ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 9 (nove) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 8.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Roseâne Batista Leite (Assistente Administrativa ), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Danilo Cavalcanti de Oliveira, e Dr. Fernando Rodrigues Carvalho, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados: Hilton Carlos de Carvalho Xavier, Anna Rita Dornellas Câmara de Almeida, Sílvio Romero Cardoso da Cunha, Rinaldo da Rocha Negreiros Júnior, Risoneida Maria da Silva, Ana Luíza Koury Xavier da Silva, Georgette Firmo Soares, Maria Elizabeth Esteves de Araújo Silva, Maria Tavares Leal, Helena Maria Lima Nobre de Lira, Clébio José da Silva e Mariana Menezes da Silva Maia, além dos estagiários de Direito Jessyca Mayara da Silva Freire, Lucas Queiroz Torres, e Isabel Lima de Oliveira Seve.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional em exercício determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* 1 A Juíza do Trabalho Substituta Marília Leal Montenegro Spinelli atuou como Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho do Recife até 31/7/2017, em razão do afastamento do Juiz Substituto Auxiliar desta Unidade Judiciária, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara, para atuar como Coordenador do Núcleo Permanente de Soluções Consensuais de Conflitos deste Tribunal, sendo designado o Juiz Substituto Danilo Cavalcanti de Oliveira a partir de 16/10/2017 até ulterior deliberação.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000570-18.2013.5.06.0008 e 0001424-12.2013.5.06.0008.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Carolina de Oliveira Pedrosa: 0001266-49.2016.5.06.0008.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001394-06.2015.5.06.0008, 0001553-46.2015.5.06.0008, 0000986-15.2015.5.06.0008, 0000957-62.2015.5.06.0008, 0001223-49.2015.5.06.0008, 0010329-06.2013.5.06.0008, 0001497-13.2015.5.06.0008, 0001499-46.2016.5.06.0008, 0000190-87.2016.5.06.0008, 0000436-20.2015.5.06.0008, 0000440-57.2015.5.06.0008, 0001318-79.2015.5.06.0008, 0000145-49.2017.5.06.0008, 0001610-30.2016.5.06.0008, 0001181-63.2016.5.06.0008, 0001175-56.2016.5.06.0008, 0000130-17.2016.5.06.0008, 0000686-19.2016.5.06.0008, 0001202-39.2016.5.06.0008, 0001214-53.2016.5.06.0008, 0000466-55.2015.5.06.0008, 0000468-25.2015.5.06.0008, 0000071-03.2014.5.06.0007, 0000453-22.2016.5.06.0008, 0000317-70.2014.5.06.0145, 0001405-35.2015.5.06.0008, 0001589-54.2016.5.06.0008, 0000827-72.2015.5.06.0008, 0001410-23.2016.5.06.0008, 0001594-76.2016.5.06.0008, 0000445-79.2015.5.06.0008, 0000757-55.2015.5.06.0008, 0001644-39.2015.5.06.0008 e 0000159-67.2016.5.06.0008.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Victor Majela Nabuco de Menezes: 0000779-79.2016.5.06.0008, 0001790-46.2016.5.06.0008, 0000410-51.2017.5.06.0008, 0001323-04.2015.5.06.0008, 0001094-44.2015.5.06.0008 e 0000669-46.2017.5.06.0008.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 9/11/2017, às 10h15.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 9/11/2017, às 11h20.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da Juíza titular Andrea Keust Bandeira de Melo no período de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

*A Juíza titular usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016, 2 a 31/3/2017, e 1.º a 30/8/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, em 27/4/2017, 12 a 15/6/2017, 13 a 15/9/2017 e 20/9/2017; por compensação em 13/10/2016; convocação de 2/5/2017 a 9/6/2017; e, ainda, por licença médica, de 7 a 31/7/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas às sextas-feiras, sendo que a Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, e o Juiz Auxiliar, presidem de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS:

6.1. DADOS APURADOS EM 30/10/2017

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

6.2. DADOS APURADOS EM 3/11/2017 :

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 9/11/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 26/5/2016 (processo n.º 0001180-88.2010.5.06.0008).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 13/1/2017 (processo n.º 00128600-13.2009.5.06.0008),

*No pertinente aos ofícios e mandados, não existem pendências.

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 17/11/2015 (proc. n.º 0000760-15.2012.5.06.0008), com leilões designados para 27/11/2017 e 11/12/2017.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 8/11/2017 (processo n.º 0001575-80.2010.5.06.0008).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 149 (cento e quarenta e nove) feitos, sendo 46 (quarenta e seis) em 2015, e 103 (cento e três) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 8.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, haja vista que não especifica as folhas ou ID onde se encontram os documentos relativos aos requisitos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000006-34.2016.5.06.0008, 0000192-57.2016.5.06.0008 e 0000632-19.2017.5.06.0008;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0010366-33.2013.5.06.0008 e 0001056-66.2014.5.06.0008;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral no tocante aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme visto nos processos n.ºs 0000652-49.2013.5.06.0008 e 0110800-69.2009.5.06.0008; porém não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0001701-57.2015.5.06.0008, 0000787-56.2016.5.06.0008, 0000780-64.2016.5.06.0008, 0000718-58.2015.5.06.0008, 0001776-62.2016.5.06.0008, 0000234-72.2017.5.06.0008, 0000219-06.2017.5.06.0008, 0001245-10.2015.5.06.0008, 0000200-34.2016.5.06.0008. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 2.410 (dois mil, quatrocentos e dez) bloqueios, 1.706 (um mil, setecentos e seis) desbloqueios e 669 (seiscentos e sessenta e nove) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 100 (cem) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001699-24.2014.5.06.0008, 0000649-75.2014.5.06.0003 e 0001003-85.2014.5.06.0008; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos, expedição de alvará (pendência desde 13/1/2017) e de certidão (pendência desde 26/5/2016). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados nos dias 30/10/2017 e 3/11/2017, bom controle da tramitação dos feitos, inclusive em relação à ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 850 (oitocentos e cinquenta) processos na fase de execução; b) 50 (cinquenta) processos com execução suspensa; c) 471 (quatrocentos e setenta e um) processos em execução não incluídos no BNDT; d) 2 (dois) processos no setor de cálculos; e) 5 (cinco) processos com carga vencida; f) 431 (quatrocentos e trinta e um) processos aguardando cumprimento de acordo; e g) 252 (duzentos e cinquenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Existem 41 (quarenta e um) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 21 (vinte e uma) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000871-91.2015.5.06.0008, 0000260-07.2016.5.06.0008, 0027200-29.2004.5.06.0008, 0000309-19.2014.5.06.0008, 0000310-43.2010.5.06.0008, 0000325-02.2016.5.06.0008, 0000446-06.2011.5.06.0008, 0047900-12.1993.5.06.0008, 0058600-22.2008.5.06.0008, 0061700-19.2007.5.06.0008, 0062100-96.2008.5.06.0008, 0000639-16.2014.5.06.0008, 0000660-26.2013.5.06.0008, 0068700-36.2008.5.06.0008, 0000742-86.2015.5.06.0008, 0100800-10.2009.5.06.0008, 0001059-84.2015.5.06.0008, 0001063-24.2015.5.06.0008, 0118600-85.2008.5.06.0008, 0151500-34.2002.5.06.0008, e 0001524-98.2012.5.06.0008). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, o Diretor de Secretaria esclareceu que procede à notificação postal da parte, e, posteriormente, ao advogado, e, em última instância, por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, e, após o trânsito em julgado daquelas ilíquidas, determina-se a liquidação diretamente pela Contadoria da Vara, com dispensa da notificação às partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria esclareceu que já procedeu às atualizações solicitadas nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017, restando apenas dois embargos de declaração, por problema técnico, porém já solicitou a devida regularização;

- O advogado Heleno Alves de Carvalho, OAB/PE 15.484, solicitou, por e-mail de 8/11/2017, a apreciação da pretensão de desarquivamento dos autos do processo n.º 0052500-66.1999.5.06.0008, e, ainda, compareceu à Secretaria da Vara nesta data para esta finalidade, entretanto o Diretor de Secretaria informou que tal pedido já fora deferido em 26/10/2017;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 45 (quarenta e cinco); b) no tocante à produtividade da Vara, verificou-se redução das sentenças prolatadas em 52 (cinquenta e duas), porém foram prolatadas a mais 72 (setenta e duas) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 211 (duzentas e onze) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 5 (cinco) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 59 (cinquenta e nove) dias; da instrução, no ordinário, em 2 (dois) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e, no ordinário, em 67 (sessenta e sete) dias; contudo houve acréscimo na instrução, no sumaríssimo, em 18 (dezoito) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no sumaríssimo, em 16 (dezesseis) dias, e da instrução em 3 (três) dias, entretanto, houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 97 (noventa e sete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 42 (quarenta e dois) dias, na liquidação em 8 (oito) dias, e acréscimo na execução em 143 (cento e quarenta e três) dias; g) redução da quantidade de processos na fase de conhecimento em 86 (oitenta e seis), e na liquidação em 7 (sete), porém houve aumento na execução em 135 (cento e trinta e cinco); e h) acréscimo do saldo remanescente em 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 2 (duas) reclamações correicionais (0000018-72.2016.5.06.0000, indeferida liminarmente e arquivada em 5/5/2016), e 0000058-54.2016.5.06.0000, indeferida liminarmente e arquivada em 1.º/2/2017); e de 1 (um) pedido de providência (0000033-56.2016.5.06.0000, julgado improcedente e arquivado em 9/6/2017).

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto , Carolina de Oliveira Pedrosa, Roberta Vance Harrop, e Victor Majela Nabuco de Menezes, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Arquivamento provisório - vide artigo 77 (Anexo IV) da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível ;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Perseverar nas diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como eletrônicos;

- Disponibilização de arquivo eletrônico de Infojud, Jucepe, CCS, penhora on-line de imóveis, a fim de evitar repetições de pesquisas nas execuções;

- Comunicação aos peritos por e-mail ou whatsApp (maior celeridade);

- Adoção de pauta concentrada, com dia específico, para sessões de audiências relativas a feitos ajuizados contra um mesmo réu;

- Realização de “Pautão” por tipo de audiência (iniciais, rito sumaríssimo ou instruções) em um dia específico;

- Consulta on-line de Cartas Precatórias, evitando a expedição de ofícios para esclarecimentos sobre o seu andamento;

- Utilização de despacho sequencial na fase de execução;

- Uso da ferramenta SIEL para atualização de endereços; e

- Interação dos servidores, estimulando e valorizando a equipe, com realização de café da manhã, almoços,  lanches e comemoração de aniversários.

- Expedição de alvará único;

- U so da ferramenta "google maps" e redes sociais para auxiliar na decisão de deferimento ou indeferimento de contradita de testemunhas nas audiências;

- Existência do "cantinho da conciliação" na unidade, espaço destinado ao fechamento de acordos pelas partes.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatizar os Setores de Protocolo e de Acordo e Pagamento, com instalação de condicionador de ar;

- Lotar mais 1 (um) servidor na Secretaria, para totalizar 14 (quatorze);

- Retornar o pagamento das substituições para todas as funções;

- Disponibilizar 1 (um) servente (serviços gerais) para cada duas Varas; e não para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente;

- Melhorar o estacionamento dos servidores;

- Fornecer certificado digital aos estagiários;

- Liberar mais sites que possibilitem consultas que elucidem as controvérsias dos processos; e

- Melhorar a acústica da sala de audiências, para minimizar o barulho externo.

A Excelentíssima Juíza Titular registrou voto de agradecimento à magistrada Marília Leal Montenegro Spinelli no período em que atuou como Juíza Auxiliar (1.º/9/2015 a 31/7/2017), ressaltando a qualidade, rapidez e eficiência do seu desempenho.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular e pelos Excelentíssimos Juízes Substitutos, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Excelentíssima Juíza Substituta Marília Leal Montenegro Spinelli, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional em exercício, e a Secretária da Corregedoria Regional.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO

Desembargadora do TRT da 6.ª Região em exercício da Corregedoria Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 64 - 2017 de 9/11/2017