ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3.ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3.ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Visconde de Inhaúma, n.º 2.170, BR-104, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Drª. Liliane Mendonça de Moraes Souza, o Diretor de Secretaria, Bel. Henrique Beca Gibson, e os demais servidores ali lotados: Marcílio Luiz Ferreira Lins, Paulo Farias de Oliveira, Rafael Lucena de Morais Albuquerque, Cairo Leão Guedes Rodrigues, Joselito Fernandes de Lucena, Lanusa Tabosa do Nascimento Berto, Maria de Lourdes Ferreira de Souza, Diogo Caetano Ramos Gonçalves, Juliana Araújo Pimentel Simas, Gisele Soares Xavier, Jefferson Pinheiro Leite de Macedo, e Rafaela Costa Accioly Campos, além do estagiário de Direito Ramon Barros Vila Nova. Ausentes, em face da fruição de férias, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, e a funcionária Renata Valença Torres.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

*Apesar de lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua como auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentença com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0000338-56.2016.5.06.0313.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 19/10/2017, às 9h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001314-29.2017 .5.06.0313, 0001310-89.2017.5.06.0313**, 0001332-50.2017.5.06.0313**, 0001334-20.2017.5.06.0313** e 0001335-05.2017.5.06.0313** ( **A inda no prazo da Secretaria para prática de tal ato).

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 19/10/2017, às 9h55.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

*A Juíza Kátia Keitiane da Rocha Porter usufruiu férias de 11/10/2016 a 9/11/2016, 18/4/2017 a 17/5/2017, e 26/9/2017 a 25/10/2017; afastou-se, por licença médica, de 5 a 19/9/2016; e, para participar de curso, de 16 a 20/1/2017, 30 a 31/3/2017, e 13 a 15/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 11/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, comparece à unidade das terças às quintas-feiras, período em que, como parâmetro, são designadas as sessões de audiências. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru, e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das unidades. Atualmente, Sua Excelência encontra-se atuando unicamente nesta unidade judiciária, em razão das férias da Titular.

A Excelentíssima Juíza Titular tem autorização para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 07/2008. Os requisitos previstos na citada norma local aos magistrados que dispõem dessa permissão são: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar ; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

E , p or ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 6 a 10 de junho de 2016 – Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro Renato de Lacerda Paiva, fez constar, na respectiva ata de correição (página 34, item 8.11.), referência aos magistrados que dispõem da correspondente autorização, entendendo-se, por conseguinte, que Sua Excelência está bem atento à questão.

Ocorre que a Excelentíssima Juiz Titular desta unidade jurisdicional, atualmente, não apresenta sentença a ser prolatada com prazo vencido, e vem adotando medidas para redução progressiva dos processos em execução, atendendo ao que prescreve a Resolução Administrativa TRT n.º 007/2008 e a Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 11/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 14/8/2017 a 18/8/2017; 11/9/2017 a 15/9/2017; e 16/10/2017 a 20/10/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2017 a 30/9/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/10/2016 a 30/9/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 13/10/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 19/10/2017

*Em relação às certidões/diligências, alvarás, mandados e praças a realizar, não existem pendências.

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 9/10/2017 (processo n.º 0000814-07.2010.5.06.0313).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 9/10/2017 (processo n.º 0000403-61.2010.5.06.0313).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se, no período de 2015 a 2017. a conversão de 164 (cento e sessenta e quatro) feitos, sendo que 42 (quarenta e dois) foram concluídos manualmente.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 3.ª Vara do Trabalho de Caruaru não conta com ação coletiva em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, pois omite informação sobre as folhas ou ID relativa ao instrumento de procuração, a exemplo do constatado nos processos n.ºs 0001155-23.2016.5.06.0313, 0000933-55.2016.5.06.0313 e 0000179-79.2017.5.06.0313;

- ordena, a requerimento e de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0000105-59.2016.5.06.0313 e 0000566-65.2015.5.06.0313;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando os requisitos estabelecidos para emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, como visto nos processos n.ºs 0000269-58.2015.5.06.0313 e 0000551-67.2013.5.06.0313, porém deixa de expedir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0000016-02.2017.5.06.0313, 0001179-85.2015.5.06.0313, 0001380-14.2014.5.06.0313, 0001064-64.2015.5.06.0313, 0001531-43.2015.5.06.0313, 0000540-33.2016.5.06.0313, 0000676-64.2015.5.06.0313, 0000764-68.2016.5.06.0313. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.238 (um mil, duzentos e trinta e oito) bloqueios, 731 (setecentos e trinta e um) desbloqueios e 432 (quatrocentos e trinta e duas) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 92 (noventa e dois) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme informado pela Secretaria da Vara ; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, em uma média de 1 a 2 processos por semana, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos físicos, verificou-se, conforme quadro do item 7, regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle no tocante à carga dos autos (0000319-89.2012.5.06.0313, pendente desde 18/4/2017), conclusão para despacho (0000502-31.2010.5.06.0313, pendente desde 10/8/2016) e processo no setor de cálculos ( 0000243-65.2012.5.06.0313, pendente desde 5/10/2016) . Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 13/10/2017, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (pela constatação de 241 processos com pagamento, 119 processos com petições avulsas e 224 processos com habilitações não lidas nos autos), bem assim de maior controle dos atos de secretaria, em face das pendências, naquela data, relativas à entrega de laudo pericial (proc. n.º 0000687-93.2015.5.06.0313, desde 17/4/2017); imprimir correspondência (proc. n.º 0000860-49.2017.5.06.0313, desde 31/8/2017); recebimento de instância superior (proc. n.º 0000344-97.2015.5.06.0313, desde 12/9/2017; e 0000732-63.2016.5.06.0313, desde 11/9/2017); consulta a convênios - SERPRO e INFOJUD (proc. n.º 0000227-43.2014.5.06.0313, desde 27/4/2017, e proc. n.º 0001179-22.2014.5.06.0313, desde 14/3/2017); e preparar comunicação (proc. n.º 0000927-82.2015.5.06.0313, desde 14/9/2017). Na inspeção realizada, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 2.446 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis) processos, registraram-se dentre outros dados: a) inexistência de petições a serem juntadas aos processos físicos; b) 1.108 (um mil, cento e oito) processos na fase de execução; c) ausência de processos com execução suspensa; d) 30 (trinta) processos no setor de cálculos; e) inexistência de processos fora de pauta ou convertido em diligência; f) 311 (trezentos e onze) processos sem tramitação há mais de 60 dias; g) ausência de processo com carga vencida. A Juíza Titular ressaltou, naquela oportunidade, que a constatação de erros e omissões nos processos foi considerada dentro dos padrões de normalidade, tendo em vista o grande número de feitos em tramitação e o número de servidores à disposição; e que os servidores têm cumprido adequadamente o seu ofício, respeitando as disposições legais e regulamentares;

- Existem 33 (trinta e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 2 (duas) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000958-39.2014.5.06.0313 e 0010647-44.2013.5.06.0313). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a entrega por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela) ;

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos. Não obstante, após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara. Dispensa-se, assim, a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Em relação à regularização da estatística da Vara, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017, o Diretor de Secretaria esclareceu que já procedeu à atualização;

- No tocante ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) acréscimo do quantitativo de novas ações em 20 (vinte); b) em relação à produtividade da Vara, houve redução de 94 (noventa e quatro) sentenças, porém foram prolatadas a mais 43 (quarenta e três) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 26 (vinte e seis) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento das sentenças de mérito em 6 (seis) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 25 (vinte e cinco) dias, e, no ordinário, em 23 (vinte e três) dias; na audiência de instrução, no sumaríssimo, em 27 (vinte e sete) dias, e, no ordinário, em 38 (trinta e oito) dias, e, na decisão, no sumaríssimo, em 26 (vinte e seis) dias, e, no ordinário, em 37 (trinta e sete) dias; e) aumento do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 56 (cinquenta e seis) dias, e na instrução em 23 (vinte e três) dias, contudo houve redução da audiência inicial, no sumaríssimo, em 13 (treze) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 33 (trinta e três) dias, e na liquidação em 59 (cinquenta e nove) dias, contudo houve redução na execução em 402 (quatrocentos e dois) dias; g) acréscimo na quantidade de processos na fase de conhecimento em 106 (cento e seis), e na execução em 190 (cento e noventa), e redução na liquidação em 21 (vinte e um); e h) aumento do saldo remanescente em 570 (quinhentos e setenta) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 , o que revela melhores resultados em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Airam Clemente Torres de Araújo , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença com prazo vencido, conforme item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que o mencionado juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Observar regular e integralmente as normas prescritas no artigo 77, e Anexo IV, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no tocante à Certidão de Arquivamento Provisório;

- Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

- Proceder ao controle de carga dos autos mensalmente até o dia 15 de cada mês subsequente, conforme prevê o art. 57, parágrafo único, do Provimento 02/2013 da Corregedoria Regional, com adoção das providências cabíveis, de modo a assegurar a sua devolução o mais breve possível, especialmente em relação ao processo n.º 0000319-89.2012.5.06.0313 ;

- Impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Flexibilização da pauta de audiência, com monitoramentos semanais para ajuste, de modo a manter prazos razoáveis, com ocorrência de pautões também para atingir o objetivo;

- Qualificação da equipe para exercer diversas funções da secretaria;

- Controle semanal de todos os setores da Vara por tabelas, permitindo, inclusive, orientação individualizada de cada servidor sobre as tarefas mais importantes a executar;

- Conjugação de alguns alvarás aos despachos ou decisões;

- Utilização do teletrabalho como mecanismo de aumento da produtividade e de qualidade de vida dos servidores;

- Uso das ferramentas do google para otimização do serviço - documentos, planilhas, hangout, drive, agenda e e-mail;

- Permanente elaboração de modelos no PJe, facilitando o trabalho dos servidores; e

- Divisão em multitarefas das rotinas realizadas.

Acrescentou, ainda, como novo procedimento, a utilização do SARA – Sistema de Automatização da Rotina de Acordo, para elaboração de acordos.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reorganização dos ambientes da secretaria para melhor aproveitamento da refrigeração;

- Contratação de serviço terceirizado de portaria durante o dia; e

- Disponibilização de grades nas janelas do primeiro pavimento e substituição da porta de esteira lateral por parede, visando maior segurança ao prédio.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 59 - 2017 de 19/10/2017.