência de instrução e julgamento designada para 13/3/2018. * 13 Prazo de comprovação dos honorários periciais para d epósito em conta judicial. * 14 Vencimento do prazo da notificação da sentença de embargos de declaração. |
Fase de Liquidação:
Tarefa |
Quantidade |
Data |
Processo |
Aguardando laudo pericial |
01 |
20/06/2017 |
|
Analisar Decisão - Liq |
03 |
20/11/2017 |
|
Análise de Liquidação |
46 |
30/06/2017 |
|
Concluso ao magistrado - Liq*³ |
02 |
17/11/2017 |
|
Iniciar Liquidação |
284 |
03/10/2017 |
|
Prazos vencidos |
04 |
28/09/2017 |
|
Preparar comunicação |
04 |
05/09/2017 |
|
Publicar DJe - Liq |
01 |
27/09/2017 |
|
OBSERVAÇÕES | |||
*¹ Existe p edido de prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial contábil desde 22/8/2017. *² Certidão de trânsito em julgado, e remessa ao juÃzo de origem datada de 31/5/2017 (TST). *³ Processos sem conclusão nominal a magistrado. * 4 certidão de trânsito em julgado, e remessa ao juÃzo de origem datada de 25/8/2017 (TRT). |
Fase de Execução:
Tarefa |
Quantidade |
Data |
Processo |
Aguardando audiência - Exec |
01 |
08/11/2017 |
|
Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos |
43 |
17/07/2017 |
|
(Subpasta) Certificar |
01 |
12/10/2017 |
|
Aguardando final do sobrestamento |
04 |
21/07/2017 |
|
Aguardando laudo pericial |
02 |
04/10/2017 |
|
Aguardando término dos prazos |
49 |
04/10/2017 |
|
Análise de Execução |
654 |
17/08/2015 |
|
(Subpasta) Atualizar Débito |
23 |
26/06/2017 |
|
(Subpasta) Certificar Pendência |
09 |
17/08/2017 |
|
(Subpasta) Consultar BACEN |
08 |
07/06/2017 |
|
(Subpasta) Expedir CCT |
04 |
06/02/2017 |
|
(Subpasta) JUCEPE |
06 |
07/04/2017 |
|
(Subpasta) RENAJUD |
05 |
07/06/2017 |
|
Concluso ao magistrado - Exec |
16 |
08/11/2017 |
|
Concluso ao magistrado - Sobrestamento |
02 |
08/11/2017 |
|
Encaminhar Carta |
01 |
17/11/2017 |
|
Iniciar Execução |
02 |
07/11/2017 |
|
Minutar expediente da secretaria* 8 |
09 |
27/10/2017 |
|
Prazos vencidos |
16 |
09/11/2017 |
|
Preparar comunicação |
01 |
05/04/2017 |
|
Registrar pagamentos ou despesas processuais |
01 |
16/11/2017 |
|
OBSERVAÇÕES | |||
*¹ Aguardando audiência inicial designada para 10/4/2018, em face da decisão de Id ce00fbf que declarou a nulidade de citação inicial. *² Processo encontra-se na subpasta “Aguardando comprovação custas/INSSâ€. *³ Certidão nos autos desde 23/10/2017. * 4 Execução s uspensa nos termo do art. 40 da Lei 6.830/1980. * 5 Certidão de intimação ao perito desde 23/10/2017 (Id. 857db84). * 6 Na subpasta “INFOJUD†(167 processos), e com certidão nos autos de convênio RENAJUD sem êxito desde 25/10/2016. * 7 Processos sem conclusão nominal a magistrado. * 8 Inexistem processos na subpasta “OfÃcioâ€. * 9 Processo encontra-se na subpasta “Alvaráâ€, onde existem, ao todo, 03 (três) processos. * 10 Despacho para oficiar a 1ª Vara CÃvel de Goiana, solicitando informações sobre a existência de crédito em favor da reclamada. |
7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÃSICOS EM 28/11/2017
NATUREZA |
QUANTIDADE |
DATA MAIS ANTIGA |
PROCESSO | |
Cargas |
Advogados |
02 |
08/11/2017 |
0001678-92.2013.5.06.0231 |
Perito |
10 |
10/10/2017 |
0002086-83.2013.5.06.0231 | |
Terceiros |
01 |
14/11/2017 |
0000708-29.2012.5.06.0231 | |
Petições a juntar aos autos |
10 |
09/11/2017 |
0002190-75.2013.5.06.0231 | |
Processos conclusos para despacho |
52 |
31/10/2017 |
0002042-64.2013.5.06.0231 | |
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN) |
37 |
02/06/2017 |
0001646-58.2011.5.06.0231 | |
Praças a marcar |
- |
- |
- | |
Processos no setor de cálculos |
07 |
23/11/2017 |
0001212-69.2011.5.06.0231 | |
Processos para serem remetidos ao TRT |
- |
- |
- |
*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 28/3/2017 (processo n.º 0000691-61.2010.5.06.0231).
*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 25/10/2017 (processo n.º 0000031-62.2013.5.06.0231).
*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 20/9/2017 (processo n.º 0000908-70.2011.5.06.0231).
*No pertinente aos ofÃcios, o mais antigo data de 23/11/2017 (processo n.º 0000173-37.2011.5.06.0231).
*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.
*Em relação às notificações, a mais antiga data de 11/10/2016 (processo n.º 0001676-93.2011.5.06.0231).
*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que não houve a conversão de feitos.
Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.
8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:
Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de EstatÃstica e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :
Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuÃdos no ano corrente.
Unidades Judiciárias |
Recebidos |
Resolvidos |
Resultado |
1.ª VT de Goiana |
1.492 |
1.334 |
89,41% |
Total da 6ª Região |
107.816 |
111.793 |
103,69% |
Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuÃdos até 31/12/2014.
Unidade Judiciária |
DistribuÃdos em 2014 |
DistribuÃdos em 2014 e julgados até 31/12/16 |
Pendentes de julga- mento até 31/12/16 |
Resultado |
1.ª VT de Goiana |
1.412 |
1.412 |
0 |
111% |
Total da 6ª Região |
62.261 |
59.947 |
2.314 |
107% |
Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o Ãndice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.
Unidade Judiciária |
Solucionados |
Conciliados |
Média biênio (2013/2014) |
Resultado |
1.ª VT de Goiana |
1.334 |
538 |
43,87% |
40,33% |
Total da 6ª Região |
111.793 |
44.400 |
40,83% |
39,72 % |
Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.
Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.
Unidade Judiciária |
Casos novos de execução |
Baixados |
Entraram na meta |
SaÃram da meta |
Resultado |
1.ª VT de Goiana |
374 |
999 |
0 |
0 |
267,11% |
Total da 6ª Região |
38.526 |
37.091 |
0 |
0 |
96,50% |
Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuÃdas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.
A 1.ª Vara do Trabalho de Goiana contava com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (proc. nº 0002006-22.2013.5.06.0231) de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de EstatÃstica deste Tribunal, e, conforme extrato de tramitação processual, em 21/11/2017, houve a prolação de sentença no referido feito.
Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Unidade Judiciária |
Pendentes em 31/12/15 |
Quantidades de Processos dos dez maiores litigantes distribuÃdos na instância no mês de referência |
Quantidades de Processos dos dez maiores litigantes julgados na ins- tância no mês de referência |
Pendentes em 31/12/16 |
Resultado |
1.ª VT de Goiana |
8 |
13 |
11 |
10 |
78,40% |
Total da 6ª Região |
8.284 |
7.949 |
9.373 |
6.860 |
118,34% |
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em BrasÃlia, as metas nacionais para 2017, quais sejam:
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e perÃodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a perÃodos anteriores.Â
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Â
Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas.Â
Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.
Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o JuÃzo:
- não emite de forma explÃcita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000610-05.2016.5.06.0231 e 0000954-83.2016.5.06.0231;
- ordena, de ofÃcio, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010374-83.2014.5.06.0231 e 0010013-66.2014.5.06.0231;
- exaure as iniciativas do juÃzo objetivando tornar exitosa a execução, entretanto, enfatiza-se a necessidade de observância à expedição da Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório (artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);
- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000824-93.2016.5.06.0231, 0011133-47.2014.5.06.0231, 0000026-35.2016.5.06.0231, 0000213-77.2015.5.06.0231, 0010636-33.2014.5.06.0231, 0011004-42.2014.5.06.0231, 0010609-50.2014.5.06.0231, 0010026-65.2014.5.06.0231, e 0010715-12.2014.5.06.0231. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no perÃodo de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 528 (quinhentos e vinte e oito) bloqueios, 334 (trezentos e trinta e quatro) desbloqueios e 174 (cento e setenta e quatro) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 69 (sessenta e nove) bloqueios pendentes de providência;
- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurÃdica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010198-07.2014.5.06.0231, 0000022-71.2011.5.06.0231 e 0000262-26.2012.5.06.0231;
- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação .
Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.
10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação à s seguintes tarefas: a) expedição de certidão ( proc. 0000691-61.2010.5.06.0231, pendente desde 28/3/2017); b) consulta de convênios (proc. 0001646-58.2011.5.06.0231, pendente desde 2/6/2017); e c) expedição de mandados (proc. 0000908-70.2011.5.06.0231, pendente desde 20/9/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se também situação satisfatória, inclusive no tocante à ferramenta “agrupadoresâ€, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 20/11/2017, entretanto, observou-se pendências significativas em relação a algumas tarefas: preparar comunicação (0010312-43.2014.5.06.0231, desde 5/4/2017); consulta ao JUCEPE (0010198-07.2014.5.06.0231, desde 7/4/2017) e BACEN (0010106-29.2014.5.06.0231, desde 7/6/2017). Na inspeção realizada pelo juÃzo de primeiro grau, em 1.830 (um mil, oitocentos e trinta) processos, no perÃodo de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1.398 (um mil, trezentos e noventa e oito) processos na fase de execução; b) 265 (duzentos e sessenta e cinco) processos com execução suspensa; c) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligência; d) 591 (quinhentos e noventa e um) processos sem movimentação há mais de 60 dias, sendo esclarecido que, destes, 266 (duzentos e sessenta e seis) aguardam o deslinde das execuções nos processos pilotos; e e) 27 (vinte e sete) processos com carga vencida e notificados, e 35 (trinta e cinco) sem notificação;
- Existem 29 (vinte e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0010000-82.2005.5.06.0231, 0212700-38.1991.5.06.0231, 101800-26.2007.5.06.0231, 00100100-20.2004.5.06.0231, 0001062-20.2013.5.06.0231, e 0040400-11.2007.5.06.0231). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que são entregues, no balcão da Secretaria, aos cuidados dos causÃdicos que se comprometem a encaminhá-los aos seus constituintes, e, também se procede à notificação postal da parte, e, ainda, por intermédio dos oficiais de justiça;
- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;
- O JuÃzo não prolata sentenças de forma lÃquida, mesmo no rito sumarÃssimo, contudo se registrou que, após o trânsito em julgado, tem-se a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação à s partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual;
- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos OfÃcios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;
- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 388 em relação ao ano de 2017 (até 21 de novembro); b) em relação à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 60 (sessenta) sentenças, e 157 (cento e cinquenta e sete) decisões de incidentes processuais, porém houve redução de 233 (duzentas e trinta e três) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao perÃodo de novembro de 2016 a outubro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumarÃssimo, em 8 (oito) dias, no ordinário, em 49 (quarenta e nove) dias; contudo, houve redução, da instrução, no sumarÃssimo, em 28 (vinte e oito) dias, e, no ordinário, em 197 (cento e noventa e sete) dias; e, na decisão, no sumarÃssimo, em 25 (vinte e cinco) dias e, no ordinário, em 98 (noventa e oito) dias; e) acréscimo do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 32 (trinta e dois) dias, e da instrução em 27 (vinte e sete) dias, porém houve redução na inicial, do sumarÃssimo, em 14 (quatorze) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 86 (oitenta e seis) dias, na liquidação em 6 (seis) dias, e na execução em 216 (duzentos e dezesseis) dias; g) acréscimo da quantidade de processos na fase de conhecimento em 346 (trezentos e quarenta e seis), e na execução em 387 (trezentos e oitenta e sete), entretanto, houve redução na liquidação em 122 (cento e vinte e dois); e h) aumento do saldo remanescente em 179 (cento e setenta e nove) processos; e
- Atingimento das Metas 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.
11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :
No tocante ao perÃodo de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (um) pedido de providência (1000421-87.2017.5.06.0000), autuado em 16/10/2017 e ainda em tramitação.
12. RECOMENDAÇÕES:
- Prolatarem os magistrados Guilherme de Morais Mendonça, Armando da Cunha Rabelo Neto , e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possÃvel, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juÃzes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;
- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumarÃssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença†– Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);
- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição â€.
- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 (Anexo IV) e 88 (Anexo V) da referida norma.
- Emitir, de forma explÃcita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- Prolatar sentenças lÃquidas, quando possÃvel, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumarÃssimo;
- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;
- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;
- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraÃdos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatÃstica oficial da Justiça do Trabalho;
- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadoresâ€, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;
- Proceder à “conclusão ao magistradoâ€, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatÃstica deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão†em relação à s sentenças, o que enseja, em caso de equÃvoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência†para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação à s decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatÃsticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;
- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercÃcio na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;
- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumarÃssimo, de modo a evitar equÃvoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;
- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de EstatÃstica do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante à s custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente à s contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto à s multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e
- Persistir no estÃmulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contÃnuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.
13. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:
Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:
- Priorização na liberação de valores disponÃveis aos exequentes, inclusive dos depósitos recursais;
- Prática de atos ordinatórios;
- Expedição de Certidão de Créditos Trabalhistas;
- Gerenciamento da Vara através dos números do e-Gestão e de relatórios gerenciais, para controle dos trabalhos na secretaria e alcance de metas estabelecidas pelo CNJ;
- Expedição de Alvará Único;
- Termos de acordo e atas de audiência com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, de FGTS e habilitação no Seguro Desemprego ;
- Empenho dos servidores no auxÃlio das composições dos acordos entre as partes, com a supervisão do Juiz Titular;
- Observância do Setor de Cálculos ao Provimento 02/2013 no que concerne aos rateios, informações de embargos e atualizações de débitos em execução, com realização de triagem dos processos conforme complexidade e ordem cronológica; e
- Realização de reuniões com os representantes das instituições bancárias, visando à agilização das práticas processuais.
14. SOLICITAÇÃO DO JUÃZO:
Lotação de mais servidores, em face da quantidade reduzida e da movimentação processual da Vara.
Encerrados os trabalhos, a ExcelentÃssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo ExcelentÃssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sÃtio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua Ãntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a ExcelentÃssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional
NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
Secretária da Corregedoria Regional
Ata Correição 68 - 2017 de 28/11/2017