ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 28 NOVEMBRO DE 2017.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, n.º 17,  Centro, Goiana/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presente, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Sandoval da Cunha Silva, Ênio Pacheco Lins, Antônio José da Silva Filho, Alana Caline Machado Moreira, Rogena Santos do Amaral, Júlio Vinicius de Melo Orlando Silva, José de Almeida Penteado Júnior, Ladenilson de Souza Araújo, Wagner Jefferson Meira, e Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros, além das estagiárias de Direito Kariele Ramile Santana do Nascimento, e Maria Júlia Alves Bezerra da Costa. Ausentes os servidores Valter Hugo da Nóbrega Araújo (teletrabalho), Luísa Vieira Ricarte Fernandes (licença gestante), e William Medeiros de Souza (licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR

PERÃODO DE ATUAÇÃO

Guilherme de Morais Mendonça (Titular)

Desde 23/3/2015

(Ato TRT GP n.º 161/2015)

2. QUADRO DE SERVIDORES:

NOME

CARGO

FUNÇÃO

José Joel da Silva

Técnico Judiciário

Diretor de Secretaria

Sandoval da Cunha Silva

Técnico Judiciário

Assistente de Diretor

Ênio Pacheco Lins

Analista Judiciário

Assistente de Juiz

Valter Hugo da Nóbrega Araújo

Analista Judiciário

Assistente de Juiz

Antônio José da Silva Filho

Técnico Judiciário

Calculista

Luísa Vieira Ricarte Fernandes

Técnica Judiciária

Calculista

Alana Caline Machado Moreira

Técnica Judiciária

Secretária de Audiência

Rogena Santos do Amaral

Analista Judiciária

Secretária de Audiência

Júlio Vinicius de Melo Orlando Silva

Técnico Judiciário

Assistente

José de Almeida Penteado Júnior

Analista Judiciário

Oficial de Justiça

Ladenilson de Souza Araújo

Analista Judiciário

Oficial de Justiça

Wagner Jefferson Meira

Analista Judiciário

Oficial de Justiça

William Medeiros de Souza

Analista Judiciário

Aracelly Ribeiro de Andrade Medeiros

Técnico Judiciário

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na

1.ª VT de Goiana

Audiências*

Sentenças de mérito

Conciliações

Incidentes processuais

Guilherme de Morais Mendonça

1.060

241

136

195

Ana Carolina Bulhões Calheiros

-

2

-

-

Armando da Cunha Rabelo Neto

66

21

14

6

Arthur Ferreira Soares

19

1

2

-

José Augusto Segundo Neto

1.329

347

133

221

Leandro Fernandez Teixeira

22

5

4

-

Matheus de Lima Sampaio

18

6

3

-

Patrícia Franco Trajano

19

6

3

-

Rodrigo de Mello

-

1

-

-

Rodrigo Samico Carneiro

1

-

-

-

Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha

25

6

10

1

Victor Majela Nabuco de Menezes

23

1

-

-

Total

2.582

637

305

423

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 1.ª VT de Goiana

Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito

Guilherme de Morais Mendonça

83

Armando da Cunha Rabelo Neto

277

Arthur Ferreira Soares

1

José Augusto Segundo Neto

19

Leandro Fernandez Teixeira

2

Matheus de Lima Sampaio

5

Patrícia Franco Trajano

37

Rodrigo de Mello

0

Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha

34

Victor Majela Nabuco de Menezes

3

Prazo médio para julgar na unidade

54

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na

1.ª VT de Goiana

No prazo

Prazo vencido

Total

Guilherme de Morais Mendonça

26

13

39

Armando da Cunha Rabelo Neto

-

46

46

Arthur Ferreira Souza

1

-

1

José Augusto Segundo Neto

2

263

265

Rodrigo Samico Carneiro

8

-

8

Victor Majela Nabuco de Menezes

1

-

1

Total de sentenças pendentes na Vara

38

322

360

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000383-78.2017.5.06.0231, 0000385-48.2017.5.06.0231, 0000497-17.2017.5.06.0231, 0001535-98.2016.5.06.0231, 0001500-41.2016.5.06.0231, 0000547-43.2017.5.06.0231, 0000681-70.2017.5.06.0231, 0000519-75.2017.5.06.0231, 0001416-06.2017.5.06.0231, 0000614-08.2017.5.06.0231, 0000541-36.2017.5.06.0231, 0001503-59.2017.5.06.0231 e 0000551-80.2017.5.06.0231.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000314-80.2016.5.06.0231, 0010436-26.2014.5.06.0231, 0011113-56.2014.5.06.0231, 0000390-41.2015.5.06.0231, 0000105-14.2016.5.06.0231, 0000241-11.2016.5.06.0231, 0000202-48.2015.5.06.0231, 0000223-24.2015.5.06.0231, 0010541-03.2014.5.06.0231, 0000203-33.2015.5.06.0231, 0010858-98.2014.5.06.0231, 0000244-97.2015.5.06.0231, 0000317-69.2015.5.06.0231, 0000318-54.2015.5.06.0231, 0000319-39.2015.5.06.0231, 0000215-47.2015.5.06.0231, 0010093-30.2014.5.06.0231, 0000227-61.2015.5.06.0231, 0000272-65.2015.5.06.0231, 0000168-73.2015.5.06.0231, 0000594-51.2016.5.06.0231, 0010216-28.2014.5.06.0231, 0000327-16.2015.5.06.0231, 0000277-87.2015.5.06.0231, 0000363-24.2016.5.06.0231, 0001005-94.2016.5.06.0231, 0001306-41.2016.5.06.0231, 0000724-41.2016.5.06.0231, 0000417-87.2016.5.06.0231, 0000037-64.2016.5.06.0231, 0000125-39.2015.5.06.0231, 0000415-20.2016.5.06.0231, 0000118-13.2016.5.06.0231, 0000507-95.2016.5.06.0231, 0000797-13.2016.5.06.0231, 0011067-67.2014.5.06.0231, 0000760-83.2016.5.06.0231, 0002242-71.2013.5.06.0231, 0001861-63.2013.5.06.0231, 0000732-86.2014.5.06.0231, 0002075-54.2013.5.06.0231, 0001665-93.2013.5.06.0231, 0000943-25.2014.5.06.0231, 0000697-29.2014.5.06.0231, 0002171-06.2012.5.06.0231 e 0002261-77.2013.5.06.0231.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0011229-62.2014.5.06.0231, 0001320-25.2016.5.06.0231, 0000995-50.2016.5.06.0231, 0000011-66.2016.5.06.0231, 0000651-69.2016.5.06.0231, 0000753-91.2016.5.06.0231, 0000754-76.2016.5.06.0231, 0000314-17.2015.5.06.0231, 0000375-38.2016.5.06.0231, 0001127-10.2016.5.06.0231, 0001112-41.2016.5.06.0231, 0000555-54.2016.5.06.0231, 0000559-91.2016.5.06.0231, 0000036-16.2015.5.06.0231, 0000663-49.2017.5.06.0231, 0000790-21.2016.5.06.0231, 0001122-85.2016.5.06.0231, 0001124-55.2016.5.06.0231, 0000299-14.2016.5.06.0231, 0000625-37.2017.5.06.0231, 0000823-11.2016.5.06.0231, 0000830-03.2016.5.06.0231, 0000661-16.2016.5.06.0231, 0000034-12.2016.5.06.0231, 0001129-77.2016.5.06.0231, 0001133-17.2016.5.06.0231, 0000801-50.2016.5.06.0231, 0000474-08.2016.5.06.0231, 0000061-92.2016.5.06.0231, 0000857-83.2016.5.06.0231, 0000998-05.2016.5.06.0231, 0001168-74.2016.5.06.0231, 0001187-80.2016.5.06.0231, 0011077-14.2014.5.06.0231, 0000476-41.2017.5.06.0231, 0000812-79.2016.5.06.0231, 0000806-72.2016.5.06.0231, 0000810-12.2016.5.06.0231, 0001132-32.2016.5.06.0231, 0000969-52.2016.5.06.0231, 0001160-97.2016.5.06.0231, 0000139-52.2017.5.06.0231, 0001253-60.2016.5.06.0231, 0001171-29.2016.5.06.0231, 0000065-32.2016.5.06.0231, 0000013-36.2016.5.06.0231, 0000421-27.2016.5.06.0231, 0001203-34.2016.5.06.0231, 0000723-22.2017.5.06.0231, 0000101-74.2016.5.06.0231, 0010834-70.2014.5.06.0231, 0000479-30.2016.5.06.0231, 0001099-42.2016.5.06.0231, 0003144-57.2014.5.06.0241, 0000552-18.2016.5.06.0161, 0001128-92.2016.5.06.0231, 0001204-19.2016.5.06.0231, 0001192-05.2016.5.06.0231, 0000726-11.2016.5.06.0231, 0010878-89.2014.5.06.0231, 0001208-56.2016.5.06.0231, 0000839-62.2016.5.06.0231, 0000424-16.2015.5.06.0231, 0000852-61.2016.5.06.0231, 0000894-76.2017.5.06.0231, 0000911-15.2017.5.06.0231, 0001214-63.2016.5.06.0231. 0010616-42.2014.5.06.0231, 0010426-79.2014.5.06.0231, 0000896-80.2016.5.06.0231, 0000897-65.2016.5.06.0231, 0000058-06.2017.5.06.0231, 0001222-40.2016.5.06.0231, 0011165-52.2014.5.06.0231, 0000800-65.2016.5.06.0231, 0001247-53.2016.5.06.0231, 0001273-51.2016.5.06.0231, 0000261-02.2016.5.06.0231, 0001193-87.2016.5.06.0231, 0001256-15.2016.5.06.0231, 0001257-97.2016.5.06.0231, 0001283-95.2016.5.06.0231, 0000949-61.2016.5.06.0231, 0000948-76.2016.5.06.0231, 0000919-26.2016.5.06.0231, 0000681-07.2016.5.06.0231, 0001015-41.2016.5.06.0231, 0001312-48.2016.5.06.0231, 0000354-62.2016.5.06.0231, 0010517-72.2014.5.06.0231, 0000988-58.2016.5.06.0231, 0000446-74.2015.5.06.0231, 0000237-08.2015.5.06.0231, 0001297-79.2016.5.06.0231, 0001456-22.2016.5.06.0231, 0001322-92.2016.5.06.0231, 0001031-58.2017.5.06.0231, 0000326-31.2015.5.06.0231, 0001169-59.2016.5.06.0231, 0010456-17.2014.5.06.0231, 0000977-29.2016.5.06.0231, 0000627-41.2016.5.06.0231, 0001328-02.2016.5.06.0231, 0000279-86.2017.5.06.0231, 0000964-30.2016.5.06.0231, 0001346-23.2016.5.06.0231, 0000200-78.2015.5.06.0231, 0000599-73.2016.5.06.0231, 0001029-25.2016.5.06.0231, 0001278-73.2016.5.06.0231, 0001285-65.2016.5.06.0231, 0001345-38.2016.5.06.0231, 0001304-71.2016.5.06.0231, 0001298-64.2016.5.06.0231, 0001323-77.2016.5.06.0231, 0000459-39.2016.5.06.0231, 0001228-47.2016.5.06.0231, 0000352-29.2015.5.06.0231, 0000811-94.2016.5.06.0231, 0000369-65.2015.5.06.0231, 0001220-70.2016.5.06.0231, 0001383-50.2016.5.06.0231, 0001073-44.2016.5.06.0231, 0001445-90.2016.5.06.0231, 0001450-15.2016.5.06.0231, 0001461-44.2016.5.06.0231, 0001027-86.2015.5.06.0232, 0000961-75.2016.5.06.0231, 0000301-81.2016.5.06.0231, 0000435-74.2017.5.06.0231, 0001062-15.2016.5.06.0231, 0000282-41.2017.5.06.0231, 0000463-76.2016.5.06.0231, 0001472-73.2016.5.06.0231, 0001451-97.2016.5.06.0231, 0001480-50.2016.5.06.0231, 0000003-55.2017.5.06.0231, 0000505-28.2016.5.06.0231, 0001091-65.2016.5.06.0231, 0001092-50.2016.5.06.0231, 0001093-35.2016.5.06.0231, 0001458-89.2016.5.06.0231, 0001196-42.2016.5.06.0231, 0000012-17.2017.5.06.0231, 0000004-40.2017.5.06.0231, 0001309-93.2016.5.06.0231, 0000021-76.2017.5.06.0231, 0000532-74.2017.5.06.0231, 0000163-80.2017.5.06.0231, 0001136-69.2016.5.06.0231, 0001111-56.2016.5.06.0231, 0001115-93.2016.5.06.0231, 0000978-14.2016.5.06.0231, 0001126-25.2016.5.06.0231, 0000382-64.2015.5.06.0231, 0001089-61.2017.5.06.0231, 0000066-80.2017.5.06.0231, 0000067-65.2017.5.06.0231, 0000028-68.2017.5.06.0231, 0000064-13.2017.5.06.0231, 0001388-72.2016.5.06.0231, 0001400-86.2016.5.06.0231, 0000523-49.2016.5.06.0231, 0001121-03.2016.5.06.0231, 0001119-33.2016.5.06.0231, 0001060-45.2016.5.06.0231, 0000078-94.2017.5.06.0231, 0000070-20.2017.5.06.0231, 0000068-50.2017.5.06.0231, 0000636-66.2017.5.06.0231, 0001150-19.2017.5.06.0231, 0001149-34.2017.5.06.0231, 0001148-49.2017.5.06.0231, 0000120-43.2017.5.06.0232, 0000099-70.2017.5.06.0231, 0001176-17.2017.5.06.0231, 0001073-10.2017.5.06.0231, 0000185-41.2017.5.06.0231, 0000751-24.2016.5.06.0231, 0000101-40.2017.5.06.0231, 0001137-54.2016.5.06.0231, 0000752-09.2016.5.06.0231, 0000631-44.2017.5.06.0231, 0001142-76.2016.5.06.0231, 0000190-63.2017.5.06.0231, 0001138-39.2016.5.06.0231, 0000561-27.2017.5.06.0231, 0000755-61.2016.5.06.0231, 0000756-46.2016.5.06.0231, 0001365-29.2016.5.06.0231, 0000102-25.2017.5.06.0231, 0000412-31.2017.5.06.0231, 0001462-29.2016.5.06.0231, 0001476-13.2016.5.06.0231, 0000637-51.2017.5.06.0231, 0000639-21.2017.5.06.0231, 0000656-91.2016.5.06.0231, 0000792-88.2016.5.06.0231, 0000141-22.2017.5.06.0231, 0000327-79.2016.5.06.0231, 0000138-67.2017.5.06.0231, 0001095-05.2016.5.06.0231, 0001534-16.2016.5.06.0231, 0000569-04.2017.5.06.0231, 0000455-02.2016.5.06.0231, 0001089-95.2016.5.06.0231, 0001391-43.2016.5.06.0161, 0000335-22.2017.5.06.0231, 0000143-89.2017.5.06.0231, 0001343-68.2016.5.06.0231, 0000464-27.2017.5.06.0231, 0000174-12.2017.5.06.0231, 0000167-20.2017.5.06.0231, 0000243-44.2017.5.06.0231, 0000184-56.2017.5.06.0231, 0001446-75.2016.5.06.0231, 0001146-79.2017.5.06.0231, 0001217-18.2016.5.06.0231, 0001158-30.2016.5.06.0231, 0001205-04.2016.5.06.0231, 0001135-84.2016.5.06.0231, 0001265-40.2017.5.06.0231, 0000572-56.2017.5.06.0231, 0000049-44.2017.5.06.0231, 0001284-80.2016.5.06.0231, 0000269-42.2017.5.06.0231, 0000343-96.2017.5.06.0231, 0000267-72.2017.5.06.0231, 0000265-05.2017.5.06.0231, 0000266-87.2017.5.06.0231, 0000958-86.2017.5.06.0231, 0000568-19.2017.5.06.0231, 0000581-18.2017.5.06.0231, 0000583-85.2017.5.06.0231, 0000584-70.2017.5.06.0231, 0000142-07.2017.5.06.0231, 0000085-86.2017.5.06.0231, 0000291-03.2017.5.06.0231, 0000550-95.2017.5.06.0231, 0000402-84.2017.5.06.0231, 0000564-79.2017.5.06.0231, 0000770-30.2016.5.06.0231, 0000591-62.2017.5.06.0231, 0000592-47.2017.5.06.0231, 0000595-02.2017.5.06.0231, 0001150-53.2016.5.06.0231, 0001361-89.2016.5.06.0231, 0000971-22.2016.5.06.0231, 0000647-95.2017.5.06.0231, 0000303-17.2017.5.06.0231, 0000168-05.2017.5.06.0231, 0001190-35.2016.5.06.0231, 0000007-92.2017.5.06.0231, 0000309-24.2017.5.06.0231, 0000311-91.2017.5.06.0231, 0001252-75.2016.5.06.0231, 0000431-37.2017.5.06.0231, 0001733-77.2015.5.06.0003, 0001247-58.2013.5.06.0231, 0000790-89.2014.5.06.0231, 0000990-33.2013.5.06.0231, 0001290-82.2016.5.06.0231 e 0002263-47.2013.5.06.0231.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas†e PJe, em 28/11/2017 às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 1.ª VT de Goiana

No prazo

Prazo vencido

Total

------------------------------------*

39

-

39

Total de incidentes pendentes na Vara

39

-

39

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado: 0000302-32.2017.5.06.0231, 0001051-83.2016.5.06.0231, 0000014-84.2017.5.06.0231, 0001057-90.2016.5.06.0231, 0000254-73.2017.5.06.0231, 0000214-91.2017.5.06.0231, 0000250-36.2017.5.06.0231, 0001011-04.2016.5.06.0231, 0000956-53.2016.5.06.0231, 0000638-70.2016.5.06.0231, 0001035-32.2016.5.06.0231, 0000637-85.2016.5.06.0231, 0000993-80.2016.5.06.0231, 0001321-10.2016.5.06.0231, 0000450-43.2017.5.06.0231, 0000204-81.2016.5.06.0231, 0001329-84.2016.5.06.0231, 0000460-87.2017.5.06.0231, 0000958-23.2016.5.06.0231, 0001443-23.2016.5.06.0231, 0001061-30.2016.5.06.0231, 0000342-14.2017.5.06.0231, 0000333-52.2017.5.06.0231, 0000203-62.2017.5.06.0231, 0000437-44.2017.5.06.0231, 0000325-46.2015.5.06.0231, 0001374-88.2016.5.06.0231, 0000147-29.2017.5.06.0231, 0001260-18.2017.5.06.0231, 0001425-65.2017.5.06.0231, 0001417-88.2017.5.06.0231, 0001356-33.2017.5.06.0231, 0001154-56.2017.5.06.0231, 0000272-31.2016.5.06.0231, 0000022-58.2017.5.06.0232 0000420-42.2016.5.06.0231, 0000665-19.2017.5.06.0231, 0000095-67.2016.5.06.0231 e 0001629-06.2017.5.06.0233.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 28/11/2017, às 11h10.

3.5. Produtividade da Vara:

Unidade Judiciária

Quantidades

Prazo médio para julgamento (PJe)

Sentenças de mérito

Incidentes processuais

Conciliações

1.ª VT de Goiana

637

423

305

54

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do Juiz Titular no período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juiz Guilherme de Morais Mendonça*

Mês

SET./16

OUT./16

NOV./16

DEZ./16

JAN./17

FEV./17

MARÇO/17

Sentenças

64,20%

117,31%

147,27%

19,05%

218,75%

138,55%

115,63%

Conciliados

34,57%

59,62%

38,18%

14,29%

25,00%

42,17%

103,13%

Mês

ABRIL/17

MAIO/17

JUNHO/17

JULHO/17

AGOSTO/17

SET./17

Sentenças

200,00%

--

--

--

--

243,75%

Conciliados

--

--

--

--

--

68,75%

*O Juiz Titular usufruiu férias de 7/8/2017 a 5/9/2017, bem assim se afastou para participação de curso de 17 a 21/10/16, 16 a 20/1/2017, 24/1/2017, 30 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017; por licença para acompanhar pessoa da família de 6 a 15/12/2016, 31/1/2017 e 14/3/2017; e, ainda, por licença médica, de 3/4/2017 a 5/8/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Decisão

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

1.ª VT de Goiana

47

109

79

212

105

231

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Sumaríssimo

Ordinário

2016

2017

2016

2017

2016

2017

1.ª VT de Goiana

35

21

121

153

105

132

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 22/11/2017:

Unidade Judiciária

Inicial - Sumaríssimo

Inicial - Ordinário

Instrução

1.ª VT de Goiana

14

79

64

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

Fontes: Informações extraídas do PJe.

4.4. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras) e, eventualmente, se necessário, segundas e/ou sextas-feiras.

Consoante relatório de frequência, o mencionado magistrado ausentou-se, por licença médica, de 3/4/2017 a 5/8/2017, e, portanto, por 125 (cento e vinte e cinco) dias.

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária

Dias de audiências por semana

Total de audiências

Sumaríssimos

Iniciais

Instruções

Razões Finais

1.ª VT de Goiana

3 dias (terças às quintas-feiras)

3 a 9

24

12 a 15

8 a 9

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 22/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 27/11/2017 a 1.º/12/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária

2015

2016

2017

(até 21/11/2017)

1.ª VT de Goiana

456

1.335

1.723

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

1.ª VT de Goiana

55

3.598

3.653

174

3.658

3.832

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária

Processos em tramitação em 20/11/2017

Físicos

PJe

1.ª VT de Goiana

1.642

2.876

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

1.ª VT de Goiana

1.235

135

979

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2017 a 31/10/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

1.ª VT de Goiana

209

163

555

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/11/2016 a 31/10/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 20/11/2017:

Agrupadores:

Tarefa

Quantidade

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado 

08

Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado

03

Processos com Petições Avulsas

01

Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas

01

Processos com petições não apreciadas

33

Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)

26

Fase de Conhecimento:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando apreciação pela instância superior

49

13/01/2016

0010006-74.2014.5.06.0231

Aguardando audiência

635

25/01/2017

0001034-47.2016.5.06.0231 *¹

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

247

13/11/2017

0000434-89.2017.5.06.0231 *²

Aguardando final do sobrestamento

01

11/10/2017

0000044-22.2017.5.06.0231 *³

Aguardando laudo pericial

26

09/11/2017

0000649-02.2016.5.06.0231 * 4

Aguardando término dos prazos

28

28/09/2017

0000842-80.2017.5.06.0231 * 5

Analisar sentença

01

16/11/2017

0000063-62.2016.5.06.0231

Análise da carta

08

04/09/2017

0001328-65.2017.5.06.0231 * 6

Análise do Conhecimento

03

17/10/2017

0001202-49.2016.5.06.0231 * 7

Apreciar dependência

34

09/11/2017

0001637-86.2017.5.06.0231

Concluso ao magistrado* 8

61

08/11/2017

0000462-57.2017.5.06.0231 * 9

Controle de pericia

04

29/09/2017

0001037-02.2016.5.06.0231 * 10

Cumprimento de providências

05

25/08/2017

0001438-34.2017.5.06.0241 * 11

Designar perícia

02

10/11/2017

0000662-64.2017.5.06.0231 * 12

Imprimir Correspondência

01

13/10/2017

0000543-06.2017.5.06.0231

Intimações automáticas com pendências - Con

03

08/11/2017

0001120-18.2016.5.06.0231

Minutar Despacho

02

09/11/2017

0001626-57.2017.5.06.0231

Minutar expediente da secretaria

11

16/10/2017

0000846-54.2016.5.06.0231 * 13

Minutar sentença

385

03/05/2016

0000314-80.2016.5.06.0231

Prazos vencidos

100

10/10/2017

0001206-52.2017.5.06.0231

Preparar comunicação

50

15/09/2017

0000488-55.2017.5.06.0231 * 14

Publicar DJE

04

19/11/2017

0001616-13.2017.5.06.0231

Triagem Inicial

09

23/10/2017

0001566-84.2017.5.06.0231

Triagem Inicial - Apreciar urgentes

10

31/10/2017

0001600-59.2017.5.06.0231

Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso

01

09/11/2017

0001647-33.2017.5.06.0231

Trânsito em Julgado

52

06/10/2017

0000145-59.2017.5.06.0231

OBSERVAÇÕES

*¹ Acordo homologado em 19/12/2016, com última parcela vencida desde 20/8/2017, e comprovação apenas do recolhimento das custas.

*² Última parcela do acordo com vencimento em 30/10/2017, com comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdenciária.

*³ Execução suspensa, em face do parcelamento das contribuições previdenciárias junto à RFB.

* 4 Nomeação de novo perito, com redesignação da audiência de instrução para 13/3/2018.

* 5 Notificação sobre a apreciação do pleito patronal na audiência inicial (18/12/2017)

* 6 Expedição de mandado para cumprimento da referida carta precatória.

* 7 Atualização e aplicação da multa por descumprimento do acordo.

* 8 Processos sem conclusão nominal a magistrado.

* 9 Apreciação de embargos de declaração pendente desde 31/10/2017.

* 10 Certidão de intimação ao perito, com audiência de instrução e julgamento para 6/2/2018.

* 11 Expedição de mandado para cumprimento da carta precatória.

* 12 Certidão de intimação ao perito (Id. 8eb60cd), com audiência de instrução e julgamento designada para 13/3/2018.

* 13 Prazo de comprovação dos honorários periciais para d epósito em conta judicial.

* 14 Vencimento do prazo da notificação da sentença de embargos de declaração.

Fase de Liquidação:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando laudo pericial

01

20/06/2017

0000860-38.2016.5.06.0231 *¹

Analisar Decisão - Liq

03

20/11/2017

0000310-43.2016.5.06.0231

Análise de Liquidação

46

30/06/2017

0000085-23.2016.5.06.0231 *²

Concluso ao magistrado - Liq*³

02

17/11/2017

0000096-52.2016.5.06.0231

Iniciar Liquidação

284

03/10/2017

0000320-87.2016.5.06.0231 * 4

Prazos vencidos

04

28/09/2017

0000392-11.2015.5.06.0231

Preparar comunicação

04

05/09/2017

0000284-45.2016.5.06.0231

Publicar DJe - Liq

01

27/09/2017

0000747-50.2017.5.06.0231

OBSERVAÇÕES

*¹ Existe p edido de prorrogação do prazo para entrega do laudo pericial contábil desde 22/8/2017.

*² Certidão de trânsito em julgado, e remessa ao juízo de origem datada de 31/5/2017 (TST).

*³ Processos sem conclusão nominal a magistrado.

* 4 certidão de trânsito em julgado, e remessa ao juízo de origem datada de 25/8/2017 (TRT).

Fase de Execução:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando audiência - Exec

01

08/11/2017

0000466-31.2016.5.06.0231 *¹

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

43

17/07/2017

0010497-81.2014.5.06.0231 *²

(Subpasta) Certificar

01

12/10/2017

0000117-28.2016.5.06.0231 *³

Aguardando final do sobrestamento

04

21/07/2017

0011061-60.2014.5.06.0231 * 4

Aguardando laudo pericial

02

04/10/2017

0000321-72.2016.5.06.0231 * 5

Aguardando término dos prazos

49

04/10/2017

0000142-41.2016.5.06.0231

Análise de Execução

654

17/08/2015

0010906-57.2014.5.06.0231 * 6

(Subpasta) Atualizar Débito

23

26/06/2017

0010554-02.2014.5.06.0231

(Subpasta) Certificar Pendência

09

17/08/2017

0000138-38.2015.5.06.0231

(Subpasta) Consultar BACEN

08

07/06/2017

0010106-29.2014.5.06.0231

(Subpasta) Expedir CCT

04

06/02/2017

0010308-06.2014.5.06.0231

(Subpasta) JUCEPE

06

07/04/2017

0010198-07.2014.5.06.0231

(Subpasta) RENAJUD

05

07/06/2017

0010574-90.2014.5.06.0231

Concluso ao magistrado - Exec

16

08/11/2017

0000473-23.2016.5.06.0231 * 7

Concluso ao magistrado - Sobrestamento

02

08/11/2017

0000038-15.2017.5.06.0231

Encaminhar Carta

01

17/11/2017

0001038-84.2016.5.06.0231

Iniciar Execução

02

07/11/2017

0010864-08.2014.5.06.0231

Minutar expediente da secretaria* 8

09

27/10/2017

0011105-79.2014.5.06.0231 * 9

Prazos vencidos

16

09/11/2017

0010542-85.2014.5.06.0231

Preparar comunicação

01

05/04/2017

0010312-43.2014.5.06.0231 * 10

Registrar pagamentos ou despesas processuais

01

16/11/2017

0000207-70.2015.5.06.0231

OBSERVAÇÕES

*¹ Aguardando audiência inicial designada para 10/4/2018, em face da decisão de Id ce00fbf que declarou a nulidade de citação inicial.

*² Processo encontra-se na subpasta “Aguardando comprovação custas/INSSâ€.

*³ Certidão nos autos desde 23/10/2017.

* 4 Execução s uspensa nos termo do art. 40 da Lei 6.830/1980.

* 5 Certidão de intimação ao perito desde 23/10/2017 (Id. 857db84).

* 6 Na subpasta “INFOJUD†(167 processos), e com certidão nos autos de convênio RENAJUD sem êxito desde 25/10/2016.

* 7 Processos sem conclusão nominal a magistrado.

* 8 Inexistem processos na subpasta “Ofícioâ€.

* 9 Processo encontra-se na subpasta “Alvaráâ€, onde existem, ao todo, 03 (três) processos.

* 10 Despacho para oficiar a 1ª Vara Cível de Goiana, solicitando informações sobre a existência de crédito em favor da reclamada.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÃSICOS EM 28/11/2017

NATUREZA

QUANTIDADE

DATA MAIS

ANTIGA

PROCESSO

Cargas

Advogados

02

08/11/2017

0001678-92.2013.5.06.0231

Perito

10

10/10/2017

0002086-83.2013.5.06.0231

Terceiros

01

14/11/2017

0000708-29.2012.5.06.0231

Petições a juntar aos autos

10

09/11/2017

0002190-75.2013.5.06.0231

Processos conclusos para despacho

52

31/10/2017

0002042-64.2013.5.06.0231

Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)

37

02/06/2017

0001646-58.2011.5.06.0231

Praças a marcar

-

-

-

Processos no setor de cálculos

07

23/11/2017

0001212-69.2011.5.06.0231

Processos para serem remetidos ao TRT

-

-

-

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 28/3/2017 (processo n.º 0000691-61.2010.5.06.0231).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 25/10/2017 (processo n.º 0000031-62.2013.5.06.0231).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 20/9/2017 (processo n.º 0000908-70.2011.5.06.0231).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 23/11/2017 (processo n.º 0000173-37.2011.5.06.0231).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 11/10/2016 (processo n.º 0001676-93.2011.5.06.0231).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se que não houve a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias

Recebidos

Resolvidos

Resultado

1.ª VT de Goiana

1.492

1.334

89,41%

Total da 6ª Região

107.816

111.793

103,69%

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária

Distribuídos em 2014

Distribuídos em 2014

e julgados até 31/12/16

Pendentes de julga-

mento até 31/12/16

Resultado

1.ª VT de Goiana

1.412

1.412

0

111%

Total da 6ª Região

62.261

59.947

2.314

107%

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária

Solucionados

Conciliados

Média biênio

(2013/2014)

Resultado

1.ª VT de Goiana

1.334

538

43,87%

40,33%

Total da 6ª Região

111.793

44.400

40,83%

39,72 %

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade

Judiciária

Casos novos

de execução

Baixados

Entraram

na meta

Saíram

da meta

Resultado

1.ª VT de Goiana

374

999

0

0

267,11%

Total da 6ª Região

38.526

37.091

0

0

96,50%

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Goiana contava com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (proc. nº 0002006-22.2013.5.06.0231) de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal, e, conforme extrato de tramitação processual, em 21/11/2017, houve a prolação de sentença no referido feito.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade

Judiciária

Pendentes em

31/12/15

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

distribuídos na instância no mês de

referência

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

julgados na ins-

tância no mês de

referência

Pendentes em

31/12/16

Resultado

1.ª VT de Goiana

8

13

11

10

78,40%

Total da 6ª Região

8.284

7.949

9.373

6.860

118,34%

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- não emite de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000610-05.2016.5.06.0231 e 0000954-83.2016.5.06.0231;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010374-83.2014.5.06.0231 e 0010013-66.2014.5.06.0231;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, entretanto, enfatiza-se a necessidade de observância à expedição da Certidão de Crédito Trabalhista e Certidão de Arquivamento Provisório (artigos 77 e 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000824-93.2016.5.06.0231, 0011133-47.2014.5.06.0231, 0000026-35.2016.5.06.0231, 0000213-77.2015.5.06.0231, 0010636-33.2014.5.06.0231, 0011004-42.2014.5.06.0231, 0010609-50.2014.5.06.0231, 0010026-65.2014.5.06.0231, e 0010715-12.2014.5.06.0231. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 528 (quinhentos e vinte e oito) bloqueios, 334 (trezentos e trinta e quatro) desbloqueios e 174 (cento e setenta e quatro) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 69 (sessenta e nove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0010198-07.2014.5.06.0231, 0000022-71.2011.5.06.0231 e 0000262-26.2012.5.06.0231;

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, entretanto, impõe-se maior controle em relação às seguintes tarefas: a) expedição de certidão ( proc. 0000691-61.2010.5.06.0231, pendente desde 28/3/2017); b) consulta de convênios (proc. 0001646-58.2011.5.06.0231, pendente desde 2/6/2017); e c) expedição de mandados (proc. 0000908-70.2011.5.06.0231, pendente desde 20/9/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se também situação satisfatória, inclusive no tocante à ferramenta “agrupadoresâ€, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 20/11/2017, entretanto, observou-se pendências significativas em relação a algumas tarefas: preparar comunicação (0010312-43.2014.5.06.0231, desde 5/4/2017); consulta ao JUCEPE (0010198-07.2014.5.06.0231, desde 7/4/2017) e BACEN (0010106-29.2014.5.06.0231, desde 7/6/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.830 (um mil, oitocentos e trinta) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1.398 (um mil, trezentos e noventa e oito) processos na fase de execução; b) 265 (duzentos e sessenta e cinco) processos com execução suspensa; c) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligência; d) 591 (quinhentos e noventa e um) processos sem movimentação há mais de 60 dias, sendo esclarecido que, destes, 266 (duzentos e sessenta e seis) aguardam o deslinde das execuções nos processos pilotos; e e) 27 (vinte e sete) processos com carga vencida e notificados, e 35 (trinta e cinco) sem notificação;

- Existem 29 (vinte e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 6 (seis) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0010000-82.2005.5.06.0231, 0212700-38.1991.5.06.0231, 101800-26.2007.5.06.0231, 00100100-20.2004.5.06.0231, 0001062-20.2013.5.06.0231, e 0040400-11.2007.5.06.0231). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que são entregues, no balcão da Secretaria, aos cuidados dos causídicos que se comprometem a encaminhá-los aos seus constituintes, e, também se procede à notificação postal da parte, e, ainda, por intermédio dos oficiais de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de méritos e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata sentenças de forma líquida, mesmo no rito sumaríssimo, contudo se registrou que, após o trânsito em julgado, tem-se a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 388 em relação ao ano de 2017 (até 21 de novembro); b) em relação à produtividade da Vara, foram prolatadas a mais 60 (sessenta) sentenças, e 157 (cento e cinquenta e sete) decisões de incidentes processuais, porém houve redução de 233 (duzentas e trinta e três) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 29 (vinte e nove) dias; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de novembro de 2016 a outubro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 8 (oito) dias, no ordinário, em 49 (quarenta e nove) dias; contudo, houve redução, da instrução, no sumaríssimo, em 28 (vinte e oito) dias, e, no ordinário, em 197 (cento e noventa e sete) dias; e, na decisão, no sumaríssimo, em 25 (vinte e cinco) dias e, no ordinário, em 98 (noventa e oito) dias; e) acréscimo do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 32 (trinta e dois) dias, e da instrução em 27 (vinte e sete) dias, porém houve redução na inicial, do sumaríssimo, em 14 (quatorze) dias; f) redução do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 86 (oitenta e seis) dias, na liquidação em 6 (seis) dias, e na execução em 216 (duzentos e dezesseis) dias; g) acréscimo da quantidade de processos na fase de conhecimento em 346 (trezentos e quarenta e seis), e na execução em 387 (trezentos e oitenta e sete), entretanto, houve redução na liquidação em 122 (cento e vinte e dois); e h) aumento do saldo remanescente em 179 (cento e setenta e nove) processos; e

- Atingimento das Metas 2 e 5 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (um) pedido de providência (1000421-87.2017.5.06.0000), autuado em 16/10/2017 e ainda em tramitação.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Guilherme de Morais Mendonça, Armando da Cunha Rabelo Neto , e José Augusto Segundo Neto, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença†– Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição â€.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução - vide artigos 77 (Anexo IV) e 88 (Anexo V) da referida norma.

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadoresâ€, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistradoâ€, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão†em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência†para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Priorização na liberação de valores disponíveis aos exequentes, inclusive dos depósitos recursais;

- Prática de atos ordinatórios;

- Expedição de Certidão de Créditos Trabalhistas;

- Gerenciamento da Vara através dos números do e-Gestão e de relatórios gerenciais, para controle dos trabalhos na secretaria e alcance de metas estabelecidas pelo CNJ;

- Expedição de Alvará Único;

- Termos de acordo e atas de audiência com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, de FGTS e habilitação no Seguro Desemprego ;

- Empenho dos servidores no auxílio das composições dos acordos entre as partes, com a supervisão do Juiz Titular;

- Observância do Setor de Cálculos ao Provimento 02/2013 no que concerne aos rateios, informações de embargos e atualizações de débitos em execução, com realização de triagem dos processos conforme complexidade e ordem cronológica; e

- Realização de reuniões com os representantes das instituições bancárias, visando à agilização das práticas processuais.

14. SOLICITAÇÃO DO JUÃZO:

Lotação de mais servidores, em face da quantidade reduzida e da movimentação processual da Vara.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 68 - 2017 de 28/11/2017