ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (PAJT) DE FLORESTA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 9 (nove) dias do mês de outubro de 2017, às 9 (nove) horas, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) de Floresta (Termo Judiciário da Vara do Trabalho de Salgueiro), situado na Rua Alcina Torres de Araújo, S/N, Centro, Floresta/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário) e José Carlos Oliveira de Souza (Chefe de Serviço), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

A Excelentíssima Corregedora determinou, inicialmente, o registro de que – conforme consta da ata de correição ordinária realizada na sede da Vara do Trabalho de Salgueiro aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2017 – os dados estatísticos relativos a vários itens da produtividade, movimentação processual e metas englobam o somatório dos processos que tramitam na Sede da Vara do Trabalho de Salgueiro e no Posto Avançado de Floresta, por não ser possível, nesses aspectos, a sua individualização no sistema e-Gestão. Logo, já constam as referidas informações na mencionada ata, limitando-se, portanto, a averiguação, nesta oportunidade, dos dados passíveis de controle em separado em relação ao Posto Avançado, de modo a evitar que a sede da Vara se submeta novamente à correição. Observe-se que a constatação do mencionado englobamento de dados ocorreu apenas quando da extração dos relatórios gerenciais, razão pela qual, no ano de 2018, as correições dessas unidades ocorrerão em datas próximas, com registro em ata única.

Presentes, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Juliana Gabriela Hita Neves, o Diretor de Secretaria, Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores lotados no Termo Judiciário (PAJT) de Floresta: Rilson Xavier de Moraes (Encarregado do Termo), Aldiones da Silva Tavares, Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva, Bemmerval Augusto Nogueira Gomes, Jaíra Sânia Gomes Novaes Martins de Sá, e André Varejão de Azevedo, além da estagiária de Direito Laís de Sá Nogueira de Souza . Ausentes o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar Adalberto Ellery Barreira Neto (por se encontrar realizando audiências na Vara de Salgueiro), e o funcionário Damião Duarte de Souza (em razão de licença médica).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria do Posto Avançado e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NO PAJT:

3. PRODUTIVIDADE DO POSTO AVANÇADO :

3.1. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

3.2. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Airam Clemente Torres de Araújo: 0002385-60.2016.5.06.0391, 0002386-45.2016.5.06.0391, 0002387-30.2016.5.06.0391, 0001594-28.2015.5.06.0391, 0001570-97.2015.5.06.0391, 0001214-68.2016.5.06.0391, 0002397-11.2015.5.06.0391, 0001675-40.2016.5.06.0391, 0001290-92.2016.5.06.0391, 0001228-86.2015.5.06.0391, 0000141-61.2016.5.06.0391, 0001286-55.2016.5.06.0391, 0001288-25.2016.5.06.0391, 0002810-24.2015.5.06.0391, 0002783-41.2015.5.06.0391, 0000652-25.2017.5.06.0391, 0001596-95.2015.5.06.0391, 0001595-13.2015.5.06.0391, 0002422-87.2016.5.06.0391, 0002423-72.2016.5.06.0391, 0000880-34.2016.5.06.0391, 0001304-13.2015.5.06.0391, 0002174-58.2015.5.06.0391, 0002424-57.2016.5.06.0391, 0001260-57.2016.5.06.0391, 0001268-34.2016.5.06.0391, 0001284-85.2016.5.06.0391, 0001296-36.2015.5.06.0391, 0000197-94.2016.5.06.0391 e 0000225-62.2016.5.06.0391.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”; e PJe, em 9/10/2017, às 10h.

3.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidentes sem vinculação a magistrado: 0001358-08.2017.5.06.0391, 0001359-90.2017.5.06.0391, 0001360-75.2017.5.06.0391, 0001362-45.2017.5.06.0391, 0001361-60.2017.5.06.0391, 0010667-58.2014.5.06.0391 e 0010230-17.2014.5.06.0391.

Fontes: Dados coletados na Secretaria do PAJT e no PJe, em 9/10/2017, às 10h45.

3.4. Percentuais de produtividade do Juiz Substituto Adalberto Ellery Barreira Neto* no período de agosto de 2016 a agosto de 2017:

*O Juiz Adalberto Ellery Barreira Neto usufruiu férias nos períodos de 12/9/2016 a 11/10/2016 e de 3/7/2017 a 1.º/8/2017, com afastamento para curso de 16 a 20/1/2017, e, ainda, por licença médica de 14 a 17/3/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 2/10/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.2. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

*As audiências ocorrem em todas as semanas desde julho de 2017, com designação em semanas alternadas quando da impossibilidade de designação de juízes substitutos.

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 2/10/2017, relativas aos seguintes períodos: 10/7/2017 a 14/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 2/10/2017 a 6/10/2017; e informações prestadas pelo Encarregado do Posto Avançado.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

O cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o Termo (PAJT) de Floresta está vinculado, encontra-se vago , e o Juiz Substituto Adalberto Ellery Barreira Neto lá comparece, como regra, 3 (três) dias por semana. No Posto Avançado de Floresta, segundo informado pelo Diretor de Secretaria, continuam sendo realizadas 3 (três) sessões de audiência, das terças às quintas-feiras, em todas as semanas desde julho de 2017. Quando da ocorrência de pautas simultâneas nas Unidades, cada magistrado preside 3 (três) sessões.

5 . SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 29/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 9/10/2017

* 1 Cuida-se de processo “pai”, relativo à execução conjunta de aproximadamente 300 (trezentos) processos, pendente de rateio no tocante ao valor bloqueado.

*Em relação às certidões/diligências, a mais antiga data de 25/8/2017 (processo n.º 0000816-59.2013.5.06.0381).

*No tocante aos alvarás, ofícios e praças a realizar, não existem pendências.

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 12/6/2017 (processo n.º 0000982-96.2010.5.06.0381).

*Em relação às notificações, a mais antiga data de 3/10/2017 (processo n.º 0000421-04.2012.5.06.0381 ).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), não se verificou a conversão de feitos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

7. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0002271-58.2015.5.06.0391 e 0001586-17.2016.5.06.0391;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, porém se constatou a não emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral). Observou-se a expedição da Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida norma, como, por exemplo, se verifica nos processos n.ºs 0000583-96.2012.5.06.0391, 0000587-36.2012.5.06.0391 e 0000581-29.2012.5.06.0391;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0000113-59.2017.5.06.0391, 0000286-83.2017.5.06.0391, 0010128-92.2014.5.06.0391, 0010831-23.2014.5.06.0391, 0001151-77.2015.5.06.0391, 0001983-76.2016.5.06.0391, 0001082-45.2015.5.06.0391, 0010315-03.2014.5.06.0391. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 417 (quatrocentos e dezessete) bloqueios, 209 (duzentos e nove) desbloqueios e 210 (duzentas e dez) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 13 (treze) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme observado nos processos n.ºs 0000662-46.2010.5.06.0391 e 0000098-38.2010.5.06.0391; e

- inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução quando solicitado pelas partes e, ainda, na Semana Nacional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e produtividade) encontram-se registrados nos itens 3 e 4.

8. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA DO POSTO AVANÇADO:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria do Posto Avançado, verificou-se regular organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação às praças a marcar (pendência desde 16/1/2017 no processo n.º 0000089-66.2014.5.06.0381), consulta de convênio (pendência desde 16/5/2017 no processo n.º 0000208-61.2013.5.06.0381, e cumprimento de mandado (pendência desde 12/6/2017 no processo n.º 0000982-96.2010.5.06.0381). Quanto aos processos digitais, constatou-se regular controle da tramitação dos feitos, conforme quadros do item 5 elaborados no dia 29/9/2017, ressaltando-se a boa utilização da ferramenta “agrupadores”, porém há necessidade de maior controle dos atos de secretaria, em face, por exemplo, das seguintes pendências: término dos prazos desde 7/11/2016 (proc. 0010584-46.2014.5.06.0391) e 9/6/2017 (proc. 0000019-48.2016.5.06.0391), BACEN desde 24/11/2016 (proc. 0001986-65.2015.5.06.0391), providência relativa à carta precatória desde 20/10/2016 (proc. 0001418-15.2016.5.06.0391), minutar expediente de secretaria desde 24/7/2017 (proc. 0001385-25.2016.5.06.0391), certificar sobre juntada de laudo pericial desde 23/8/2017 (proc. 0000826-05.2015.5.06.0391), e certificar desde 11/7/2017 (proc. 0010011-04.2014.5.06.0391). Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 2.538 (dois mil, quinhentos e trinta e oito) processos, registraram-se dentre outros dados: a) erros na numeração das páginas de alguns processos físicos, saneados no curso da inspeção; b) inexistência de ordens judiciais com bloqueios pendentes junto ao BACENJUD; c) 883 (oitocentos e oitenta e três) processos na fase de execução; d) inexistência de processos fora de pauta ou convertidos em diligência; e) 127 (cento e vinte e sete) processos sem tramitação há mais de 60 dias; f) ausência de processos com carga vencida; e g) 26 (vinte e seis) processos com execução suspensa;

• - Existem 28 (vinte e oito) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, 18 (dezoito) são relativas a processos arquivados (0006300-17.1997.5.06.0381, 0000064-24.2012.5.06.0381, 0006400-59.2003.5.06.0381, 0007500-10.2007.5.06.0381, 0017200-20.2001.5.06.0381, 0017800-41.2001.5.06.0381, 0027600-59.2002.5.06.0381, 0027800-66.2002.5.06.0381, 0000432-33.2012.5.06.0381, 0000433-18.2012.5.06.0381, 0000434-03.2012.5.06.0381, 0000437-55.2012.5.06.0381, 0000438-40.2012.5.06.0381, 0000439-25.2012.5.06.0381, 0000574-37.2012.5.06.0381, 0000634-10.2012.5.06.0381, 0000824-41.2010.5.06.0381 e 0000821-86.2010.5.06.0381). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Encarregado do PAJT esclareceu que se procede à intimação do advogado para que instigue o seu cliente a comparecer à Secretaria para receber a CTPS, e, em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a realização de diligência, visando à entrega do dito documento por meio de oficial de justiça;

- O Juízo prolata, eventualmente, sentenças de forma líquida, e utiliza o programa de cálculos PJe-Calc , conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Registrou-se, ainda, que, após o trânsito em julgado, a Vara tem a prática de determinar a notificação da reclamada para apresentar os cálculos de liquidação, desde que a demandada seja solvente. Caso contrário, as contas são formuladas pela própria Contadoria da Vara. E, a depender da complexidade dos cálculos, os autos são encaminhados ao perito contábil;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria do Posto Avançado proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se, no tocante aos dados colhidos nesta oportunidade, redução do prazo médio para realização das audiências, em outubro de 2017, da inicial, no rito sumaríssimo, em 74 (setenta e quatro) dias, no ordinário, em 69 (sessenta e nove dias), e da audiência de instrução em 25 (vinte e cinco) dias.

9. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, não houve a formalização de pedido de providência ou reclamação correicional em face desta unidade judiciária.

10. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatar o magistrado Airam Clemente Torres de Araújo , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relação especificada no item 3.3, devendo, sempre, atentar ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esse juiz não se encontrava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Impulsionar os processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas no artigo 88 e Anexo V da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em relação à expedição de Certidão de Crédito Trabalhista;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persistir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

11. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou-se que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

• - Elaboração de minuta de despacho pelo mesmo servidor que certificar nos autos;

• - Força de alvará a despachos e atas de audiência;

• - Expedição de alvará único constando a liberação de créditos, recolhimentos de custas, IRPF e INSS, com guia GPS no corpo do alvará;

• - Liberação imediata do depósito recursal, após o trânsito em julgado, quando possível;

• - Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT, pendentes de julgamento de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento;

• - Consulta e extração do comprovante de saque dos alvarás destinados ao reclamante, reclamado e seu patrono, através do endereço eletrônico: https;//www63.bb.com.br/portalbb/ djo/id/resgaste/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,bbx?_ga=1.6912.2520.897226497.147379 0607; e

• - Utilização do programa PJeCalc na liquidação dos julgados.

12. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Substituição do ar-condicionado da Secretaria, porque não atinge a temperatura programada, acarretando consumo alto sem a adequada refrigeração;

- Troca do aparelho de ar-condicionado “tipo janela” da sala do encarregado do PAJT por um “tipo split”, o que irá viabilizar a economia de energia e melhor ambiente mais saudável/confortável;

- Instalação de impressora no gabinete do magistrado; e

- Substituição da impressora da sala de audiências.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela Excelentíssima Juíza Substituta, e pelos servidores do Posto Avançado, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), Presidência do Egrégio Regional, e Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 55 - 2017 de 9/10/2017.