ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 10.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 10.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. José Augusto Segundo Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque, e os demais servidores ali lotados: Fernanda Bello Paes de Barros, Geremias Viana da Silva, André Azevedo Pester Gomes, Neila Raquel Pereira de Sá, Anísio Arcelino de Macedo, Cristiane Duarte Maranhão, Eli Wesley Vila Nova, Vitor Gomes dos Santos Filho, José Bartolomeu Miranda Maciel Júnior, Fernando da Silva, e Manuela Smethrust Nápoles de Medeiros, além dos estagiários de Direito Wilson de Oliveira Lima, Paola Souza Lima, e Beatriz Santos Nogueira. Ausentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, em face de licença médica, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Lídia Almeida Pinheiro Teles, em razão de licença gestante, e o funcionário Arthur Marcel Batista Gomes, por causa da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

JUÃZA TITULAR/JUÃZA SUBSTITUTA

PERÃODO DE ATUAÇÃO

Ana Isabel Guerra Barbosa Koury (Titular)

Desde 2/10/2012

(Ato TRT GP n.º 465/2012)

Lídia Almeida Pinheiro Teles (Auxiliar)

Desde 8/9/2015

(Portaria TRT GCR n.º 170/2015)

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

NOME

CARGO

FUNÇÃO

Marcelo José Santana de Albuquerque

Analista Judiciário

Diretor de Secretaria

Arthur Marcel Batista Gomes

Técnico Judiciário

Assistente de Juiz

Fernanda Bello Paes de Barros

Técnica Judiciária

Assistente de Juiz

Geremias Viana da Silva

Técnico Judiciário

Assistente de Diretor

André Azevedo Pester Gomes

Técnico Judiciário

Calculista

Neila Raquel Pereira de Sá

Analista Judiciária

Calculista

Anísio Arcelino de Macedo

Técnico Judiciário

Secretário de Audiência

Cristiane Duarte Maranhão

Analista Judiciária

Secretária de Audiência

Eli Wesley Vila Nova

Técnico Judiciário

Assistente

Vitor Gomes dos Santos Filho

Técnico Judiciário

Assistente

José Bartolomeu Miranda Maciel Júnior

Analista Judiciário

-

Fernando da Silva

Técnico Judiciário

-

Manuela Smethurst Napoles de Medeiros

Técnica Judiciária

-

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

Atuação dos Magistrados na

10.ª VT do Recife

Audiências*

Sentenças de mérito

Conciliações

Incidentes processuais

Ana Isabel Guerra Koury

1.009

224

214

214

Lídia Almeida Pinheiro Teles

604

194

107

177

Airam Clemente Torres de Araújo

-

1

-

-

Ana Carolina Bulhões Calheiros

-

20

-

11

Arthur Ferreira Soares

-

4

-

2

Bruno Lima de Oliveira

17

4

5

1

Carolina de Oliveira Pedrosa

43

6

14

2

Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira

-

2

-

1

Danilo Cavalcanti de Oliveira

22

1

4

2

Débora de Souza Silva Lima

-

5

-

1

Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara

98

-

95

-

Fernando Rodrigues Carvalho

17

13

4

5

Gilberto Oliveira Freitas

17

4

3

2

Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa

-

3

-

5

Ilka Eliane de Souza Tavares

101

2

17

12

Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima

21

5

3

4

Leandro Fernandez Teixeira

37

5

8

8

Levi Pereira de Oliveira

17

2

3

6

Lucas de Araújo Cavalcanti

1

5

-

1

Luis Guilherme Silva Robazzi

33

17

3

5

Mariana de Carvalho Milet

3

-

2

-

Maria Odete Freire de Araújo

20

8

1

5

Marta de Fátima Leal Chaves

21

1

7

2

Paloma Daniele Borges dos Santos Costa

18

9

1

6

Patrícia Franco Trajano

-

7

-

3

Roberta Vance Harrop

709

2

128

133

Rodrigo de Mello

45

14

19

8

Sarah Yolanda Alves de Souza

130

1

17

15

Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha

-

2

-

-

Total

2.983

561

655

631

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 10.ª VT do Recife

Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito

Ana Isabel Guerra Koury

126

Lídia Almeida Pinheiro Teles

175

Airam Clemente Torres de Araújo

92

Ana Carolina Bulhões Calheiros

47

Arthur Ferreira Soares

25

Bruno Lima de Oliveira

0

Carolina de Oliveira Pedrosa

75

Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira

15

Danilo Cavalcanti de Oliveira

162

Débora de Souza Silva Lima

22

Fernando Rodrigues Carvalho

8

Gilberto Oliveira Freitas

2

Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa

154

Ilka Eliane de Souza Tavares

187

Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima

54

Leandro Fernandez Teixeira

0

Levi Pereira de Oliveira

19

Lucas de Araújo Cavalcanti

66

Luis Guilherme Silva Robazzi

15

Maria Odete Freire de Araújo

39

Marta de Fátima Leal Chaves

61

Paloma Daniele Borges dos Santos Costa

19

Patrícia Franco Trajano

5

Roberta Vance Harrop

2

Rodrigo de Mello

3

Sarah Yolanda Alves de Souza

19

Tatyana de Siqueira Alves Pereira Rodrigues Rocha

74

Prazo médio para julgar na unidade

115

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na

10.ª VT do Recife

No prazo

Prazo vencido

Total

Ana Isabel Guerra Barbosa Koury

37

185

222

Lídia Almeida Pinheiro Teles

11

65

76

Airam Clemente Torres de Araújo

1

-

1

Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira

5

-

5

Danilo Cavalcanti de Oliveira

2

1

3

Evellyne Ferraz Correia

-

1

1

Ilka Eliane de Souza Tavares

-

31

31

Paloma Daniele Borges dos Santos Costa

7

-

7

Roberta Vance Harrop

44

212

256

Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz

17

17

34

Victor Majela Nabuco de Menezes

3

-

3

Total de sentenças pendentes na Vara

127

512

639

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Isabel Guerra Barbosa Koury: 0001150-08.2014.5.06.0010, 0000284-97.2014.5.06.0010, 0000373-86.2015.5.06.0010, 0000403-24.2015.5.06.0010, 0000422-30.2015.5.06.0010, 0000181-90.2014.5.06.0010, 0000657-31.2014.5.06.0010, 0000528-55.2016.5.06.0010, 0000553-05.2015.5.06.0010, 0000241-29.2015.5.06.0010, 0000053-70.2014.5.06.0010, 0000930-10.2014.5.06.0010, 0000305-39.2015.5.06.0010, 0000299-32.2015.5.06.0010, 0001088-54.2014.5.06.0143, 0000753-12.2015.5.06.0010, 0001400-41.2014.5.06.0010, 0000172-31.2014.5.06.0010, 0001028-92.2014.5.06.0010, 0001806-28.2015.5.06.0010, 0001365-81.2014.5.06.0010, 0000472-56.2015.5.06.0010, 0000499-66.2015.5.06.0001, 0001611-77.2014.5.06.0010, 0000499-39.2015.5.06.0010, 0001497-41.2014.5.06.0010, 0000491-62.2015.5.06.0010, 0000889-72.2016.5.06.0010, 0000529-74.2015.5.06.0010, 0000994-20.2014.5.06.0010, 0001542-45.2014.5.06.0010, 0000609-38.2015.5.06.0010, 0000539-21.2015.5.06.0010, 0000603-31.2015.5.06.0010, 0001540-41.2015.5.06.0010, 0000135-04.2014.5.06.0010, 0000785-17.2015.5.06.0010, 0000751-42.2015.5.06.0010, 0000736-73.2015.5.06.0010, 0000809-45.2015.5.06.0010, 0000161-65.2015.5.06.0010, 0001468-88.2014.5.06.0010, 0000126-08.2015.5.06.0010, 0000810-30.2015.5.06.0010, 0000811-15.2015.5.06.0010, 0000869-18.2015.5.06.0010, 0000386-51.2016.5.06.0010, 0000871-85.2015.5.06.0010, 0001444-60.2014.5.06.0010, 0000832-88.2015.5.06.0010, 0001128-13.2015.5.06.0010, 0000833-73.2015.5.06.0010, 0000039-44.2015.5.06.0142, 0001430-76.2014.5.06.0010, 0000846-72.2015.5.06.0010, 0000891-76.2015.5.06.0010, 0000382-82.2014.5.06.0010, 0001355-66.2016.5.06.0010, 0000308-57.2016.5.06.0010, 0000962-78.2015.5.06.0010, 0001231-83.2016.5.06.0010, 0001528-61.2014.5.06.0010, 0000110-54.2015.5.06.0010, 0000965-33.2015.5.06.0010, 0000960-11.2015.5.06.0010, 0000312-94.2016.5.06.0010, 0000598-09.2015.5.06.0010, 0001401-26.2014.5.06.0010, 0000983-54.2015.5.06.0010, 0000234-03.2016.5.06.0010, 0001431-90.2016.5.06.0010, 0000578-81.2016.5.06.0010, 0000485-45.2016.5.06.0002, 0000336-59.2015.5.06.0010, 0000407-61.2015.5.06.0010, 0000740-13.2015.5.06.0010, 0000988-13.2014.5.06.0010, 0000279-70.2017.5.06.0010, 0000786-02.2015.5.06.0010, 0000473-92.2016.5.06.0014, 0000466-12.2016.5.06.0011, 0001541-89.2016.5.06.0010, 0000368-30.2016.5.06.0010, 0001636-90.2014.5.06.0010, 0001674-05.2014.5.06.0010, 0001419-13.2015.5.06.0010, 0001019-96.2015.5.06.0010, 0001376-13.2014.5.06.0010, 0000919-44.2015.5.06.0010, 0001024-84.2016.5.06.0010, 0000935-95.2015.5.06.0010, 0001767-65.2014.5.06.0010, 0000171-06.2015.5.06.0012, 0001157-29.2016.5.06.0010, 0000877-92.2015.5.06.0010, 0000896-98.2015.5.06.0010, 0000451-12.2017.5.06.0010, 0000343-17.2016.5.06.0010, 0001483-23.2015.5.06.0010, 0001477-16.2015.5.06.0010, 0001400-70.2016.5.06.0010, 0001565-54.2015.5.06.0010, 0001573-31.2015.5.06.0010, 0001357-07.2014.5.06.0010, 0000586-24.2017.5.06.0010, 0000324-11.2016.5.06.0010, 0001521-69.2014.5.06.0010, 0001032-61.2016.5.06.0010, 0000350-09.2016.5.06.0010, 0001651-25.2015.5.06.0010, 0000733-55.2014.5.06.0010, 0001636-56.2015.5.06.0010, 0001670-31.2015.5.06.0010, 0000577-96.2016.5.06.0010, 0001341-82.2016.5.06.0010, 0001110-89.2015.5.06.0010, 0000513-86.2016.5.06.0010, 0000432-70.2017.5.06.0021, 0000925-80.2017.5.06.0010, 0000775-70.2015.5.06.0010, 0001618-35.2015.5.06.0010, 0000700-31.2015.5.06.0010, 0000331-71.2014.5.06.0010, 0000976-62.2015.5.06.0010, 0000199-77.2015.5.06.0010, 0001026-88.2015.5.06.0010, 0000784-32.2015.5.06.0010, 0000947-45.2016.5.06.0020, 0000815-18.2016.5.06.0010, 0001227-17.2014.5.06.0010, 0000207-54.2015.5.06.0010, 0001443-41.2015.5.06.0010, 0001575-98.2015.5.06.0010, 0001708-43.2015.5.06.0010, 0001079-35.2016.5.06.0010, 0000131-93.2016.5.06.0010, 0000268-41.2017.5.06.0010, 0000541-54.2016.5.06.0010, 0000542-39.2016.5.06.0010, 0000616-93.2016.5.06.0010, 0001484-71.2016.5.06.0010, 0001118-32.2016.5.06.0010, 0001408-47.2016.5.06.0010, 0001180-72.2016.5.06.0010, 0001617-77.2016.5.06.0022, 0001325-31.2016.5.06.0010, 0000611-16.2017.5.06.0017, 0001440-61.2016.5.06.0007, 0000176-63.2017.5.06.0010, 0000188-77.2017.5.06.0010, 0000192-17.2017.5.06.0010, 0000486-69.2017.5.06.0010, 0001383-05.2014.5.06.0010, 0000462-41.2017.5.06.0010, 0001649-21.2016.5.06.0010, 0000495-31.2017.5.06.0010, 0000849-90.2016.5.06.0010, 0000861-41.2015.5.06.0010, 0000440-17.2016.5.06.0010, 0000414-19.2016.5.06.0010, 0001242-15.2016.5.06.0010, 0000008-32.2015.5.06.0010, 0000392-92.2015.5.06.0010, 0001298-82.2015.5.06.0010, 0001078-91.2014.5.06.0019, 0000972-25.2015.5.06.0010, 0000376-07.2016.5.06.0010, 0000275-67.2016.5.06.0010, 0001082-87.2016.5.06.0010, 0000027-53.2015.5.06.0005, 0000323-26.2016.5.06.0010, 0001574-16.2015.5.06.0010, 0000589-76.2017.5.06.0010, 0001044-12.2015.5.06.0010, 0000680-06.2016.5.06.0010, 0000180-37.2016.5.06.0010, 0001745-70.2015.5.06.0010, 0010377-56.2013.5.06.0010, 0000179-23.2014.5.06.0010, 0000016-43.2014.5.06.0010, 0001322-18.2012.5.06.0010, 0001190-24.2013.5.06.0010, 0000151-89.2013.5.06.0010, 0000548-51.2013.5.06.0010 e 0001303-75.2013.5.06.0010.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Lídia Almeida Pinheiro Teles: 0001677-57.2014.5.06.0010, 0000875-25.2015.5.06.0010, 0000538-36.2015.5.06.0010, 0000618-63.2016.5.06.0010, 0000383-96.2016.5.06.0010, 0000870-66.2016.5.06.0010, 0000347-25.2014.5.06.0010, 0000716-82.2015.5.06.0010, 0001017-92.2016.5.06.0010, 0000980-65.2016.5.06.0010, 0000172-60.2016.5.06.0010, 0000222-86.2016.5.06.0010, 0001069-88.2016.5.06.0010, 0001059-44.2016.5.06.0010, 0000306-24.2015.5.06.0010, 0000991-65.2014.5.06.0010, 0000692-20.2016.5.06.0010, 0000322-75.2015.5.06.0010, 0000316-68.2015.5.06.0010, 0000656-46.2014.5.06.0010, 0001526-91.2014.5.06.0010, 0000547-95.2015.5.06.0010, 0000568-71.2015.5.06.0010, 0001058-30.2014.5.06.0010, 0000034-93.2016.5.06.0010, 0000483-85.2015.5.06.0010, 0000963-97.2014.5.06.0010, 0000073-90.2016.5.06.0010, 0000510-68.2015.5.06.0010, 0000258-02.2014.5.06.0010, 0000507-16.2015.5.06.0010, 0000537-51.2015.5.06.0010, 0000477-78.2015.5.06.0010, 0001617-60.2014.5.06.0018, 0000487-59.2014.5.06.0010, 0000610-23.2015.5.06.0010, 0000617-15.2015.5.06.0010, 0000627-59.2015.5.06.0010, 0000629-29.2015.5.06.0010, 0000224-90.2015.5.06.0010, 0000946-90.2016.5.06.0010, 0000952-97.2016.5.06.0010, 0000212-76.2015.5.06.0010, 0000210-09.2015.5.06.0010, 0000463-33.2016.5.06.0019, 0000686-47.2015.5.06.0010, 0000631-96.2015.5.06.0010, 0000646-65.2015.5.06.0010, 0000652-72.2015.5.06.0010, 0000691-69.2015.5.06.0010, 0000694-24.2015.5.06.0010, 0000257-46.2016.5.06.0010, 0001040-38.2016.5.06.0010, 0001676-72.2014.5.06.0010, 0000374-37.2016.5.06.0010, 0000709-90.2015.5.06.0010, 0000225-41.2016.5.06.0010, 0000129-60.2015.5.06.0010, 0000720-22.2015.5.06.0010, 0000437-33.2014.5.06.0010, 0000738-43.2015.5.06.0010, 0001097-56.2016.5.06.0010, 0000611-08.2015.5.06.0010, 0001474-61.2015.5.06.0010 e 0000739-28.2015.5.06.0010.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0000433-59.2015.5.06.0010.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000796-51.2012.5.06.0010.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001613-13.2015.5.06.0010, 0000196-25.2015.5.06.0010, 0000469-34.2016.5.06.0021, 0001290-71.2016.5.06.0010, 0000830-84.2016.5.06.0010, 0000494-51.2014.5.06.0010, 0001482-04.2016.5.06.0010, 0000739-62.2014.5.06.0010, 0001211-29.2015.5.06.0010, 0000773-03.2015.5.06.0010, 0000759-19.2015.5.06.0010, 0000756-30.2016.5.06.0010, 0001186-79.2016.5.06.0010, 0000400-35.2016.5.06.0010, 0000813-82.2015.5.06.0010, 0000794-76.2015.5.06.0010, 0000816-37.2015.5.06.0010, 0000817-22.2015.5.06.0010, 0000501-33.2016.5.06.0023, 0001197-11.2016.5.06.0010, 0000818-07.2015.5.06.0010, 0000410-79.2016.5.06.0010, 0001660-21.2014.5.06.0010, 0001671-50.2014.5.06.0010, 0001212-77.2016.5.06.0010, 0000185-25.2017.5.06.0010, 0001227-46.2016.5.06.0010, 0000839-80.2015.5.06.0010, 0000227-11.2016.5.06.0010, 0000825-96.2015.5.06.0010 e 0001400-75.2013.5.06.0010.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000924-32.2016.5.06.0010, 0000122-97.2017.5.06.0010, 0001171-13.2016.5.06.0010, 0000329-96.2017.5.06.0010, 0001268-13.2016.5.06.0010, 0001283-79.2016.5.06.0010, 0000794-42.2016.5.06.0010, 0001378-12.2016.5.06.0010, 0000576-14.2016.5.06.0010, 0001629-30.2016.5.06.0010, 0000117-12.2016.5.06.0010, 0000672-29.2016.5.06.0010, 0001438-19.2015.5.06.0010, 0001010-71.2014.5.06.0010, 0001185-94.2016.5.06.0010, 0001189-34.2016.5.06.0010, 0000115-08.2017.5.06.0010, 0000878-43.2016.5.06.0010, 0001166-25.2015.5.06.0010, 0000437-62.2016.5.06.0010, 0000524-52.2015.5.06.0010, 0001339-83.2014.5.06.0010, 0001527-08.2016.5.06.0010, 0000335-74.2015.5.06.0010, 0001660-84.2015.5.06.0010, 0001177-54.2015.5.06.0010, 0000097-21.2016.5.06.0010, 0001746-21.2016.5.06.0010, 0000451-46.2016.5.06.0010, 0001033-17.2014.5.06.0010, 0001775-08.2015.5.06.0010, 0001761-87.2016.5.06.0010, 0001210-44.2015.5.06.0010, 0000352-76.2016.5.06.0010, 0001761-58.2014.5.06.0010, 0000992-79.2016.5.06.0010, 0001226-95.2015.5.06.0010, 0001209-59.2015.5.06.0010, 0001215-66.2015.5.06.0010, 0000126-71.2016.5.06.0010, 0000001-69.2017.5.06.0010, 0001217-36.2015.5.06.0010, 0000421-45.2015.5.06.0010, 0000853-30.2016.5.06.0010, 0000906-05.2016.5.06.0012, 0001253-78.2015.5.06.0010, 0001073-62.2015.5.06.0010, 0000170-27.2015.5.06.0010, 0000141-40.2016.5.06.0010, 0000031-07.2017.5.06.0010, 0001238-12.2015.5.06.0010, 0000592-65.2016.5.06.0010, 0000328-48.2016.5.06.0010, 0000053-65.2017.5.06.0010, 0000211-23.2017.5.06.0010, 0001289-23.2015.5.06.0010, 0010273-64.2013.5.06.0010, 0001103-34.2014.5.06.0010, 0000955-23.2014.5.06.0010, 0000959-89.2016.5.06.0010, 0001090-98.2015.5.06.0010, 0001242-49.2015.5.06.0010, 0001245-04.2015.5.06.0010, 0000087-11.2015.5.06.0010, 0001797-32.2016.5.06.0010, 0001010-37.2015.5.06.0010, 0000797-60.2017.5.06.0010, 0000427-52.2015.5.06.0010, 0000299-61.2017.5.06.0010, 0000305-68.2017.5.06.0010, 0001380-16.2015.5.06.0010, 0001395-82.2015.5.06.0010, 0001681-26.2016.5.06.0010, 0000497-38.2016.5.06.0009, 0001292-75.2015.5.06.0010, 0000359-32.2016.5.06.0022, 0001290-08.2015.5.06.0010, 0000105-61.2017.5.06.0010, 0000110-83.2017.5.06.0010, 0001313-51.2015.5.06.0010, 0000856-19.2015.5.06.0010, 0001594-70.2016.5.06.0010, 0001401-89.2015.5.06.0010, 0001360-25.2015.5.06.0010, 0001295-93.2016.5.06.0010, 0001012-07.2015.5.06.0010, 0001324-80.2015.5.06.0010, 0000355-31.2016.5.06.0010, 0001218-84.2016.5.06.0010, 0000112-53.2017.5.06.0010, 0000361-38.2016.5.06.0010, 0000913-03.2016.5.06.0010, 0001081-39.2015.5.06.0010, 0000528-21.2017.5.06.0010, 0000497-35.2016.5.06.0010, 0000575-29.2016.5.06.0010, 0001411-02.2016.5.06.0010, 0001300-18.2016.5.06.0010, 0000888-87.2016.5.06.0010, 0000136-81.2017.5.06.0010, 0000268-12.2015.5.06.0010, 0000812-63.2016.5.06.0010, 0001020-47.2016.5.06.0010, 0000162-79.2017.5.06.0010, 0000141-06.2017.5.06.0010, 0000745-69.2014.5.06.0010, 0000178-33.2017.5.06.0010, 0000339-14.2015.5.06.0010, 0000408-18.2016.5.06.0008, 0000326-15.2015.5.06.0010, 0001089-16.2015.5.06.0010, 0000394-28.2016.5.06.0010, 0010371-49.2013.5.06.0010, 0001550-85.2015.5.06.0010, 0001205-85.2016.5.06.0010, 0000537-17.2016.5.06.0010, 0001234-38.2016.5.06.0010, 0001370-35.2016.5.06.0010, 0000018-08.2017.5.06.0010, 0001061-14.2016.5.06.0010, 0000236-36.2017.5.06.0010, 0001070-73.2016.5.06.0010, 0000063-46.2016.5.06.0010, 0000840-31.2016.5.06.0010, 0000243-28.2017.5.06.0010, 0001355-03.2015.5.06.0010, 0001219-69.2016.5.06.0010, 0000276-86.2015.5.06.0010, 0000022-16.2015.5.06.0010, 0001331-38.2016.5.06.0010, 0001250-89.2016.5.06.0010, 0001388-90.2015.5.06.0010, 0001396-67.2015.5.06.0010, 0001662-54.2015.5.06.0010, 0000320-37.2017.5.06.0010, 0001397-52.2015.5.06.0010, 0000644-59.2015.5.06.0022, 0001400-07.2015.5.06.0010, 0001403-59.2015.5.06.0010, 0000707-23.2015.5.06.0010, 0001464-17.2015.5.06.0010, 0000339-43.2017.5.06.0010, 0000342-95.2017.5.06.0010, 0001407-96.2015.5.06.0010, 0001189-68.2015.5.06.0010, 0001412-21.2015.5.06.0010, 0000822-44.2015.5.06.0010, 0001054-16.2016.5.06.0012, 0000352-42.2017.5.06.0010, 0000366-26.2017.5.06.0010, 0000955-18.2017.5.06.0010, 0001413-06.2015.5.06.0010, 0001418-28.2015.5.06.0010, 0001459-92.2015.5.06.0010, 0001270-51.2014.5.06.0010, 0000017-57.2016.5.06.0010, 0000866-63.2015.5.06.0010, 0001236-42.2015.5.06.0010, 0001418-91.2016.5.06.0010, 0001395-48.2016.5.06.0010, 0000025-97.2017.5.06.0010, 0000632-13.2017.5.06.0010, 0000417-37.2017.5.06.0010, 0000477-71.2017.5.06.0022, 0001434-79.2015.5.06.0010, 0001037-20.2015.5.06.0010, 0000510-34.2016.5.06.0010, 0000439-95.2017.5.06.0010, 0001432-12.2015.5.06.0010, 0000687-95.2016.5.06.0010, 0000478-29.2016.5.06.0010, 0001474-95.2014.5.06.0010, 0001482-38.2015.5.06.0010, 0001656-47.2015.5.06.0010, 0000427-81.2017.5.06.0010, 0000226-60.2015.5.06.0010, 0000508-30.2017.5.06.0010, 0000627-25.2016.5.06.0010, 0001581-08.2015.5.06.0010, 0001502-29.2015.5.06.0010, 0001503-14.2015.5.06.0010, 0001504-96.2015.5.06.0010, 0000600-42.2016.5.06.0010, 0001587-08.2016.5.06.0001, 0000929-54.2016.5.06.0010, 0000096-36.2016.5.06.0010, 0000112-87.2016.5.06.0010, 0001125-58.2015.5.06.0010, 0000422-93.2016.5.06.0010, 0000568-03.2017.5.06.0010, 0000555-38.2016.5.06.0010, 0000298-13.2016.5.06.0010, 0000695-72.2016.5.06.0010, 0000999-42.2014.5.06.0010, 0000156-09.2016.5.06.0010, 0000143-10.2016.5.06.0010, 0000128-41.2016.5.06.0010, 0001810-31.2016.5.06.0010, 0000623-51.2017.5.06.0010, 0001742-18.2015.5.06.0010, 0000331-03.2016.5.06.0010, 0001466-84.2015.5.06.0010, 0001726-30.2016.5.06.0010, 0001728-97.2016.5.06.0010, 0001087-75.2017.5.06.0010, 0000229-78.2016.5.06.0010, 0001724-31.2014.5.06.0010, 0001065-85.2015.5.06.0010, 0000165-68.2016.5.06.0010, 0001513-58.2015.5.06.0010, 0001733-56.2015.5.06.0010 e 0000056-59.2013.5.06.0010.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000259-50.2015.5.06.0010, 0001123-88.2015.5.06.0010, 0000959-26.2015.5.06.0010, 0001120-36.2015.5.06.0010, 0001426-68.2016.5.06.0010, 0001591-18.2016.5.06.0010, 0001516-13.2015.5.06.0010, 0001492-82.2015.5.06.0010, 0001494-52.2015.5.06.0010, 0000656-75.2016.5.06.0010, 0001376-76.2015.5.06.0010, 0001652-73.2016.5.06.0010, 0001476-31.2015.5.06.0010, 0000938-84.2014.5.06.0010, 0010372-34.2013.5.06.0010, 0000718-52.2015.5.06.0010 e 0001682-11.2016.5.06.0010.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidasâ€, e PJe, em 14/11/2017, às 10h35.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 10.ª VT do Recife

No prazo

Prazo vencido

Total

Ana Isabel Guerra Barbosa Koury

1

2

3

Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima

-

1

1

Roberta Vance Harrop

2

-

2

Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz

1

-

1

Total de incidentes pendentes na Vara

4

3

7

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Ana Isabel Guerra Barbosa Koury: 0000251-10.2014.5.06.0010 e 0000597-92.2013.5.06.0010.

Incidente com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000180-71.2015.5.06.0010.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 14/11/2017, às 12h.

3.5. Produtividade da Vara:

Unidade Judiciária

Quantidades

Prazo médio para julgamento (PJe)

Sentenças de mérito

Incidentes processuais

Conciliações

10.ª VT do Recife

561

631

655

115

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade das Juízas Titular e Substituta no período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury*

Mês

SET./16

OUT./16

NOV./16

DEZ./16

JAN./17

FEV./17

MARÇO/17

Sentenças

85,00%

75,61%

135,71%

28,13%

1.100,00%

550,00%

80,60%

Conciliados

62,50%

68,29%

64,29%

81,25%

--

75,00%

43,28%

Mês

ABRIL/17

MAIO/17

JUNHO/17

JULHO/17

AGOSTO/17

SET./17

Sentenças

67,24%

107,69%

500,00%

109,09%

120,00%

64,00%

Conciliados

60,34%

80,77%

--

54,55%

52,00%

52,00%

*A Juíza Titular usufruiu férias de 23/1/2017 a 21/2/2017 e de 17/7/2017 a 15/8/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, 29 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017 e, ainda, por licença médica de 12/5/2017 a 10/7/2017.

- Juíza Lídia Almeida Pinheiro Teles*

Mês

SET./16

OUT./16

NOV./16

DEZ./16

JAN./17

FEV./17

MARÇO/17

Sentenças

84,38%

115,38%

53,06%

86,96%

239,13%

60,78%

2.500,00%

Conciliados

40,63%

42,31%

63,27%

73,91%

60,87%

58,82%

--

Mês

ABRIL/17

MAIO/17

JUNHO/17

JULHO/17

AGOSTO/17

SET./17

Sentenças

173,33%

2.000,00%

--

--

--

--

Conciliados

20,00%

--

--

--

--

--

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 15/8/2016 a 13/9/2016, 2 a 31/3/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, e, ainda, por licença médica de 6/4/2017 a 17/7/2017 e por licença gestante de 18/7/2017 a 14/11/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Decisão

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

Sumaríssimo

Ordinário

10.ª VT do Recife

155

187

191

460

199

456

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017*:

Unidade Judiciária

Inicial

Instrução

Sumaríssimo

Ordinário

2016

2017

2016

2017

2016

2017

10.ª VT do Recife

189

158

219

234

285

469

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

Unidade Judiciária

Inicial - Sumaríssimo

Inicial - Ordinário

Instrução

10.ª VT do Recife

58

89

250

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.4. Assiduidade das magistradas:

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, e a Juíza Auxiliar, Dra. Lídia de Almeida Pinheiro Teles, têm, por costume, comparecer à Unidade Judiciária diariamente quando em efetivo exercício.

No ano de 2017, consoante relatório de frequência, a Juíza Titular se afastou, por licença médica, nos períodos de 12/5/2017 a 10/7/2017 e 6/11/2017 a 5/12/2017, e a Juíza Substituta de 6/4/2017 a 14/11/2017, em face de licença médica e licença gestante.

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidade Judiciária

Dias de audiências por semana

Total de audiências

Sumaríssimos

Iniciais

Instruções

Razões Finais

10.ª VT do Recife

5 dias (segundas às sextas-feiras)

11 a 12

31 a 35

17 a 20

9

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 20/11/2017 a 24/11/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Unidade Judiciária

2015

2016

2017

(até 9/11/2017)

10.ª VT do Recife

1.701

1.734

1.670

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

Unidade Judiciária

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2016

SALDO REMANESCENTE EM 1.º/1/2017

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

Pendentes de julgamento*

Processos demais fases

Total

10.ª VT do Recife

216

4.146

4.362

405

4.286

4.691

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária

Processos em tramitação em 6/11/2017

Físicos

PJe

10.ª VT do Recife

883

3.851

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

10.ª VT do Recife

2.381

97

976

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

10.ª VT do Recife

389

140

650

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 6/11/2017:

Agrupadores:

Tarefa

Quantidade

Processos com pagamentos

20

Processos com pedido de sigilo nos documentos não apreciado

02

Processos com pedido liminar ou de antecipação de tutela não apreciado

03

Processos com Petições Avulsas

02

Processos com Habilitações nos Autos Não Lidas

05

Processos com petições não apreciadas

115*

Mandados devolvidos pelo Oficial de Justiça

02

Processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)

11

*O Diretor de Secretaria esclareceu que a média de petições, por dia, nesta unidade é de aproximadamente 60 (sessenta), e, que, nesta data, a petição mais antiga data de 13/11/2017.

Fase de Conhecimento:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando apreciação pela instância superior

242

10/12/2014

0010040-67.2013.5.06.0010

Aguardando audiência

1607

31/07/2015

0001025-06.2015.5.06.0010 *¹

Aguardando comprovantes bancários

02

11/10/2017

0001675-19.2016.5.06.0010

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

218

02/10/2015

0000414-53.2015.5.06.0010 *²

Aguardando final do sobrestamento

26

10/06/2016

0001587-49.2014.5.06.0010 *³

Aguardando laudo pericial

73

14/03/2017

0000886-20.2016.5.06.0010 * 4

Aguardando término dos prazos

76

16/10/2017

0000557-71.2017.5.06.0010 * 5

Analisar Decisão

01

03/11/2017

0001562-31.2017.5.06.0010

Analisar Despacho

05

06/11/2017

0001219-35.2017.5.06.0010

Analisar dependências

01

03/11/2017

0001556-24.2017.5.06.0010

Analisar sentença

06

10/08/2017

0001745-70.2015.5.06.0010

Análise do Conhecimento

29

25/05/2017

0000796-12.2016.5.06.0010 * 6

Apreciar dependência

03

30/10/2017

0001539-85.2017.5.06.0010

Cumprimento de providências

05

19/10/2017

0001795-96.2015.5.06.0010

Encaminhar Carta

02

06/11/2017

0000398-31.2017.5.06.0010

Minutar Decisão

05

17/07/2017

0000349-92.2014.5.06.0010

Minutar expediente da secretaria

01

27/10/2017

0010062-28.2013.5.06.0010

Minutar sentença

598

12/04/2016

0000284-97.2014.5.06.0010

Prazos vencidos

14

04/11/2017

0001498-21.2017.5.06.0010

Preparar ato de comunicação

01

31/10/2017

0001531-11.2017.5.06.0010

Preparar comunicação

34

10/10/2017

0001188-15.2017.5.06.0010

Publicar DJe - Con

21

03/11/2017

0001667-76.2015.5.06.0010

Recebimento de instância superior

02

06/11/2017

0000999-08.2015.5.06.0010

Triagem Inicial

05

30/10/2017

0001534-63.2017.5.06.0010

Triagem Inicial - Apreciar urgentes

03

02/11/2017

0001567-53.2017.5.06.0010

Triagem Inicial - Parte com procuradoria

03

30/10/2017

0001546-77.2017.5.06.0010

OBSERVAÇÕES

*¹ Sentença homologatória de desistência da ação (requerida pela parte autora) publicada em 24/7/2015.

*² Acordo homologado, para pagamento das prestações trabalhistas, custas e contribuições previdenciárias por meio de habilitação em recuperação judicial da ré em tramite na 34.ª Vara Cível do Recife (proc. 0049268-84.2014.8.17.0001).

*³ Sobrestado nos termos do Recurso Extraordinário com Agravo nº. 791.932 no STF.

* 4 Audiência de instrução e julgamento designada para13/3/2018.

* 5 Notificação postal para ciência da sentença de mérito de Id. 5afc0c9.

* 6 Encontra-se na subpasta “Aguardando julgamento Proc. 1455-2015†cuja audiência de instrução foi designada para 30/5/2018.

Fase de Liquidação:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando Cumprimento de Providência - Liq

08

10/05/2016

0001147-19.2015.5.06.0010 *¹

Aguardando atualização de cálculo

07

10/10/2017

0001107-37.2015.5.06.0010

Aguardando cálculo – Partes

03

04/10/2017

0000254-62.2014.5.06.0010 *²

Aguardando cálculo - Secretaria

37

18/09/2017

0000128-44.2016.5.06.0009

Aguardando laudo pericial

21

02/08/2017

0000808-60.2015.5.06.0010 *³

Aguardando término dos prazos

05

16/10/2017

0000089-78.2015.5.06.0010 * 4

Analisar Decisão - Liq

01

06/11/2017

0001033-46.2016.5.06.0010

Analisar Despacho - Liq

01

06/11/2017

0001577-05.2014.5.06.0010

Análise de Liquidação* 5

04

10/07/2017

0001724-60.2016.5.06.0010 * 6

Intimações automáticas com pendências - Liq

02

31/10/2017

0000378-40.2017.5.06.0010

Minutar Decisão - Liq

01

27/09/2017

0000897-83.2015.5.06.0010

Minutar Despacho - Liq

01

30/10/2017

0001106-52.2015.5.06.0010

Prazos vencidos

01

04/11/2017

0000523-04.2014.5.06.0010

Preparar comunicação

01

31/10/2017

0000041-85.2016.5.06.0010

OBSERVAÇÕES

*¹ Sobrestado e aguardando o trânsito em julgado da ação principal por conter um dos temas submetidos a IUJ.

*² Término do prazo de notificação em 23/10/2017.

*³ Manifestação de aceitação do perito em 9/8/2017 para apresentação de laudo contábil em 30 (trinta) dias.

* 4 Prazo encerrado em 6/11/2017.

* 5 Inexistem processos na subpasta “ Elaboração de Cálculosâ€

* 6 Na subpasta “ aguardando cumprimento de acordo e pagamentoâ€- total de 03 processos - com 3ª e última parcela vencida desde 28/8/2017.

Fase de Execução:

Tarefa

Quantidade

Data

Processo

Aguardando apreciação pela instância superior

09

20/09/2016

0001377-32.2013.5.06.0010

Aguardando atualização de cálculo

23

06/10/2017

0000027-04.2016.5.06.0010

Aguardando audiência - Exec

06

04/10/2017

0000267-61.2014.5.06.0010 *¹

Aguardando comprovantes bancários

74

20/06/2017

0000327-34.2014.5.06.0010

Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos

13

12/05/2017

0000398-65.2016.5.06.0010 *²

Aguardando cálculo - Secretaria

05

26/09/2017

0010310-91.2013.5.06.0010

Aguardando laudo pericial

04

25/09/2017

0000900-67.2017.5.06.0010 *³

Aguardando término dos prazos

150

02/08/2017

0000276-23.2014.5.06.0010 * 4

Analisar expediente da secretaria

02

06/11/2017

0000033-74.2017.5.06.0010

Análise de Execução* 5

72

16/10/2017

0001650-40.2015.5.06.0010 * 6

(Subpasta) Praça marcada

06

26/07/2017

0001635-08.2014.5.06.0010 * 7

(Subpasta) Setor de Cálculos - Atualização

01

06/11/2017

0001413-69.2016.5.06.0010

(Subpasta) Setor de Cálculos - Retificação/liquidação/revisão

02

31/10/2017

0000923-18.2014.5.06.0010

CCS

01

31/10/2017

0001755-17.2015.5.06.0010

Controle de pericia

01

18/10/2017

0001301-37.2015.5.06.0010 * 8

Cumprimento de providências

165

06/03/2017

0000177-53.2014.5.06.0010 * 9

Iniciar Execução

11

18/01/2016

0000331-42.2012.5.06.0010 * 10

Intimações automáticas com pendências - Exec

01

06/11/2017

0000321-56.2016.5.06.0010

Minutar Decisão - Exec

02

13/10/2017

0000180-71.2015.5.06.0010

Minutar expediente da secretaria* 11

02

27/10/2017

0010062-28.2013.5.06.0010

Minutar sentença - Exec

598

04/08/2016

0001613-13.2015.5.06.0010

Prazos vencidos

08

04/11/2017

0001045-60.2016.5.06.0010

Preparar comunicação

64

12/09/2017

0010600-73.1994.5.06.0010

Registrar obrigações de pagar

01

03/11/2017

0001537-97.2017.5.06.0016

Remeter ao 2o grau - registrar pagamentos

01

03/11/2017

0001490-54.2011.5.06.0010

RenaJud

09

25/10/2017

0000932-43.2015.5.06.0010

SerasaJud

01

27/10/2017

0181200-44.2005.5.06.0010

OBSERVAÇÕES

*¹ Certidão relativa à notificação da perita contábil por e-mail.

*² Décima e última parcela do acordo judicial com vencimento em 7/3/2018.

*³ Manifestação de aceitação do perito, sendo de 30 (trinta) dias o prazo para entregar o laudo pericial contábil.

* 4 Carta Precatória distribuída à VT de Quixadá (TRT 7ª Região), com certidão nos autos em 3/8/2017.

* 5 Inexistem processos nas subpastas “JUCEPE†e “Marcar praçaâ€.

* 6 Encontra-se na subpasta “BACEN - Solicitação Bloqueioâ€.

* 7 Despacho à hasta pública, com praça única (Leilão Nacional) designada para 20/9/2017.

* 8 Certidão de notificação de perito para manifestação, conforme despacho de Id. 5f3af62, no prazo de 15 (quinze) dias.

* 9 Carta Precatória distribuída ao Setor de Precatórias (TRT 21ª Região) em 24/7/2017 com certidão nos autos em 25/7/2017.

* 10 Execução provisória sobrestada até trânsito em julgado do decisum em tramitação no TST. (Subpasta: Ag. Julg. pelo TST ).

* 11 Inexistem processos nas subpastas específicas à confecção de alvarás e ofícios.

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÃSICOS EM 14/11/2017

NATUREZA

QUANTIDADE

DATA MAIS

ANTIGA

PROCESSO

Cargas

Advogados

14

24/8/2017

0001516-52.2011.5.06.0010 *1

Perito

09

21/8/2017

0001008-09.2011.5.06.0010

Terceiros

08

9/10/2017

0064300-07.2007.5.06.0010

Petições a juntar aos autos *2

--

--

--

Processos conclusos para despacho

--

--

--

Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)

07

9/11/2017

0000927-26.2012.5.06.0010

Praças a marcar

01

13/11/2017

0001324-51.2013.5.06.0010

Processos no setor de cálculos

17

9/10/2017

0079400-31.2009.5.06.0010

Processos para serem remetidos ao TRT

03

10/11/2017

0001079-74.2012.5.06.0010

*1 De acordo com o SIAJ, foi realizada a carga dos autos em 24/8/2017, expedida notificação ao advogado, em 5/9/2017, para a sua devolução , bem assim expedido mandado de busca e apreensão em 6/10/2017, devolvido pelo oficial de justiça em 6/11/2017.

*2 Existem 23 (vinte e três) petições aguardando o retorno dos autos de instâncias superiores, ou que se encontram com carga, para que se possa proceder à juntada delas.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 14/6/2017 (processo n.º 0150500-22.2004.5.06.0010).

*No tocante aos alvarás, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 25/10/2017 (processo n.º 0104500-85.2009.5.06.0010).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 13/11/2017 (processo n.º 0000725-49.2012.5.06.0010).

*No que diz respeito às praças a realizar, o mais antigo data de 14/9/2017 (processo n.º 0000341-86.2012.5.06.0010), com leilões designados para 27/11/2017 e 11/12/2017.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 7/11/2017 (processo n.º 0093200-20.1995.5.06.0010).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 239 (duzentas e trinta e nove) feitos, sendo 31 (trinta e um) em 2015, 139 (cento e trinta e nove) em 2016 e 69 (sessenta e nove) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias

Recebidos

Resolvidos

Resultado

10.ª VT do Recife

1.649

1.409

85,45%

Total da 6ª Região

107.816

111.793

103,69%

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Unidade Judiciária

Distribuídos em 2014

Distribuídos em 2014

e julgados até 31/12/16

Pendentes de julga-

mento até 31/12/16

Resultado

10.ª VT do Recife

1.403

1.197

206

95%

Total da 6ª Região

62.261

59.947

2.314

107%

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Unidade Judiciária

Solucionados

Conciliados

Média biênio

(2013/2014)

Resultado

10.ª VT do Recife

1.409

578

35,57%

41,02%

Total da 6ª Região

111.793

44.400

40,83%

39,72 %

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Unidade

Judiciária

Casos novos

de execução

Baixados

Entraram

na meta

Saíram

da meta

Resultado

10.ª VT do Recife

518

605

0

0

118,40%

Total da 6ª Região

38.526

37.091

0

0

96,50%

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 10.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Unidade

Judiciária

Pendentes em

31/12/15

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

distribuídos na instância no mês de

referência

Quantidades de

Processos dos dez

maiores litigantes

julgados na ins-

tância no mês de

referência

Pendentes em

31/12/16

Resultado

10.ª VT do Recife

272

157

169

260

102,52%

Total da 6ª Região

8.284

7.949

9.373

6.860

118,34%

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001051-67.2016.5.06.0010 e 0001480-68.2015.5.06.0010;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000738-14.2013.5.06.0010 e 0000844-73.2013.5.06.0010;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e emite a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no art. 88 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0000840-70.2012.5.06.0010, 0119600-32.1999.5.06.0010 e 0000671-54.2010.5.06.0010; porém não expede a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao artigo 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0001755-17.2015.5.06.0010, 0000891-42.2016.5.06.0010, 0000593-50.2016.5.06.0010, 0000046-78.2014.5.06.0010, 0181200-44.2005.5.06.0010, 0000292-69.2017.5.06.0010, 0000863-11.2015.5.06.0010, 0000185-93.2015.5.06.0010. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.222 (um mil, duzentos e vinte e dois) bloqueios, 605 (seiscentos e cinco) desbloqueios e 622 (seiscentos e vinte e duas) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 135 (cento e trinta e cinco) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001156-49.2013.5.06.0010, 0000882-41.2015.5.06.0002 e 0010177-49.2013.5.06.0010; e

- inclui, em pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e com base no quadro do item 7, verificou-se ótima organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (processos 0001516-52.2011.5.06.0010, pendente desde 24/8/2017; e 0001008-09.2011.5.06.0010, pendente desde 21/8/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se situação também satisfatória, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 6/11/2017, entretanto, há necessidade de se aperfeiçoar o controle de tarefa já superada (proc. 0001025-06.2015.5.06.0010 consta em “aguardando audiência†em 31/7/2015, porém já prolatada sentença homologatória de desistência da ação em 24/7/2015), e evitar pendências com prazo superior a 60 dias, como se observou nas seguintes tarefas: aguardando laudo pericial (proc. n.º 0000886-20.2016.5.06.0010, desde 14/3/2017); e preparar comunicação (proc. n.º 0010600-73.1994.5.06.0010, desde 12/9/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 1.806 (um mil e oitocentos e seis) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 853 (oitocentos e cinquenta e três) processos na fase de execução; b) 77 (setenta e sete) processos físicos no setor de cálculos; c) 10 (dez) processos físicos fora de pauta; d) 98 (noventa e oito) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 3 (três) processos com carga vencida e notificados e 2 (dois) não notificados; e) acúmulo no setor de cálculos (200 processos), em face de licença gestante de uma das servidoras que auxiliam no setor, sendo determinada a redução paulatina para quantitativo razoável; e f) redução significativa das inconsistências dos processos físicos, determinando a Juíza Titular a adoção de rotina de conversão semanal de autos físicos em eletrônicos, mediante a utilização da ferramenta CLE;

- Existem 19 (dezenove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o servidor responsável esclareceu que, inicialmente, o Juízo procede à intimação ao advogado, pelo sistema, após, notificação postal ao reclamante, e caso infrutífera, por oficial de justiça;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos 0001322-52.2011.5.06.0010, 0001240-21.2011.5.06.0010 e 0001161-76.2010.5.06.0010, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças de forma líquida;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 33 (trinta e três); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 54 (cinquenta e quatro) sentenças, e 71 (setenta e um) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 89 (oitenta e nove) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 35 (trinta e cinco) dias; d) aumento do prazo médio, no período de outubro de 2016 a setembro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 1 (um) dia; da instrução, no sumaríssimo, em 28 (vinte e oito) dias, e, no ordinário, em 39 (trinta e nove) dias; e, na decisão, no sumaríssimo, em 20 (vinte) dias e, no ordinário, em 12 (doze) dias, entretanto, houve manutenção do prazo da audiência inicial, no rito ordinário, em 187 dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 31 (trinta e um) dias, com aumento da inicial, no rito ordinário, em 15 (quinze) dias, e da instrução em 185 (cento e oitenta e cinco) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 23 (vinte e três) dias, e na execução em 242 (duzentos e quarenta e dois) dias, e redução na liquidação em 12 (doze) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 184 (cento e oitenta e quatro), e na execução em 118 (cento e dezoito), porém houve redução na liquidação em 30 (trinta); e h) acréscimo do saldo remanescente em 329 (trezentos e vinte e nove) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 3, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço dos magistrados e servidores, em face da grande melhoria em relação ao ano de 2015, pois não alcançadas, naquele exercício, as Metas 2 e 7.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, Lídia Almeida Pinheiro Teles, Danilo Cavalcanti de Oliveira, Evellyne Ferraz Correia, Ilka Eliane de Souza Tavares, Roberta Vance Harrop, Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, e Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença†– Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição â€.

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providênciaâ€, ou mesmo “não lidaâ€, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Observar regular e integralmente o previsto no art. 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório;

- Prolatar, quando possível, sentenças líquidas, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação ao processo 0001008-09.2011.5.06.0010 ;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadoresâ€, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Persistir no procedimento de “conclusão ao magistradoâ€, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão†em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência†para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Organização de arquivo eletrônico de Infojud, Renajud e Jucepe, evitando repetições de pesquisas nas execuções;

- Efetivação de comunicação aos peritos por e-mail (maior celeridade);

- Adoção de pauta concentrada  (dia específico) para audiências relativas a um mesmo réu; e, ainda, de “Pautão†por tipo de audiência (iniciais, rito sumaríssimo ou instruções) em dia específico;

- Realização de consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para tal finalidade;

- Elaboração de minutas de despachos por maior número de servidores;

- Utilização de despacho sequencial na fase de execução;

- Uso da ferramenta SIEL para atualização de endereços, e da ferramenta “google maps†e “facebook†para auxiliar na decisão de deferimento, ou indeferimento, de contradita de testemunhas na audiência;

- Interação e integração constante entre servidores (estimular e valorizar a equipe), com realização de café da manhã, almoços,  lanches e comemoração de aniversários;

- Adoção de atas de audiência e decisões de antecipação de tutela com força de alvará para levantamento de FGTS e seguro-desemprego; e

- Controle dos incidentes da execução (embargos do devedor e exceção de pré-executividade) por meio de planilhas no Google Drive.

14. SOLICITAÇÕES E SUGESTÕES DO JUÃZO:

- Disponibilizar 1 (um) servente para realizar a limpeza de apenas 2 (duas) Varas;

- Instalar condicionador de ar no local destinado ao protocolo e público em atendimento; e

- Designar magistrado da reserva técnica, por ocasião das férias das Juízas, evitando-se a ausência de audiências em torno de 34 (trinta e quatro) dias ao ano.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto José Augusto Segundo Neto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 66 - 2017 de 14/11/2017