ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1.ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1.ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, n.º 814/térreo, Maurício de Nassau, Caruaru/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Glauco Moreira André (Chefe de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, o Diretor de Secretaria, Bel. Igor José Bezerra Brasilino, e os demais servidores ali lotados: Renata Vasconcelos Cabral, José Luiz Santana Pontes, Edilza Lucena de Araújo, Flávio Tavares da Silva, Ana Cláudia Wanderlindem da Silva, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, Haroldo Torres Neto, Gustavo Vieira de Vasconcelos, Janaína Francine da Silva, Roberta Maria Sette de Freitas e José Nicodemos do Nascimento, além do estagiário de Direito Hugo Caruzo Agapito Veras. Ausente a Excelentíssima Juíza do Trabalho Liliane Mendonça de Moraes Souza, por se encontrar substituindo a Juíza Titular da 3.ª Vara do Trabalho de Caruaru, e a funcionária Ana Maria das Neves Rego, em face de licença para tratamento de pessoa da família.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* Apesar de lotada na 1.ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua como auxiliar, por prazo indeterminado, nas três Varas de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0001168-62.2015.5.06.0311, 0000746-53.2016.5.06.0311, 0000771-66.2016.5.06.0311, 0000938-20.2015.5.06.0311, 0000086-59.2016.5.06.0311, 0000773-36.2016.5.06.0311, 0000767-29.2016.5.06.0311, 0000677-21.2016.5.06.0311, 0001412-54.2016.5.06.0311, 0001509-54.2016.5.06.0311, 0000779-43.2016.5.06.0311, 0000780-28.2016.5.06.0311, 0000784-65.2016.5.06.0311, 0001207-25.2016.5.06.0311, 0000665-04.2016.5.06.0312, 0000307-08.2017.5.06.0311, 0000618-33.2016.5.06.0311, 0001223-76.2016.5.06.0311, 0000152-39.2016.5.06.0311, 0001229-20.2015.5.06.0311, 0001138-90.2016.5.06.0311, 0001139-75.2016.5.06.0311, 0001140-60.2016.5.06.0311, 0000379-92.2017.5.06.0311, 0001272-20.2016.5.06.0311, 0000885-05.2016.5.06.0311, 0000745-68.2016.5.06.0311, 0000685-95.2016.5.06.0311, 0001098-11.2016.5.06.0311, 0001283-83.2015.5.06.0311, 0000822-77.2016.5.06.0311, 0000982-05.2016.5.06.0311, 0001306-92.2016.5.06.0311, 0000446-91.2016.5.06.0311, 0000059-76.2016.5.06.0311, 0001152-71.2016.5.06.0312, 0001283-49.2016.5.06.0311, 0000861-74.2016.5.06.0311, 0000830-54.2016.5.06.0311, 0000837-46.2016.5.06.0311, 0001280-94.2016.5.06.0311, 0000839-16.2016.5.06.0311, 0000710-74.2017.5.06.0311, 0001295-63.2016.5.06.0311, 0000172-30.2016.5.06.0311, 0001309-81.2015.5.06.0311, 0000440-50.2017.5.06.0311, 0000167-08.2016.5.06.0311, 0001158-81.2016.5.06.0311, 0001447-82.2014.5.06.0311, 0001149-56.2015.5.06.0311, 0000869-51.2016.5.06.0311, 0001210-77.2016.5.06.0311, 0001168-28.2016.5.06.0311, 0000326-14.2017.5.06.0311, 0000228-26.2017.5.06.0312, 0000876-43.2016.5.06.0311, 0000120-34.2016.5.06.0311, 0001356-55.2015.5.06.0311, 0001315-88.2015.5.06.0311, 0000872-06.2016.5.06.0311 e 0000464-78.2017.5.06.0311.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0000298-80.2016.5.06.0311, 0000292-73.2016.5.06.0311, 0001369-20.2016.5.06.0311, 0000787-20.2016.5.06.0311 e 0000901-56.2016.5.06.0311.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 17/10/2017, às 8h45.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000151-25.2014.5.06.0311, 0000587-81.2014.5.06.0311, 0001311-80.2017.5.06.0311** e 0001310-95.2017.5.06.0311**.

**A inda no prazo da Secretaria para conclusão.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 17/10/2017, às 9h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade da juíza titular de setembro de 2016 a setembro de 2017*:

*A Juíza Márcia de Windsor Nogueira usufruiu férias nos períodos de 23/8/2016 a 6/9/2016, 16/11/2016 a 15/12/2016, 13/3/2017 a 11/4/2017, e 26/6/2017 a 25/7/2017, bem assim se afastou, para participar de curso, de 17 a 21/10/016, 16 a 20/1/2017, 25 a 26/5/2017, 18/8/2017, 21 a 25/8/2017, 28 a 29/8/2017 e 13 a 15/9/2017, em razão de licença médica, de 24 a 28/10/2016 e 29/5/2017 a 7/6/2017, bem assim, para acompanhar pessoa da família, de 22 a 26/9/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 11/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, são realizadas de 3 (três) a 4 (quatro) sessões de audiência por semana. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, comparece diariamente à Vara. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 11/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 16/10/2017 a 20/10/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística; e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos); e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 6/10/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 17/10/2017

*Em relação às certidões/diligências, e praças a realizar, não existem pendências.

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 4/9/2017 (processo n.º 0000649-92.2012.5.06.0311).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 16/10/2017 (processo n.º 0000466-87.2013.5.06.0311).

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 4/10/2017 (processo n.º 0000608-96.2010.5.06.0311).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 4/10/2017 (processo n.º 0077800-33.1995.5.06.0311).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de nenhum feito.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 1.ª Vara do Trabalho de Caruaru não conta com ação coletiva em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0000567-22.2016.5.06.0311 e 0000654-75.2016.5.06.0311;

- ordena a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos n.ºs 0001410-55.2014.5.06.0311 e 0000727-81.2015.5.06.0311;

- exaure as iniciativas do juízo para tornar exitosa a execução, observando o estabelecido pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral quanto aos requisitos para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do artigo 88 da citada norma, como visto nos processos n.ºs 0000304-97.2010.5.06.0311, 0123700-24.2004.5.06.0311 e 0232900-63.2004.5.06.0311, porém tem deixado de emitir a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 e no Anexo IV do referido Provimento;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000371-52.2016.5.06.0311, 0000247-35.2017.5.06.0311, 0000457-23.2016.5.06.0311, 0000431-25.2016.5.06.0311, 0001184-79.2016.5.06.0311, 0000199-13.2016.5.06.0311, 0000686-80.2016.5.06.0311, 0000261-53.2016.5.06.0311, 0000790-72.2016.5.06.0311. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 970 (novecentos e setenta) bloqueios, 523 (quinhentos e vinte e três) desbloqueios e 418 (quatrocentos e dezoito) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 133 (cento e trinta e três) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0000713-34.2014.5.06.0311 e 0000369-19.2015.5.06.0311; e

- inclui, eventualmente, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, dos processos físicos, verificou-se, conforme quadro do item 7, satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle no tocante à entrega da CTPS em relação aos processos arquivados ou em via de arquivamento. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 6/10/2017, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (pela constatação de 357 processos com pedido de sigilo, 97 processos com habilitações não lidas, 97 processos com petições não apreciadas e 235 processos com pagamento), bem assim de maior controle dos atos de secretaria, em face das pendências relativas ao término dos prazos (proc. n.º 0000845-91.2014.5.06.0311, desde 22/2/2017; e proc. n.º 0000807-45.2015.5.06.0311, desde 28/7/2017), laudo pericial (proc. n.º 0000271-97.2016.5.06.0311, desde 4/4/2017; e proc. n.º 0000039-56.2014.5.06.0311, desde 15/6/2017) e minutar expediente da secretaria (proc. n.º 0000051-02.2016.5.06.0311, desde 5/7/2017; proc. n.º 0000819-59.2015.5.06.0311, desde 14/7/2017; e proc. n.º 0010734-06.2013.5.06.0311, desde 30/6/2017) . Na inspeção realizada, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.922 (um mil, novecentos e vinte e dois) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 2 (dois) processos com carga vencida e notificados; b) 627 (seiscentos e vinte e sete) processos na fase de execução; c) 169 (cento e sessenta e nove) processos com execução suspensa; d) 3 (três) processos fora de pauta; e) 37 (trinta e sete) processos convertidos em diligência; f) 42 (quarenta e dois) processos sem tramitação há mais de 60 dias; e g) 86 (oitenta e seis processos) no setor de cálculos. Naquela ocasião, constatou a Juíza Titular que os trabalhos desenvolvidos na Secretaria fluem com regularidade, sendo cumpridas as recomendações da Corregedoria, e as determinações em prazo razoável. Registra o substancial aumento de serviço, o limitado quadro de servidores e estagiários, e a não designação de Juízes Substitutos para auxílio nas Varas de Caruaru, com realce de que a única Juíza Auxiliar desta localidade apenas atua na unidade nos períodos de férias da Titular;

- Existem 86 (oitenta e seis) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, por amostragem, 13 (treze) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento (0000262-38.2016.5.06.0311, 0000562-68.2014.5.06.0311, 0000831-10.2014.5.06.0311, 0010318-38.2013.5.06.0311, 0010782-62.2013.5.06.0311, 0000218-29.2010.5.06.0311, 0000492-22.2012.5.06.0311, 0000904-84.2011.5.06.0311, 0000909-72.2012.5.06.0311, 0000991-06.2012.5.06.0311, 0106600-85.2006.5.06.0311, 0152900-37.2008.5.06.0311, 0153000-31.2004.5.06.0311). Constataram-se, ainda, 27 (vinte e sete) CTPS’s referentes a processos arquivados há décadas e não registrados no SIAJ. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação ao advogado para encaminhar o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a notificação postal da parte, e, por fim, a entrega por meio de oficial de justiça;

- 1 (um) Assistente de Juiz auxilia nas minutas de sentenças de mérito, e o outro, assim como o Assistente da Secretaria, auxiliam nas minutas de despachos, sentenças de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e antecipação de tutela). C ontribuem, ainda, em atos processuais executórios relativos a consultas, servindo-se das ferramentas eletrônicas JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, SERPRO e CCS;

- O Juízo prolata, em sua maioria, sentenças de forma líquida, em ambos os ritos;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 12 (doze); b) aumento da produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 177 (cento e setenta e sete) sentenças, 153 (cento e cinquenta e três) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 16 (dezesseis) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 2 (dois) dias, e da instrução, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e, no ordinário, em 29 (vinte e nove) dias, e da audiência de decisão, no sumaríssimo, em 7 (sete) dias e, no ordinário, em 30 (trinta) dias, porém houve redução da audiência inicial, no ordinário, em 17 (dezessete) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial, no rito ordinário, em 54 (cinquenta e quatro) dias, e na instrução em 48 (quarenta e oito) dias, contudo houve acréscimo da audiência inicial, no sumaríssimo, em 70 (setenta) dias; f) aumento do prazo médio na fase de conhecimento em 35 (trinta e cinco) dias, e, na liquidação, em 44 (quarenta e quatro) dias, com redução, na execução, em 260 (duzentos e sessenta) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 114 (cento e quatorze), e acréscimo na liquidação em 27 (vinte e sete) e na execução em 203 (duzentos e três); e h) aumento do saldo remanescente em 654 (seiscentos e cinquenta e quatro) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016 , o que revela melhores resultados em relação ao ano de 2015.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Liliane Mendonça de Moraes Souza e Airam Clemente Torres de Araújo , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas no item 3.3, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Impulsionar os processos sem tramitação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPS), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento e, ainda, aqueles que se referem a processos não localizados no SIAJ;

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais relativas à emissão da Certidão de Arquivamento provisório, prescritas no artigo 77 e Anexo IV da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Envio de alvarás de transferência a CEF por e-mail, que os cumpre e envia os comprovantes também por e-mail, dispensando a atuação dos oficiais de justiça;

- Termo de conciliação com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, FGTS e seguro-desemprego;

- Notificações a peritos por e-mail e telefone, para acompanhamento processual e informações;

- Realização de conciliação sem necessidade de prévio agendamento pelas partes;

- Consulta aos sistemas, online, dos saldos atualizados dos depósitos judiciais/recursais;

- Adequação dos cálculos nas sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos quando elaborados inicialmente pela Contadoria; e

- Utilização da “consulta pública/processos de terceiros” para diligenciar sobre o andamento de cartas precatórias que tramitam em PJe; e consulta aos sites dos TRTs, para cartas que tramitam em meio físico.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Permanecer a Juíza zoneada na Vara não apenas nos períodos de férias e afastamentos da Juíza Titular, de modo a possibilitar a realização de pautas em quatro dias por semana;

- Retornar a vigilância armada para o Fórum de Caruaru, ou, pelo menos, disponibilizar a instalação de câmeras de segurança, de grades na porta de acesso e nas janelas, e de portão eletrônico no estacionamento;

- Promover à manutenção da iluminação do estacionamento, e instalação de novos refletores;

- Providenciar a substituição, nos banheiros de uso público, das válvulas HIDRA existentes por caixas acopladas (economia de água); e do bebedor de água destinado ao público (vez que se encontra queimado); e

- Enviar três longarinas de três lugares, para melhor acomodação do público, com substituição de peça danificada.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Titular, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 57 - 2017 de 17/10/2017.