ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2017, às 9 (oito) horas, compareceu à sede da 6.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4.631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 06/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 17/7/2017, e considerado publicado em 18/7/2017.

Presentes, nesta ocasião, Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Gustavo Bruno de Barros Correa, e os demais servidores ali lotados: Jacy Pinto Averbuch, Maria da Conceição Oliveira da Silva, Paulo César Coutinho, João Batista Nascimento da Rocha, José Maria dos Santos, Renata Sampaio de Alvarenga Mafra, Artur Brito de Sá, Isaac Ferreira da Rocha, Roseane Suelda Liberal Santos, Silvana Cursino Cabral, e Eufrásio da Silva Cavalcanti Filho, além dos estagiários de Direito Arthur Holanda Costa Lins, Maria Clara de Lira Santos, e Wanderson dos Santos Albuquerque. Ausentes, em face da utilização de férias, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Vanessa Zacche de Sá, e as funcionárias Cláudia Maria Severino de Araújo e Genivalda Almeida de Oliveira.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fonte: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000304-66.2015.5.06.0006, 0000330-64.2015.5.06.0006, 0000484-48.2016.5.06.0006, 0001140-05.2016.5.06.0006, 0001726-13.2014.5.06.0006, 0001144-42.2016.5.06.0006 e 0000741-10.2015.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Danilo Cavalcanti de Oliveira: 0001508-14.2016.5.06.0006, 0001521-13.2016.5.06.0006, 0001563-96.2015.5.06.0006, 0000083-15.2017.5.06.0006, 0000246-98.2017.5.06.0004, 0001573-43.2015.5.06.0006, 0001574-28.2015.5.06.0006, 0000092-74.2017.5.06.0006, 0000391-76.2015.5.06.0182, 0000164-61.2017.5.06.0006, 0001395-60.2016.5.06.0006, 0001247-83.2015.5.06.0006, 0001596-86.2015.5.06.0006, 0001593-34.2015.5.06.0006, 0001143-91.2015.5.06.0006, 0001524-36.2014.5.06.0006, 0000499-51.2015.5.06.0006, 0001641-90.2015.5.06.0006, 0001806-40.2015.5.06.0006, 0001124-85.2015.5.06.0006, 0000838-73.2016.5.06.0006, 0001335-24.2015.5.06.0006, 0000256-39.2017.5.06.0006, 0000569-68.2015.5.06.0006, 0000278-68.2015.5.06.0006, 0000771-74.2017.5.06.0006, 0000789-95.2017.5.06.0006, 0001445-57.2014.5.06.0006, 0000545-06.2016.5.06.0006, 0001648-82.2015.5.06.0006, 0000003-65.2016.5.06.0142, 0001409-44.2016.5.06.0006, 0000202-44.2015.5.06.0006, 0001647-97.2015.5.06.0006, 0001723-87.2016.5.06.0006, 0001291-05.2015.5.06.0006 e 0001381-81.2013.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0001756-48.2014.5.06.0006, 0000381-75.2015.5.06.0006, 0001341-31.2015.5.06.0006, 0001604-29.2016.5.06.0006, 0001554-03.2016.5.06.0006, 0000181-34.2016.5.06.0006, 0001515-06.2016.5.06.0006, 0001568-48.2016.5.06.0018, 0001760-11.2016.5.06.0008, 0001605-14.2016.5.06.0006 e 0000169-20.2016.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000855-15.2016.5.06.0005, 0000669-86.2016.5.06.0006, 0001271-14.2015.5.06.0006, 0000801-80.2015.5.06.0006, 0001201-94.2015.5.06.0006, 0001260-19.2014.5.06.0006, 0001265-07.2015.5.06.0006, 0000900-50.2015.5.06.0006, 0001220-03.2015.5.06.0006, 0001221-85.2015.5.06.0006, 0000858-98.2015.5.06.0006, 0001256-45.2015.5.06.0006, 0001378-24.2016.5.06.0006, 0001481-42.2015.5.06.0143, 0001080-66.2015.5.06.0006, 0001219-18.2015.5.06.0006, 0000327-12.2015.5.06.0006, 0000956-83.2015.5.06.0006, 0001208-07.2016.5.06.0021, 0000365-58.2014.5.06.0006, 0000967-15.2015.5.06.0006, 0001263-37.2015.5.06.0006, 0000608-31.2016.5.06.0006, 0001226-10.2015.5.06.0006, 0001183-73.2015.5.06.0006, 0000996-65.2015.5.06.0006, 0000594-18.2014.5.06.0006, 0000099-66.2017.5.06.0006, 0000830-33.2015.5.06.0006, 0001061-60.2015.5.06.0006, 0001388-05.2015.5.06.0006, 0001059-90.2015.5.06.0006, 0001231-32.2015.5.06.0006, 0001112-37.2016.5.06.0006, 0001232-17.2015.5.06.0006, 0000880-59.2015.5.06.0006, 0001359-18.2016.5.06.0006, 0001077-14.2015.5.06.0006, 0000751-54.2015.5.06.0006, 0001076-29.2015.5.06.0006, 0001082-36.2015.5.06.0006, 0001200-75.2016.5.06.0006, 0001325-43.2016.5.06.0006, 0001119-63.2015.5.06.0006, 0001104-94.2015.5.06.0006, 0001564-47.2016.5.06.0006, 0001001-53.2016.5.06.0006, 0000844-80.2016.5.06.0006, 0000849-05.2016.5.06.0006, 0001675-31.2016.5.06.0006, 0001159-45.2015.5.06.0006, 0001294-78.2016.5.06.0020, 0001161-15.2015.5.06.0006, 0001411-48.2015.5.06.0006, 0001189-80.2015.5.06.0006, 0001613-25.2015.5.06.0006, 0000195-81.2017.5.06.0006, 0001583-87.2015.5.06.0006, 0001302-68.2014.5.06.0006, 0001606-33.2015.5.06.0006, 0000242-74.2016.5.06.0011, 0000733-84.2016.5.06.0010 e 0000377-67.2017.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Levi Pereira de Oliveira: 0000005-55.2016.5.06.0006, 0001753-59.2015.5.06.0006, 0000425-60.2016.5.06.0006, 0001747-52.2015.5.06.0006, 0000895-91.2016.5.06.0006, 0000849-68.2017.5.06.0006, 0001677-98.2016.5.06.0006, 0000695-21.2015.5.06.0006, 0000857-45.2017.5.06.0006, 0000876-51.2017.5.06.0006, 0000892-39.2016.5.06.0006, 0001754-44.2015.5.06.0006, 0000475-52.2017.5.06.0006, 0000719-15.2016.5.06.0006, 0001582-05.2015.5.06.0006, 0001749-22.2015.5.06.0006, 0001751-89.2015.5.06.0006, 0000523-11.2017.5.06.0006, 0000464-23.2017.5.06.0006, 0000576-89.2017.5.06.0006, 0001770-95.2015.5.06.0006, 0000022-91.2016.5.06.0006, 0000428-15.2016.5.06.0006, 0001779-57.2015.5.06.0006, 0001479-32.2014.5.06.0006, 0000413-18.2017.5.06.0101, 0000917-18.2017.5.06.0006, 0000002-03.2016.5.06.0006, 0001781-27.2015.5.06.0006, 0000916-33.2017.5.06.0006, 0000474-67.2017.5.06.0006, 0000472-97.2017.5.06.0006 e 0000689-43.2017.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Lucas de Araújo Cavalcanti: 0001072-89.2015.5.06.0006, 0000237-67.2016.5.06.0006, 0000467-75.2017.5.06.0006, 0000347-32.2017.5.06.0006, 0000341-25.2017.5.06.0006, 0001188-61.2016.5.06.0006 e 0001135-80.2016.5.06.0006.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000315-95.2015.5.06.0006, 0000754-09.2015.5.06.0006, 0001506-78.2015.5.06.0006, 0000120-42.2017.5.06.0006, 0001597-37.2016.5.06.0006 e 0000567-64.2016.5.06.0006.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 7/11/2017, às 9h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado, porém no prazo da Secretária para prática de tal ato: 0001439-85.2016.5.06.0004, 0000676-44.2017.5.06.0006, 0001264-51.2017.5.06.0006, 0010054-63.2013.5.06.0006, 0027500-21.2009.5.06.0006, 0000385-49.2014.5.06.0006, 0001288-21.2013.5.06.0006, 0000689-48.2014.5.06.0006, 0000614-72.2015.5.06.0006, 0000418-39.2014.5.06.0006, 0000349-70.2015.5.06.0006, 0000396-20.2010.5.06.0006, 0001577-80.2015.5.06.0006, 0001269-44.2015.5.06.0006 e 0001375-06.2015.5.06.0006 e 0001607-47.2017.5.06.0006.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 7/11/2017, às 11h15.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios, em dias, da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular e da juíza substituta relativos ao período de setembro de 2016 a setembro de 2017:

- Juiz Milton Gouveia da Silva Filho*

*O Juiz titular usufruiu férias de 13/3/2017 a 11/4/2017, bem assim se afastou para participação de curso/congresso de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017, 19 a 20/4/2017, 25/5/2017, e 13 a 15/9/2017; para compensação de 29 a 30/11/2016, 1.º/12/2016, 2/12/2016, 5 a 7/12/2016, 9/12/2016, 12 a 16/12/2016, 19/12/2016, e 10 a 12/7/2017; e para convocação de 25/1/2017 a 3/3/2017, e de 17/7/2017 a 13/11/2017.

- Juíza Vanessa Zacche de Sá*

*A Juíza Substituta usufruiu férias de 20/10/2016 a 18/11/2016, e de 11/9/2017 a 10/10/2017, afastando-se, ainda, por licenças médicas, nos períodos de 1.º/8/2016 a 19/10/2016, 21/11/2016 a 19/12/2016, e 14/1/2017 a 10/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 30/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras; eventualmente, designado um "pautão" de iniciais às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, e o Juiz Substituto designado presidem duas sessões cada um, com revezamento no caso do "pautão" de iniciais.

Conforme observado do Relatório de Frequência, a Juíza Auxiliar Vanessa Zacche de Sá se afastou, por licença médica, no ano de 2016, nos períodos de 20/1/2016 a 3/2/2016 (15 dias), 1.º/8/2016 a 19/10/2016 (80 dias), 21/11/2016 a 31/12/2016 (41 dias), e, no ano de 2017, de 1.º/1/2017 a 10/9/2017 (253 dias), intercaladas apenas por férias, razão pela qual se impõe a observância, quando da solicitação de nova licença, do previsto no inciso V do art. 76 da LOMAN, vez que assim dispõe: “ o magistrado que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, a exame para verificação de invalidez ”.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 30/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 14/8/2017 a 18/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; 16/10/2017 a 20/10/2017; e 6/11/2017 a 10/11/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/09/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 25/10/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 7/11/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 18/5/2015 (processo n.º 0000323-43.2013.5.06.0006).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 17/10/2017 (processo n.º 0023700-92.2003.5.06.0006).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 26/5/2017 (processo n.º 0032400-47.2009.5.06.0006).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 4/8/2017 (processo n.º 0098300-50.2004.5.06.0006).

*No que diz respeito às praças a realizar, não existem pendências.

*Em relação às notificações, a mais antiga data 11/1/2017 (processo n.º 0001508-53.2012.5.06.0006).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 323 (trezentos e vinte e três) feitos, sendo 98 (noventa e oito) em 2015, 154 (cento e cinquenta e quatro) em 2016, e 71 (setenta e um) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 6.ª Vara do Trabalho do Recife não conta com ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o Relatório fornecido pelo Setor de Estatístia deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não especificadas as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) relativos ao pressupostos legais, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0000866-41.2016.5.06.0006, 0001313-97.2014.5.06.0006 e 0000465-76.2015.5.06.0006;

- ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme processo n.º 0001003-91.2014.5.06.0006;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme visto nos processos n.ºs 0000443-23.2012.5.06.0006 e 0027700-09.2001.5.06.0006, porém deixa de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000972-08.2013.5.06.0006, 0001429-06.2014.5.06.0006, 0000182-53.2015.5.06.0006, 0001640-08.2015.5.06.0006, 0000145-94.2013.5.06.0006, 0001590-45.2016.5.06.0006, 0010142-04.2013.5.06.0006, 0000174-42.2016.5.06.0006 e 0139800-91.2007.5.06.0006. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a outubro de 2017, 1.315 (um mil e trezentos e quinze) bloqueios, 798 (setecentos e noventa e oito) desbloqueios e 378 (trezentos e setenta e oito) transferências. No mês de outubro de 2017, constavam 181 (cento e oitenta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000942-70.2013.5.06.0006, 0000133-80.2013.5.06.0006 e 0000370-51.2012.5.06.0006; e

- inclui, em pauta, eventualmente ou quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se razoável organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação aos atos de secretaria ( 0000323-43.2013.5.06.0006, aguardando expedição de certidão desde 18/5/2015; 0023700-92.2003.5.06.0006, para expedição de alvará desde 17/10/2017; 0032400-47.2009.5.06.0006, para expedição de mandados desde 26/5/2017; 0098300-50.2004.5.06.0006, a fim de expedir ofício desde 4/8/2017; e 0001508-53.2012.5.06.0006, para expedir notificação desde 11/1/2017). Quanto aos processos digitais, constatou-se, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 25/10/2017, a necessidade de melhor utilização da ferramenta agrupadores ( em face de 331 processos com pedido de sigilo, 482 processos com habilitações não lidas, 302 processos com petições não apreciadas, 148 mandados devolvidos pelos oficiais de justiça e 482 processos aguardando encaminhamento do secretário de audiência ), bem assim de maior controle da tramitação dos feitos, de modo a evitar processos em atividades já superadas, como se observou nos processos n.ºs 0000851-09.2015.5.06.0006 (aguardando audiência, apesar de já homologada conciliação e comprovados os recolhimentos desde 27/8/2015); 0000003-56.2014.5.06.0006 (aguardando final de sobrestamento, porém já homologada conciliação); e 0011512-15.2013.5.06.0201 (aguardando cumprimento de acordo desde 11/3/2016, entretanto já comprovado o pagamento em 5/4/2016 ), bem assim a ocorrência de pendências com prazo superior a 60 dias (0000080-65.2014.5.06.0006, aguardando o término dos prazos desde 10/1/2017; 0001328-32.2015.5.06.0006, para certificar desde 14/4/2016; 0000251-51.2016.5.06.0006, a fim de expedir mandado desde 21/8/2017; 0001439-85.2016.5.06.0006, para proceder à conclusão específica ao magistrado desde 21/8/2017; 0001508-31.2015.5.06.0006, a fim de minutar despacho de conversão em diligência desde 29/6/2017; 0052500-43.1997.5.06.0006, aguardando minuta de expediente desde 2/12/2016; 0001665-55.2014.5.06.0006, para recebimento de instância superior desde 17/8/2017; 0001213-11.2015.5.06.0006, aguardando cumprimento de providência desde 27/9/2016; 0001640-08.2015.5.06.0006, para formalizar bloqueio pelo BACEN desde 13/6/2017; e 0001353-50.2012.5.06.0006, para expedir ofício desde 8/3/2017) . Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.576 (um mil, quinhentos e setenta e seis) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 19 (dezenove) processos fora de pauta; b) 2.090 (dois mil e noventa) processos na fase de execução; c) 159 (cento e cinquenta e nove) processos no setor de cálculos; d) 303 (trezentos e três) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e) 5 (cinco) processos com execução suspensa; e f) 9 (nove) processos com carga vencida e notificados, e 7 (sete) sem notificação. Naquela oportunidade, o Juiz Titular, determinou, para aprimoramento da prestação jurisdicional, observância às recomendações da Corregedoria; ajustes de lançamento no SIAJ; impulso dos processos por atos ordinatórios previstos no Provimento CRT 03/2012 e Portaria 01/2013 da 6.ª Vara do Recife; revisão constante das caixas e agrupadores dos processos eletrônicos; e registro dos documentos apartados ou informações relevantes na capa dos autos físicos, ou por meio de alerta nos processos eletrônicos;

- Existem 13 (treze) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, nenhuma delas dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação do advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, apenas em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a instigação direta da própria parte pela via postal, e, por fim, por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juiz Titular prolata, habitualmente, sentenças de forma líquida, e, após o trânsito em julgado, em relação às sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando, em regra, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação aos registros no PJE e no SIAJ, o Diretor de Secretaria informou que já procedeu aos ajustes solicitados nos processos especificados nos Ofícios Circulares n.º 458/2017 e 507/2017 dessa Corregedoria;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 13 (treze); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 62 (sessenta e duas) sentenças, e 140 (cento e quarenta) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 260 (duzentas e sessenta) conciliações; c) manutenção do prazo médio para julgamento em 40 (quarenta) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 30 (trinta) dias, e, no ordinário, em 58 (cinquenta e oito) dias; da instrução, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias, e, no ordinário, em 34 (trinta e quatro) dias; e na decisão, no sumaríssimo, em 34 (trinta e quatro) dias, e, no ordinário, em 47 (quarenta e sete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 62 (sessenta e dois) dias, e no ordinário em 34 (trinta e quatro) dias, e na instrução em 17 (dezessete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 35 (trinta e cinco) dias, na liquidação em 139 (cento e trinta e nove) dias, e na execução em 179 (cento e setenta e nove) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 44 (quarenta e quatro), e na liquidação em 108 (cento e oito), porém houve acréscimo na execução em 377 (trezentos e setenta e sete); e h) aumento do saldo remanescente em 811 (oitocentos e onze) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência (0000073-86.2017.5.06.0000), objetivando à expedição de alvarás, apreciado e arquivado em 29/3/2017.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto , Danilo Cavalcanti de Oliveira, Edson Luís Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Levi Pereira de Oliveira, Lucas de Araújo Cavalcanti, e Roberta Vance Harrop, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação aos processos n.ºs 0000398-87.2010.5.06.0006 (pendente desde 1.º/2/2017) e 0000092-16.2013.5.06.0006 (pendente desde 24/1/2017);

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho referente à Certidão de Arquivamento Provisório (art. 77 e Anexo IV);

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos;

- Impulsionar os feitos que necessitam de movimentação processual, principalmente aqueles com pendência há mais de 60 dias;

- Efetivar revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda dos autos físicos (legado), quanto nas caixas de alocação dos feitos digitais (PJe), buscando o aprimoramento e a eficácia da atividade;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Continuar no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Prolação de sentenças de forma líquida (principalmente o Juiz Titular) em ambos os ritos; e, ainda, de sentenças em audiência no tocante aos procedimentos sumaríssimos;

- Determinação de critérios e procedimentos específicos, relacionados pelo Juízo e pela Contadoria da Vara, para realização de perícias contábeis pelos peritos designados;

- Análise prévia da pauta pelos assistentes do Juízo, inclusive estabelecendo contato com as partes, antes do pregão, para viabilizar possível conciliação;

- Utilização de e-mail , telefone e sistema push para acompanhamento processual e informações de praxe aos peritos;

- Consulta às declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) pelos advogados na sala do Diretor de Secretaria, em arquivo digitalizado, evitando-se a impressão; e

- Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, por meio de cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatizar a área onde funcionam os Setores de Protocolo e Acordo e Pagamento, com instalação de condicionador de ar;

- Retornar o pagamento das substituições para todas as funções;

- Disponibilizar 1 (um) servente (serviços gerais) para cada 2 (duas) Varas; e não 1 (um) para cada 4 (quatro), como ocorre atualmente;

- Sugerir a especificação, nos acórdãos do Tribunal, do ID de modo a facilitar a localização do documento ou peça nos processos eletrônicos, ou criar mecanismo de busca pelo número de páginas; e

- Criar atalho no ícone do PJE relativo a “ver detalhes”, para possibilitar o lançamento de custas e outras pendências ou retificações, evitando-se a movimentação dos processos por meio de tarefas.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimo Juiz Titular e a Juíza Substituta Patrícia Franco Trajano, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, Secretaria Administrativa, Secretaria de Gestão de Pessoas, e Secretaria de Tecnologia de Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 62 - 2017 de 7/11/2017