ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 13 (treze) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 9.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues , a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo Furtado, a Diretora de Secretaria, Bela. Cleuse Maria Queiroga de Carvalho Rocha, e os demais servidores ali lotados: Cláudio Antônio de Andrade Filho, Dineide Mary Xavier de Queiroz, Walmisa Alves Araújo, Sérgio Henrique Lima da Silva, André Luiz Accioly de Araújo, Alexandre Rigaud Pessoa, Rosângela Cristina de Souza Ferraz, Verônica Pereira da Silva Neta, Karine Cavalcanti de Melo, Emanuella de Paula Rodrigues Pereira, e Neilson Luiz do Rego, além dos estagiários de Direito Euclides Gomes de Lima e Silva, Rebeca Kelly Gomes da Silva, e Juliane Louzene de Melo Ribeiro. Ausente a servidora Adriana Câmara da Silva, em razão da fruição de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias corridos) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação da Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0001740-51.2015.5.06.0009, 0000321-93.2015.5.06.0009, 0001119-88.2014.5.06.0009, 0000799-67.2016.5.06.0009, 0000357-67.2017.5.06.0009, 0000330-21.2016.5.06.0009, 0000321-54.2015.5.06.0022, 0001510-09.2015.5.06.0009, 0001628-48.2016.5.06.0009, 0001040-41.2016.5.06.0009, 0001772-56.2015.5.06.0009, 0000491-31.2016.5.06.0009, 0000632-50.2016.5.06.0009, 0001701-44.2016.5.06.0001, 0001666-30.2016.5.06.0019, 0000515-30.2014.5.06.0009, 0001767-34.2015.5.06.0009, 0000829-05.2016.5.06.0009, 0000562-33.2016.5.06.0009, 0001795-65.2016.5.06.0009, 0001626-78.2016.5.06.0009, 0000635-39.2015.5.06.0009, 0001081-42.2015.5.06.0009, 0000248-53.2017.5.06.0009, 0000810-96.2016.5.06.0009, 0000045-91.2017.5.06.0009, 0000092-65.2017.5.06.0009, 0000123-22.2016.5.06.0009, 0000327-66.2016.5.06.0009, 0000629-61.2017.5.06.0009, 0000138-54.2017.5.06.0009, 0000589-16.2016.5.06.0009, 0000582-24.2016.5.06.0009, 0000533-80.2016.5.06.0009, 0000263-56.2016.5.06.0009, 0000854-18.2016.5.06.0009, 0001343-89.2015.5.06.0009, 0001605-39.2015.5.06.0009, 0000104-16.2016.5.06.0009, 0000648-67.2017.5.06.0009, 0000658-14.2017.5.06.0009, 0000588-31.2016.5.06.0009, 0000800-52.2016.5.06.0009, 0000575-32.2016.5.06.0009, 0000724-91.2017.5.06.0009, 0000725-76.2017.5.06.0009, 0001043-91.2015.5.06.0021, 0000875-91.2016.5.06.0009, 0000638-57.2016.5.06.0009, 0010139-40.2013.5.06.0009, 0000908-81.2016.5.06.0009, 0000307-75.2016.5.06.0009, 0000017-60.2016.5.06.0009, 0000809-14.2016.5.06.0009, 0000619-70.2015.5.06.0014, 0001119-20.2016.5.06.0009, 0001071-61.2016.5.06.0009, 0001118-35.2016.5.06.0009, 0000905-63.2015.5.06.0009, 0000410-82.2016.5.06.0009, 0001037-86.2016.5.06.0009, 0001025-72.2016.5.06.0009, 0000131-33.2015.5.06.0009, 0000562-96.2017.5.06.0009, 0000461-93.2016.5.06.0009, 0000463-63.2016.5.06.0009, 0001027-08.2017.5.06.0009, 0000040-06.2016.5.06.0009, 0000818-73.2016.5.06.0009, 0000830-53.2017.5.06.0009, 0001036-67.2017.5.06.0009, 0001006-66.2016.5.06.0009, 0000431-58.2016.5.06.0009, 0001084-31.2014.5.06.0009, 0001052-89.2015.5.06.0009, 0000033-14.2016.5.06.0009, 0000555-41.2016.5.06.0009, 0001184-15.2016.5.06.0009, 0001179-90.2016.5.06.0009, 0001332-60.2015.5.06.0009, 0000566-79.2016.5.06.0006, 0000359-71.2016.5.06.0009, 0001191-07.2016.5.06.0009 e 0001053-40.2016.5.06.0009.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000824-17.2015.5.06.0009, 0000839-83.2015.5.06.0009, 0000564-37.2015.5.06.0009, 0001711-98.2015.5.06.0009, 0000387-73.2015.5.06.0009 e 0000393-80.2015.5.06.0009.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001316-09.2015.5.06.0009, 0000126-74.2016.5.06.0009, 0000111-08.2016.5.06.0009 e 0001565-57.2015.5.06.0009.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000783-16.2016.5.06.0009.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha: 0000850-78.2016.5.06.0009.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 13/11/2017, às 10h40.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 13/11/2017, às 11h55.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Lima Rodrigues: 0001750-79.2015.5.06.0009 e 0000084-25.2016.5.06.0009.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000521-03.20156.5.06.0009, 0000526-25.2015.5.06.0009, 0001630-86.2014.5.06.0009, 0001254-03.2014.5.06.0009, 0000615-33.2015.5.06.0014, 0001758-72.2015.5.06.0009 e 0000603-34.2015.5.06.0009.

*Referente a incidentes sem vinculação a magistrado.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Renata Lima Rodrigues *

*A Juíza titular usufruiu férias de 19/1/2017 a 17/2/2017, e de 15/6/2017 a 14/7/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso em 17, 19 e 20/10/2016, de 30 a 31/3/2017 e em 20/9/2017, e, ainda, por licença médica de 19 a 21/7/2017, 27 a 28/7/2017, e 22/08/2017 a 19/9/2017.

- Juíza Ester de Souza Araújo Furtado*

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 17/7/2017 a 15/8/2017, afastando-se, ainda, para participação em curso nos períodos de 17 a 21/10/2016, 30 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017, e, ainda, por licenças médicas, de 6/2/2017 a 1.º/3/2017, e 24/4/2017 a 18/5/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias corridos, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Tempo de espera do jurisdicionado (em dias corridos) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Prazos (em dias úteis*) para designação de audiências, a contar de 10/11/2017:

*Nos termos da nova redação concedida ao art. 775 da CLT pela Lei n.º 13.467/2017.

4.4. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) ou 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Renata Lima Rodrigues, e a Juíza Auxiliar, Dra. Ester de Souza Araújo, em regra, comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.5. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 10/11/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 23/10/2017 a 27/10/2017; e 20/11/2017 a 24/11/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias corridos) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 3/11/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 13/11/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 21/6/2017 (processo n.º 0000704-42.2013.5.06.0009).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 25/10/2017 (processo n.º 0000805-16.2012.5.06.0009).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/9/2017 (processo n.º 0000876-18.2012.5.06.0009).

*No que diz respeito aos mandados e praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 19/9/2017 (processo n.º 0000673-27.2010.5.06.0009).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 191 (cento e noventa e um) feitos, sendo 32 (trinta e dois) em 2015, 19 (dezenove) em 2016, e 140 (cento e quarenta) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 9.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001622-75.2015.5.06.0009 e 0001063-21.2015.5.06.0009;

- ordena, de ofício ou a requerimento, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado, respectivamente, nos processos n.ºs 0001574-58.2011.5.06.0009 e 0001399-59.2014.5.06.0009;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, no entanto constatou-se a não expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral; e a emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos n.ºs 0001231-91.2013.5.06.0009, 0000747-76.2013.5.06.0009 e 0000832-62.2013.5.06.0009;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000216-19.2015.5.06.0009, 0001448-66.2015.5.06.0009, 0000108-24.2014.5.06.0009, 0001841-30.2011.5.06.0009, 0000042-44.2014.5.06.0009, 0000255-79.2016.5.06.0009, 0126500-82.2009.5.06.0009, 0001411-73.2014.5.06.0009. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.117 (um mil, cento e dezessete) bloqueios, 697 (seiscentos e noventa e sete) desbloqueios e 419 (quatrocentos e dezenove) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 325 (trezentos e vinte e cinco) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001674-08.2014.5.06.0009 e 0001544-18.2014.5.06.0009; e

- inclui, em pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação às cargas dos autos (proc. n.º 0000634-25.2013.5.06.0009, pendente desde 19/6/2017; e proc. n.º 0142200-35.2008.5.06.0009, pendente desde 20/7/2017); conclusos para despachos (0117500-34.2004.5.06.0009, pendente desde 7/4/2017); e certificar ( proc. n.º 0000704-42.2013.5.06.0009, pendente desde 21/6/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 3/11/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (em face de 390 processos com pedido de sigilo, 190 processos com petições não apreciadas e 101 processos com pagamento), bem assim de controle das pendências com prazo superior a 60 dias, como, por exemplo, se observou nas seguintes tarefas: minutar expediente de secretaria (proc. n.º 0010009-50.2013.5.06.0009, pendente desde 26/6/2017; e proc. n.º 0000669-43.2017.5.06.0009, desde 8/9/2017) e aguardando término dos prazos (proc. n.º 0000192-25.2014.5.06.0009, pendente desde 9/10/2015; e proc. n.º 0000345-58.2014.5.06.0009, desde 3/6/2017). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, em aproximadamente 900 (novecentos) processos, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) divergências das anotações no SIAJ, o que ocasionou uma diferença de 387 (trezentos e oitenta e sete) processos quando da contagem física; b) 1.396 (um mil, trezentos e noventa e seis) processos na fase de execução; c) 134 (cento e trinta e quatro) processos no setor de cálculos; d) 145 (cento e quarenta e cinco) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 1 (um) processo com carga vencida e notificado, e 1 (um) processo sem notificação. Naquela oportunidade, a Juíza Titular recomendou: a) manutenção de curto interregno entre o agendamento e efetivo levantamento dos alvarás; b) observância ao Provimento 03/2012 quanto à revisão de gavetas de prazo; c) renovação das capas dos autos quando necessário; d) não protocolização de autos na hipótese de prazo comum, para evitar devolução de prazo e tumulto processual; e) inclusão de devedores no BNDT quando da execução definitiva, e sua exclusão na hipótese de quitação; f) lançamento do recolhimento das custas e contribuições previdenciárias no SIAJ e PJE; e g) digitalização dos processos físicos para conversão em processo eletrônico;

- Existem 91 (noventa e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 14 (quatorze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000513-94.2013.5.06.0009, 0064100-47.2000.5.06.0009, 0001294-53.2012.5.06.0009, 0142400-76.2007.5.06.0009, 0001529-20.2012.5.06.0009, 0001368-44.2011.5.06.0009, 0001038-76.2013.5.06.0009, 0000474-34.2012.5.06.0009, 0007100-75.1989.5.06.0009, 0000055-77.2013.5.06.0009, 0010038-03.2013.5.06.0009, 0000129-97.2014.5.06.0009, 0010131-63.2013.5.06.0009 e 0000687-69.2014.5.06.0009). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Assistente da Diretora de Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede-se à intimação ao advogado pelo sistema, e, caso não tenha efeito, expede-se notificação postal ao reclamante;

- Constatou-se, por amostragem, em regra, o bom estado de conservação das capas dos processos físicos, entretanto, a exemplo dos processos n.ºs 0000940-91.2013.5.06.0009, 0001154-19.2012.5.06.0009 e 0001105-46.2010.5.06.0009, há necessidade de substituição das capas;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo, em sua maioria, não prolata sentenças de forma líquida, e, salvo determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, após o trânsito em julgado, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, a Diretora de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 8 (oito); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 73 (setenta e três) sentenças, e 79 (setenta e nove) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 144 (cento e quarenta e quatro) conciliações; c) redução do prazo médio, em dias corridos, para julgamento em 11 (onze) dias; d) redução do prazo médio, em dias corridos, no ano de 2016, no rito sumaríssimo, para realização da audiência inicial, em 22 (vinte e dois) dias, da instrução em 3 (três) dias, e da decisão em 9 (nove) dias; porém houve acréscimo, no tocante ao rito ordinário, da inicial em 3 (três) dias, da instrução em 17 (dezessete) dias, e da decisão em 5 (cinco) dias; e) redução do tempo de espera do jurisdicionado, em dias corridos, para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito sumaríssimo, em 10 (dez) dias, da instrução em 32 (trinta e dois) dias, entretanto houve aumento da inicial, do rito ordinário, em 30 (trinta) dias; f) aumento do prazo médio, em dias corridos, na fase de conhecimento em 10 (dez) dias, e na execução em 130 (cento e trinta) dias, com redução na liquidação em 53 (cinquenta e três) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 60 (sessenta), e na liquidação em 20 (vinte), porém houve acréscimo na execução em 421 (quatrocentos e vinte e um); e h) aumento do saldo remanescente em 578 (quinhentos e setenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Renata Lima Rodrigues, Armando da Cunha Rabelo Neto, Carolina de Oliveira Pedrosa , Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, Tatyana de Siqueira Alves P. Rodrigues Rocha, e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente o previsto no art. 88 e Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Prolatar sentenças líquidas quando possível, especialmente relativas aos processos em rito sumaríssimo;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Substituir as capas danificadas dos processos, consoante disposição do art. 138 do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, principalmente em relação aos processos n.ºs 0000634-25.2013.5.06.0009 e 0142200-35.2008.5.06.0009 ;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, sentenças de mérito e de solução de incidentes processuais, como embargos de declaração, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

- Inclusão dos cálculos relativos às sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos quando elaborados inicialmente pela Contadoria.

- Concessão de força de alvará as conciliações homologadas em Juízo e decisão de antecipação de tutela, permitindo que diversos títulos ali contidos, a exemplo de pagamento das parcelas, ou ainda, dos depósitos fundiários e do benefício do seguro-desemprego, possam ser sacados ou habilitados sem necessidade de expedição de alvará; e, ainda, previsão de presunção de cumprimento do acordo caso ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação das partes;

- Notificações aos peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações; e

- Distribuição dos processos no PJE por carteiras, possibilitando que cada servidor monitore os feitos sob sua responsabilidade nas caixas respectivas.

Acrescentam-se, ainda, como novos procedimentos: a) consulta aos extratos atualizados dos depósitos judiciais e recursais nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e, ainda, extratos do FGTS; e b) estabelecer validade aos alvarás no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatização dos Setores de Protocolo e de Acordo e Pagamento, mediante instalação de condicionador de ar;

- Designação de 1 (um) servente (serviços gerais) para cada 2 (duas) Varas; e não de 1 (um) para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente; e

- Liberação da utilização dos computadores e do ar condicionado a partir das 6 horas e 30 minutos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas Excelentíssimas Juízas Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 65 - 2017 de 13/11/2017