ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 7.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos, a Diretora de Secretaria, Bela. Francisca Diana Barreto Félix, e os demais servidores ali lotados: Maiare Emerenciano Bezerra, Armanda Pereira de Melo Lins, Mariana de Souza Cavalcanti, Maríllia Maria Lima Santos, Tácio Oliveira Paes, Elsen Pontual Sales Filho, Eliana Maria Batista da Rosa, Camila Pereira Lima Barreto de Miranda, Jacinta Merice Belém Andrade, e Wânia de Fátima Almeida, além dos estagiários de Direito Matheus de Souza Ramos e Diego da Silva Nascimento. Ausentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, em face da fruição de férias, bem assim as funcionárias Ana Gabriela Montenegro dos Santos (pela participação em curso sobre a atualização da legislação trabalhista), Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (férias), e, ainda, o estagiário Lívio Gustavo de França Morais (férias).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado -PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001181-03.2015.5.06.0007.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Renata Conceição Nóbrega Santos: 0001491-09.2015.5.06.0007.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, em 8/11/2017, às 12h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Cássia Barata de Moraes Santos: 0000499-14.2016.5.06.0007, 0001367-89.2016.5.06.0007, 0001563-93.2015.5.06.0007, 0001222-33.2016.5.06.0007, 0000646-40.2016.5.06.0007, 0000294-82.2016.5.06.0007, 0001601-42.2014.5.06.0007, 0000738-52.2015.5.06.0007, 0000658-94.2015.5.06.0102, 0000012-97.2014.5.06.0012, 0000182-79.2017.5.06.0007, 0000471-17.2014.5.06.0007, 0000672-72.2015.5.06.0007, 0000638-63.2016.5.06.0007, 0000417-80.2016.5.06.0007, 0001525-47.2016.5.06.0007, 0000862-69.2014.5.06.0007, 0000664-61.2016.5.06.0007, 0000297-08.2014.5.06.0007, 0001649-64.2015.5.06.0007, 0000535-56.2016.5.06.0007, 0000657-92.2016.5.06.0161, 0026900-31.2008.5.06.0007, 0000269-74.2013.5.06.0007, 0006100-26.2001.5.06.0007, 0010109-11.2013.5.06.0007, 0000717-13.2014.5.06.0007, 0001701-94.2014.5.06.0007, 0001311-61.2013.5.06.0007, 0140500-64.2007.5.06.0007 e 0001281-55.2015.5.06.0007.

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001559-85.2017.5.06.0007, 0001562-40.2017.5.06.0007, 0001565-92.2017.5.06.0007, 0001573-69.2017.5.06.0007, 0001581-46.2017.5.06.0007, 0001582-31.2017.5.06.0007 e 0001583-16.2017.5.06.0007.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 8/11/2017, às 11h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/09/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juíza Carmen Lúcia Vieira do Nascimento*

*A Juíza titular usufruiu férias de 22/8/2016 a 20/9/2016 e de 2 a 31/5/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, 17 a 18/8/2017 e 13 a 15/9/2017; e, ainda, por licença médica de 13 a 27/6/2017 e 19 a 26/9/2017.

- Juíza Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro*

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 17/11/2016 a 16/12/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017 e 28/8/2917 a 26/9/2017, e se afastou para participar de curso/congresso em 17/10/2016 e de 16 a 20/1/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

*Segundo informado pela Diretora de Secretaria, as audiências são unas, com exceção das hipóteses em que há necessidade de realização de perícias, oitiva de testemunhas de outros Estados, e diligências (resposta de ofícios etc.), quando são designadas audiências de instrução.

Fontes: Dados extraídos do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Consoante informado pela Diretora de Secretaria, as audiências ocorrem das segundas às sextas-feiras, e as magistradas comparecem diariamente à Vara. Em geral, a Juíza Titular, Dra. Carmen Lúcia Vieira do Nascimento, preside as sessões das audiências realizadas nas segundas e terças-feiras; e a Juíza Auxiliar, Dra. Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro, nas quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as juízas dividem a pauta. Excepcionalmente, em comum acordo, realizam eventuais ajustes na pauta.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

*As audiências, em regra, são unas.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 11/9/2017 a 15/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pela Diretora de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 26/10/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 8/11/2017

*Em relação às certidões, a mais antiga data de 4/7/2016 (processo n.º 0000939-20.2010.5.06.0007).

* Quanto às diligências, a mais antiga data de 8/3/2016 (processo n.º 0000349-38.2013.5.06.0007).

*No tocante aos alvarás, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 30/10/2017 (processo n.º 0000816-17.2013.5.06.0007).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 3/11/2017 (processo n.º 0000503-90.2012.5.06.0007).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 25/4/2017 (processo n.º 000151-35.2012.5.06.0007), com leilões designados para 27/11/2017 e 11/12/2017.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 24/10/2017 (processo n.º 0001766-94.2011.5.06.0007).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 431 (quatrocentos e trinta e um) feitos, sendo 60 (sessenta) em 2015, e 371 (trezentos e setenta e um) em 2016.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 7.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- não emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam as folhas ou ID dos documentos relativos aos pressupostos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001595-64.2016.5.06.0007, 0001066-79.2015.5.06.0007 e 0000076-54.2016.5.06.0007;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000651-67.2013.5.06.0007 e 0000889-57.2011.5.06.0007;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, porém se constatou o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001225-27.2012.5.06.0007 e 0000917-88.2012.5.06.0007; e, ainda, não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento.

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000100-53.2014.5.06.0007, 0000429-31.2015.5.06.0007, 0010211-33.2013.5.06.0007, 0000334-06.2012.5.06.0007, 0001231-63.2014.5.06.0007, 0086800-76.2007.5.06.0007, 0000241-14.2010.5.06.0007, 0001155-05.2015.5.06.0007. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.245 (um mil, duzentos e quarenta e cinco) bloqueios, 730 (setecentos e trinta) desbloqueios e 566 (quinhentas e sessenta e seis) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 173 (cento e setenta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000723-88.2012.5.06.0007, 0079800-45.1995.5.06.0007 e 0000351-37.2015.5.06.0007; e

- inclui, em pauta, eventualmente, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos ( pendência desde 23/11/2015 relativo ao processo n.º 0000612-75.2010.5.06.0007 ), juntada de petições (pendência desde 16/5/2017 pertinente ao processo n.º 0115000-25.2009.5.06.0007) , expedição de certidão (pendência desde 4/7/2016 no processo n.º 0000939-20.2010.5.06.0007) , e cumprimento de diligências ( pendência de 8/3/2016 no processo n.º 0000349-38.2013.5.06.0007 ). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 26/10/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta agrupadores ( em face de 379 processos com pedido de sigilo, 359 processos com petições não apreciadas, e 201 mandados devolvidos por oficiais de justiça ), bem assim de maior controle da tramitação dos feitos, de modo a evitar pendências com prazo superior a 60 dias (aguardando o término dos prazos: 0001040-81.2015.5.06.0007, desde 9/8/2017; certificar: 0001677-32.2015.5.06.0007, desde 30/11/2016 e 0001237-70.2014.5.06.0007, desde 8/8/2016; expedir mandado: 0001274-63.2015.5.06.0007, desde 25/7/2017; remeter ao 2.º grau: 0001109-16.2015.5.06.0007, desde 11/5/2017, e 0001796-95.2012.5.06.0007, desde 14/6/2017; expedir ofício: 0000691-15.2014.5.06.0007, desde 14/7/2017; e prazo vencido: 0000680-49.2015.5.06.0007, desde 18/7/2017) . Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, registraram-se dentre outros dados: a) 1(um) processo fora de pauta, porque sobrestado por força da decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo 791932; b) 3 (três) processos aguardando cumprimento de acordo; c) redução em 45% dos processos com retorno do TST; d) arquivamento de 184 (cento e oitenta e quatro) processos; e e) 77 (setenta e sete) processos físicos no setor de cálculos. Naquela oportunidade, a Juíza Titular recomendou especial atenção e cuidado na revisão dos prazos vencidos, nos lançamentos de dados no SIAJ e PJE, de forma a evitar inconsistências no e-gestão;

- Existem 81 (oitenta e uma) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição desse passivo, a Diretora de Secretaria esclareceu que procede à intimação ao advogado para o seu constituinte comparecer à Secretaria a fim de receber a CTPS, e, em caso de falha dessa primeira medida, realiza-se a notificação postal à própria parte, sem prejuízo de, em última instância, ser entregue o dito documento por oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida e, salvo as determinações de liquidação por artigos ou mediante perito nomeado pelo Juízo, dispensa-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, e pelo Setor de Estatística, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE e no SIAJ, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 7 (sete); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 147 (cento e quarenta e sete) sentenças, e 124 (cento e vinte e quatro) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 177 (cento e setenta e sete) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 4 (quatro) dias; d) acréscimo do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 46 (quarenta e seis) dias, e, no ordinário, em 45 (quarenta e cinco) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 64 (sessenta e quatro) dias, e, no ordinário, em 88 (oitenta e oito) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 54 (cinquenta e quatro) dias, e, no ordinário, em 53 (cinquenta e três) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 17 (dezessete) dias, e no ordinário em 34 (trinta e quatro) dias; f) acréscimo do prazo médio na fase de conhecimento em 44 (quarenta e quatro) dias, na liquidação em 86 (oitenta e seis) dias, e na execução em 196 (cento e noventa e seis) dias; g) aumento da quantidade de processos na fase de conhecimento em 70 (setenta), na liquidação em 118 (cento e dezoito), e na execução em 202 (duzentos e dois); e h) acréscimo do saldo remanescente em 629 (seiscentos e vinte e nove) processos; e

- Atingimento das Metas 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 .

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de 1 (uma) reclamação correicional (0000060-24.2016.5.06.0000), indeferida liminarmente e arquivada em 10/2/2017; e de 1 (um) pedido de providência (0000031-71.2016.5.06.0000), julgado improcedente e arquivado em 27/6/2017.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Cássia Barata de Moraes Santos, José Augusto Segundo Neto e Renata Conceição Nóbrega Santos, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, no tocante à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à Certidão de Crédito Trabalhista, e à emissão de Certidão de Arquivamento Provisório - vide artigos 88 e 77, e Anexos IV e V, todos da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000612-75.2010.5.06.0007 e 0010019-66.2014.5.06.0007;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Realização, em regra, de audiências unas em qualquer rito processual, concentrando-se toda produção de prova oral e documental na primeira sessão, garantindo-se o amplo contraditório, mediante fixação de prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos acostados, quando estes demandam análise mais profícua. Verificando-se a necessidade de perícia, oitiva de testemunhas em outra comarca, ou qualquer outro fato impeditivo da realização da audiência única, designa-se audiência de instrução ou razões finais, conforme o caso;

- Prolação, na grande maioria dos feitos, de sentenças líquidas;

- Utilização de despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito, bem assim de atos ordinatórios; e

- Adoção de sistema de rodízio no setor de Protocolo, com escala fixa de servidores e regras negociadas, com estabelecimento de tarefas e diretrizes de atendimento ao público, o que vem promovendo maior integração dos servidores às diversas rotinas e organização da Secretaria, bem assim melhor qualidade no atendimento.

Acrescenta, ainda, a realização de treinamentos internos sobre a reforma da legislação trabalhista pela Juíza Titular e pelos assistentes de juízes, pretendendo-se dar continuidade aos treinamentos, de modo a propiciar a melhor capacitação dos servidores.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Providenciar isolamento acústico nas salas de audiência, em face do som externo que atrapalha o bom andamento das sessões, considerando o layout do Fórum José Barbosa de Araújo, e o numeroso público que circula nos corredores do prédio;

- Possibilitar a remessa, a cada três meses, de processos físicos ao Arquivo Geral, diante do pouco espaço disponível e do quantitativo do legado ainda ser numeroso;

- Melhorar o cadastramento das Cartas Precatórias pela Distribuição dos Feitos do Recife, com observação criteriosa dos dados das partes, número do CPF e tudo que se fizer necessário para o cumprimento das ordens; e

- Disponibilizar sala de apoio à amamentação, com lavatório e trocador, onde as jurisdicionadas possam alimentar e cuidar de seus filhos.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, no exercício da Corregedoria Regional, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa e Distribuição dos Feitos do Recife, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam apresente ata a Excelentíssima Desembargadora em exercício da Corregedoria Regional, e a Secretária da Corregedoria Regional.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO

Desembargadora do TRT da 6.ª Região em exercício da Corregedoria Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 63 - 2017 de 8/11/2017