ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 20 DE SETEMBRO DE 2017.

Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira n.º 23, 1.º andar, Centro, Nazaré da Mata/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e Lívia Galvão Tenório Ribeiro (Assistente de Gabinete), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, alterado pelo Edital 07, disponibilizados, respectivamente, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017 e 29/8/2017, e considerados publicados em 8/6/2017 e 30/8/2017. Referidos editais se encontravam devidamente afixados nos átrios das Secretarias das referidas unidades, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto Lucas de Araújo Cavalcanti, o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, e os demais servidores ali lotados: Josué Dias de Oliveira Filho, Maria Sione Nunes Moreira, Maria Goreth Nogueira Moraes, Charles Silva Lins, Vanessa Coutinho D’Ângelo, Gentil Carlos da Silva, Josenício Apolônio de Medeiros, Antônio José Francisco, Josildo José Leandro, Solange Nunes Silva, Admilson Pereira de Figueiredo Júnior, Evany Bento de Lima, e Ana Letícia Ferreira Soares, além do estagiário de Direito Josué Carlos da Silva e Joseildo Costa dos Prazeres. Ausente o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Robson Tavares Dutra, em razão de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0000257-32.2016.5.06.0241, 0002642-21.2014.5.06.0241, 0001185-80.2016.5.06.0241, 0000151-36.2017.5.06.0241, 0000513-38.2017.5.06.0241, 0001118-18.2016.5.06.0241, 0000004-10.2017.5.06.0241, 0001151-71.2017.5.06.0241, 0001251-26.2017.5.06.0241, 0000573-11.2017.5.06.0241, 0000367-94.2017.5.06.0241, 0000368-79.2017.5.06.0241, 0000220-68.2017.5.06.0241, 0000224-08.2017.5.06.0241, 0000571-41.2017.5.06.0241, 0000848-57.2017.5.06.0241, 0001097-42.2016.5.06.0241, 0001072-92.2017.5.06.0241, 0000389-55.2017.5.06.0241, 0000390-40.2017.5.06.0241, 0000859-86.2017.5.06.0241, 0000391-25.2017.5.06.0241, 0000654-57.2017.5.06.0241, 0001073-77.2017.5.06.0241, 0001168-10.2017.5.06.0241, 0000304-69.2017.5.06.0241, 0000992-31.2017.5.06.0241, 0002346-04.2011.5.06.0241 e 0006900-84.2008.5.06.0241.

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0000585-25.2017.5.06.0241.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 20/9/2017 às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000003-25.2017.5.06.0241, 0000925-03.2016.5.06.0241, 0001056-75.2016.5.06.0241, 0000386-37.2016.5.06.0241, 0001215-18.2016.5.06.0241, 0001226-47.2016.5.06.0241, 0000046-93.2016.5.06.0241, 0001261-70.2017.5.06.0241 e 0001539-71.2017.5.06.0241.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 20/9/2017 às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular no período de julho de 2016 a julho de 2017*:

*O Juiz Robson Tavares Dutra usufruiu férias nos períodos de 1.º/7/2016 a 30/7/2016, de 16/1/2017 a 14/2/2017, e de 1.º a 30/7/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 14/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (segundas às quartas-feiras). O magistrado comparece, em regra, de 4 (quatro) ou 5 (cinco) dias por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 14/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 5/6/2017 a 9/6/2017; 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; e 18/9/2017 a 22/9/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 14/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 20/9/2017

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 2/5/2017 (processo n.º 0103900-89.2005.5.06.0241).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 3/8/2017 (processo n.º 0002239-57.2011.5.06.0241).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 3/8/2017 (processo n.º 0108200-26.2007.5.06.0241).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 15/9/2017 (processo n.º 0000070-63.2012.5.06.0241).

*No que diz respeito às praças a realizar, o despacho mais antigo data de 4/5/2017 (processo n.º 0067500-13.2004.5.06.0241), com leilões designados para 23/8/2017, 6/9/2017 e 20/9/2017.

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 29/8/2017 (processo n.º 0002204-63.2012.5.06.0241 ).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 11 (onze) feitos, sendo 3 (três) em 2016 e 8 (oito) em 2017,

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (proc. n.º 0010187-79.2013.5.06.0241), de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal, e, segundo extrato de tramitação processual, a sentença fora prolatada em 24/5/2017.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite, parcialmente, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, vez que não se especificam as páginas ou ID do instrumento de representação processual, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001349-16.2014.5.06.0241e 0000362-09.2016.5.06.0241;

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, quando solicitado pela parte, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001932-06.2011.5.06.0241 e 0002835-07.2012.5.06.0241 ;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos para emissão da Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 77 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa no processo n.º 0056100-70.2002.5.06.0241, porém não expede, atualmente, a Certidão de Crédito Trabalhista, prevista no artigo 88 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000230-49.2016.5.06.0241, 0010003-26.2013.5.06.0241, 0000726-78.2016.5.06.0241, 0011416-74.2013.5.06.0241, 0000815-38.2015.5.06.0241, 0001456-60.2014.5.06.0241 e 0000646-17.2016.5.06.0241. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, 524 (quinhentos e vinte e quatro) bloqueios, 295 (duzentos e noventa e cinco) desbloqueios e 215 (duzentas e quinze) transferências. No mês de agosto de 2017, constavam 31 (trinta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000132-69.2013.5.06.0241 e 0000141-31.2013.5.06.0241; e

- inclui, eventualmente, na pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação, e ainda na Semana Nacional de Conciliação;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos (pendência desde 5/8/2016 no proc. n.º 0016300-35.2002.5.06.0241), expedição de certidões (pendência desde 2/5/2017 no proc. n.º 0103900-89.2005.5.06.0241) e minutas de despachos (vez que constatada a existência de processos com prazo superior a 60 dias para a prática do referido ato, atrasando o trâmite processual). Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 14/9/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de maior controle no tocante ao término dos prazos (pendência desde 2/6/2017 no proc. n.º 0001994-41.2014.5.06.0241), minutar expediente da secretaria (pendência desde 31/7/2017 no proc. n.º 0003267-55.2014.5.06.0241), e preparar comunicação (pendência desde 22/5/2017 no proc. n.º 0010866-79.2013.5.06.0241). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 772 (setecentos e setenta e dois) processos, registraram-se dentre outros dados: a) inconsistência de diversos processos em relação ao andamento dos autos e dos sistemas SIAJ e Pje, sendo utilizado o corretor do SIAJ; b) 284 (duzentos e oitenta e quatro) processos pendentes de despachos, esclarecendo-se que tal quantitativo decorreu da elevada demanda de processos encaminhado ao gabinete, incluindo mais de 700 processos para substituição de patrocínio da causa de uma reclamada, e mais 100 processos para expedição de alvarás, da Petribu; c) 93 (noventa e três) processos no setor de cálculos; d) 8 (oito) processos com carga vencida e notificados; e) 65 (sessenta e cinco) processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias; f) 250 (duzentos e cinquenta) processos com prazos vencidos, sendo grande parte relacionados à execução única de feitos sobrestados, aguardando o desfecho do processo piloto; g) 230 (duzentos e trinta) processos com execução suspensa; e h) nenhum processo fora de pauta ou convertido em diligência;

- Existem 7 (sete) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 2 (duas) são relativas a processos arquivados ou em via de arquivamento (0089600-98.2000.5.06.0241 e 0284700-73.2009.5.06.0241). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que inicialmente procede à intimação do advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, porém, em caso de falha dessa primeira medida, notifica-se, por via postal, a própria parte que reside na zona urbana, e, por oficial de justiça, na zona rural;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade) e de informações de mandado de segurança;

- O Juízo passou a prolatar, em média, 8 (oito) sentenças líquidas por mês, a partir de julho de 2017, e, no tocante as demais, após o trânsito em julgado, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, imprimir celeridade processual. Ademais, já se utiliza do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos abaixo especificados:

a) recolhimento das custas processuais : 0000671-30.2016.5.06.0241, 0001055-27.2015.5.06.0241, 0000644-47.2016.5.06.0241, 0001165-89.2016.5.06.0241, 0001088-80.2016.5.06.0241, 0001123-40.2016.5.06.0241, 0000545-43.2017.5.06.0241, 0000259-02.2016.5.06.0241, 0001089-65.2016.5.06.0241, 0000822-30.2015.5.06.0241, 0000155-44.2015.5.06.0241, 0000754-46.2016.5.06.0241, 0000296-97.2014.5.06.0241, 0001135-54.2016.5.06.0241, 0002975-70.2014.5.06.0241, 0000564-83.2016.5.06.0241, 0001209-45.2015.5.06.0241, 0001554-74.2016.5.06.0241, 0000136-67.2017.5.06.0241, 0000314-84.2015.5.06.0241, 0000614-46.2015.5.06.0241, 0000729-96.2017.5.06.0241, 0000998-38.2017.5.06.0241, 0001126-58.2017.5.06.0241, 0001129-13.2017.5.06.0241, 0001229-65.2017.5.06.0241, 0001266-29.2016.5.06.0241, 0001326-65.2017.5.06.0241, 0001334-42.2017.5.06.0241, 0001339-64.2017.5.06.0241, 0001398-52.2017.5.06.0241, 0001400-22.2017.5.06.0241, 0001401-07.2017.5.06.0241, 0001402-89.2017.5.06.0241, 0001412-36.2017.5.06.0241, 0001413-21.2017.5.06.0241, 0001414-06.2017.5.06.0241, 0001446-11.2017.5.06.0241, 0001690-42.2014.5.06.0241 e 0011069-41.2013.5.06.0241;

b) encerramento da liquidação : 0010346-22.2013.5.06.0241, 0003288-31.2014.5.06.0241, 0011727-65.2013.5.06.0241, 0011098-91.2013.5.06.0241, 0001601-19.2014.5.06.0241, 0000887-59.2014.5.06.0241, 0010916-08.2013.5.06.0241, 0011449-64.2013.5.06.0241, 0000085-27.2015.5.06.0241. 0001970-13.2014.5.06.0241, 0001604-71.2014.5.06.0241, 0010935-14.2013.5.06.0241, 0000805-28.2014.5.06.0241, 0010945-58.2013.5.06.0241, 0000917-94.2014.5.06.0241, 0010697-92.2013.5.06.0241, 0010170-43.2013.5.06.0241, 0002604-09.2014.5.06.0241, 0000292-60.2014.5.06.0241, 0010927-37.2013.5.06.0241, 0011789-08.2013.5.06.0241, 0010147-97.2013.5.06.0241, 0010206-85.2013.5.06.0241, 0000810-16.2015.5.06.0241, 0000999-57.2016.5.06.0241, 0001539-08.2016.5.06.0241, 0001739-15.2016.5.06.0241, 0001409-18.2016.5.06.0241, 0001597-11.2016.5.06.0241, 0001517-47.2016.5.06.0241, 0001214-67.2015.5.06.0241 e 0000629-78.2016.5.06.0241 ;

c) encerramento da execução : 0011398-53.2013.5.06.0241, 0000188-68.2014.5.06.0241, 0000258-85.2014.5.06.0241, 0000315-06.2014.5.06.0241, 0000350-92.2016.5.06.0241, 0000503-96.2014.5.06.0241, 0000875-45.2014.5.06.0241, 0001046-31.2016.5.06.0241, 0002859-64.2014.5.06.0241, 0002860-49.2014.5.06.0241, 0002862-19.2014.5.06.0241, 0002929-81.2014.5.06.0241, 0002952-27.2014.5.06.0241, 0003009-45.2014.5.06.0241, 0003112-52.2014.5.06.0241, 0010161-81.2013.5.06.0241, 0010452-81.2013.5.06.0241, 0010495-18.2013.5.06.0241, 0010710-91.2013.5.06.0241, 0010795-77.2013.5.06.0241, 0011111-90.2013.5.06.0241, 0011211-45.2013.5.06.0241, 0011347-42.2013.5.06.0241, 0011606-37.2013.5.06.0241, 0011630-65.2013.5.06.0241 e 0011697-30.2013.5.06.0241;

Deve-se verificar a fase em que o processo se encontra, e caso se localize em arquivo definitivo, observar o seguinte procedimento: - desarquivar; - para prosseguir na execução; - análise de execução; - conclusão para sentença; - elaborar minuta de sentença de encerramento da execução; - assinatura do magistrado; - arquivar. Convém que, antes de arquivar novamente o feito, seja expedida certidão da Secretaria, esclarecendo que a referida movimentação se justificou para regularização da estatística. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara.

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 530 (quinhentos e trinta) processos; b) no tocante à produtividade, verifica-se redução na prolação de sentenças em 48 (quarenta e oito) e das decisões de incidentes processuais em 67 (sessenta e sete), contudo houve acréscimo nas conciliações em 108 (cento e oito); c) acréscimo do prazo médio para julgamento em 66 (sessenta e seis) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 3 (três) dias, e no ordinário em 9 (nove) dias, da instrução, no sumaríssimo, em 22 (vinte e dois) dias, contudo houve redução da audiência de instrução, no ordinário, em 93 (noventa e três) dias, bem assim da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 14 (quatorze) dias e, no ordinário, em 95 (noventa e cinco) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 40 (quarenta) dias, e da instrução em 37 (trinta e sete) dias; e redução da audiência inicial, no ordinário, em 3 (três) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 83 (oitenta e três) dias, na liquidação em 96 (noventa e seis) dias, e aumento na execução em 400 (quatrocentos) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 151 (cento e cinquenta e um), e na liquidação em 26 (vinta e seis), porém houve acréscimo na execução em 269 (duzentos e sessenta e nove); e h) redução do saldo remanescente em 232 (duzentos e trinta e dois) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 3 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, em face desta unidade judiciária, houve a formalização de apenas 1 (uma) reclamação correicional de n.º 0000025-64.2016.5.06.0000, rejeitada e arquivada em 5/7/2016.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Robson Tavares Dutra e Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Em relação aos juízes que não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para a fase de execução, em relação à Certidão de Crédito Trabalhista - vide artigo 88 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Continuar a realizar diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0016300-35.2002.5.06.0241;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 dias;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Cumprir as diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- P rovidenciar os registros relativos ao encerramento das fases de liquidação e de execução dos processos especificados no item 10;

- Estimular, entre os servidores, práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Termo de conciliação com força de alvará, e com previsão de arquivamento imediato ao adimplemento, se não houver pendências;

- Indicação, na capa dos processos físicos, do vencimento de prazo;

- Certidões e despachos sequenciados, independente de novas conclusões, implicando celeridade processual;

- Execução de convênio BACENJUD, com a juntada da conta depósito judicial – 042 CEF logo em seguida, concluindo o processo ao Juiz, com despachos sequenciados, até a intimação da parte ré da penhora efetuada; e

- P rática de atos ordinatórios por servidores da Secretaria no intuito de colaborar com os assistentes de gabinete, e elaboração de minutas de despachos por aqueles com habilidade para tal.

14. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

Informou o Diretor de Secretaria que as questões de ordem administrativas pendentes de realização já foram comunicadas à Secretaria correspondente, estando apenas no aguardo da devida manutenção. Assim, não vislumbra a conveniência de, neste momento, apresentar novas solicitações.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e à Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 50 - 2017 de 20/9/2017.