ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba, situada na Avenida Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: Aliny Christine Trajano do Nascimento, Fernanda Cristina Campos Aranha, Geane Pereira de Souza, Robson Luiz Vieira de Souza, Weidja Maria Clementino de Figueiredo, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti, Emerson Sipauba Pierote, Maria da Conceição Carvalho de Andrade, Carlos Alberto Silva Fernandes, Francisco José Abrantes de Sousa, e Amaro Miguel da Silva Filho, além do estagiário de Direito João Victor de Andrade Marques.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000201-69.2017.5.06.0271, 0001115-70.2016.5.06.0271, 0001220-47.2016.5.06.0271, 0001017-85.2016.5.06.0271, 0000890-50.2016.5.06.0271, 0001331-31.2016.5.06.0271, 0001307-03.2016.5.06.0271, 0000089-37.2016.5.06.0271, 0001374-65.2016.5.06.0271, 0000117-68.2017.5.06.0271, 0000012-91.2017.5.06.0271, 0001120-92.2016.5.06.0271, 0001180-65.2016.5.06.0271, 0001181-50.2016.5.06.0271 e 0000013-76.2017.5.06.0271.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 16/11/2017, às 9h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001208-33.2016.5.06.0271, 0001142-53.2016.5.06.0271, 0001141-68.2016.5.06.0271, 0001140-83.2016.5.06.0271, 0001139-98.2016.5.06.0271, 0001083-65.2016.5.06.0271, 0001082-80.2016.5.06.0271, 0001081-95.2016.5.06.0271, 0001080-13.2016.5.06.0271, 0001079-28.2016.5.06.0271, 0001253-37.2016.5.06.0271, 0001173-73.2016.5.06.0271 e 0001330-46.2016.5.06.0271.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 16/11/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza Titular no período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Ana Maria Aparecida de Freitas*

*A Juíza Titular usufruiu férias de 2 a 31/3/2017 e de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 24 a 25/11/2016, 28 a 30/11/2016, 12 a 13/12/2016, 16 a 20/1/2017, 6/4/2017, 2 a 31/8/2017 e 13 a 15/9/2017; e, ainda, por licença médica de 13 a 15/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

Fontes: Informações extraídas do PJe.

4.4. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, que possui autorização do Tribunal para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 , comparece à Unidade, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência (terças às quintas-feiras) e, eventualmente, também se faz presente nas segundas ou sextas-feiras.

Consoante citada norma, os juízes que dispõem dessa permissão devem observar os seguintes requisitos : a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Quanto à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (Página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atendo à questão.

Ocorre que a Juíza Titular desta unidade não possui sentença a prolatar com prazo vencido nesta data, conforme se observa dos itens 3.3 e 3.4.

Aliás, a matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016 , e, consoante contido na citada regulamentação, necessário que o magistrado esteja “... à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana, determinando, ainda, sejam afixadas nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas em que os magistrados prestarão atendimento nas varas, bem assim aquelas em que se encontrarão fora da sede do juízo, mas no exercício de suas respectivas funções .” Contudo, já constam afixados os dias de atendimento da magistrada em local apropriado.

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe em 10/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 20/11/2017 a 24/11/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 10/11/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 16/11/2017

* 1 Existem apenas 2 (duas) petições pertinentes a processos com carga a perito, aguardando a devolução dos autos para a sua juntada.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 11/10/2016 (processo n.º 0001056-24.2012.5.06.0271).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/11/2017 (processo n.º 0001012-05.2015.5.06.0271).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 26/6/2017 (processo n.º 0000319-89.2010.5.06.0271).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 10/11/2017 (processo n.º 0000797-97.2010.5.06.0271).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 31/10/2017 (processo n.º 00003111-45.2012.5.06.0271).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Timbaúba não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001167-03.2015.5.06.0271 e 0001240-04.2017.5.06.0271;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000207-47.2015.5.06.0271 e 0000287-11.2015.5.06.0271;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, e emite a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no art. 88 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0077300-77.2001.5.06.0271, 0000857-02.2012.5.06.0271 e 0001274-52.2012.5.06.0271; porém, atualmente, não expede a Certidão de Arquivamento Provisório, em contrariedade ao artigo 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000326-71.2016.5.06.0271, 0000178-94.2015.5.06.0271, 0001340-27.2015.5.06.0271, 0000121-08.2017.5.06.0271, 0000690-43.2016.5.06.0271, 0000122-61.2015.5.06.0271, 0000660-42.2015.5.06.0271 e 0010260-24.2014.5.06.0271. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 340 (trezentos e quarenta) bloqueios, 210 (duzentos e dez) desbloqueios e 129 (cento e vinte e nove) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 19 (dezenove) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000617-08.2015.5.06.0271 e 0000671-71.2015.5.06.0271; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação na fase de execução e, ainda, quando solicitado pelas partes ou na Semana Nacional de Conciliação .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara e do quadro do item 7, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância . Quanto aos processos digitais, constatou-se também situação satisfatória, inclusive no tocante à ferramenta “agrupadores”, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 10/11/2017. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em 779 (setecentos e setenta e nove) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligencia; b) 1.053 (um mil e cinquenta e três) processos na fase de execução; c) nenhum processo com execução suspensa; d) 107 (cento e sete) processos no setor de cálculos; e) 394 (trezentos e noventa e quatro) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e f) 18 (dezoito) processos com carga vencida e notificados. Naquela oportunidade, a Juíza Titular ressaltou o grande esforço desempenhado para pagamento do passivo trabalhista das grandes empresas devedoras, e, ainda, a eficiência, respeito e companheirismo da equipe que tem como objetivo único uma prestação jurisdicional eficiente, responsável e célere;

- Existem 29 (vinte e nove) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 7 (sete) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000071-50.2015.5.06.0271, 0054800-36.2009.5.06.0271, 0003000-23.1996.5.06.0271, 0000067-42.2017.5.06.0271, 0000773-59.2016.5.06.0271, 0000721-97.2015.5.06.0271 e 0000997-94.2016.5.06.0271). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a assistente de Secretaria esclareceu que procede à intimação aos advogados, ou, caso necessário, notificação à parte por meio de edital;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo não prolata, atualmente, sentenças de forma líquida, pois, segundo esclarecido pela Diretora de Secretaria, o calculista se afastou por licença médica, impossibilitando tal procedimento;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, a Diretora de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 83 (oitenta e três) quanto ao ano de 2016, porém se verifica até 9/11/2017 um aumento correspondente a 307 (trezentos e sete); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 151 (cento e cinquenta e uma) sentenças, e 5 (cinco) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 60 (sessenta) conciliações; c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 27 (vinte e sete) dias; d) aumento do prazo médio (em dias corridos), no tocante ao período de outubro de 2016 a setembro de 2017, para realização da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 5 (cinco) dias, no ordinário, em 43 (quarenta e três) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e, no ordinário, em 46 (quarenta e seis) dias; e, na decisão, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias e, no ordinário, em 56 (cinquenta e seis) dias; e) acréscimo do tempo médio de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para realização, em novembro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 8 (oito) dias, no rito ordinário, em 41 (quarenta e um) dias, e da instrução em 60 (sessenta) dias; f) aumento do prazo médio (em dias corridos) na fase de conhecimento em 53 (cinquenta e três) dias, na liquidação em 114 (cento e quatorze) dias, e na execução em 98 (noventa e oito) dias; g) acréscimo da quantidade de processos na fase de conhecimento em 49 (quarenta e nove), na liquidação em 47 (quarenta e sete) e na execução em 228 (duzentos e vinte e oito); e h) aumento do saldo remanescente em 287 (duzentos e oitenta e sete) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 3, 5 e 6 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional (0000015-20.2016.5.06.0000), julgada improcedente e arquivada em 5/7/2016.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Edson Luís Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o referido juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente o previsto no art. 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à emissão da Certidão de Arquivamento Provisório;

- Prolatar sentenças líquidas, quando possível, em especial no tocante aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

- Perseverar nas diligências para devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Inclusão periódica de processos em pauta de conciliação;

- Utilização de depósitos recursais e saldos de depósitos existentes nos processos para satisfação de outras ações contra a mesma demandada;

- Prática de intimações via balcão, economizando assim a utilização de papel;

- Liberação de FGTS e de Seguro-Desemprego em ata;

- Efetivação das conciliações dos processos eletrônicos em sala de audiência; e

- Utilização de tabelas para controle dos processos com execuções mais complexas, contra as executadas com maior número  de ações, observando-se suas  atualizações permanentes (situação processual, valores, pagamentos etc). 

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reposição de servidores ao quadro funcional, em face da movimentação processual dos últimos três anos, e por contar, atualmente, com apenas treze servidores, estando incluídos, neste montante, os  dois oficiais de justiça e a Diretora de Secretaria, considerando-se, ainda, que, com exceção dos oficiais de justiça e requisitados, os demais são técnicos judiciários;

- Disponibilização de mais 1 (um) estagiário;

- Reiteração da s olicitação de solução aos problemas de rachaduras existentes no prédio da Vara (paredes, tetos, pisos, etc), enfatizando que já foram realizadas várias visitas pelos  Engenheiros da Coordenadoria de Planejamento Físico;

- Reposição de  auxiliares de serviços gerais, pois, com o novo contrato dos serviços de limpeza e conservação deste Regional, desde de 1.º de julho de 2016, houve redução de 4 funcionários para apenas 1, e, de acordo a área interna de 511,52 e externa de 1.611,97, o adequado seria uma pessoa e meia (0,6 para a área interna e 0,9 para a externa);

- Providências relativas ao tratamento contra cupins;

- Disponibilização de cursos, pela Escola Itinerante, para as Varas situadas em municípios localizados na Zona da Mata Norte, em razão da dificuldade de locomoção e dos custos decorrentes; e

- Centralização de Execução no Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, visando a uma maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, de modo que, quando centralizada a execução de determinadas demandas, os processos só retornem às Varas após a quitação, para não resultarem em medidas frustradas e inexitosas. Como exemplo, temos execuções em curso nesta unidade, envolvendo uma grande quantidade de processos (cerca de 80%), referentes às empresas do grupo MARINALDO ROSENDO e USINAS CRUANGI / USINA MARAVILHAS, importando hoje, aproximadamente, os valores de R$40.000.000,00 e R$18.000.000,00 respectivamente, e que, face da centralização, foram perdidos todos os esforços na busca de soluções, uma vez que foram liberados bens e valores obtidos, por ocasião da habilitação dos processos no Núcleo. Recentemente, em razão do encerramento da centralização, os processos retornaram para a Vara, num estágio praticamente inicial de execução, onde não são mais disponíveis meios para satisfação do crédito. No caso do grupo econômico Marinaldo Rosendo, praticamente todos os bens móveis e imóveis foram vendidos ou entregues como pagamento de dívidas a terceiros, e, no caso das Usinas Cruangi/ Maravilhas, os imóveis penhorados que seriam adquiridos pelo INCRA, não foram arrematados, em razão da crise econômica.

A Excelentíssima Juíza Titular registra o seu agradecimento à equipe da Vara do Trabalho de Timbaúba pela dedicação, responsabilidade, colaboração e empenho nas atividades.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Escola Judicial, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 67 - 2017 de 16/11/2017