ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5.ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, EM 5 DE OUTUBRO DE 2017.

Aos 5 (cinco) dias do mês de outubro de 2017, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 5.ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, n.º 4.631, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife/PE, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 6.ª Região, Dr.ª Dione Nunes Furtado da Silva , acompanhada pelos servidores Noêmia Maria Gomes de Oliveira (Secretária da Corregedoria), Vânia Rodrigues de Santana Cunha (Assessora de Gabinete), Rosanna de Freitas Monteiro (Assistente de Gabinete), e Henrique Bezerra Valença (Assistente Secretário), para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital n.º 05/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 7/6/2017, e considerado publicado em 8/6/2017. Referido edital se encontrava devidamente afixado no átrio da Secretaria da referida unidade, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque Azevedo (apesar de se encontrar em gozo de férias), o Diretor de Secretaria, Bel. Henrique José Lins da Costa, e os demais servidores ali lotados: Maria de Fátima Ferreira da Silva, Alexandre Carvalho Ferraz, Rômulo Araújo de Almeida Filho, Fernando de Melo e Silva Viveiros, Rafaela Simões Fernandes Duque, Simone Dantas Arruda Gesteira, Cláudia de Holanda Barbosa Medina, Marcel Coutinho Canuto, Daniele Luíze de Lima Rios, e Roberto Gonçalves de Albuquerque, além da estagiária de Direito Julyana Caldas Veras. Ausentes a funcionária Vandessa Cristina Monteiro Lopes (licença médica) e os estagiários Pedro Peres e Paulo Fonseca de Souza (afastamento autorizado).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e dos processos em tramitação, e, ainda, dos dados colhidos na inspeção judicial realizada no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional determinou o registro das informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz (a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, e Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, em face da falta de integração entre os sistemas de pessoal e judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.3. Sentenças de mérito (conhecimento) pendentes de julgamento:

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000237-36.2017.5.06.0005, 0001640-11.2015.5.06.0005, 0001786-52.2015.5.06.0005 e 0001669-61.2015.5.06.0005.

Sentenças com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000816-86.2014.5.06.0005, 0000831-55.2014.5.06.0005, 0001296-64.2014.5.06.0005 e 0001318-25.2014.5.06.0005.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, e PJe, em 5/10/2017, às 9h30.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

*Incidente sem vinculação a magistrado, porém ainda no prazo da Secretaria para prática de tal ato: 0001452-47.2017.5.06.0005.

Incidentes com prazo vencido sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000184-26.2015.5.06.0005, 0000095-03.2015.5.06.0005 e 0000549-17.2014.5.06.0005.

Fontes: Dados coletados na Secretaria da Vara e no PJe, em 5/10/2017, às 10h30.

3.5. Produtividade da Vara:

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; e Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

3.6. Percentuais de produtividade do juiz titular e da juíza substituta no período de agosto de 2016 a julho de 2017:

- Juiz Hélio Luiz Fernandes Galvão*

* O Juiz Hélio Luiz Fernandes Galvão usufruiu férias nos períodos de 1.º a 30/8/2016, 21 a 22/12/2016, e 17/4/2017 a 16/5/2017.

- Juíza Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo*

* A Juíza Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo usufruiu férias de 12/9/2016 a 11/10/2016, afastando-se, ainda, para participar de curso nos períodos de 17 a 21/10/2016, 16 a 20/1/2017 e 30 a 31/3/2017, por licença médica de 23 a 27/1/2017 e de 10 a 11/5/2017, e por compensação em 15/6/2017.

4. AUDIÊNCIAS (REALIZADAS E DESIGNADAS):

4.1. Prazos médios, em dias, até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

4.2. Prazos (em dias) para designação de audiências, a contar de 26/9/2017:

Fontes: Informações extraídas do PJe e da Ata de Correição realizada em 2016.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz Titular, Dr. Hélio Luiz Fernandes Galvão, e a Juíza Auxiliar, Dra. Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, presidem 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Não obstante, ambos magistrados comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fontes: Informações extraídas do PJe, em 26/9/2017, relativas aos seguintes períodos: 17/7/2017 a 21/7/2017; 21/8/2017 a 25/8/2017; 18/9/2017 a 22/9/2017; e 2/10/2017 a 6/10/2017; e informações prestadas pelo Diretor de Secretaria da Vara.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe:

Fontes: Consolidação da Estatística, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos por Distribuição e Redistribuídos), e PJe.

5.2. Processos remanescentes (congestionamento):

*Pendentes de julgamento: Processos com instrução encerrada, aguardando prolação de sentença.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais ( pendentes de solução ):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1.º/8/2017 a 31/8/2017.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1.º/9/2016 a 31/8/2017.

6. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS EM 28/9/2017:

Agrupadores:

Fase de Conhecimento:

Fase de Liquidação:

Fase de Execução:

7. SITUAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS EM 5/10/2017

*1 A notificação para devolução dos autos ocorreu apenas em 30/9/2017.

*2 Ocorreram duas notificações para devolução dos autos em 22/9/2016 e 3/5/2017, com mandado de busca e apreensão expedida apenas em 4/10/2017.

*Em relação às certidões/diligências, praças a realizar, notificações e ofícios, não existem pendências.

*No tocante aos alvarás, o mais antigo data de 4/10/2017 (processo n.º 0099700-05.2004.5.06.0005).

*Quanto aos mandados, o mais antigo data de 3/10/2017 (processo n.º 0000091-68.2012.5.06.0005).

*Quanto aos processos digitalizados (CLE), verificou-se a conversão de 362 (trezentos e sessenta e dois) feitos, sendo 147 (cento e quarenta e sete) em 2015, 120 (cento e vinte) em 2016 e 95 (noventa e cinco) em 2017.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da Vara do Trabalho e no SIAJ.

8. METAS FIXADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

Em conformidade com os dados fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do Egrégio Regional, eis os resultados das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016 :

Meta 1 CNJ - 2016 : – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 CNJ - 2016 : – Aumentar o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 4 CNJ - 2016 : – Dar prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, não se destinando portanto à esta Justiça Especializada.

Meta 5 CNJ - 2016 : – B aixar em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 CNJ - 2016 : – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas, até 31.12.2013 no 1.º grau e até 31.12.2014, no 2.º grau.

A 5.ª Vara do Trabalho do Recife conta com 1 (uma) ação coletiva ainda em tramitação em 31/12/2016 (proc. 0010248-66.2013.5.06.0005), e, de acordo com o extrato de tramitação processual, a sentença ainda não foi prolatada.

Meta 7 CNJ - 2016 : – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017, quais sejam:

Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.

Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.

Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. 

Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Meta 5 - Impulso aos processos de execução, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

Meta 6 - P rioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. 

Meta 7 – Prioriza o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário.

Meta 8 – Destinada a ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIOS (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

- registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

- emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo constatado nos processos n.º s 0001128-91.2016.5.06.0005 e 0001124-88.2015.5.06.0005;

- ordena, de ofício , a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como verificado nos processos n.ºs 0001288-58.2012.5.06.0005 e 0001455-75.2012.5.06.0005;

- exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. No entanto, constatou-se o cumprimento parcial do procedimento estabelecido pela Corregedoria-Geral, no que diz respeito à juntada das cópias da decisão exequenda e da decisão homologatória da conta de liquidação, relativas à emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, em contrariedade ao artigo 88 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral, conforme se observa nos processos n.ºs 0001275-25.2013.5.06.0005 e 0000400-02.2006.5.06.0005. Emite a Certidão de Arquivamento Provisório, prevista no art. 77 da referida Consolidação, como, por exemplo, se constata nos processos 0108100-32.2009.5.06.0005 e 0074000-90.2005.5.06.0005;

- faz uso regular das ferramentas eletrônicas: Bacenjud, Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro, consoante observado nos processos n.ºs. 0154900-41.1997.5.06.0005, 0001111-26.2014.5.06.0005, 0000735-06.2015.5.06.0005, 0000849-13.2013.5.06.0005, 0000877-44.2014.5.06.0005, 0001502-78.2014.5.06.0005, 0000275-24.2012.5.06.0005 e 0000031-90.2015.5.06.0005. De acordo com o Relatório sobre Ordens Judiciais, foram realizados, no período de janeiro de 2016 a setembro de 2017, 1.817 (um mil, oitocentos e dezessete) bloqueios, 1.136 (um mil, cento e trinta e seis) desbloqueios e 701 (setecentos e uma) transferências. No mês de setembro de 2017, constavam 61 (sessenta e um) bloqueios pendentes de providência;

- determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos n.ºs 0055700-51.2003.5.06.0005 e 0000795-76.2015.5.06.0005; e

- inclui, em pauta, quando solicitado pelas partes, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, e, ainda, na Semana Nacional ou Regional de Conciliação.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

- Na análise, por amostragem, nas carteiras que integram a Secretaria da Vara, verificou-se satisfatória organização e cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância, cabendo, entretanto, maior controle em relação à carga dos autos. Quanto aos processos digitais, constatou-se ótimo controle da tramitação dos feitos e atos da secretaria, conforme quadros do item 6 elaborados no dia 28/9/2017, ressaltando-se, inclusive, a boa utilização da ferramenta “agrupadores”. Na inspeção realizada pelo juízo de primeiro grau, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em 1.541 (um mil, quinhentos e quarenta e um) processos, registraram-se dentre outros dados: a) 97 (noventa e sete) processos físicos sem movimentação há mais de 60 dias; b) 15 (quinze) processos fora de pauta; c) 24 (vinte e quatro) processos com carga vencida e notificados; d) 7 (sete) processos com carga vencida e sem notificação; e) 1.160 processos físicos com histórico vencido; e) 650 (seiscentos e cinquenta) processos físicos na fase de execução;

- Existem 32 (trinta e duas) CTPS’s sob custódia da Secretaria da Vara, e, deste total, apenas 1 (uma) diz respeito a processo arquivado provisoriamente ( 0000898-20.2014.5.06.0005 ). Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria esclareceu que, inicialmente, procede à intimação do advogado para que encaminhe o documento profissional ao seu cliente, e, apenas em caso de falha dessa primeira medida, determina-se a instigação direta da própria parte, pela via postal, e, por fim, por meio de oficial de justiça;

- Os Assistentes de Juiz elaboram minutas de despachos, sentenças de mérito e de soluções de incidentes processuais (como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, e exceção de pré-executividade e antecipação de tutela), bem como informações de mandado de segurança;

- O Juízo prolata, com habitualidade, sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto eletrônicos. Para elaboração dos cálculos e liquidação de sentenças, a Contadoria do Juízo se utiliza dos programas “JURISCALC” e PJe-Calc, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

- Conforme relatórios fornecidos pela Seção de Gestão Negocial dos Sistemas do PJE e do e-Gestão, vinculada à Secretaria da Presidência deste Tribunal, há necessidade da Secretaria da Vara proceder a registros no PJE, de modo a regularizar a estatística da unidade, no tocante aos processos especificados no Ofício Circular n.º 458/2017. A Corregedoria reconhece que não houve orientação sobre tais procedimentos à época, entretanto, a correção do passivo se impõe, de modo a refletir a realidade da estatística da Vara;

- Em relação ao lapso temporal anteriormente correicionado, observou-se: a) aumento do quantitativo de novas ações em 38 (trinta e oito); b) acréscimo na produtividade da Vara, vez que prolatadas a mais 142 (cento e quarenta e duas) sentenças, e 270 (duzentas e setenta) decisões de incidentes processuais, e homologadas a mais 90 (noventa) conciliações; c) redução do prazo médio para julgamento em 18 (dezoito) dias; d) redução do prazo médio, no ano de 2016, para realização da audiência inicial, no ordinário, em 100 (cem) dias, e da instrução, no ordinário, em 35 (trinta e cinco) dias, e na decisão, no sumaríssimo, em 1 (um) dia, e, no ordinário, em 60 (sessenta) dias, contudo houve acréscimo, em relação ao rito sumaríssimo, da audiência inicial em 12 (doze) dias e da instrução em 20 (vinte) dias; e) redução do prazo médio para realização, em setembro de 2017, da audiência inicial no rito sumaríssimo em 42 (quarenta e dois) dias, e no ordinário em 8 (oito) dias, e na instrução em 57 (cinquenta e sete) dias; f) redução do prazo médio na fase de conhecimento em 29 (vinte e nove) dias, na liquidação em 71 (setenta e um) dias, e na execução em 41 (quarenta e um) dias; g) redução na quantidade de processos na fase de conhecimento em 225 (duzentos e vinte e cinco), e acréscimo na liquidação em 4 (quatro) e na execução em 69 (sessenta e nove); e h) aumento do saldo remanescente em 1 (um) processo; e

- O Diretor de Secretaria da 12.ª Vara do Trabalho do Recife, André Pessoa de Carvalho, em nome dos magistrados daquela unidade, compareceu à unidade para prestar agradecimento pela colaboração da 5.ª Vara do Recife, no tocante ao auxílio no setor de cálculos desde novembro de 2016, mediante a elaboração de todas as planilhas de cálculos daquela Vara;

- Atingimento das Metas 1, 2, 5, e 7 estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2016, o que revela o esforço e dedicação dos magistrados e servidores no aprimoramento da prestação jurisdicional.

11. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS E RECLAMAÇÕES CORREICIONAIS :

No tocante ao período de 1.º de janeiro de 2016 até a presente data, houve a formalização, em face desta unidade judiciária, de apenas 1 (um) pedido de providência (0000084-18.2017.5.06.0000), indeferido liminarmente, e arquivado em 14/7/2017.

12. RECOMENDAÇÕES:

- Prolatarem os magistrados Edson Luís Bryk e Evellyne Ferraz Correia , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças com prazo vencido, conforme relações especificadas nos itens 3.3 e 3.4, devendo, sempre, atentarem ao prescrito no ATO n.º 1/CGJT, de 10 de fevereiro de 2017, haja vista o controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma. Considerando que esses juízes não se encontravam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência;

- Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT n.º 03/2015, artigo 14, § 2.º (Provimento TRT-CRT n.º 03/2010);

- Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

- Observar regular e integralmente as normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho referente à Certidão de Crédito Trabalhista, conforme Anexo V da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT;

- Realizar a verificação periódica, no Sistema BacenJud, quanto à existência de alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 99;

- Enfatizar, entre os usuários (servidores e magistrados) da Vara, a importância da correta inserção de dados no PJE, pois eles são extraídos, através das remessas, transformados e gravados, e essas informações alimentam o e-Gestão, gerando os relatórios gerenciais e a estatística oficial da Justiça do Trabalho;

- Continuar a realizar a análise periódica da ferramenta “agrupadores”, a fim de evitar a permanência de processos em tarefas já superadas. Os processos devem ser retirados de tal lista assim que realizado o ato respectivo;

- Proceder à “conclusão ao magistrado”, especificando o tipo (sentenças, decisões ou despachos), sem necessidade de despacho para tal finalidade, pela importância desse dado para a estatística deste Regional, e, ainda, com a cautela necessária, em face da impossibilidade de cancelamento da “conclusão” em relação às sentenças, o que enseja, em caso de equívoco do servidor, a necessidade de o magistrado proceder à “conversão do julgamento em diligência” para que se possa realizar nova conclusão. Deve, ainda, ser selecionado o magistrado em tempo real, com a devida gravação no sistema, a fim de que seja contabilizado o prazo para prolação da decisão corretamente, e, no caso da sentença, tão logo encerrada a instrução. Em relação às decisões de antecipação de tutela, também proceder à imediata conclusão com a especificação do magistrado, de modo a possibilitar o controle do prazo e garantir a veracidade dos dados estatísticos. No tocante aos embargos de declaração, havendo necessidade de intimar a parte contrária, proceder à conclusão para julgamento tão logo encerrado o prazo, também sem necessidade de despacho, por se tratar de ato ordinário da secretaria. Tratando-se de juiz substituto da reserva técnica, proceder à imediata conclusão no sistema, com informação de tal fato, por e-mail funcional, ao magistrado, inclusive porque possui acesso restrito à unidade na qual atua;

- Efetivar a conclusão para julgamento dos embargos de declaração ao magistrado que se encontrar em exercício na Vara, quando aquele que prolatou a sentença embargada se encontrar afastado por mais de 30 dias, em conformidade com o art. 8.º, § 3.º, do Provimento n.º 03/2015 desta Corregedoria Regional;

- Persistir no cumprimento das diligências determinadas pelo Tribunal, em grau de recurso, em prazo razoável, bem assim proceder ao correto cadastramento das partes quando do envio dos recursos ao Tribunal, inclusive em relação ao recurso ordinário em rito sumaríssimo, de modo a evitar equívoco quando da distribuição da classe processual na segunda instância;

- Registrar, no sistema PJE, o recolhimento das custas, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda. Após as orientações sobre a necessidade de tal anotação, o Setor de Estatística do Tribunal constatou acréscimo considerável no registro de tais arrecadações, conforme quadro demonstrativo entre os meses de janeiro a março de 2016 e janeiro a março de 2017, numa variação de 115,94% no tocante às custas processuais, de 498,05% em relação aos emolumentos, de 71,16% no pertinente às contribuições previdenciárias, de 32,62% no que diz respeito ao imposto de renda, e de 283,18% quanto às multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; e

- Persisitir no estímulo, entre os servidores, de práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços de responsabilidade socioambiental, visando ao uso sustentável dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público realizado pelo Tribunal, a teor da Resolução n.º 201 do CNJ de 3/3/2015.

13. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas, relacionadas na ata de correição de 2016, continuam sendo desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual procede à sua renovação:

- Inserção habitual de processos na fase de execução em pauta para tentativa de conciliação, inclusive com pauta paralela durante a Semana Nacional;

- Liquidação pela Contadoria, suprimindo o oferecimento de cálculos pelas partes no tocante às sentenças prolatadas, eventualmente, de forma ilíquida;

- Atos ordinatórios executados por todos os servidores da Secretaria;

- Realização de triagem inicial no PJe de forma mais abrangente, inclusive com pesquisa de INFOJUD, deixando o processo apto à primeira audiência, com a finalidade de enxugar a pauta, e sanar eventuais inconsistências;

- Força de alvará à ata de audiência para levantamento do FGTS e seguro desemprego, descongestionando o Setor de Acordo e Pagamento;

- Reciclagem periódica dos procedimentos do PJe a todos os servidores da Vara, de forma periódica, estimulando a equipe a conhecer todo o trâmite e fluxo do PJe, de maneira a evitar “nós de desvio” e eventuais inconsistências com relação ao e-Gestão;

- Análise das carteiras, com acompanhamento mensal dos cumprimentos e estabelecimento de metas internas de produtividade, bem como rodízio em carteiras que tratam diretamente com o público (Audiência, Acordo & Pagamento e Protocolo);

- Audiências de conciliação sem prévio agendamento das partes;

- Autorização para aumentar o percentual de 20% para 40% dos servidores na modalidade de TELETRABALHO, conforme certidão do Pleno de 8/8/2017;

- Despacho sequenciado na execução, evitando-se eventuais conclusões de autos à autoridade judiciária e promovendo a celeridade processual;

- Utilização de papel reciclado de diversas formas, inclusive com a criação de um carimbo com os dizeres: "SEM EFEITO! Expediente impresso em papel reutilizado; e

- Uso da ferramenta eletrônica CCS (disponível no Sistema BacenJud), com bons resultados, na hipótese de verificação da existência de indícios de fraude à execução.

14. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Não apresentados pleitos à Administração do egrégio Tribunal.

Encerrados os trabalhos, a Excelentíssima Corregedora Regional, Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos Excelentíssimos Juízes Titular e Substituta, e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), e Presidência do Egrégio Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Excelentíssima Desembargadora Corregedora Regional e a Secretária da Corregedoria Regional.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional

NOÊMIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Secretária da Corregedoria Regional

Ata Correição 54 - 2017 de 5/10/2017.