ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM 10 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Serra Talhada, situada na Avenida Vicente Inácio de Oliveira, s/n, Bairro Bom Jesus (BR 232, KM 420), Serra Talhada/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. João Carlos de Andrade e Silva, o Diretor de Secretaria, Bel. Damião Moura da Silva, e os demais servidores ali lotados: Edleny Tavares Bezerra, Graciele Torres Belfort, José Ailton Inácio de Oliveira, José de Souza Alves, Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti, Ana Lúcia Príncipe de Lima, Elayne Ranniere Siqueira e Silva, Adriano Fernandes Coelho, Francisco Flávio de Souza Melo, Francisco Nilberto Pedrosa Veras Júnior, Leonhard de Lima Nogueira, Heldon Sampaio de Figueiredo, Maria Marlene de Lucena Nunes, e Mineia Karine Penha Barreto, além dos estagiários de Direito Thiago Vinicius Lacerda Freire e Isabela Ferreira da Silva Costa.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 10/10/2017, às 9h10.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0000722-05.2017.5.06.0371, 0002487-45.2016.5.06.0371, 0000719-50.2017.5.06.0371, 0000667-54.2017.5.06.0371, 0000499-52.2017.5.06.0371, 0000447-56.2017.5.06.0371 e 0000430-20.2017.5.06.0371.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 10/10/2017, às 9h35.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz substituto no período de agosto de 2016 a agosto de 2017*:

* O Juiz Substituto João Carlos de Andrade e Silva usufruiu férias nos períodos de 28/9/2016 a 27/10/2016 e de 2 a 31/3/2017, e afastou-se, para participar de curso, de 16 a 20/1/2017 e de 20 a 25/2/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 2/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informação prestada pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Substituto comparece à Vara nos dias de realização de audiências (3 a 4 por semana).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* M ensalmente são realizados dois “pautões” de audiências para instrução dos feitos, cada um com 30 processos (em regra, feitos em que a ré é a mesma empresa).

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 2/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 10/7/2017 a 14/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 2/10/2017 a 6/10/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução), e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 2/10/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 10/10/2017

*1 Informado pelo Diretor de Secretaria, a concessão de prorrogação de prazo, pelo juiz, a perita, em razão da quantidade de designações para sua atuação como expert .

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 6/10/2017 (processo n.º 0032000-78.2004.5.06.0371).

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 6/10/2017 (processo n.º 0002484-95.2013.5.06.0371).

*Quanto aos mandados e praças a realizar, não existem pendências.

*No pertinente aos ofícios, o mais antigo data de 6/10/2017 (processo n.º 0001302-79.2010.5.06.0371).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 28/9/2017 (processo n.º 0002584-50.2013.5.06.0371).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de apenas 1 (um) no ano de 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A Vara do Trabalho de Serra Talhada não conta com ação coletiva em tramitação em 31/12/2016, de acordo com o relatório fornecido pelo Setor de Estatística deste Tribunal.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.ºs 0000176-81.2016.5.06.0371 e 0001735-73.2016.5.06.0371;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001815-37.2016.5.06.0371 e 0000712-97.2013.5.06.0371;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, cumprindo o procedimento estabelecido no artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, no que diz respeito à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, conforme se observa nos processos n.ºs 0002336-21.2012.5.06.0371 e 0000999-31.2011.5.06.0371, entretanto, não emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs 0001976-81.2015.5.06.0371, 0002537-08.2015.5.06.0371, 0010241-09.2014.5.06.0371, 0010740-90.2014.5.06.0371, 0011233-67.2014.5.06.0371, 0010548-60.2014.5.06.0371, 0000647-97.2016.5.06.0371 e 0002059-63.2016.5.06.0371. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.435 (um mil quatrocentos e trinta e cinco) bloqueios, 864 (oitocentos e sessenta e quatro) desbloqueios e 566 (quinhentas e sessenta e seis) transferências. No mês de setembro de 2017, 183 (cento e oitenta e três) constavam bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0001176-53.2015.5.06.0371 e 0003095-17.2015.5.06.0371; e

- inclui, em pauta, quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle no tocante à consulta a convênios (pendência desde 3/5/2017 relativo ao processo n.º 0001444-78.2013.5.06.0371) e juntada de petições. Quanto aos processos digitais, constatou-se razoável controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 2/10/2017, porém há necessidade de melhor utilização da ferramenta “agrupadores” (pela constatação de 90 processos com pedido de sigilo, 30 com pedido de antecipação de tutela e 25 com petições não apreciadas), bem assim de maior controle dos atos de secretaria (vez que o processo n.º 0002651-10.2016.5.06.0371 se encontrava aguardando laudo pericial, porém a sua juntada já ocorreu desde 15/9/2017; e o processo n.º 0001699-65.2015.5.06.0371 aguarda resposta de ofício desde 6/3/2017). Na inspeção realizada, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.192 (um mil, cento e noventa e dois) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 6 (seis) processo fora de pauta; b) divergências de dados relativos a incidentes processuais pendentes de julgamento, ressaltando-se, inclusive, que alguns que tramitam no Termo Judiciário de Sertânia aparecem como da Vara de Serra Talhada nos relatórios do e-Gestão; c) 3 (três) processos com carga vencida e notificados; d) regularização de pendências relativas aos despachos exarados; d) inexistência de autos desaparecidos; e) 1.679 (um mil, seiscentos e setenta e nove) processos na fase de execução; f) 342 (trezentos e quarenta e dois) processos com execução suspensa; g) 709 (setecentos e nove) processos sem tramitação há mais de 60 dias, com o registro de que ficou evidenciada uma enorme distorção entre a situação fática e os dados colhidos no SIAJ, pois se constatou, por exemplo, 323 processos pertencentes a três empresas que estão com as execuções suspensas, por se encontrarem em recuperação judicial; e h) revisão semanal das gavetas e dos prazos dos processos físicos;

- Existem 23 (vinte e três) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado (0001828-36.2016.5.06.0371). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação do advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a entrega por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela);

- O Juízo prolata, eventualmente, sentenças de forma líquida, segundo informado pelo setor de cálculos, e se utiliza do programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças. Nas sentenças ilíquidas, determina-se a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) redução do quantitativo de novas ações em 594 (quinhentos e noventa e quatro); b) redução da produtividade da Vara, vez que prolatadas a menos 331 (trezentos e trinta e uma) sentenças, 206 (duzentas e seis) decisões de incidentes processuais, e homologadas a menos 129 (cento e vinte e nove) conciliações; c) aumento do prazo médio para julgamento em 5 (cinco) dias; d) aumento do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no sumaríssimo, em 4 (quatro) dias, e da instrução, no sumaríssimo, em 27 (vinte e sete) dias, e na decisão, no sumaríssimo, em 36 (trinta e seis) dias, porém houve redução na audiência inicial, no ordinário, em 5 (cinco) dias, na instrução do ordinário em 89 (oitenta e nove) dias, e na decisão do ordinário em 92 (noventa e dois) dias; e) redução do prazo médio para realização, em outubro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 82 (oitenta e dois) dias, no ordinário em 45 (quarenta e cinco) dias, e na instrução em 55 (cinquenta e cinco) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 19 (dezenove) dias, e na execução em 45 (quarenta e cinco) dias, contudo houve aumento na liquidação em 45 (quarenta e cinco) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 747 (setecentos e quarenta e sete), e acréscimo na liquidação em 124 (cento e vinte e quatro) e na execução em 247 (duzentos e quarenta e sete); e h) aumento do saldo remanescente em 291 (duzentos e noventa e um) processos; e

- Atingimento das Metas 1, 2, 6 e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de pedido de providência ou reclamação correicional.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas no art. 77, Anexo IV, da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT, em relação à Certidão de Arquivamento Provisório;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persisitir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Expedição de alvará único;

- Notificação de balcão;

- Entrega de CTPS por intermédio de Oficial de Justiça;

- Prestação de informações por telefone acerca de andamento dos processos;

- Incentivo ao depósito em conta particular; e

- Elaboração, pelos assistentes de Juiz, de minutas de despachos, e de decisões de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Acesso ao convênio relativo ao saldo do FGTS e do depósito recursal;

- Manutenção do prédio, pertinente à estrutura física;

- Troca do aparelho de ar condicionado da Secretaria da Vara;

- Instalação de arame em aspiral em torno do prédio, de modo a possibilitar maior segurança;

- Conserto ou substituição da porta principal da Vara (de vidro), em razão da grande dificuldade em abrir ou fechá-la; e

- Acesso do estacionamento dos servidores pela parte frontal do prédio.

Compareceu à Secretaria da Vara, o Presidente da OAB da Secional de Serra Talhada, Dr. Estefferson Fernandes Nogueira, OAB 21375/PE, para solicitar a inclusão da comarca da cidade de Bel Monte na jurisdição da Vara de Serra Talhada, em face da menor distância em relação à Vara de Salgueiro, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Excelentíssimo Juiz Substituto, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 56 - 2017 de 10/10/2017.